25 de abril de 2013

Estatuto do Nascituro — Comunicado

Referente ao post abaixo 
URGENTE — O alvissareiro “Estatuto do Nascituro” será votado ]
Transcrevo o comunicado de hoje da Câmara dos Deputados. Portanto, fiquemos, como dizem os espanhóis,  "ojo" — fiquemos de olho neste importantíssimo Projeto de Lei, não baixemos a guarda! "OJO". 


Estatuto do Nascituro é avaliado na Câmara, mas não é votado

André Alves Da Redação
Câmara dos Deputados 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados propôs a votação nesta quarta-feira, 24, do Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007). No entanto, segundo o presidente da Comissão, deputado João Magalhães, a votação não ocorreu por conta do encerramento da reunião e foi adiada para uma sessão extraordinária que tratará o assunto. 

Magalhães afirmou ser este um projeto polêmico que dispõe de tempo para análise e votação. A proposta feita na reunião foi a de conversações prévias antes de levar a PL ao regime de votação, de modo a agilizar as reuniões que tratam de temas complexos. 

A próxima data para a votação da PL 478/07 ainda não foi divulgada.

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