CONGRESSO DEVE REVOGAR LEI SANCIONADA POR DILMA ROUSSEF COM BRECHA PARA O ABORTO NO PAÍS
Prof. Hermes Rodrigues Nery (*)
No dia seguinte à vigília e ato de desagravo ocorridos em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, o deputado federal Eduardo Cunha [foto abaixo] deu entrada no Congresso Nacional de Projeto de Lei revogando a Lei 12.845/2013, sancionado pela Presidente Dilma Roussef, com vistas de abrir brechas na legalização do aborto no País, como distribuição da pílula do dia seguinte etc., com recursos públicos. Segue a íntegra do referido Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 6033/2013(Do Senhor EDUARDO CUNHA)
Revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A sanção da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, provocou uma polêmica na sociedade acerca de estímulo a prática de aborto.
É sabido que não houve o debate apropriado do tema e a Câmara dos Deputados votou a matéria desconhecendo o seu conteúdo e a profundidade do seu alcance, sendo assim é preciso à imediata revogação desta Lei.
Sala das Sessões, em 6 de agosto de 2013
Deputado EDUARDO CUNHA
PMDB/RJ
E acrescentou:
"Esse projeto foi pedido na Semana da Mulher. Foi vendido como sendo uma resposta para defesa das mulheres, e todos não tiveram cuidado de examinar a armadilha nele contida no artigo que falava da profilaxia. Em segundos, a proposta passou em votação simbólica pela Câmara e foi para o Senado, onde ficou adormecido e de repente foi aprovado sem que ninguém percebesse. Quando saiu para a sanção, aí que perceberam que todos foram enganados e pediram o veto presidencial, infelizmente não atendido".
Concluiu dizendo:
"Eu, sinceramente, peço perdão a DEUS por ter sido enganado e não ter visto a trama que armaram contra a vida. Farei tudo que estiver ao meu alcance para tentar reverter esse lamentável quadro".
A luta agora será intensificar a pressão nos parlamentares pela revogação da lei, para que seja garantida a inviolabidade da vida humana, desde a concepção, em nosso País. Além da revogação, tramita ainda no Congresso, o Estatuto do Nascituro e a PEC pela Vida. no Estado de São Paulo, está para ser ser entregue na Assembléia Legislativa, projeto de iniciativa popular contra o aborto.
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(*) Hermes Rodrigues Nery é Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté.
Ainda tem quem queira evangélicos de caráter honesto longe da política...
ResponderExcluirAi do Brasil, se não fosse esses homens de Deus!
Com todo respeito, prefiro continuar acreditando no louco do Plínio Marcos: "só vou acreditar em político no dia em que eu vir morcego voando para ir doar sangue."
ResponderExcluirComentando o comentário acima: também eu prefiro acreditar no "morcego doador de sangue" do que nos atuais políticos.
ResponderExcluirNeste affaire, sou muito devoto de São Thomé: preciso ver para crer.
Mas, em qualquer caso, acho que vale a pena publicar a promessa (no caso do deputado federal Eduardo Cunha), para que futuramente possamos fazer-lhe a cobrança, caso não cumpra a promessa.
Pelo menos, reacendeu-se a chama da esperança com esta iniciativa do deputado Eduardo Cunha.Tomara que a aprovação dessa lei infanticida seja,de fato,revogada.
ResponderExcluirExcelentíssimo Senhor
ResponderExcluirDep. Eduardo Cunha
Excelência
Eu tomei nota que no momento em que a Presidente da República
homologava o PLC 03/2013 transformando-o em lei, Vossa Excelência
afirmava em plenário que, tal como muitos outros colegas, tinha sido
enganado e que o texto do Projeto de Lei não tinha sido submetido à
discussão que necessitava e que, em consequência, apresentava um
projeto de lei de um único artigo em que proponha a revogação da lei
acabada de ser promulgada.
Achei que a atitude de Vossa Excelência refletia um alto sentimento de
honestidade, era de uma humildade cativante e que merecia o apoio e
carinho de todos nós. Nesse sentido, dei ampla difusão da proposta de
Vossa Excelência e acrescentava que me parecia ser a única forma de
alterar a lei que, de forma ignóbil e desonesta, tinha acabado de ser
aprovada. E fi-lo por várias vezes, desde então.
Entretanto, passado quase um mês, nenhuma notícia nova nos chegou.
Fazendo agora o que já devia ter feito há muito, agradeço
profundamente penhorado a iniciativa de Vossa Excelência e aproveito
para pedir que zele com todo o carinho o seu projeto de lei, para que
ele não caia no esquecimento. Vossa Excelência é um dos expoentes
entre os membros do Congresso e tem força, e no caso presente a
justiça, para poder travar o bom combate e levar a bom êxito um desejo
que é nacional, a contar pelo número de manifestação que forma levadas
até à Presidência da República para que tal projeto de lei fosse
vetado.
Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos
João Guilherme Barbedo Marques