“Estrondo publicitário” para denegrir a Igreja e favorecer a legalização do aborto no Brasil

Paulo Roberto Campos

Um oceano de tinta já se gastou para tratar do caso da menina de 9 anos, estuprada por um monstro (o padrasto) em Alagoinha (PE), e que ficando grávida de gêmeos foi obrigada, contra a vontade dos pais (1), a abortar seus dois bebês. Portanto, não vou aqui relembrar tudo que se passou e pulo diretamente para o fim da história.

No final, quem realmente saiu castigado? Os inocentes! Condenados à pena de morte sem apelação, os dois bebês foram rapidamente executados por mãos inescrupulosas. Seus assassinos estão soltos. A justiça humana não condenou os homicidas, mas a Justiça Divina não falha NUNCA. Rezemos para que tais criminosos possam, no final desta vida, comparecer arrependidos ao Juízo de Deus do crime praticado — arrependidos do grave pecado contra o 5º Mandamento da Lei Deus que ordena “Não Matarás”.

Sobrou soberba e faltou competência
Neste caso, todo mundo quis pontificar, mesmo aqueles que não entendiam nada de nada. Incontáveis jornalistas saíram por aí “palpitando”, falando e escrevendo sobre o que ignoravam completamente. Muitos, como papagaios, repetiam o que liam ou ouviam dos meios de comunicação. Como tais meios falseavam os fatos, o alarido aumentava ainda mais, os boatos multiplicavam-se. Criticando a posição da Igreja, ministros e políticos não perderam a oportunidade de aparecer na tevê. Até o presidente da República teve a pretensão de querer “ensinar o Pai Nosso ao Arcebispo”... (D. José Cardoso Sobrinho), dizendo “a medicina está mais correta que a igreja” (sic!). Ele bem que poderia pensar um pouquinho antes de “dogmatizar”..., ou então ser coerente e não ficar se dizendo “católico” só para enganar os fiéis à Igreja Católica e obter seus votos. Um bom conselho deu-lhe o Arcebispo de Olinda e Recife, dizendo que Lula “deveria procurar assessoria teológica para falar com mais propriedade sobre religião...”.

Recado ao Presidente: Da próxima vez, Senhor Presidente, lembre-se: as leis humanas só são corretas se estiverem de acordo com a Lei Natural e as Leis Divinas. A não ser que o senhor seja adepto do princípio de que os fins justificam os meios... Se isso fosse verdade, realmente os inocentes gêmeos poderiam ser privados do direito à vida.

“Menti, menti, alguma coisa sempre ficará”
A mídia esquerdista — ou seja, abortista — quis aproveitar desse “affaire-Alagoinha” para tentar reverter a posição da imensa maioria dos brasileiros que são contrários ao aborto. Para alcançar tal objetivo, todas as tubas midiáticas puseram-se a criar sensacionalismos, desinformar, deturpar, esbravejar, caluniar, mentir. — “Menti, menti, alguma coisa sempre ficará”, dizia o ímpio Voltaire. Todas as armas foram utilizadas para fazer demagogia barata, ocultar os fatos como eles realmente se passaram. Ficou claro, sobretudo, que praticamente todos os órgãos da mídia obedeciam a uma única “palavra de ordem”: denegrir ao máximo a Igreja Católica. “Esmagai a infame (a Igreja)”, repetia constantemente o mesmo ímpio acima citado.

A Santa Igreja, que entrou no caso de Alagoinha apenas como Advogada dos gêmeos para salvar a vida dos inocentes, foi tachada de cruel, sanguinária e inquisitorial, que voltou toda sua cólera para fulminar os envolvidos no aborto dos dois nascituros. Nesse sentido, um bombardeio de reportagens, entrevistas, notícias e comentários foi desfechado no Brasil e no mundo inteiro. Negaram à Igreja até mesmo o tão propalado direito à “liberdade de expressão”. Todo mundo podia opinar como bem entendesse (ou não entendesse...), mas a Igreja NÃO! JAMAIS! Em nome da “liberdade de expressão”, todo mundo ainda está tendo direito de esbravejar contra a Igreja e seus ensinamentos morais, exceto aqueles que procuram defendê-la. Esses não têm direitos nem espaço na mídia e são tachados de fundamentalistas.

Infelizmente, até eclesiásticos (progressistas, é claro) contribuíram para denegrir a própria Mãe, a Santa Igreja Católica Apostólica Romana, emitindo pareceres incoerentes, “límpidos” como a lama... O que contribuiu para aumentar ainda mais a confusão no rebanho católico.

Foi uma gritaria universal para denegrir a moral católica e, ao mesmo tempo, uma gigantesca manobra, diabolicamente bem articulada, para levar parte da população — que até o presente considerava o aborto um crime hediondo — a não se opor à descriminalização da prática abortiva no Brasil.

Uma armação sinistramente montada
Neste caso da menina, acompanhei tudo passo a passo e esperei um pouco baixar a poeira do “estrondo publicitário”. Agora, tendo passado a comoção geral, somando e subtraindo, a conclusão que se pode chegar é que todo este affaire-Alagoinha foi uma tremenda armação. Uma conspiração de todas as forças pró-aborto (inclusive do exterior) que já contava com o show publicitário na grande mídia.(2)

Nunca vi algo semelhante! Todos os holofotes dos meios de comunicação focalizaram, no caso da menina, apenas o aspecto emocional, exagerando ao máximo a questão da pena de excomunhão, para comover a opinião pública e, assim, arrastar parte dela para a causa abortista.

Tal intenção e as etapas do processo ficaram evidenciadas: primeiramente levar os brasileiros a aceitar o aborto neste caso concreto (uma menina de 9 anos, estuprada, que, segundo os abortistas, corria risco de vida) (3); depois levá-los a aceitar o aborto em outros casos; finalmente, em qualquer circunstância, mesmo em casos de mulheres em perfeita saúde, adultas, não estupradas e que não correm qualquer risco de morrer. De maneira que o caso da pequena de Alagoinha foi o pretexto montado e explorado para formar um consenso pró-abortamento e, assim, obter a ampliação da lei do aborto, permitindo-o, mais tarde, em qualquer período da gravidez, até mesmo no 9º mês.

Trata-se de uma estratégia muito empregada em diversos países pelo lobby internacional pró-aborto (4) — com o qual o PT está comprometido e que conta com grupos de pressão e várias ONGs. Eis as etapas da ardil estratégia:

1º.) Enganar a população com casos sensacionais;
2º.) Criar um clima contrário aos movimentos pró-vida;
3º.) Enfraquecer o apoio que esses movimentos recebem na opinião pública;
4º.) Por etapas, ir levando as pessoas a achar normal (“um direito da mulher”) aquilo que antes era considerado um crime hediondo;
5º.) Aquilo que era julgado como um assassinato, passa a
ser tido como“uma mera interrupção da gravidez”;
6º.) Por fim, processivamente, chegar à legalização total e completa da prática abortiva.

Investida fanática e virulenta contra a Igreja Católica
Assim sendo, assistimos nesses dias não apenas a um casinho ocorrido numa pequena cidade do interior do Pernambuco, mas a uma fanática e virulenta perseguição à Igreja Católica e a todos aqueles que desejam levar uma vida coerente com sua doutrina e sua moral. O “espetáculo midiático” procurou inclusive dividir os católicos, jogando uns contra os outros — os que seguem os ensinamentos do Magistério da Igreja e os que o relativizam, ou mesmo pouco se importam com tais ensinamentos. Lamentavelmente, muitos incautos caíram nessa armadilha. Não sejamos bobos! Estejamos, pois, unidos, atentos e reativos em nossa luta para impedir a legalização do aborto no Brasil. O que seria uma maldição para nosso País!

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Notas:
(1) Os pais da menina (Erivaldo Francisco dos Santos e Esmeralda Aparecida Bezerra), muito contrários ao aborto, foram pressionados por ativistas — comprometidos com ONGs feministas que defendem a causa abortista — a autorizar o aborto. Os pais, pessoas muito simples que não sabem ler nem escrever, foram procurados pela assistente social Karolina Rodrigues, ameaçando que a filha morreria se não abortasse rapidamente — o que não correspondia à verdade, como veremos. Mais tarde, a própria assistente social confessou que não tinha competência para explicar questões médicas relativas ao estado em que a menor encontrava-se. Naquele momento, nenhum médico apareceu para explicar... A mãe afirmou: “Pensava que o aborto não era correto, mesmo naquele caso, e que ninguém tinha o direito de tirar a vida de ninguém”. Entretanto, baldeada por grupos de pressão, acabou dando a autorização fatal.

(2) Durante todo o tempo desse “estrondo publicitário”, fui selecionando documentos, notícias e artigos, e pretendo, nos próximos dias, postar alguns em nosso blog. Creio que vale a pena, sobretudo, alguns documentos que justificam minhas afirmações, pois nossos leitores não os verão publicados na grande mídia... — devido à censura das conhecidas “patrulhas ideológicas”.

(3) O Dr. Antonio Figueira, diretor do IMIP (Instituto Materno-Infantil de Pernambuco), afirmou que a menina não corria risco iminente de vida e que, se os pais não quisessem realizar o aborto, ela poderia levar a gestação a termo se fossem oferecidos os cuidados necessários de que seu quadro necessitava.

(4) A respeito, a “Comissão de Cidadania e Reprodução” (CCR) não esconde que isso faz parte da agenda para o Brasil da própria “Fundação MacArthur” (poderosa organização que financia com de milhões de dólares várias ONGs que atuam na implantação do aborto no Brasil): “Estes momentos críticos são usados pelo movimento feminista como uma oportunidade de promover o debate público e esclarecer argumentos a favor da descriminalização do aborto”.
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/MacArthur.pdf

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PS: Atenção: Relembrando o convide já feito, não deixe de comparecer à concentração na Praça da Sé. Não esqueça de convidar também seus Familiares e Amigos. Será até uma boa ocasião para manifestarmos — além de nossa repulsa à legalização do aborto no Brasil — nossa inconformidade com o “Estrondo publicitário”, sobre o qual tratamos acima, bem como uma demonstração de que nossa fé não ficou vacilando com os recentes ataques proferidos contra a Igreja Católica.

Será no próximo sábado,

dia 28 de março,

às 10 horas da manhã!

Ótimos argumentos contra abortistas

Presidente da associação Pró-Vida de Anápolis, o Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz (foto), ordenado sacerdote em 31 de maio de 1992 (Anápolis -- GO), além de formado engenheiro eletrônico pela UFRJ em 1985, é bacharel em Teologia pelo Institutum Sapientiae (Anápolis), em 1992, e professor de Bioética na Faculdade de Filosofia São Miguel Arcanjo (FAFISMA).
Do site do Padre Lodi (http://www.providaanapolis.org.br/) copiei o artigo abaixo, de sua autoria, que contém ótima argumentação anti-abortista.

"Cadeia para as mulheres que fazem aborto?"
[a armadilha dos abortistas]

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz - Presidente do Pró-Vida de Anápolis

Durante a campanha eleitoral de 2008, uma candidata a vereadora ofereceu um folheto a uma senhora que passava por uma praça do Rio de Janeiro. A transeunte era Mônica Torres Lopes Sanches, intrépida defensora da vida, mãe de Giovanna, uma menina anencéfala nascida em 25/03/2005. Ao perceber pelo folheto que a candidata defendia o aborto, Mônica deu meia volta e foi manifestar sua discordância. A candidata replicou: "O que pretendemos é apenas descriminar o aborto. Queremos que as pessoas que praticam aborto não sejam mais penalizadas". Quando o assunto da conversa se tornou a morte de (supostamente) muitas gestantes por causa do aborto clandestino, praticado em condições "inseguras", Mônica relatou o caso de uma mulher que, apesar de ter praticado aborto com um "excelente" médico, sofreu terrivelmente com a curetagem e passou muitos anos sem conseguir dar à luz.

A candidata então preparou uma armadilha em forma de pergunta: "Você acha que essa mulher tinha que ser presa?". Mônica respondeu prontamente: "É claro! Ela matou o filho dela!".

Decepcionada porque Mônica não mordera a isca, a candidata recebeu de volta o folheto juntamente com a garantia de que não ganharia o voto daquela eleitora.

O medo de falar em "pena" para o aborto
A estratégia abortista de concentrar a atenção na pena para as mulheres que abortam têm-se mostrado eficiente, sobretudo diante de pessoas pró-vida incautas. Evita-se falar (pelo menos em um primeiro momento) em um direito ao aborto. Fala-se, em vez disso, em evitar o sofrimento imposto pela lei àquelas que praticam esse crime. Apela-se para o sentimento de misericórdia e pede-se que a pena seja excluída da legislação. Em vez de "legalizar" o aborto, fala-se em "descriminar" ou "despenalizar" o aborto.

Essa estratégia funcionou em Portugal. No referendo de 11 de fevereiro de 2007 (dia de Nossa Senhora de Lourdes!), os portugueses foram chamados a decidir sobre o aborto. Na pergunta, em vez de "legalização", falou-se em "despenalização"[1]. Dos portugueses que votaram (menos da metade do eleitorado), a maioria (59,5%) respondeu "sim" ao aborto.

Na Itália, o aborto foi legalizado graças ao Partido Radical (semelhante ao PT no Brasil) em 1978. A horrenda lei 194, promulgada em 22 de maio daquele ano, permite que o aborto seja praticado pelas mais estranhas razões e pretextos, sempre com o financiamento do Estado. O "Movimento per la vita" italiano mordeu a isca dos abortistas. Tem evitado sistematicamente falar em uma "pena" para o aborto. Pretende, "de um lado, um reconhecimento claro e firme do direito à vida; de outro lado, a renúncia, em linha de princípio, ao direito penal para a sua defesa"[2]. Não ousa propor uma revogação da lei. Propõe uma "reforma" que dê à lei instrumentos aptos a garantir o direito à vida do concebido, mas "sem a ameaça penal"[3].

Ora, pretender combater o aborto sem considerá-lo crime e sem punir quem o pratica é algo quase inócuo. Essa atitude não leva em conta a doutrina da Igreja Católica sobre a função da pena.

Para que serve a pena?
"É direito e dever da autoridade pública legítima infligir penas proporcionadas à gravidade do delito. A pena tem como primeiro objetivo reparar a desordem introduzida pela culpa. Quando esta pena é voluntariamente aceita pelo culpado, adquire valor de expiação. A pena tem ainda como objetivo, para além da defesa da ordem pública e da proteção da segurança das pessoas, uma finalidade medicinal, posto que deve, na medida do possível, contribuir para a emenda do culpado" (Catecismo da Igreja Católica, n. 2266. Destaque nosso).

Do texto citado acima, verificamos que:

a) a aplicação de penas aos delitos não é somente um direito, mas um dever do Estado;

b) a pena deve ser proporcional à gravidade do delito (o aborto foi qualificado pelo Concílio Vaticano II como crime "nefando"[4] e pelo Papa João Paulo II como crime "abominável"[5]);

c) o objetivo principal da pena não é prevenir que se cometam novos crimes, mas reparar a desordem introduzida pela culpa.

Essa função retributiva da pena – que é a principal, embora não seja a única – tem sido transcurada por muitos penalistas modernos. Quanto ao aborto, o Catecismo fala explicitamente do dever do Estado de prever sanções penais:

"Como conseqüência do respeito e da proteção que devem ser garantidos ao nascituro, desde o momento da sua concepção, a lei deve prever sanções penais apropriadas para toda a violação deliberada dos seus direitos" (Catecismo, n. 2273).

A gravidade objetiva do crime do aborto
Objetivamente falando, o aborto é o mais covarde de todos os assassinatos. Em relação ao homicídio simples, punido com 6 a 20 anos de reclusão (art. 121, CP), ele tem vários agravantes. Os meios empregados são insidiosos ou cruéis, incluindo envenenamento, tortura ou asfixia (art. 121, §2º, III, CP). O ofendido sempre é absolutamente indefeso (art. 121, §2º, IV, CP). É praticado contra um descendente (art. 61, II, e, CP), contra uma criança (art. 61, II, h, CP), e muitas vezes por um médico que tem por ofício o dever de defender a vida (art. 61, II, g, CP).

No entanto, a pena é extremamente pequena: 1 a 3 anos de detenção para a gestante (art. 124, CP) e 1 a 4 anos de reclusão para o terceiro que provoca aborto nela com o seu consentimento (art. 126, CP). Com uma pena mínima de apenas um ano, quem pratica o crime pode beneficiar-se da suspensão condicional do processo prevista no artigo 89 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9099/1995). Foi o que aconteceu com várias mulheres acusadas de praticarem aborto em Campo Grande (MS), na clínica da Dra. Neide Mota Machado. Aceitando proposta do Ministério Público, o processo ficou suspenso por dois anos, com as seguintes condições: "a) comparecimento pessoal em juízo a cada trinta dias para comprovar endereço ou trabalho; b) comparecimento numa creche durante o primeiro ano para prestar serviços à comunidade, por quatro horas, um dia na semana, cujos trabalhos serão definidos de acordo com sua aptidão; c) não se ausentar da comarca por mais de quinze dias, sem comunicação ao juízo"[6]. Mesmo assim as feministas não se deram por satisfeitas. Invocando a Convenção Internacional contra a Tortura, elas chegaram ao cúmulo de dizer que "a prestação de serviços comunitários em creches pode ser equipara à condição de tortura psicológica (!)"[7].

O deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que havia pedido ao juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que as mulheres não fossem indiciadas, resolveu agora apresentar um proposta legislativa para reduzir ainda mais a pena do aborto. É o Projeto de Lei 3673/2008, que pretende reduzir para dois anos de detenção (em vez de três) a pena máxima para a gestante que pratica um aborto. Se convertido em lei, o aborto passará a ser um crime "de menor potencial ofensivo" (!), dispensando até mesmo a realização de um inquérito policial. A proposta de Pompeu serve de preparativo para a descriminalização do aborto.

O aborto do ponto de vista subjetivo
A Igreja pune o crime do aborto com a pena canônica da excomunhão automática (cânon 1398), que atinge os que intervêm materialmente (médicos, enfermeiras, parteiras...) ou moralmente (como o marido ou o pai que ameaçam a gestante, constrangendo-a a abortar). "A Igreja não pretende, deste modo, restringir o campo da misericórdia. Simplesmente, manifesta a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao inocente que foi morto, aos seus pais e a toda a sociedade" (Catecismo, n. 2272). No entanto, segundo o canonista Pe. Jesus Hortal, "a mulher, não raramente, não incorrerá na excomunhão por encontrar-se dentro das circunstâncias atenuantes do cân. 1324 § 1º, 3º e 5º"[8]. Tais circunstâncias são: a posse imperfeita do uso da razão, o forte ímpeto da paixão ou a coação por medo grave. A culpa maior cabe ao aborteiro, que lucra com a morte da criança e o desespero da mãe que o procura.

Uma coisa, porém, é reconhecer a existência de circunstâncias subjetivas que diminuam a culpa e, portanto, a pena a ser aplicada. Outra coisa é excluir da lei qualquer pena para o crime, como pretendem os abortistas. Isso é muito bem explicado em um documento do Pontifício Conselho para a Família, de 13 de maio de 2006:

"Hoje se pretende de qualquer modo banalizar o aborto com o pretexto de que a autoridade não deve penalizar este delito abominável. Estar nessa linha significa reduzir ou negar que o delito, pelo próprio fato de ser delito, requer uma pena. Não é concebível que um delito possa restar impune. Um outro aspecto se refere à seguinte questão: o juiz, quando examina os casos, tem a possibilidade, isto sim, de ver quais são os aspectos agravantes ou atenuantes e dispor conseqüentemente. Banalizar assim o aborto transformaria o delito em direito"[9].

Como não cair na armadilha abortista
Diante de um interlocutor de age com má-fé, convém fazer como fez Jesus muitas vezes com os fariseus: devolver-lhe a pergunta. Essa atitude deixa patente a insensatez da posição abortista e transforma o acusador em acusado.

ARMADILHA ABORTISTA

Você acha que as mulheres que fazem aborto devem ser punidas?

RESPOSTA PRÓ-VIDA

ERRADA: Não, eu não quero que elas sejam punidas. Quero apenas que os abortos não sejam praticados.

CERTA: Pelo que entendi, você quer saber se eu defendo a impunidade de quem mata o próprio filho. É essa a sua pergunta?

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[1] A pergunta foi a seguinte: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".
[2] CASINI, Carlo. Prospettive di riforma dell'attuale legislazione sull'aborto: il dibattito italiano ed europeo. 2º suppl. al mensile "La Speranza" n. 1 gennaio 1995, Firenze, p. 13.
[3] Cf. CASINI, Carlo. Chiudiamo l'era della 194. Si alla vita, n. 1, gennaio 2008, Roma, p. 13.
[4] Constituição Pastoral Gaudium et Spes, n. 51.
[5] Discurso no II Encontro Mundial do Papa com as Famílias, Rio de Janeiro, 04 out.1997.
[6] FERREIRA, Marta. Em MS 25 mulheres já foram denunciadas por aborto. Campo Grande News. 14 maio 2008, 18h42min. Disponível em: com.br/canais/view/?canal=8&id=227054>.

[7] VINCENSI, Cheline. CDDH oferece assistência jurídica para mulheres indiciadas na clínica de aborto. Correio do Estado. 20 maio 2008, 17h50min. Disponível em: com.br/?conteudo=noticia_detalhe&idNoticia=8786>.
[8] CÓDIGO de Direito Canônico: promulgado por João Paulo II, Papa. São Paulo, Loyola, 1983. p. 609.
[9] Família e Procriação Humana, n. 23. Destaques do original

Em continuação à disputa no STF sobre aborto de bebês anencéfalos

Audiência no Supremo, em 4-9-08, a respeito de aborto em casos de anencefalia (Fotos: Paula Simas/SCO/STF)

Conforme noticiamos no post abaixo, além das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, em 26 e 28 de agosto, nas quais se discutiu o problema do aborto de bebês anencéfalos, ocorreu outro debate no dia 4 último. Nesse dia, do lado contrário ao aborto, falaram com muita competência três médicos: a Dra. Therezinha do Nascimento Verreschi (foto 1), a Dra. Cinthia Macedo Specian (foto 2) e o Dr. Dernival da Silva Brandão (foto 3).

De modo muito suspeito, o Ministro Marco Aurélio Mello — que não havia permitido que a mãe da pequena Marcela falasse (vide post http://blogdafamiliacatolica.blogspot.com/2008/08/aborto-em-casos-de-anencefalia-abrir.html) — chamou uma sra. que havia concebido um bebê com anencefalia e que, lamentavelmente, o abortara, para falar durante aquela audiência... Por aí se nota para que lado se inclina tal Ministro.

Marco Aurélio Mello (na foto à direita, após a sessão do dia 4 p.p., rodeado pela mídia), declaradamente a favor do aborto e que já afirmou que o aborto anencefálico será aprovado no Supremo até novembro deste ano — com “um placar acachapante”, segundo as palavras de Sua Excelência — marcou outra audiência pública. Esta será realizada no próximo dia 16, às 9:00 h. Precisamos ficar atentos a esta nova audiência e, se possível, comparecer ao ato.
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A fim de esmerar nossa argumentação anti-abortista, pesquisei, via internet, a respeito de anencefalia. Encontrei teses muito interessantes de alguns especialistas, mas também muito blá-blá-blá. Nas buscas que fiz, um texto considerei especialmente um precioso achado. Encontrei-o no site da PUC–SP (link no final do artigo) e, para análise, ofereço-o aos leitores deste blog.

Tal preciso texto é de autoria do professor de Bioética da Universidade de São Paulo, Dalton Luiz de Paula Ramos. Há 25 anos leciona Ética Profissional e, na última década, Bioética. O Prof. Dalton pertence à Pontifícia Academia para a Vida, do Vaticano, membro do Núcleo Técnico Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP/EPM e coordenador do Projeto Ciências da Vida do Núcleo Fé e Cultura da PUC/SP.

Não se pode tentar resolver o que é dramático com o trágico!

por Dalton Luiz de Paula Ramos

“A discussão que acontece hoje no Brasil a respeito da decisão do ministro do STF sobre os fetos anencéfalos suscitou amplo debate. A partir das indagações que me chegaram pela Internet, apresento algumas breves reflexões, sem pretender esgotar tão complexa questão, basicamente sobre dois questionamentos que me foram apresentados:

1º questionamento:
Os fetos com diagnóstico de anencefalia já não estão mortos?
— Não, não estão mortos!

Os quadros de anencefalia podem variar em grau. Alguns apresentam maior comprometimento de estruturas neurológicas, outros menos. Não se deve pensar que essa malformação tenha uma única característica, ou seja, rigorosamente definível.

Entre os recém-nascidos anencéfalos nascem vivos 2 de cada 3 casos. Desses nascidos vivos cerca de 98% morrem ainda na primeira semana. Cerca de 1% sobrevive até 3 meses; existem relatos na literatura científica de crianças que sobreviveram até um ano sem o auxilio de respiração artificial.

O próprio diagnóstico da “morte cerebral” — método empregado em outras circunstâncias para o diagnóstico da morte para, por exemplo, autorizar a remoção de órgãos para transplantes — apresenta grandes dificuldades técnicas, devido ao conhecimento ainda imperfeito da neurofisiologia neonatal.

O Comitê Nacional de Bioética italiano, manifestando-se a respeito da avaliação das capacidades do recém-nascido anencéfalo, admite que “a neuroplastividade do tronco poderia ser suficiente para garantir ao anencefálico, pelo menos nas formas menos graves, uma certa primitiva possibilidade de consciência. Deveria, portanto, ser rejeitado o argumento de que o anencéfalo, enquanto privado dos hemisférios cerebrais, não está em condições, por definição, de ter consciência e experimentar sofrimentos”.

2º questionamento:
E o sofrimento dos pais? Não é mais lógico interromper essa gestação, uma vez que mesmo que a gestação chegue ao final a sobrevida dessas crianças será breve? Dessa forma não se abreviaria o sofrimento dos pais?

O diagnóstico, por exames sorológicos e ultra-sonografia, muitas vezes é feito antes da vigésima semana de gestação. Ainda segundo o Comitê italiano, apesar de uma expectativa de vida reduzida não é sempre possível, no caso dos anencéfalos, definir a iminência do óbito, e a duração da vida pode ser influenciada em muito pelos tratamentos intensivos.

Trata-se de uma situação que se reveste de grande dramaticidade, tal qual as de tantas outras situações clínicas, como, por exemplo, a dos chamados “pacientes terminais”, onde a probabilidade de morte é grande.

Essa dramaticidade exige de todos uma atenção especial para com os pais, que necessitam de amparo não só no aspecto psicológico, mas também espiritual. É uma situação que tem de ser enfrentada, como tantas outras igualmente dramáticas. Temos de ser realistas e admitir que é uma situação complexa que vai exigir um esforço de caridade não só das pessoas mais diretamente envolvidas, como os pais, mas também de todos os que estão em torno dessas pessoas, da comunidade que as cerca.

Enfrentar a dramaticidade dessa questão é, para muitos, difícil e trabalhoso. Aqueles pais infortunados, vítimas da situação, muitas vezes se verão sozinhos, debilitados pelo sofrimento, pois o sofrimento vivido na solidão debilita a pessoa e ela, assim, de boa índole, pode se deixar levar por supostas soluções imediatas, sem se dar conta das suas implicações.

Nesse sentido, algumas pessoas propõem a “interrupção da gravidez”, jogo semântico que oculta o que realmente se está propondo: o aborto provocado.

Assim, na busca de uma solução para o sofrimento, para a dramaticidade inerente à situação tratada, o aborto apresenta-se como uma “solução” trágica. Não se pode tentar resolver o que é dramático com o trágico! No dramático existe a possibilidade de uma positividade, no trágico só a destruição.

E por que é que o aborto é uma tragédia? O que é e como é feito o aborto? Quais são as suas conseqüências para os envolvidos? Sem se enfrentar essas questões, não se está enfrentando a situação de forma séria e honesta.

Muito sinteticamente, essa “interrupção da gravidez”, esse aborto, se realiza de duas formas.

Numa delas se mata o feto ainda dentro do útero da mãe, por meio da injeção de substâncias químicas diretamente no feto. Pessoalmente, já ouvi relatos de médicos que usam essa técnica. Injetam uma droga (usualmente cloreto de potássio) e então ocorre a parada do coração do feto (morte). O cloreto de potássio é a droga utilizada nas execuções de criminosos condenados à morte nos EUA; causa tanto sofrimento que, nessas execuções de criminosos condenados, injetam-se primeiro fortíssimos analgésicos.

A primeira vítima é a criança; a segunda vítima, a mãe, que, agora, deverá se submeter a “curetagem”, às vezes tendo de aguardar horas para que se realize esse segundo procedimento, pois na clínica em que se fez a injeção letal não se faz a curetagem, realizada em hospitais públicos ou pronto-socorro.

Numa segunda forma de promover o aborto, o processo do parto é provocado, por meios mecânicos ou químicos. E aí a criança nasce: está viva. Devido à prematuridade do parto em relação à idade gestacional ou devido a limitações orgânicas decorrentes de anomalias (como pode ser o caso de anencéfalos), essa criança precisa, como qualquer outra, de suporte para continuar viva: precisa receber nutrientes, ser acomodada num ambiente adequado, etc. Resta, então, que morra sozinha, o que pode acontecer em alguns minutos ou em algumas horas, dias...

Num e noutro caso, não podemos esquecer também das seqüelas a médio e longo prazo. Muitos são, nesse sentido, os testemunhos dolorosos de mães, pais, avôs e avós, profissionais da saúde. Só que esses testemunhos não chegam à mídia, na qual só se divulgam declarações de pessoas “independentes” e “resolvidas na vida”.

Não podemos ser ingênuos. Alguns investem em criar uma mentalidade que torne aceitáveis, naturais ou normais tais situações de aborto. E a questão dos fetos anencéfalos é apenas o trampolim para tanto.

O aborto é isso. Não existe aborto limpo. O aborto é, na sua essência e nas suas conseqüências, hediondo, pois só destrói.

Insisto: Não se pode tentar resolver o que é dramático com o trágico!

O que é dramático, numa perspectiva cristã onde se retoma o sentido da vida humana e da própria maternidade/paternidade, provoca, potencialmente, a possibilidade de que o belo e o próprio sentido do sofrimento possam emergir. Muitos são os testemunhos, não só entre pais de anencéfalos, mas principalmente entre tantos que conviveram com pacientes desenganados pela medicina ou com filhos com deficiências, de que é possível viver uma positividade mesmo dentro da situação de sofrimento. Tudo isso, é claro, exige um caminho de vida, na comunidade da Igreja, e a Graça. Uma companhia de verdadeiros amigos com quem, muitas vezes com muita fadiga, compartilha-se o sofrimento e se alcança um sentido para a realidade, o sentido de positividade de cada acontecimento.

Em recente troca de correspondência a esse respeito com meu prezado mestre, o médico Daniel Serrão, professor catedrático da Universidade do Porto (Portugal) e também Membro da Pontifícia Academia para a Vida, destacávamos a ênfase que devemos dar no apoio aos pais na difícil situação de terem um diagnóstico de anencefalia, para que agüentem o desgosto e não descarreguem sobre o infeliz e inocente filho a frustração de não terem o sonhado filho perfeito. Segundo Serrão, “na minha experiência, quando há o acompanhamento adequado, a mãe, principalmente, vai desenvolver durante a gravidez e depois do parto sentimentos de profundo afeto por aquele filho infeliz e, depois da sua morte, fará um luto mais sereno. [...] Abortar é a pior das soluções, mas o acompanhamento humano e psicológico é absolutamente necessário para que se gere a aceitação do sofrimento”.
http://www.pucsp.br/fecultura/textos/bio_ciencias/18_alguns.html

Aborto em casos de anencefalia abrirá caminho para o aborto total

Paulo Roberto Campos

prccampos@terra.com.br

O objetivo dos mentores de organismos abortistas é conseguir a aprovação total e irrestrita do aborto. Mas, no Brasil, eles percebem que não podem, de imediato, legalizar o aborto total — até mesmo no 9º mês da gravidez. Percebem que isto poderia chocar muito a opinião pública brasileira, que, se despertada de seu torpor, poderia reagir energicamente contra o assassinato em massa de inocentes ainda no seio materno.

Para evitar tal reação, os abortistas adotaram a tática de caminhar gradualmente rumo ao diabólico objetivo. Caminhando por etapas, eles têm avançado. Primeiro conseguiram a descriminalização do aborto em casos de estupro e quando há risco de morte da mãe. Depois obtiveram a autorização legal para a destruição de fetos congelados — com o pretexto, aliás muito esfarrapado, de servir para pesquisas com células-tronco embrionárias. Agora estão a um passo de alcançar a legalização do aborto em casos de anencefalia (ausência total ou parcial do cérebro do concebido), atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal.(vide nota no final)

Audiência pública no STF que discute a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos. (Foto: Paula Simas/SCO/STF)

Sentença de morte
Já há movimentos abortistas propondo a legalização do aborto também para todos os casos de fetos portadores de qualquer deficiência. Seria o estabelecimento de uma espécie de “pena de morte” a todos bebês que viessem a nascer com alguma anomalia; a sentença de morte aos eventuais aleijados; a execução sumária dos bebês que possivelmente poderiam nascer com enfermidades incuráveis etc. Quem não percebe nessa proposta a semelhança com as teses eugênicas do nazismo? Eliminar os imperfeitos a fim de se obter a “raça pura”.

Bebês abortados, jogados num saco de lixo de um hospital do Canadá

Num primeiro passo trata-se da legalização do aborto dos “imperfeitos”, mas daqui a pouco virá a discussão para se obter a aprovação parcial e depois total do aborto. Mesmo aborto do bebê perfeitamente saudável, mas que a genitora não o deseja. A respeito, já tramitam projetos de lei no Congresso Nacional.

Execução de bebês e de idosos
A opinião pública reagirá com energia suficiente para impedir tais aberrações? Considero aberração, pois seria a legalização do crime.

Se atingirem tal resultado, é certo que esses organismos, que “cultivam a morte”, não vão parar. Que passo além vão dar? Certamente começarão a se movimentar para se conseguir no Brasil a legalização da eutanásia.

De início — manipulando a mesma tática da gradualidade, para não chocar demasiado — “apenas” a execução dos doentes terminais, depois para os idosos, por fim para qualquer um que deseje por fim à sua vida, ainda que seja jovem ou até criança.

De etapa em etapa, a “marcha da morte” avança. Até quando? Até quando a parte sadia da opinião pública permitir. Se o público se levantar indignado contra essa manipulação, a macabra marcha terá que parar. Nisto entra nosso papel. Todos aqueles contrários ao aborto — a imensa maioria do povo brasileiro — não podem ficar passivos. A força do lobby e da “bancada abortista” está na fraqueza dos bons. Se protestarmos devidamente contra o aborto, apoiarmo-nos mutuamente unindo os esforços, alertarmos nossos próximos contra essa nefanda tática prossessiva, impediremos a realização do objetivo abortista.

O próprio ministro Marco Aurélio Mello confessou essa tática. Por ocasião da aprovação no STF das pesquisas com células-tronco embrionárias, em 29-5-08, ele afirmou que o Supremo estava pronto para aprovar o aborto nos casos de anencefalia: “o julgamento do processo sobre as pesquisas com CTEH, aplainou o terreno”.

Audiência pública no STF para discutir a questão dos fetos anencefálos (Foto: Elza Fiúza/ABr)

“Dizei uma só palavra...”
Nesta semana, no STF (nos dias 26 e 28) ocorreram duas audiências públicas para debater a questão do aborto de fetos anencéfalos. Na próxima 5ª. feira (dia 4 de setembro), numa terceira audiência, encerra-se o debate público. Recomenda-se que todos que puderem comparecer à audiência o façam. Marco Aurélio Mello já declarou que praticamente todos os ministros se manifestarão a favor do aborto anencefálico, e que o caso será julgado e aprovado pelo plenário até novembro próximo.

Se isso acontecer, será mais um dia negro na História do Brasil! E a punição divina pronta a prorromper-se sobre nosso País!

Na audiência do dia 26 p.p., o primeiro que fez uso da palavra foi o representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o Padre Luiz Antônio Bento, doutor em Bioética, afirmando: “Ninguém pode autorizar que se dê a morte a um ser humano inocente, seja ele embrião, feto, ou criança sem ou com má-formação, adulto, velho, doente, incurável ou agonizante”.

É óbvio que sim, pois a vida inicia-se na concepção e o direito à vida está garantido na Constituição Federal (artigo 5º) e no Código Civil (artigo 2º). Mas não seria necessário uma linguagem forte da CNBB? Por exemplo, mostrando que incorre na pena de excomunhão quem pratica o aborto, ou colabora com tal prática? A CNBB poderia conclamar todo povo católico, de norte a sul do País e de todas as paróquias, a se manifestarem junto aos Ministros do STF. Poder-se-ia lançar um comunicado categórico a todos os católicos apontando a gravidade do pecado do aborto e sobre a obrigação deles reagir, pois o aborto constiui uma afronta à ordem natural e contra o Criador que nos deixou o preceito “NÃO MATARÁS”.

Lembro-me aqui da súplica do Centurião do Evangelho: “Dizei uma só palavra...”, e poderíamos completar a frase com essas palavras: “e nossa Pátria será salva”. Ainda é tempo...

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A inocente Marcela brilha como uma estrela na felicidade eterna

Aproveito para postar abaixo trecho de uma notícia, publicada na “Folha de S. Paulo”, sobre o caso da pequena Marcela de Jesus, nascida com má-formação cerebral. Ela desmentiu todos os pseudocientistas e aqueles que aconselharam a genitora a abortar, pois, sua filha, segundo os diagnósticos, morreria nos primeiros momentos após o parto. Marcela foi batizada, no mesmo dia de seu nascimento em 20 de novembro de 2006 e — antes de subir ao Céu para desfrutar de uma felicidade perfeita e eterna, onde não há nenhuma deformação — viveu quase 2 anos recebendo carinho de seus pais, irmãs e parentes, bem como de inúmeras pessoas que a visitaram. E há registros de diversos casos semelhantes ao de Marcela no Brasil e no exterior.

Portanto, se uma pessoa aprova o aborto de um bebê, ainda que anencefálico — por considerá-lo “lixo hospitalar” —, fica difícil não perguntar se tal pessoa, pelo menos psicologicamente, não padece de algum tipo de anencefalia. Uma pessoa sem coração, que deveria responder por homicídio.

Eis a mencionada notícia:

Só Deus pode tirar a vida, afirma mãe de Marcela

“Folha de S. Paulo”, 27-8-8
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mãe da menina anencéfala Marcela de Jesus Galante Ferreira, que morreu no último dia 1º com um ano e oito meses de vida, Cacilda Jesus foi ontem à audiência, alçada à condição de símbolo antiaborto.Sua passagem aérea foi paga por um empresário do movimento Brasil Pela Vida, segundo o secretário-geral do grupo, Diogo Waki.

O grupo levou cartazes com a frase “Contra o anencefalicídio”.“Se fosse para passar uma gravidez igual à da Marcela, eu passaria tudo de novo. Só Deus tem o direito de tirar a vida”. Questionada sobre mulheres que não gostariam de prosseguir com uma gravidez de feto anencéfalo, Cacilda respondeu: “Cabe a elas resolver? Elas que se entendam com Deus...”.

A anencefalia de Marcela foi objeto de discussão no tribunal. O advogado Luís Roberto Barroso e a professora da UnB Débora Diniz disseram que o quadro da menina impedia sua classificação como anencéfala.

Já o professor da Uerj Rodolfo Nunes contra-argumentou favoravelmente à classificação de Marcela como anencéfala, baseando-se no laudo de um radiologista que atendeu a menina e no atestado de óbito.

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Nota:

O processo chegou ao STF, em 2004, e foi distribuído para o ministro Marco Aurélio em 17 de junho do mesmo ano. Em decisão liminar, datada de julho de 2004, o ministro autorizou, liminarmente, o aborto de fetos sem cérebro. No entanto, em outubro, a liminar foi cassada pelo Plenário do Supremo [por 7 votos contra 4]. (Revista “Consultor Jurídico”, 26 de agosto de 2008).

ABORTO: Crime que brada ao Céu e clama a Deus por vingança!

“Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão ‘latae sententiae’”. (Cânon 1398 do Código de Direito Canônico)




Aos Amigos que acompanham as matérias deste Blog, recomendo empenhadamente a leitura de um recente e ótimo artigo sobre a questão do aborto, publicado na edição deste mês da revista Catolicismo.

O artigo é de autoria do Dr. Frederico Romanini de Abranches Viotti (Formado em Ciência Política e Direito pela UnB, responsável pelo site da Frente Universitária Lepanto: http://www.lepanto.com.br/); mostra que um crime jamais poderá ser amparado por lei; desmonta embustes e manobras abortistas; fornece excelentes argumentos e indica as penas canônicas àqueles que praticam o aborto.

Dado o risco da aprovação dos Projetos de Lei (que estão tramitando no Senado e na Câmara), que ampliam ainda mais a possibilidade da inumana prática abortiva, recomendaria que os Amigos repassassem esse artigo a seus conhecidos e que todos pressionassem os parlamentares a fim de que estes votem contrariamente aos nefandos projetos abortistas.

Tal artigo pode ser lido no site da revista Catolicismo, para os leitores cadastrados em http://www.catolicismo.com.br/. E aqui neste Blog — sendo o artigo um tanto extenso — o transcreverei em três partes, postando uma a cada dia.
Um abraço
Paulo Roberto Campos

ABORTO

O ensinamento da Igreja, a Lei natural e a ciência convergem na defesa da vida

Se a grande maioria anti-abortista do Brasil não se mobilizar, o nefando massacre de inocentes poderá tornar-se lei, atraindo para o País a maldição divina

Frederico Abranches Viotti

PRIMEIRA PARTE

Era uma manhã de sábado quando Laura marcou sua operação em uma clínica de aborto. A clínica situava-se em um prédio discreto, sem placas ou cartazes. Laura, ainda jovem, caminhava insegura até a porta. Cada passo a aproximava do lugar que marcaria sua vida para sempre.

Foi recebida por uma enfermeira sorridente, amável, que a encaminhou para a sala de espera. Na sala, duas outras mulheres aguardavam ansiosas o chamado do médico para entrarem na sala de operações.

A decoração, repleta de tons claros e alegres, contrastava enormemente com a tensão que se percebia na sala. Paredes azuladas, chão lustrado e limpo, cadeiras confortáveis, mesas com revistas da semana. Tudo parecia lembrar um consultório médico normal. Não faltava nem mesmo a música de fundo, com melodias tranqüilas do gênero new age.

Era mais um dia na vida de Laura, mas o último de vida do seu filho. Pouco depois, a enfermeira chama pelo nome a primeira da fila. Levanta-se outra jovem nervosa, e entra na sala de operações.

Laura estava convencida do que ouvira, destinado a tranqüilizar as pacientes: seria uma operação simples. Pelo que ela entendeu, o médico utilizaria um aparelho parecido com um aspirador. Através da sucção, o feto seria arrancado do útero materno e a mãe assistiria a tudo confortavelmente, amparada pelas enfermeiras, enquanto seu filho seria extirpado como se fosse um tumor que invadira seu corpo.

Laura sabia que não era um tumor, mas um bebê que lá estava. Por outro lado, achava que era mais fácil ver o caso dessa maneira. Afinal, todas as abortistas dizem que o aborto é um caso de saúde da mulher! Trata-se de seu corpo, de sua saúde, de sua vida. Pensar que era um bebê, apenas dificultaria sua decisão.

Com tantos argumentos recolhidos em jornais e televisões, palestras a que assistiu e livros que leu, tudo parecia justificado. Era um caso de saúde pública, de sua saúde! Lembrar agora dos argumentos religiosos e morais, pensou ela, apenas atrapalharia sua decisão.

Com força ela afasta esses pensamentos, preferindo admitir que o bebê em seu ventre não era um ser distinto, mas parte do seu próprio corpo, e que era seu direito dispor da vida daquele ser inocente, que dormia tranqüilamente no seio materno.

* * *

Essa história é fictícia, mas ocorre freqüentemente com pessoas que realizaram abortos, e que com isso têm suas vidas marcadas para sempre.

O depoimento abaixo é real, escrito por uma senhora que, em um momento péssimo de sua vida, praticou um aborto, mas que está profundamente arrependida do ato que cometeu. Por motivos muito compreensíveis, seu nome não será revelado:

“Hoje, venho expor verdadeiramente a minha opinião sobre esse assunto tão polêmico. E Deus é testemunha do que aqui relato. Já fiz um aborto. Há mais ou menos 10 anos atrás. E só Deus, na sua infinita misericórdia, sabe o que passei e o quanto me arrependi — e me arrependo até hoje — por este ato. Cada rosto de uma criança que eu olhava, cada sorriso, cada gesto, eu comparava com o do meu filho(a) se eu não o tivesse assassinado. Sim, esta é a palavra certa. Me culpava, me cobrava imaginando como seria ele(a) hoje. Após tantos anos de arrependimento e pedidos de perdão a Deus, sei que ele me perdoou, pois me deu a graça de ter dois filhos maravilhosos. Mas isso não quer dizer que esqueci o meu ato, e cada vez que olho para meus filhos, lembro-me de que era para ter três alegrias na minha vida, e não duas. Como disse, sinto que Deus me perdoou, mas sei que algum dia serei cobrada pelo meu ato".

Farsa abortista: causa da aprovação do aborto nos EUA

Não menos impactante é o relato de Norma McCorvey. Jane Roe, nome fictício de Norma McCorvey, foi a primeira norte-americana a ganhar na Justiça o direito de abortar. A partir da sentença da Suprema Corte, no caso que ficou conhecido como “Roe vs. Wade”, o aborto foi aplicado em todos os Estados Unidos. Para medirmos a importância dessa decisão pró-aborto, basta lembrar que, depois dela, o aborto foi sendo aprovado em diversos outros países.

Depois de 30 anos de militância pró-aborto, Norma McCorvey, arrependida e convertida ao catolicismo, revelou a farsa perpetrada pelos abortistas, com sua anuência, para a aprovação desse grave pecado. Fez um impressionante relato ao jornal “El Mundo”,(1) em que assegura ter sido manipulada por “advogadas ambiciosas”, que usaram uma moça inexperiente para se tornarem famosas.

Escreve o jornal: “Era o ano de 1969. Ela estava só, havia abandonado os estudos e dado os filhos para a adoção. As advogadas Sarah Weddington e Linda Coffee convenceram-na a denunciar o fiscal de Dallas, Henry Wade, e a lutar pelo seu direito de abortar no Texas. Assim nasceu o caso Roe vs. Wade, que foi, de acordo com Norma, um cúmulo de mentiras. Para que a Justiça fosse mais rápida, disse às advogadas que fora violentada. Mais tarde, numa entrevista à televisão por ocasião dos 25 anos da sentença, confessou a farsa: a sua gravidez tinha sido fruto de ‘uma simples aventura’. Começou a sentir certa aversão pelas campanhas abortistas e pela clínica no início dos anos 90; não suportava a pressão de todas as mulheres que a procuravam para lhe agradecer, porque tinham podido abortar. Quando começou a trabalhar com o grupo católico, toda a sua vida até aquele momento apareceu-lhe como um erro. [...] Assim, Norma converteu-se em porta-voz da sua causa e publicou um novo livro, contrário ao aborto já desde o título de capa: Won by Love (Vencida pelo amor)”.(2)

Norma guarda tristes lembranças da época em que era abortista, quando pôde presenciar “a natureza aterrorizante do aborto e a devastação que causa nas garotas e nas mulheres”. Um dos fatos que a levaram à conversão teria sido o seguinte: certa manhã de domingo, passando em frente a um playground, encontrou os balanços vazios empurrados pelo vento. Naquele momento, as convicções pró-aborto perdiam força em sua alma diante dos balanços vazios. Pouco a pouco, com a assistência de sacerdotes, converteu-se ao catolicismo e se confessou, passando a rejeitar seu passado.

Essa atitude lembra a exortação que Saint Remy dirigiu a Clóvis, antes de batizar o rei franco: “Queima o que adoraste e adora o que queimaste”.(3) Em 14-1-2005, ela entrou formalmente com uma petição na Suprema Corte norte-americana para pedir a reversão da sentença do caso “Roe vs. Wade”, apresentando o testemunho autêntico de mais de mil mulheres abaladas psicologicamente pelo aborto e 5.300 páginas de depoimentos médicos contrários ao aborto.(4)

Tática dos abortistas: alijar o argumento religioso

Não é raro um católico, ao afirmar sua posição moral frente ao tema do aborto, ser menosprezado pelos abortistas. Argumentam estes que o aborto é um caso de saúde pública, e não deve ser tratado sob o ponto de vista religioso ou moral. Para completar, afirmam que a religião é um valor individual, muitas vezes não seguida pelos seus próprios adeptos, e não pode ser imposta ao conjunto da sociedade.

Nessa verdadeira sanha de combater a doutrina católica sobre o tema, e sobre o direito que assiste aos católicos de defender sua posição, procuram impor sua visão pró-aborto ao conjunto da sociedade. Ou, em outros termos, transformam a defesa e prática do aborto em um valor que seria superior aos valores religiosos e morais da própria sociedade.

Com essa falsa argumentação –– contraditória em sua essência, já que nega aos católicos aquilo que permite aos abortistas –– procuram alijar o argumento religioso do debate público. Ora, se um abortista julga que a religião não tem que se meter na vida pública, um católico tem todo o direito de discordar disso e dizer exatamente o contrário: a religião não apenas tem o direito de interferir em questões morais, como tem esse dever. Não se trata de saber se todos os católicos seguem ou não a moral católica, mas sim, do direito que assiste à Igreja de pregar as verdades da fé, segundo a Revelação. Se um abortista –– ou mesmo um católico relapso, por não querer seguir os ensinamentos da Igreja –– pudesse impedi-la de se manifestar, estaríamos presenciando o retorno de uma verdadeira perseguição religiosa, que evoca a sanha persecutória de imperadores romanos pagãos. Nas perseguições dos primeiros séculos do cristianismo, muitos católicos foram jogados às feras do circo romano por não seguirem a religião oficial de Roma. Proibir a defesa dos valores religiosos em pleno século XXI, época em que quase tudo é permitido, equivale a dizer que o Estado moderno, a exemplo da Roma pagã, criou valores que considera superiores aos valores religiosos da sociedade, isto é, criou sua própria religião oficial.

A argumentação pode parecer inusitada para alguns espíritos, mas não é de hoje que várias leis estão sendo aprovadas em parlamentos do mundo inteiro, proibindo que a moral católica seja defendida abertamente, como no caso do chamado “casamento” homossexual.(5)

A ciência tem desmentido a posição atéia-agnóstica
Nos dois últimos séculos, o grande avanço da ciência empírica(6) deu a muitos ateus o ensejo para utilizar as descobertas mais recentes no seu questionamento da religião. Desejavam provar que a ciência daria as respostas para os mistérios da vida.

Com esse espírito, o positivismo(7) e o agnosticismo influenciaram amplamente a humanidade. Mas, paradoxalmente, foi o próprio avanço da ciência que criou novos obstáculos aos defensores do aborto.

Já em 1827, com o aumento da sensibilidade dos microscópios, Karl Ernest Von Baer pôde observar a fecundação e o desenvolvimento embrionário, comprovando-se que a vida natural começa na fecundação.(8) A ciência continuou a se desenvolver, e em 7 de março de 1953 o norte-americano James Watson e o britânico Francis Crick descobriram a estrutura da molécula do DNA,(9) o que lhes valeu o Prêmio Nobel de fisiologia ou medicina em 1962. O DNA humano é a prova incontestável de que a vida natural começa na concepção, pois a partir daquele primeiro momento em que o óvulo da mulher é fecundado pelo espermatozóide do homem, todas as características do futuro ser humano já estão presentes.

Do ponto de vista científico, não resta dúvida de que a vida de um novo ser começa no momento da concepção.

A filosofia confirma a posição religiosa
Não é apenas a ciência empírica que confirma a posição da Igreja. Poderiam também ser enumerados muitos argumentos de ordem metafísica.(10) Para facilitar o entendimento, vamos explorar apenas um deles que, por si mesmo, é suficiente para demonstrar a inconsistência de algumas teses abortistas tentando negar que a vida comece na concepção.

Para esses abortistas, o momento do início da vida é incerto, variando segundo o especialista consultado. Alguns dizem que só se pode falar em vida após o aparecimento do sistema nervoso (como se alguns seres muito simples, mas desprovidos de sistema nervoso, não estivessem vivos...). Outros preferem apenas dizer que não sabem qual o momento exato.

Alguns abortistas com essa posição afirmam que o embrião não é um novo ser vivo, pois nem sequer possui vida. Assim sendo, o ser vivo surgiria mais tarde, à medida que o embrião se transformasse em feto.

Esta posição é inteiramente inválida do ponto de vista filosófico, pois não é possível surgir a vida e partir de um ser desprovido de vida, como seria a célula embrionária de acordo com essa concepção.

A verdade é que a célula embrionária possui vida. A qual não se origina dela própria, mas sim dos gametas masculino e feminino que se fundem. A vida é então transmitida, e não gerada. As informações genéticas contidas no espermatozóide e no óvulo (duas células vivas, cada uma contendo parte das informações genéticas próprias ao novo ser) se fundem, e desse modo a nova vida, o novo ser, se instala no útero materno.

A Lei natural confirma a posição religiosa
Não apenas a religião, a ciência e a filosofia condenam o aborto, pois a Lei natural, impressa em todos os homens, ensina que não se deve matar.

Quando o homem avança no terreno moral, aproxima-se da perfeição e explicita melhor sua própria natureza e finalidade. Na mesma medida, quando ele se afasta da Lei natural, tende a cair em vícios e a negar sua própria natureza. É por isso que muitos adultos lembram-se de seu primeiro pecado –– ou do pecado mais grave –– porque tal pecado constituiu uma violência contra sua natureza, não apenas uma violência contra Deus e contra o próximo.

Mas a natureza humana deve ser explicitada, não é imediatamente conhecida quando a pessoa nasce. É por isso que a criança, em seus primeiros contatos com o mundo, vai também conhecendo e aprendendo o que é bom, verdadeiro e belo. E com isso vai explicitando e entendendo a Lei natural.

Se o ser humano fosse constituído predominantemente de ferro, dar limonada para uma pessoa seria crime, pois ela poderia “enferrujar”.(11) Por isso o Estado pune a droga (que cria dependência química e psíquica), e não evidentemente a limonada. E não é por outra razão que os povos do mundo inteiro rejeitam o assassinato de inocentes, pois o desejo de viver está gravado na natureza de todos os homens. O Estado não deve e não pode legislar contra a Lei natural. Por isso o aborto é considerado crime no Brasil, e por isso deve continuar proibido.

(FIM DA PRIMEIRA PARTE. Continua...)