OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA — “Deve-se obedecer antes a Deus que aos homens”

O Exército colombiano deu recentemente ao mundo um bom exemplo de reação sadia. Após rastrear durante quatro anos os esconderijos de narco-terroristas nas selvas, ele conseguiu por fim executar Jorge Briceño, alcunhado de Mono Jojoy (foto), o sanguinário chefe militar das FARC que vinha tentando tomar o poder pela força para implantar na Colômbia um regime marxista.

Desse simpático país vizinho chega-nos agora outra boa reação. O principal jornal de Bogotá, “El Tiempo” (27-9-10) noticiou que o Procurador Geral da Nação, Alejandro Ordóñez Maldonado [foto], em sua luta contra o aborto, apresentará projeto de lei justificando o direito de médicos, bem como de parteiras, enfermeiras e de todo pessoal de centros de saúde, à objeção de consciência para não praticar o aborto. Isto porque, atualmente na Colômbia — como no Brasil — vigora o direito (sic) ao aborto em casos de estupro, malformação do feto e risco de vida para a mãe.

Porquanto muitos que lidam com a saúde se recusam, com base no direito à objeção de consciência, a praticar o aborto, por considerá-lo prática criminosa e pecaminosa, a Corte Constitucional da Colômbia emitiu em 2006 uma sentença restringindo o direito a tal objeção, obrigando à realização de abortos nas mulheres desejosas de matar seus filhos.

Ora, todo homem tem direito à objeção de consciência, à liberdade religiosa e de pensamento. Ninguém pode ser obrigado a fazer algo contrário à sua consciência, que transgrida a ordem moral ou as Leis de Deus. O contrário poderia ser caracterizado como perseguição religiosa, próprio de um regime tirânico.

Portanto, nenhuma lei humana pode suprimir os mencionados direitos. Leis humanas que se oponham às Leis de Deus não têm qualquer validade jurídica. Afirma-o João Paulo II na encíclica Evangelium vitae: “O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objeção de consciência”. (nº 87: AAS 87, 1995, 486).

*      *      *

No Brasil, o novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) — o “presente” dado pelo presidente Lula aos brasileiros às vésperas do último Natal — decreta uma série de questões contrárias às Leis Divinas. Para mencionar apenas algumas que atingem diretamente a família, citemos o aborto, o “casamento” homossexual, a adoção de crianças por “casais homo-afetivos”, a educação sexual obrigatória, a singular proteção privilegiada a lésbicas, homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, etc.

O PNDH-3 deixa a entender que não poderá ser desrespeitado sob a justificação de objeção de consciência e/ou de violação das Leis de Deus.

Em sentido contrário, o Catecismo da Igreja Católica estabelece muito bem: “O cidadão é obrigado, em consciência, a não seguir as prescrições das autoridades civis, quando tais prescrições forem contrárias às exigências de ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. A recusa de obediência às autoridades civis, quando as suas exigências forem contrárias às da reta consciência, tem a sua justificação na distinção entre o serviço de Deus e o serviço da comunidade política. ‘Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus’ (Mt 22, 21). ‘Deve-se obedecer antes a Deus que aos homens’ (At 5, 29)”.

Em tal contexto, esta sadia reação que nos chega da Colômbia com o projeto do Dr. Alejandro Ordóñez (matéria abaixo), constitui um bom exemplo para todos os brasileiros, ameaçados pela implantação de uma nova religião, laica, intolerante e sem qualquer consciência moral.

“Ninguém pode ser obrigado a aceitar o aborto”, assegura o Procurador

“El Tiempo”, Bogotá, 27/09/2010

Redação Justiça

Seria entregue esta semana projeto de lei visando à aplicação da objeção de consciência para as instituições educativas, o corpo médico e os funcionários.

O procurador Alejandro Ordóñez continua firme na sua cruzada contra a chamada cátedra do aborto e várias das decisões da Corte Constitucional sobre este procedimento médico.

O chefe do Ministério Público entregará no Congresso um projeto de lei para que “ninguém” possa ser obrigado a cumprir uma ordem que considere contrária às suas convicções no tocante ao aborto.

Mas o que sem dúvida vai gerar mais discussão se relaciona com a objeção de consciência que, no caso de a idéia de Ordóñez prosperar, professores e reitores de colégios poderiam interpor para não ensinarem a polêmica matéria ordenada pela Corte Constitucional.

Ordóñez também pede que os argumentos do corpo médico sanitário e dos funcionários “sejam sempre procedentes” quando se neguem a contribuir com a prática abortiva que, segundo a Corte, pode ser aplicada quando a gravidez decorra de uma violação, quando existam malformações e quando a mãe corra perigo.

“Então, um funcionário com convicções a respeito da vida ou do casamento, não poderia aceder à função pública porque teria que agir contra suas idéias”, questionou o procurador Ordóñez durante um fórum na Universidade Nova Granada.

Isto significa que juízes, autoridades disciplinares e policiais, bem como tabeliães, poderiam se negar a participar de decisões relacionadas com o aborto.

“Por mais poderoso que ele seja, um juiz não pode mudar a natureza das coisas. Mudaram a natureza do delito: o aborto passou de delito a direito e, portanto, as conseqüências jurídicas diante da consciência daqueles que tenham que decidir dentro de suas funções públicas são gigantescas”, disse.

Na sua última sentença, a Corte deixou claro que os médicos podem se negar a praticar abortos legais, mas não as instituições. E no caso de funcionários, disse que esse direito tem limites, já que eles estão obrigados a cumprir a lei por cima de qualquer convicção moral, política ou religiosa.

Ordóñez qualifica de “totalitária” esta posição e afirma que num prazo de oito dias os funcionários poderão se negar a decidir sobre o tema.

PRIVILÉGIO BRUTAL: Bichos não podem ser maltratados — bebês podem ser torturados e executados!

Infelizmente, notícias que revelam loucuras do mundo moderno abundam em nossos dias. Julgo que uma das mais insensatas é o fanatismo na briga pelos “direitos dos animais” e a insensibilidade diante do crime do aborto e da eutanásia. Geralmente, os mais fanáticos na defesa dos “direitos dos animais” são os que mais desprezam o mais fundamental dos “direitos humanos”: o direito à vida desde a concepção até à morte natural.


Um exemplo dessas notícias malucas: Há pouco tempo, o Parlamento da Catalunha (Espanha) proibiu as tradicionais touradas. A desculpa esfarrapada foi... “Defender o bem-estar dos animais” — escusa de uma intelijumência monumental! Ainda bem que um deputado conservador, Juan Bertolomeu, reagiu a esta asneira. Vejamos.

Parlamento pró-aborto da Catalunha acusado de hipocrisia por colocar tourada fora da lei

Por Matthew Cullinan Hoffman

Bebês abortados, jogados num saco de
lixo hospitalar 

BARCELONA, 23 de setembro (LifeSiteNews.com) – O Parlamento da Catalunha, dominado pelos socialistas, foi acusado ontem de hipocrisia por um de seus membros por se preocupar mais com os animais  que com os seres humanos, em resposta à proibição da prática da tourada.

Juan Bertolomeu, deputado eleito pelo Partido Popular, mais conservador, observou que enquanto um touro morre a cada três dias numa tourada, 57 crianças são assassinadas diariamente pelo aborto naquela região, uma prática que é considerada legal e apoiada pelos socialistas no poder.

Bertolomeu fez esses comentários após a decisão tomada em julho pelo Parlamento de eximir da proibição o ritual do “correbous” (foto abaixo), durante o qual são colocadas tochas nos chifres do touro, que passa então a investir contra as pessoas. O animal, contudo, não é morto.

A deputada "eco-socialista" Laia Ortiz disse no seu Twitter que foi insultada pelas palavras de Bertolomeu.

Sob pretexto de “saúde pública”, pretende-se legalizar crime hediondo: o aborto.

Recomendo aos nossos leitores assistirem o vídeo abaixo. Serão 14 minutos bem empregados para a luta contra o aborto.

A exposição comprova documentadamente quanto o PT está empenhado e comprometido na descriminalização de tal prática infanticida.

Com a velhaca alegação de “saúde pública”, o PT pretende legalizar um crime hediondo: o trucidamento do nascituro

— por diversos métodos, cada um mais torturante que o outro — no próprio ventre materno.

Uma “convertida”, mas que não passou pelo “Caminho de Damasco”... e nem “caiu do cavalo”.

Pintura de Pedro Rubiales representando a Conversão do Apóstolo São Paulo no caminho de Damasco. Após uma aparição de Nosso Senhor Jesus Cristo, o Apóstolo, de perseguidor implacável dos cristãos, converteu-se num dos maiores defensores deles e sustentáculo da Igreja Católica nascente.

Anteontem foi publicado na seção “Tendências e Debates” da “Folha de S. Paulo” (9-9-10) um interessantíssimo artigo intitulado “Dilma e o Senhor Jesus Cristo”, de Francesco Scavolini (doutor em jurisprudência pela Universidade de Urbino – Itália, especialista em direito canônico). O douto articulista diz ter pesquisado para saber em que ponto do “Caminho de Damasco” deu-se a “conversão” da Dona Dilma Rousseff — antes atéia, mas agora devota de bíblia na mão; antes favorável à legalização do aborto, mas agora camuflando tal posição; antes durona totalitária, mas agora se derretendo, com seu recém-nascido netinho no colo, em fotografias para “eleitor ver”...

Como o artigo é muito relacionado com o que vimos tratando ultimamente neste blog , transcrevo-o para que nossos leitores tirem suas conclusões...

DILMA

E O SENHOR JESUS CRISTO

• FRANCESCO SCAVOLINI

Depois de saber que a então ministra Dilma Rousseff, há pouco tempo, havia participado da missa do padre Marcelo Rossi, abrindo inclusive a celebração com a leitura da Bíblia, procurei descobrir onde poderia ficar a “estrada de Damasco” da conversão da ex-guerrilheira comunista; dessa mulher que, aliás, há dois anos, questionada sobre a existência de Deus, respondera: “Eu me equilibro nessa questão. Será que há? Será que não há?”.

Mas voltemos a "Damasco".

Eu estava ainda procurando, sem muita esperança, a tal estrada, quando, de repente, no último dia 19 de agosto, fui “transportado em espírito” para Brasília e eis que apareceu na sede da CNBB a própria Dilma, com uma voz fulgurante como o sol do meio-dia: “Você me desculpe, mas eu não sou de outra religião para ser convertida. Eu sou de origem cristã e católica, fui batizada”, respondeu a agora candidata petista ao jornalista que ousara perguntar se ela havia se convertido. E eis que apareceram nas mãos de Dilma dois documentos que ela brandia como armas vitoriosas: a carta-compromisso intitulada “Carta Aberta ao Povo de Deus” e a cartilha “Treze Motivos para o Cristão Votar em Dilma Rousseff”.

Nesses dois documentos, pude ler que Dilma “tem feito a opção de governar olhando pelos pobres e menos favorecidos, a mesma do evangelho do Senhor Jesus Cristo”.

 Tudo realmente deslumbrante.

 Eu ainda estava “em êxtase” quando tocou o meu telefone. Do outro lado estava um caro amigo, um padre muito engajado na pastoral das crianças, especialmente as mais pobres.

 Quando lhe falei que eu estava encantado com as ideias da candidata petista, ele me levou de volta à realidade, bradando: “Você está louco, meu irmão? Leia com atenção o programa político do partido de Dilma, o PT, e volte a me ligar!”.

 Desconfiado, comecei a pesquisar na internet:

• “PT pune dois deputados por serem contrários ao aborto”;
• “PT quer implementar a descriminalização do aborto”;
• “PT quer aprovar a lei da homofobia (padres e pastores poderão ser presos se falarem contra o homossexualismo)”;
• “PT é a favor do casamento homossexual”;
• “Dilma critica a greve de fome dos presos políticos cubanos”;
• “Dilma afirma que preso político em Cuba tem acesso mais fácil a mídia”.

Essas foram algumas das manchetes que encontrei. Confesso que fiquei horrorizado.

 Pegando o telefone, liguei para o meu amigo e disse:

— “Padre, que absurdo! Como é possível? As cartilhas da Dilma dizem uma coisa. Falam de opção pelos pobres e menos favorecidos, mas a realidade dos seus projetos é totalmente outra.”
“Para o partido da Dilma, os mais indefesos, as criancinhas no ventre materno, os presos políticos, não valem nada, como também as ideias e opiniões diferentes devem ser menosprezadas e reprimidas”.

— Meu filho, disse meu amigo ao telefone, nunca esqueça aquelas palavras do Senhor Jesus:
“Cuidado, porque muitos virão em Meu nome. Vós, porém, não os sigais, pois são lobos vestidos de cordeiros; pelos frutos os conhecereis. Não pode árvore má dar frutos bons nem árvore boa dar maus frutos”.

7 de Setembro: Por um Brasil independente de qualquer regime socialista!

Há algum tempo publiquei em nosso Blog da Família excelente matéria de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo de Guarulhos, intitulada “Dai a César o que é de César”. Nela o Prelado demonstra que um católico não pode em hipótese alguma votar em candidatos do PT. Seria uma grave ofensa a Deus, pois um dos objetivos do bloco petista é implantar no Brasil o aborto total e irrestrito. A matéria foi, contudo, retirada sorrateiramente do site da CNBB. Que mãos maliciosas fizeram uso da “tesoura ideológica” para cortar o ótimo texto do Bispo de Guarulhos? (Vide o post:
http://blogdafamiliacatolica.blogspot.com/2010/07/censura-artigo-de-bispo-condenando.html )

Em nova matéria postada no site da Diocese de Guarulhos (*) no último dia 3, Dom Bergonzini — através de Carta Circular aos seus diocesanos —, ratifica sua firme posição, que não é outra senão a boa doutrina católica contrária ao aborto.

Nesta “Semana da Pátria” em que o País completa 188 anos de sua Independência, vamos divulgar a referida Carta, para que o Brasil autenticamente cristão não se torne dependente de qualquer regime socialista, comunista, chavista, fidelcastrista, irãnista ou de qualquer outro “ista”... Para isso, segue a transcrição da oportuna Carta Circular.

“Eu vim para que todos tenham vida” (Jo 10,10)

(03-08-2010 - 12:47)

Aos meus diocesanos

Sob o título “Dai a César o que é de César”, na edição do mês de julho da Folha Diocesana, na coluna “A Voz do Pastor”, nós recomendávamos aos verdadeiros cristãos e católicos a não votarem em todo e qualquer partido e candidato que fossem contrários aos princípios cristãos e católicos, mormente aqueles que dizem respeito à lei Natural que é lei de Deus positiva.

Acrescentávamos que não deviam dar o seu voto à Sra. Dilma Rousseff, pois o partido a que a mesma pertence, o PT, é francamente favorável à liberação total do aborto. Senão, vejamos:

01 — Aos 11 de abril de 2005, o governo Lula comprometeu-se a legalizar o aborto no Brasil, assinando o Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) e, em agosto do mesmo ano, entregou ao Comitê da ONU para a eliminação de todas as formas de descriminalização contra mulher (CEDAW), documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher.

02 — Em setembro de 2007, no seu IIIº Congresso Nacional, o PT assumiu a “descriminalização do aborto e a regulamentação do atendimento de todos os casos no serviço público, como programa de partido. E no dia 20 de fevereiro de 2010, no seu IVº Congresso Nacional, o PT manifestou “apoio incondicional” ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) editado pelo Presidente Lula, no final de 2009. O programa inclui entre outros temas, a defesa da descriminalização do aborto.

03 — O PT puniu os deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por se recusarem a assinar o PL (projeto de lei) que tornava livre a prática do aborto...

04 — Mais recentemente, em 16 de julho de 2010 (no mês passado!!!), a Ministra Nilceia Freire, na linha da política do Senhor Presidente da República, propôs a liberação total do aborto em toda América Latina através do “Consenso de Brasília”.

05 — Chamam a nossa atenção as propostas de governo da candidata à Presidência, que alteram a linguagem mas não alteram o conteúdo. Já apresentou três propostas de Governo, sendo que a segunda “maquia” a primeira, e a terceira “maquia” a segunda retirando tudo que pudesse deixar “transparecer” os objetivos de liberar o aborto, para não “prejudicar” sua candidatura. Há rumores de que, no próximo mês será anunciada uma “quarta” proposta...

06 — Para evitar desgastes na campanha de sua candidata, o Sr. Presidente “engaveta decisões sobre temas polêmicos” (Cf. Estado de São Paulo – 06/08/2010 – A7). Contrariamente a todos estes “ajustes” que tentam mascarar a verdade, o Evangelho nos manda: “O seu Sim, seja Sim. O seu Não, seja Não”.(MT 5,37). Sem subterfúgios, sem máscaras, para não esconder a verdade...

07 — Sendo coerente com nossa profissão de Fé (o que, é evidente, não ocorre nesses “Planos de Governo”), reafirmamos tudo quanto já dissemos. Não temos receio de reafirmar, assinar e confirmar tudo quanto temos escrito. Não precisamos de “reformulações”...

08 — Apesar de 70% dos brasileiros e cristãos terem se manifestado contra a descriminalização do aborto, em pesquisa CNT/Sensus do início deste ano, os delegados do PT chegaram ao entendimento de que o partido deve dar “apoio incondicional ao programa PNDH-3 por considerar que ele é “fruto de intenso processo de participação social”. Ou seja, o PT está levando o país na contra mão da democracia reconquistada há pouco e com fadiga.

09 — Houve quem nos criticasse por termos tomado essa atitude, alegando que não tínhamos o direito de nos “intrometer” na política. A esses queremos lembrar que, num país democrático, como cidadão temos o direito de nos manifestar, a favor ou contra as pretensões de políticos.

10 — Como Bispo, temos a obrigação de alertar os fiéis para que escolham bem os partidos, os candidatos e suas propostas, para não votarem naqueles que sejam contra as Sagradas Escrituras, em especial em relação à vida: “Não Matarás” (Ex. 20,13; Dt. 5,17; Mt. 5,21).

11 — Agora é a hora da defesa da vida. Não podemos nos omitir. Repetindo Dom Henrique Soares, Bispo Auxiliar da Diocese de Aracaju: “É nosso dever de cristãos e de cidadãos procurar votar de modo consciente e esclarecido, pensando unicamente no bem comum...afinal, um voto pode nos mandar para o inferno: aqui, por quatro anos e, após a morte, por toda a eternidade!”

Encerrando os esclarecimentos, pedimos a Deus, por intercessão da Santíssima Virgem Imaculada Conceição, Padroeira de nossa Cidade de Guarulhos, que proteja nossa Diocese assim como todo nosso País, concedendo-nos governantes que sejam respeitadores da Lei de Deus e das Leis Naturais que têm sua fonte no próprio Deus.

+ Luiz Gonzaga Bergonzini

Bispo de Guarulhos

Fachada principal da Catedral Na. Sra. da Conceição, em Guarulhos

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(*) http://www.diocesedeguarulhos.org.br/miolo.asp?fs=menu&seq=705&gid=10

“NÃO MATAR” — um artigo que o leitor não encontrará na grande mídia

É tão pouco frequente encontrar declarações enérgicas (sem blablablás) de dignitários eclesiásticos, que, quando raramente encontro, faço questão de ajudar na divulgação — sobretudo porque eles não têm voz nem vez na mídia, geralmente abortista.

Da pequena, mas muito simpática, cidade de Oliveira (no Oeste de Minas Gerais), encontrei no site da Diocese um artigo do bispo, Dom Miguel Ângelo Freitas Ribeiro [foto], que já pelo título atraiu-me: “NÃO MATAR”. Certamente, o leitor não encontrará tal artigo na grande imprensa.  Assim, aqui o transcrevo.

Eleições: NÃO MATAR

São quatro os direitos fundamentais da pessoa humana: direito à vida; direito à propriedade; direito à liberdade e direito à honra. “Quando se denota a ausência de um deles, a pessoa desaparece: sem vida não existe, sem propriedade não subsiste, sem liberdade, principalmente a religiosa, não se desenvolve, e sem honra não se relaciona”. (Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre: Os sem. Comunicador, junho 2010, p 1). Entre os quatro direitos, o primeiro é o mais importante porque é a base de todos os outros.

Os Dez Mandamentos da Lei de Deus expressam em sua totalidade esses direitos fundamentais e seus desdobramentos. O direito à vida ocupa um lugar especial no quinto mandamento: Não matar; que nos obriga à defesa da vida humana desde a sua concepção no ventre materno até sua natural consumação na morte. Aborto e eutanásia, assim como tudo que fere a vida humana, são pois, condenados por Deus. A Didaché, catecismo cristão do século II, afirma: “Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém nascido”. Por ser gravíssima desordem moral, a Igreja penaliza com a excomunhão não somente aqueles que provocam o aborto mas quem colabora de algum modo com a sua execução. “Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sentenciae”, isto é automática, afirma o Canon 1314, do Código de Direito Canônico. A excomunhão significa o estado objetivo de pecado grave e a separação da Igreja, corpo místico de Cristo, com a consequente chamada do pecador à penitência e reconciliação.

Estamos em ano eleitoral no qual vamos eleger o Presidente da República e seu vice, senadores e deputados federais e estaduais. Entre os candidatos não são poucos, de diversos partidos, que defendem o aborto, como já declararam em entrevistas à imprensa ou reduzem sua aprovação a um eventual plebiscito como se a objetividade do bem se definisse pela opinião da maioria ou pela estatística e não pela objetividade da Lei de Deus e da lei natural impressa no coração de todos os homens.

Entre os partidos, o Partido dos Trabalhadores inclui o aborto em seu programa partidário. O PT em seu 3º Congresso ocorrido em setembro de 2007 afirma-se “por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais” que inclui “a defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público” (Resoluções do Congresso do PT, p. 80 in site do PT). A Igreja Católica, afirma a Constituição Pastoral Lumen Gentium do Concílio Vaticano II “não se confunde de modo algum com a comunidade política (GS no 76)” e respeita os cidadãos em suas “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal (GS no 75)”. Mas também afirma que “faz parte da missão da Igreja emitir um juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política,quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas (Catecismo, no 2246 citando GS, 76)”.

Diante da grave situação em que estamos, cada eleitor católico tem a gravíssima obrigação de ao escolher seus candidatos, observar também seus compromissos com a defesa da vida e com aqueles pontos “que não admitem abdicações, exceções ou compromissos de qualquer espécie” como o caso das leis civis do aborto; da eutanásia; de proteção do embrião humano; da tutela da família como consórcio natural e monogâmico de um homem e uma mulher, portanto contra o reconhecimento da união civil de homossexuais e a adoção de crianças pelos mesmos; da liberdade de educação dos filhos pelos pais; da liberdade religiosa e de uma economia a serviço da vida.

Cada um examine diante de Deus e de sua consciência para bem escolher nossos governantes de modo a escolher o melhor pelo Brasil. Não podemos nos furtar diante da verdade e da justa defesa da vida e da Lei de Deus.

Dom Miguel Angelo Freitas Ribeiro,

Bispo Diocesano de Oliveira

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(*) http://www.dioceseoliveira.org.br/index.php?id=13&item=exibePastor

Um falso bispo, o verdadeiro PT e infanticídio

Uma matéria de autoria do Reinaldo Azevedo, publicada ontem (27-8-10) em seu blog, chamou-me bastante a atenção. Ele transcreve declarações — estarrecedoras! — do pseudo bispo Edir Macedo “pregando” a prática abortiva. Segundo tal “pregador aborteiro”, a solução para diminuir a violência e o número de mortes é... [pasmem] aumentar o número de abortos!!!

Uai! Aborto não é uma violência?! Aborto não é matar?!

Além do mais, esse “bispo” — que de cristão não tem nada e de charlatão tem tudo — “prega” o aborto para diminuir a mendicância!!! Pela “lógica” dele, só se deve deixar nascer o bebê que será rico. Como é que ele advinha se o nascituro será pobre, bandido, sábio, músico, milionário ou charlatão!? Ele não conhece os inúmeros casos de crianças que nasceram pobres e se tornaram riquíssimas? E, ainda que vivessem toda existência na pobreza, é pecado ser pobre!?

Na mesma matéria, Reinaldo Azevedo aponta traços de semelhança entre o PT e Edir Macedo, por exemplo na defesa do aborto e do controle da natalidade com o objetivo de reduzir a pobreza. Lembrei-me o que, há não muito tempo, disse um amigo: “A analogia entre PT e Igreja Universal é que os dois obrigam seus fiéis a pagar o dízimo e ambos são falsos moralistas...”. Poder-se-ia acrescentar que, pelo jeito, o PT segue a mesma bíblia do charlatão que se diz bispo — uma bíblica bem diferente da Católica.

Eis o post do Reinaldo de Azevedo:

PARA LER, VER E OUVIR COM UM CRUCIFIXO NA MÃO

Vocês sabem que os petistas, liderados pelo camarada Franklin Martins — aquele que ri quando aborda a execução de um inocente seqüestrado — querem acabar com o que chamam poder da imprensa tradicional. O PT gosta de poderes não-tradicionais, como o de Edir Macedo, por exemplo, o auto-intitulado “bispo” da igreja que ele próprio criou, a Universal do Reino de Deus. Macedo também é o dono da Rede Record, que o PT considera exemplo de bom jornalismo.

A frase é minha: “O PT é a Igreja Universal da política, e a Igreja Universal é o PT da religião”. Esses dois “entes” têm uma maneira muito parecida de conquistar os seus “fiéis”, além da identidade de pontos de vista. O que vocês verão abaixo é absolutamente chocante, mas poderia servir de norte moral para as “feministas” do PT, que defendem o aborto. Aliás, Dilma também defende. Deu entrevistas expressando o seu ponto de vista. Na campanha, está escondendo a sua posição. Vejam trecho de uma palestra de Macedo.(*) É assustador. Se não quiserem ver tudo, transcrevo trechos de sua fala.

0s-3s — “Eu ADORO (sic) falar sobre aborto, planejamento familiar”
Bem, alguém que diz “adorar” falar sobre aborto se define, não? Mais: aborto não é considerado uma forma de planejamento familiar em nenhum lugar do mundo. Ao contrário: ele decorre justamente da falta de planejamento.

Macedo desenvolverá a tese, que certa vigarice economicista andou abraçando, segundo a qual a legalização do aborto eleva a qualidade de vida das sociedades, diminui a violência etc. Ainda que fosse verdade, é o caso de considerar que há um monte de idéias imorais que “funcionam”. Que tal eliminar, por exemplo, todos os portadores de uma doença infecto-contagiosa? Não duvidem de que o “problema” estará resolvido. Que tal suspender o tratamento de doenças crônicas de pessoas que já não são mais economicamente ativas? Vamos economizar bastante — e alguém ainda poderá dizer que investir nos jovens é muito mais “produtivo”. Esse raciocínio — de Macedo, de certos indecorosos que falam “enquanto economistas” e, no caso, dos abortistas de maneira geral — nada mais é do que a justificação do mal. Na defesa de sua tese, afirma este homem de Deus entre 10s e 20s que o aborto nos conduz a uma sociedade com
“(…) menos violência (!!!), menos morte (!!!), menos mortalidade infantil (!!!), menos doenças (!!!), menos, enfim, todo o mal (!!!) que nós temos visto em nossa sociedade”

Impecável! Se a gente mata os fetos, é certo que haverá menos mortalidade infantil, não é mesmo? Macedo defende o aborto porque ele quer “menos violência” — logo, aborto não é violência. Ele quer “menos morte” — logo, o aborto não é “morte”… Como aborto também não é vida, então ele não é nada! Para este pastor de almas, não deve haver diferença entre um feto e gases intestinais.

2min25 — Quando você casa, você tem um empreendimento. Quando você tem um filho, você entra em outro empreendimento(!)
Não faltará pensador vagabundo no Brasil que verá nessa fala de Macedo, que chama filho de “empreendimento”, ecos de Max Weber e do “espírito protestante e a ética do capitalismo”. Não! Isso não é Weber, não! Trata-se de algo bem mais antigo…

4min — Eu pergunto: “O que é melhor? Um aborto ou uma criança mendigando, vivendo num lixão?” O que é melhor? A Bíblia fala que é melhor a pessoa não ter nascido do que ter nascido e viver o inferno. Eu sou a favor do aborto, sim. E digo isso alto e bom som, com toda a fé do meu coração”. E não tenho medo nenhum de pecar. E, se estou pecando, eu comento este pecado consciente. Se, eu não acredito nisso. É uma questão de inteligência, nem de fé. Lá em Nova York, depois que foi promovida a lei sobre o aborto, a criminalidade diminuiu assustadoramente. Por quê? Porque deixou de nascer criança revoltada criminalidade diminuiu (…)

Vamos lá:
— Vamos à primeira indagação: qualquer ser humano decente tem apenas uma resposta: melhor é a vida! Como ela é remediável, será sempre superior às coisas sem remédio, como a morte — em especial a morte de quem não pode se defender. A defesa do aborto é um absurdo lógico, derivado de uma imoralidade essencial: só um vivo pode fazê-la, se que é me entendem.

— É mentira! A Bíblia não endossa o aborto coisa nenhuma. Macedo tem em mente este trecho:

“Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, e os dias dos seus anos forem muitos, e se a sua alma não se fartar do bem, e além disso não tiver sepultura, digo que um aborto é melhor do que ele”.

O “bispo” faz uma alusão estúpida, bucéfala, ignorante e rasteira ao Eclesiastes (6,3). É no que dá uma teologia mais jovem do que o uísque que eu bebo. Afirmar que há, no trecho, endosso ao aborto é pura delinqüência teológica e bíblica. O aborto é empregado apenas como um extremo da fealdade. Não há endosso. É o exato oposto, Macedo!!!. Aprenda a ler, sujeito!!! Apela-se ao extremo, ao nefando, só para encarecer as dificuldades de uma vida sem Deus.

Essa história da queda do crime em Nova York por causa da legalização do aborto é uma das bobagens do livro “Freakonomics”, de Steven Levitt e Stephen J. Dubner. Já se provou que o erro da tese se sustenta também num erro de conta. Pesquisem a respeito. Boa parte das afirmações desses dois, diga-se, se sustenta numa falha lógica já apontada pelos escolásticos, cuja síntese é esta, em latim: “Post hoc, ergo propter hoc” - ou seja: “Depois disso; logo, por causa disso”. Como a queda na criminalidade se seguiu à legalização do aborto, então ela aconteceu POR CAUSA da legalização. A verdadeira revolução da política de segurança da cidade não deve ter tido nenhuma influência, não é mesmo? Ora, seria o caso de tentar explicar por que, por exemplo, imigrantes que chegam de países que vivem numa verdadeira anomia social se tornam respeitadores da lei em Nova York… Não deve ser por causa do aborto. Deve ser porque as leis funcionam.

Macedo, de todo modo, é mesmo um revolucionário da religião. Num livro aí que escreveu, chamou os antigos hebreus de “cristãos”. No dia 13 de outubro de 2007, ele concedeu uma entrevista à Folha. Leiam uma pergunta e uma resposta:

FOLHA — Alguns políticos então da base da Igreja Universal, como o bispo Rodrigues, foram atingidos em cheio pelos escândalos do primeiro mandato de Lula. A corrupção não é um pecado imperdoável?
MACEDO — Jesus ensina que o único pecado imperdoável é a blasfêmia contra o Espírito Santo. Para os demais, há perdão se houver arrependimento.

— O Deus de Macedo pode perdoar os culpados, mas não perdoa os fetos inocentes.

— O Deus de Macedo pode perdoar alguém que já pecou, mas é favorável à eliminação prévia de alguém que, segundo ele, corre o risco de pecar.

— Assim, para que possa continuar a perdoar os pecadores, o Deus de Macedo prega a eliminação dos puros.

Macedo se tornou a grande referência dos petistas em duas áreas: a verdadeira Lula News é a TV Record. A de Franklin dá traço; a de Macedo tem alguns telespectadores. E ele é também um guia espiritual do partido, especialmente do seu “coletivo de mulheres”, ou algo assim, que se mobilizou há dias para defender, junto à candidatura Dilma, uma vez mais, a legalização do aborto. Legalização a que ela já se disse favorável.

Uma outra revolução já está sendo gestada, esta na cultura: Tiririca tem tudo para ser o norte estético do poder caso Dilma se eleja. Afinal, na arte da representação, ele é tão requintado quanto é Macedo nos mistérios da teologia.

Por Reinaldo Azevedo
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(*) Refere-se a um vídeo, que, entretanto, não postei, pois não quero que ocorra com os leitores de nosso Blog da Família o que se passou comigo: fiquei nauseado ao ouvir tantas coisas nojentas em tão pouco tempo, proferidas pela boca de um ente tão repugnante.


PS: Só desejo, e de todo coração, que os "fiéis" enganados, que embarcaram na falácia desse bispo-falso-profeta, pulem fora de seu barco furado o quanto antes — antes que se percam irremediavelmente.

Para bom entendedor...

Hoje, inesperadamente, deparei-me com outro artigo de Dom Aloísio Roque Oppermann, SCJ — Arcebispo Metropolitano de Uberaba [foto]. Seu ponto de vista surpreendeu-me agradavelmente e o submeto à avaliação dos leitores deste blog.

Segue, sem maiores comentários, a transcrição do breve artigo, pois, para bom entendedor...

— E a fonte de tal artigo?

— Fico até com receio de citá-la... Tenho medo de que a "fonte" o retire de seu site — como já o fez com outros artigos, postos off-line (leia-se “excomungados”) porque não estavam em sintonia “ideológica” com a generalidade dos membros da CNBB... Ihhh! acabei citando a "fonte"... Sim, é difícil acreditar, mas lá ainda se encontra.(*)

Cegueira plúmbea

• Dom Aloísio Roque Oppermann, SCJ

O fascismo chauvinista alemão se estabeleceu, entrando pela porta da frente. Hitler manipulou a alma alemã, com recursos de encantamento irresistível. Seu nome estourou nas urnas. Estava tão certo da vitória que não ocultou nenhum de seus tenebrosos pensamentos. Todos conheciam suas pregações imperialistas, seu gosto pelo uso da força, sua arrogância diante dos judeus, sua presunção de superioridade da raça ariana. Um observador, colocado a certa distância, poderia prever a colisão inexorável que aconteceria entre o bem do povo alemão, e o programa foguetório do regime político, que deveria arrostar todas as conquistas civilizatórias. É a história do passarinho encantado, que fica à disposição da cobra que o engole sem escrúpulos.

Não sou daqueles que consideram a Revolução de 31 de março [1964], como um mal absoluto. As intenções foram boas, tendo recebido o firme apoio da opinião pública. Os nobres ideais foram obumbrados, progressivamente, pelo uso abusivo do cerceamento das liberdades. Com o correr do tempo, as lideranças socialistas, em vez de se converterem, entraram na clandestinidade. Mas posteriormente retornaram, entre aplausos, e ocuparam tranquilamente quase todos os escalões da República cripto-socialista. Certíssimos do sucesso, já se tem como garantida a execução de alguns programas antiqüíssimos: a interrupção violenta da gravidez; o enfraquecimento da vida familiar, pelo apoio a outros tipos de “família”; a redução à obediência de veículos de comunicação através de prêmios e castigos; a insegurança dos direitos constitucionais; a subserviência do poder judiciário; a impossibilidade de manifestação religiosa em público; a descaracterização do país de qualquer sinal cristão, depois de termos passado ao povo, durante séculos, os ensinamentos de Cristo...

Será que se avizinha o tempo em que precisamos ocultar que somos católicos? A vitória desse programa “moderno” parece ser tão evidente como o pôr do sol antes da noite escura. O nosso veículo tem freio e tem direção. Enxergamos o perigo que se avizinha? “Eis agora o dia da salvação” (2 Cor 6, 2 ). Ainda podemos evitar o grande mal.

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(*) http://www.cnbb.org.br/site/articulistas/dom-aloisio-roque-oppermann/4370-cegueira-plumbea

Apelo a todos os brasileiros

Recebi por e-mail o “Apelo” abaixo, e o transcrevo integralmente. Não sem antes deixar consignado que sempre manifestei aqui em nosso blog restrições à CNBB. Por exemplo, quanto ao plebiscito que os bispos da ala esquerda-católica-progressista (alinhada com a dita “Teologia da Libertação), estão propondo, com a finalidade de impor uma distribuição igualitária da terra e limitar o tamanho da propriedade particular no Brasil — o mesmo que fez Fidel Castro em Cuba... e esta fazendo Hugo Chávez na Venezuela...

Apenas mais um exemplo de restrição à CNBB: o fato de terem “censurado” o artigo de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini (bispo de Guarulhos) que recomendava os fiéis a não votar em candidatos abortistas.
(A respeito, vide post mais abaixo Censura: Artigo de Bispo, condenando a posição abortista do PT, retirado do site da CNBB

Mas o mencionado “Apelo” anti-aborto merece ser elogiado e divulgado, sobretudo na atual encruzilhada, na qual se encontra o Brasil às vésperas das eleições. Numa de suas colaborações para a “Folha de São Paulo, Plinio Corrêa de Oliveira escreveu um artigo intitulado “ELOGIAR — ESSA ALEGRIA”, publicado em 18-6-72. (a integra desse artigo encontra-se disponível no site http://www.pliniocorreadeoliveira.info/

Nele, o Prof. Plinio, após fazer um elogio a uma alocução do Cardeal Antonio Caggiano, já falecido, escreveu:

“Ainda que em um ou outro ponto eu tenha — quanto a mim — algumas poucas reservas a fazer ao texto do ilustre Arcebispo de Buenos Aires, tenho por certo que, com sua alocução ele prestou um insigne serviço a sua pátria e a toda a América Latina.
“Dizendo-o, experimento uma verdadeira alegria, É a deliciosa alegria de elogiar. Passo — entre os que não me conhecem na intimidade — por homem batalhador e afeito à polêmica. A verdade é precisamente o contrário. Sou cordato a ponto de chegar quase ao fleumático. Alegro-me em concordar e elogiar. Se entro em tantas controvérsias, não é por gosto, mas pelo senso do dever. De fato, nos dias em que vivemos, são muito mais numerosos os temas que obrigam à crítica, do que os que convidam ao elogio. A ocasião de fazer um elogio sério e sincero raras vezes se apresenta. Isso torna tanto mais preciosa a alegria de o fazer quando se da azo a tal”.

Assim, fazendo minhas as palavras do Prof. Plinio, e sendo nos dias atuais tão raras as atitudes “elogiáveis”, apresso-me em transcrever o “Apelo” — que deixa claro que um católico não pode votar em candidato abortista.

Como o leitor poderá ver, o documento não representa a totalidade da CNBB, ele é da responsabilidade da "Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB", e encontra-se no site desse "Regional Sul 1". Por que não no site da própria CNBB? Esperamos seja colocado... Fica a incógnita, enquanto esperamos novas atitudes firmes e condenações dos erros, de forma não ambígua, conforme ensinado por Nosso Senhor Jesus Cristo no Evangelho: “Seja a vossa linguagem sim, sim; não, não” (Mt. 5, 37).

APELO a TODOS os BRASILEIROS e BRASILEIRAS

Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,

CONSIDERANDO que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o governo Lula comprometeu-se a legalizar o aborto,

CONSIDERANDO que, em agosto de 2005, o governo Lula entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,

CONSIDERANDO que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Política das Mulheres, o governo Lula apresentou ao Congresso o PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,

CONSIDERANDO que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do Presidente Lula, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,


CONSIDERANDO que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congresso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,


CONSIDERANDO que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,


CONSIDERANDO como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o governo Lula tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial pelas Fundações Norte–americanas, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,


CONSIDERANDO que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), decreto nº 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo Presidente Lula e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,


CONSIDERANDO que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,


CONSIDERANDO enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto


RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, dêem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto e se, no segundo turno, a escolha for entre dois candidatos favoráveis ao aborto, que escolham o que mais defenda a vida desde a concepção até à morte natural.


CONVIDAMOS, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A contextualização da Defesa da Vida no Brasil”, elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.

Representação da "Matança dos Inocentes", ordenada por Herodes em Belém.

Hoje movimentos abortistas ordenam a mesma matança de inocentes, não apenas na pequenina Belém de outrora, mas de um massacre em massa, e no mundo inteiro, dos inocentes ainda no ventre materno.

Ainda sobre o “Consenso de Brasília” — incoerente e inconsensual

Novamente, um post a respeito do pseudo “Consenso de Brasília”. O Deputado Federal Paes de Lira, no Plenário da Câmara do dia 5 p.p., manifestou seu repúdio pela atitude dos Ministros Celso Amorim e Nilcéia Freire, que assinaram a resolução do tal “Consenso de Brasília”. Este, unido a propósitos abortistas da ONU, pretende apressar e promover a legalização do aborto em larga escala. (No vídeo acima, assista a referida manifestação).

A seguir, transcrevo o documento apresentado pelo Dep. Paes de Lira (Projeto de Decreto Legislativo — PDC 2840/2010), que susta as resoluções do “Consenso de Brasília” — muito incoerente e nada consensual.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

(Do Deputado Paes de Lira)

Susta os efeitos gerados pelo ato do Poder Executivo na participação da elaboração do Documento "Consenso de Brasília”, originado por Conferência organizada por Órgão da Organização das Nações Unidas em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres do Brasil.

  

O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:

Art. 1º Ficam sustados os efeitos gerados pelo Documento “Consenso de Brasília”, originado pela XI Conferência Regional Sobre a Mulher da América latina e do Caribe, realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres do Brasil, entre os dias 13 e 16 de julho de 2010.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa, precípuamente, sustar os efeitos gerados pelo Documento “Consenso de Brasília”, gerado pela XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, ocorrida entre 13 e 16 de julho de 2010.

Enfatizando que este documento promoveu, através da participação sem ressalvas do Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e da Secretária de Políticas para as Mulheres Nilcéia Freire, o apoio do Governo Brasileiro à irrestrita prática do aborto.

Ocorre que a Constituição Federal ampara como direito fundamental e indisponível a vida. Vida que inquestionavelmente, ainda que no ventre materno é distinta da vida da mãe.

Tanto é que esta casa aprovou recentemente na Comissão competente para apreciação do mérito, a qual seja a Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 478 de 2007, instituindo o Estatuto do Nascituro.

Se assim não o fosse a vida gerada no ventre seria equiparada à vida de um parasita, um verme descartável cuja morte seja tão desejável que implicaria até mesmo na desconsideração do risco de sua retirada para a vida e a saúde da gestante.

Insta ponderar que o processo de crescimento e formação da criança, sabidamente, prossegue após o parto repercutindo até a chegada da vida adulta do indivíduo.

Assim, pouco importa se a discussão incide sobre a interrupção da vida de um nascituro, recém-nascido, criança ou adolescente. Em todos os casos haverá interrupção da vida.

O consenso apontado no texto é o das organizações que promovem o aborto, em nada se integrando ao pensamento do povo brasileiro, nem da maioria dos países latino-americanos, majoritariamente contrários tanto ao aborto, como também à legalização do aborto.

Nitidamente, o documento fere a legalidade, isso porque o Brasil, além de nos diplomas legais pátrios, dentre eles a Constituição federal, está comprometido em virtude de vários tratados internacionais, a reconhecer a personalidade jurídica desde a concepção e a defender a vida humana desde antes do nascimento.

A Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, assinada pelo Brasil, afirma, desde 1948, em sés artigos 3 e 6, que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa. Todo ser humano tem direito, em todas as partes, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica”.

Dez anos depois, em 1958, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, da qual o Brasil é signatário, foi além e afirma que “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”.

Passados mais de dez anos, em 1969, o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil também é signatário, afirma em seus artigos 1, 3 e 4 que “para efeitos desta convenção, pessoa é todo ser humano. Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Toda pessoa tem o direito de que se respeite a sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.”

Em nosso ordenamento jurídico o Código Penal de 1940 já reconhecia o nascituro como pessoa ao tipificar o crime de aborto sob o título de “Crimes Contra a Pessoa” em seus artigos 124 a 128.

A mesma inteligência é encontrada no Código Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 1.798, que ao tratar do direito de herança, menciona como pessoas tanto “as nascidas como as já concebidas” ao afirmar:

• “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”.  
• Diz a Constituição Federal em seu artigo 5º: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade [...]
• No mesmo diapasão, o Código Civil já em seu artigo 2º garante:  
• Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Deste modo, impossível não asseverar que a própria lei deixa claro haver vida desde o momento da concepção, e que o Brasil já está comprometido, por meio de tratados internacionais de direitos humanos de caráter vinculante, a defender “o direito à vida, em geral, desde o momento da concepção”, o que configura, inclusive, a ilegalidade do Consenso de Brasília. Portanto, falar-se em aborto importa em flagrante violação ao texto constitucional e ao direito internacional, ferindo garantia fundamental e portanto direito indisponível.

Ponderadas as considerações ventiladas, resta claro ser inadmissível o Governo Brasileiro, sem respaldo constitucional manifestar à comunidade internacional qualquer inclinação às políticas de liberação irrestrita do aborto.

Aos representantes do Estado não é permitido, ainda que por instrumento não formal aderir ou prolatar pelo Poder Executivo atos que atentem contra a Constituição Federal e Tratados de Direitos Internacionais já sancionados pelo legislativo.

O ato dos dois Ministros de Estado aqui mencionados incorre em violação a tais fundamentos e princípios. Por esses motivos, pugnamos pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, agosto de 2010

PAES DE LIRA

Deputado Federal PTC/SP

Brasil numa linha de legalização ampla, geral e irrestrita do aborto

Concernente ao post abaixo ("Consenso de Brasília": oposto à opinião da maioria..."), o Deputado Federal Paes de Lira -- em seu programa "Conversando Francamente" (dia 6 p.p.) -- comunica que apresentou uma "Moção de Repúdio" aos Ministros Celso Amorim e Nilcéia Freire (fotos acima) por terem participado da "11ª Conferência Regional Sobre a Mulher da América Latina e do Caribe", realizada pela ONU, na qual os mencionados ministros assinaram o documento intitulado "Consenso de Brasília", que, entre outras coisas, coloca o Brasil numa linha de legalização ampla, geral e irrestrita do aborto.

Essa "Moção de Repúdio" visa tornar sem efeito o ato administrativo praticado -- um ato repugnante!

Vale a pena assistir o vídeo abaixo, sobretudo porque a única voz -- não consensual -- no Congresso Nacional que se levantou para alertar contra o tal "Consenso de Brasília" foi a do Dep. Paes de Lira. No vídeo, este importante comunicado encontra-se na 2ª parte (no 1º bloco o deputado trata da "PEC-300", que não se relaciona com o nosso tema).

O “Consenso de Brasília” — oposto à opinião da maioria...

Na 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, algumas dirigentes aplaudem elas mesmas pela “resolução” do “Consenso de Brasília”. À direita, a ministra Nilcéa Freire. [fotos: Elza Fiúza / Abr – 11-7-10]

Ontem postamos a matéria abaixo sobre o documento denominado — indevidamente e sarcasticamente — “Consenso de Brasília”. A respeito, hoje recebi uma tradução feita pelo amigo Hélio Dias Viana de um artigo (segue abaixo) publicado no prestigioso site Life Site News. Nele o correspondente para a América Latina, Matthew Cullinan Hoffman, desenvolve a questão “resolvida” (entre quatro paredes) apenas entre os participantes da XI Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe (CEPAL), mas que desejam fazer crer que se trata de um “consenso”... Um “consenso” que não tem o consentimento da maioria... Uma ironia?

Cabe outra pergunta: Será que o governo petista imagina que o povo brasileiro é tolo? Pois, de um lado, dizem que retirariam do “Programa Nacional de Direitos Humanos” o projeto que visa a despenalização do aborto, e, de outro lado e oficialmente, a própria ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, propugna na CEPAL (realizada em Brasília) a dita despenalização!

Governo brasileiro une-se à ONU para impulsionar nações latino-americanas a despenalizar o aborto

ONU deveria rechaçar aborto e não impô-lo aos pobres, afirmam líderes pró-vida.

• Matthew Cullinan Hoffman

BRASILIA, 29 de julho de 2010 (LifeSiteNews.com) – O governo brasileiro assinou um documento patrocinado pela ONU endossando a despenalização do aborto em toda a América Latina.
Intitulado “Consenso de Brasília” e legalmente não vinculante, o documento foi publicado pela XI Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe (CEPAL), reunida na capital do Brasil. Ele contém numerosas referências, algumas oblíquas e outras explícitas, a medidas favoráveis ao aborto, ao homossexualismo, à contracepção e a outras políticas atentatórias à vida e à família.

Na sua seção sobre “direitos sexuais e reprodutivos”, termo usado freqüentemente como eufemismo para a legalização do aborto, o “Consenso” apela aos governos para “rever as leis que punem as mulheres que praticaram abortos”, e cita o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, querendo dizer que proibir o aborto equivale a “tortura” na lei internacional.

A mesma seção também pede aos governos para “garantir as condições e os recursos para a proteção e o exercício dos direitos sexuais reprodutivos das mulheres através do ciclo vital e dos grupos populacionais, livres de todas as normas discriminatórias”, e “assegurar às mulheres, na sua diversidade, acesso universal a serviço de saúde sexual e reprodutivo abrangente e de alta qualidade”.

O jornal brasileiro ‘O Globo’ noticia que o documento, que caracteriza um chamado à despenalização do aborto, foi endossado e assinado pela representante oficial do Brasil, Nilcéa Freire [foto], ministra do Secretariado Especial de Políticas para as Mulheres.

O jornal observa que, após o recuo do governo na despenalização do aborto no seu Programa Nacional de Direitos Humanos, “a descriminalização do aborto foi defendida novamente, de modo oficial, pelo governo brasileiro”.

“O Globo” também comenta que três países se recusaram a assinar o documento: Estados Unidos, Chile e Costa Rica. Todos os outros governos, 33 no total, deram seu assentimento.

O “consenso”, que ironicamente contradiz os sentimentos da maioria dos latino-americanos, também contém declarações de apoio ao homossexualismo, inclusive uma condenação da “lesbofobia”, e promove a distribuição de contraceptivos para adolescentes.

A conferência foi organizada pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (ECLAC).

O “Consenso de Brasília” não representa o consenso dos brasileiros, cuja maioria é contrária ao aborto

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, fala no encerramento da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe. [foto: Elza Fiúza / Abr – 11-7-10]

É intenção do governo petista promover a descriminalização do aborto em larga escala, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. É a denúncia feita pelo “Movimento Brasileiro de Defesa da Vida” (MDV): “Com um documento denominado ‘Consenso de Brasília’ e no mais completo silêncio midiático, o governo brasileiro, em conjunto com a ONU, acaba de desfechar um novo e duro golpe contra o direito fundamental à vida”.

A respeito, eis a notícia da ACI do dia 26-7-10:

“Através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, encabeçada pela Ministra Nilcéa Freire, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar um documento, no âmbito do direito internacional, que propõe para todos os governos da América Latina, inclusive o Brasil, a completa legalização do aborto.

“O documento foi aprovado no dia 16 de julho de 2010, em Brasília, por ocasião da conclusão da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, promovida pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU) em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Lula, e realizada na capital federal de 12 a 16 de julho de 2010.

“Assim sendo, instituições pró-vida criticaram o fato de o documento chamar-se Consenso de Brasília, pois o texto não representa nenhum consenso ‘a não ser o das organizações que promovem o aborto e que dominaram completamente o desenrolar do evento, graças a um trabalho cuidadosamente planejado e patrocinado pela ‘Fundação Ford’ (de Nova York), iniciado nos anos 90. O MDV recordou que a maioria dos brasileiros, assim como os países da América Latina, são contrários à legalização do aborto'.

“O Consenso da Brasília é também ilegal porque o Brasil, assim como diversos outros países latino-americanos, estão comprometidos em virtude de vários tratados internacionais, de caráter vinculante, a reconhecer a personalidade jurídica desde a concepção e a defender a vida humana mesmo antes do nascimento”.

Antônio Prado, secretário executivo adjunto da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU), participa da 11ª Conferência.
[foto: Elza Fiúza / Abr – 11-7-10]

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini não recua, mas reafirma sua posição contrária aos candidatos abortistas

Catedral de Guarulhos, consagrada a Na. Sra. da Conceição

Muitos leitores ficaram agradavelmente surpresos com o artigo de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo de Guarulhos, recomendando aos fiéis não votar em candidatos abortistas. E outros, desagradavelmente surpresos pela “censura” às suas firmes palavras — pelo fato de terem retirado seu artigo do site da CNBB. (vide post abaixo: Censura: Artigo de Bispo, condenando a posição abortista do PT, retirado do site da CNBB )

A candidata petista, Dilma Rousseff, chegou a condenar a recomendação do bispo, dizendo que não era a posição da CNBB. Em entrevista à rádio de Garanhuns (onde se encontrava para um comício) declarou: “O artigo [de Dom Bergonzini] parte do pressuposto incorreto. Tanto eu quanto o presidente Lula não defendemos o aborto. Defendemos o cumprimento estrito da lei”. Ora, e se a lei permite a prática abortiva?! No fundo, ela está defendendo um princípio contaminado por graves erros: se é lei, deve-se aplicar, mesmo que contrária à Lei Natural ou à Lei Divina. Então para ela, em tese, poder-se-ia matar um ser humano no ventre materno, desde que o aborto esteja prescrito em lei.

Dona Dilma afirmou ainda que “o tema [do aborto] não deve ser tratado de forma religiosa”. Como não tratá-lo de forma também religiosa, se afronta o 5º mandamento da Lei de Deus, que ordena não matar?

Receávamos que com essas "censuras" Dom Bergonzini atenuasse sua firme posição. Graças a Deus, ele não recuou. Pelo contrário, além de manter o referido artigo no site da Diocese de Guarulhos, ele a reafirmou em entrevista à “Folha de S. Paulo”.

Bispo de Guarulhos diz que não recuará em mobilização contra Dilma 

FÁBIO ZAMBELI

DE BRASÍLIA

23/07/2010

Altar principal da Catedral

Pivô da polêmica mobilização contra Dilma Rousseff, o bispo de Guarulhos (SP), d. Luiz Gonzaga Bergonzini afirma que não recuará e levará sua manifestação de veto à presidenciável às missas e celebrações das 37 paróquias da cidade.

Ele considera o PT favorável à descriminalização do aborto e divulgou artigo recomendando aos católicos que boicotem a petista.

Governado desde 2001 pelo PT, o município é o segundo colégio eleitoral do Estado, com 788 mil votantes. A campanha informal alicerçada na diocese desagradou o prefeito Sebastião Almeida.

“Sou católico e respeito a posição do religioso. Mas não posso concordar com a transformação de uma posição doutrinária da Igreja Católica em apoio ou rejeição a qualquer candidato”.

Em entrevista à Folha, d. Luiz Gonzaga, 74 anos, diz não ter nada pessoal contra a candidata, mas é irredutível, mesmo após as recorrentes negativas da ex-ministra da Casa Civil.

“Ela [Dilma] segue o partido, ela é a candidata. Então eu vou matar a cobra na cabeça. Pessoalmente não tenho nada contra ela. Mas o direito à vida é o maior direito humano. O aborto é atitude covarde e criminosa. Eu não arredo o pé, não”.

Leia os principais trechos da entrevista concedida pelo bispo

Folha — Mesmo com a recomendação da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pela neutralidade na campanha, o senhor decidiu explicitar sua posição contrária à candidata Dilma Rousseff. Por quê?

D. Luiz Gonzaga Bergonzini — Em primeiro ligar, que recomendação é essa? A CNBB não tem autoridade nenhuma sobre os bispos. Eu segui a voz da minha consciência. Sou cristão de verdade e defendo o mandamento “não matarás”. Não tem esse negócio de “meio termo”.

Folha — A candidata afirma que não defende a descriminalização do aborto. Mesmo assim, o senhor cita o nome dela no artigo.

D. Luiz Gonzaga Bergonzini — Ela [Dilma] segue o partido, ela é a candidata. Então eu vou matar a cobra na cabeça. Pessoalmente não tenho nada contra ela. Mas o direito à vida é o maior direito humano. O aborto é atitude covarde e criminosa. Eu não arredo o pé, não.

Folha — Como o senhor concluiu que ela tem essa posição? Isso nunca ficou claro e ela nega.

D. Luiz Gonzaga Bergonzini — É o terceiro plano de governo que ela adota. Como percebeu que havia reação, foi mudando. Não vou recuar.

Folha — O senhor pretende levar ao conhecimento dos fiéis da diocese essa recomendação de não votar na candidata Dilma?

D. Luiz Gonzaga Bergonzini — Os padres devem notificar ao povo a orientação do bispo. Eu não vou arredar o pé, não importa as consequências que eu venha sofrer, mas o que importa é minha consciência e seguir o Evangelho. Eu não tenho medo. O que pode acontecer? Deus saberá.

Folha — Inclusive nas missas, os padres vão tratar do tema? Vão citar o nome da candidata?

D. Luiz Gonzaga Bergonzini — Tratar do tema, não. Podem citar o nome dela, porque vou mandar uma carta para os padres notificarem as pessoas da minha recomendação nas missas. Como cidadão, tenho direito de expressar minha opinião e, como bispo, tenho a obrigação de orientar os fiéis.

Folha — O senhor teme algum tipo de retaliação ou reação negativa, seja por parte da CNBB ou de partidários da candidata Dilma?

D. Luiz Gonzaga Bergonzini — Sempre tem alguma coisa. Tenho recebido muitos e-mails. Não sei se são ameaças, mas contestando. Mas posso te dizer que muitos de apoio. As pessoas dizem: “finalmente alguém que usa calça comprida resolveu reagir”.
_____________
( http://www1.folha.uol.com.br/poder/771435-bispo-de-guarulhos-diz-que-nao-recuara-em-mobilizacao-contra-dilma.shtml )