 |
| O caudilho Nicolás Maduro em campanha eleitoral |
Uma vez oficializada a roubalheira
eleitoral, a reatividade interna e externa terá sido suficiente para que o
candidato eleito assuma a presidência em janeiro? A posição do governo
brasileiro vem sendo ridicularizada, enquanto na Venezuela “vale-tudo” para
manter de pé a cambaleante ditadura marxista-chavista apoiada na tábua de
salvação de outras ditaduras.
✅ Paulo Roberto
Campos
A “Revolução Bolivariana” — conceito
criado por Hugo Chávez ao aprovar uma nova constituição para a Venezuela, em
1999 — foi suscitada em nome do povo venezuelano com a promessa de acabar com a
corrupção, recuperar a economia e criar uma era de prosperidade. Entretanto,
nada disso aconteceu, mas exatamente o contrário: ela veio para flagelar e
castigar de todos os modos aquele já sofrido povo.
Para promover suas falaciosas
promessas, Chávez instituiu a reeleição ilimitada para os cargos públicos;
debilitou o direito de propriedade; destruiu parte do setor privado; promoveu
severa estatização e expropriações, chegando até a mudar o nome da Venezuela,
que ele passou a denominar República
Bolivariana de Venezuela. Na verdade, mais apropriado teria sido chamá-la de
“Cubazuela”, tal foi a cubanização do
país.
Jovens da TFP venezuelana numa campanha em Caracas
Décadas atrás, essas questões relativas ao direito
de propriedade ensejaram grandes campanhas da TFP venezuelana — também
conhecida no país como Asociación Civil
Resistencia —, tendo ela conseguido com sua brilhante atuação evitar por
longos anos a situação de caos, tirania e miséria que se abateu sobre a nação
vizinha.
Entretanto, em 13 de novembro de 1984, no governo
socialista de Jaime Lusinchi (1984-1989), de Acción Democrática — partido que preparou os caminhos para a
entrada e a tomada do poder por Hugo Chávez —, a TFP foi fechada por decreto
governamental, exatamente por ser um grupo anticomunista que defendia os
valores da tradição, família e propriedade, pilares básicos da civilização
cristã ocidental.
Seria necessário um volumoso livro para narrar o que
se passou com a TFP venezuelana: seus manifestos em defesa do país ameaçado e o
verdadeiro estrondo publicitário que ela sofreu. A avalanche de difamações
publicada contra ela por toda a mídia e a perseguição aos seus membros foram
tais, que eles se viram obrigados a sair da Venezuela.1
Por ter passado algum tempo em Caracas e conhecido
de perto a brilhante história da TFP venezuelana — sua ação junto à opinião
pública, uma belíssima epopeia, e testemunhado algumas de suas memoráveis campanhas
—, posso afirmar que dificilmente teria acontecido o que está se passando atualmente,
pois a TFP teria premunido povo venezuelano para os perigos que o rondava.
Esse colega me disse que tinha a mesma opinião. E
levantou outra questão: “Esta situação
deplorável da Venezuela poderia ser considerada como uma espécie de punição divina
recebida em razão do fechamento da TFP venezuelana?” Poderia continuar
expondo a nossa interlocução, que se prolongou um pouco mais, contudo deixo a
pergunta dele no ar... e volto ao tema principal da matéria.
* * *
O projeto do atual ditador Nicolás Maduro — fiel
discípulo de Chávez — é dar continuidade à tal Revolução Bolivariana, que se
tornou sinônimo de opressão, de abolição do direito de propriedade, de empobrecimento,
de catástrofe e corrupção como nunca vistos. Praticada descaradamente pela Nomenklatura chavista, a corrupção dilapidou
os fabulosos recursos do país.
Consequências constrangedoras para uma população tão
próspera até algumas décadas atrás: pobreza sem precedentes; hiperinflação;
total escassez até de produtos básicos; aumento estarrecedor da criminalidade; medo
contínuo dos “esquadrões da morte” sustentados por Maduro a fim de perseguir
seus críticos.
“Socialismo
do século XXI”, um regime comunista
Donde as crescentes fugas de venezuelanos para
outros países (trataremos disso mais abaixo). Muitos exilados, devido à implacável
perseguição política, tiveram suas casas e outros bens confiscados pelo Estado,
sem serem notificados, sem chance de se defenderem na justiça. Essas
propriedades são depois oferecidas como presentes aos cúmplices do governo.
Muitos advogados se recusam assumir a defesa dos legítimos proprietários, pois
seus familiares são ameaçados de prisão e morte.
Maduro é obediente à ordem recebida de seu
antecessor Chávez, pai e chefe da “Revolução Bolivariana” — também chamada de
“Socialismo do século XXI” —, que havia ordenado aos seus sequazes, em cadeia
nacional: “Expropriem” os bens daqueles que ousarem fazer oposição ao governo!
Com isso houve enorme fuga de capitais e estatização
de setores estratégicos da economia. Segundo a Heritage Foundation, a garantia dos direitos de propriedade na
Venezuela é das mais fracas do mundo (recebe apenas a nota 5 sobre 100) e a
expropriação, sem indenização alguma, tornou-se comum.
Apenas constatamos aquilo que já tínhamos como
certo: que o dito “Socialismo do século XXI” não passava de um novo nome para
um velho sistema: o regime comunista. O estrago está feito. Mas vejamos suas
garras um pouco por todo lado. Ainda agora podemos observar como a ditadura
chavista é admirada e mimada não apenas pelo presidente petista do Brasil, mas
também pelos membros do “Fórum de São Paulo” — aquele encontro de partidos e
organizações de esquerda da América Latina e do Caribe para dar firmeza e fazer
avançar os partidos esquerdistas após a queda do Muro de Berlim.2
Edmundo González Urrutia e María Corina Machado percorrem as ruas de Caracas rodeados por seus apoiadores.
Eleições:
o “vale-tudo” para manter de pé a ditadura
Para obter sua reeleição no pleito do dia 28 de
julho passado, Maduro cassou os direitos políticos dos eventuais candidatos que
tinham maiores chances de derrotá-lo. Um caso bem típico ocorreu com a mais
proeminente líder da oposição, María Corina Machado, que naturalmente seria
eleita. Ela não foi somente inabilitada como candidata, mas também processada
pelo Ministério Público venezuelano, acusada de incitamento à rebelião. Dito
órgão cassou ainda os direitos políticos de outros presidenciáveis e mandou
arbitrariamente para a cadeia vários líderes que faziam campanha contra o governo
Maduro.
Para atingir sua meta no período pré-eleitoral, o
ditador Maduro fechou quase 500 veículos de comunicação que lhe faziam alguma
oposição, e dominou praticamente todos os demais, não dando chance de
propaganda aos candidatos opositores. Além disso, contou com toda a força
policial para impedir algumas manifestações pela mudança de governo; encarcerou
centenas de oposicionistas; proibiu a presença de representantes da oposição
para fiscalizar a contagem oficial dos votos, tendo igualmente gozado do apoio
de agentes cubanos e russos no setor de inteligência.
Há anos Maduro utiliza tecnologia chinesa, com o
apoio russo e cubano, em troca de petróleo. Com isso ele consegue respaldo em
segurança interna, prevenção de eventuais deserções nas Forças Armadas e
rastreamento de opositores, mantendo controlada a população. Tais agentes vigiam
os adversários e seguem os passos de eventuais conspiradores. Vale- tudo para
manter de pé a ditadura bolivariana.
Intimidação
para manter a segurança... nas fraudes eleitorais
Mesmo com todo esse aparato de segurança e da
máquina do governo, o medo de Maduro da derrota nas urnas era grande. Assim, no
dia 24 de julho, ele prometeu mergulhar o país numa guerra civil, caso não
vencesse as eleições: “Se não quiserem
que a Venezuela caia em um banho de sangue, em uma guerra civil fratricida,
produto dos fascistas, garantamos o maior êxito, a maior vitória da história
eleitoral do nosso povo.”
Como se não bastassem tais absurdos, em 26 de julho,
o avião levando ex-presidentes latino-americanos desejosos de acompanhar as
eleições foi proibido pelo ditador de entrar na Venezuela, e alguns
observadores que já lá estavam para fiscalizar o pleito, foram expulsos. No
mesmo dia, sob o pretexto de “assegurar
as eleições”, ele mandou fechar todo o espaço aéreo, marítimo e terrestre
do país. Sim, assegurar as fraudes!
“Lei
antifascismo” imposta por um ditador socialista
Como sempre acontece — também no Brasil —, qualquer
um que faça oposição à esquerda é rotulado de nazista e golpista de extrema-direita.
É um surrado bordão! Mas apesar de ser uma rotulagem ridícula, o Parlamento
venezuelano (praticamente todo controlado pelo governo, que ocupa 256 das 277
cadeiras) está por aprovar em segunda votação a “Lei antifascismo”.
Esta pretende evitar, entre outras coisas, um “golpe de Estado ciberfascista e criminoso”.
Assim, poderá reprimir ainda mais e encarcerar, sem justificativa e sem
julgamento, aqueles que forem simplesmente rotulados de “fascistas”, bem como
punir aqueles que financiarem atividades que “incitem o fascismo”.
Nicolas Forsans, co-diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos e
Caribenhos (CLACS) da Universidade de Essex (Reino Unido), afirmou: “Maduro exerce controle total sobre as
instituições na Venezuela, o que elimina qualquer forma de proteção legal. A
oposição, por exemplo, nem sequer tem acesso à mídia. Com esse domínio sobre o
Exército, a polícia, o sistema de Justiça e a Assembleia Nacional (Congresso
venezuelano), ele age como um ditador.”3
No
setor petrolífero, má gestão e falta investimento na modernização
Antes de entrarmos diretamente nos
resultados das eleições de 28 de julho, convido o leitor a percorrer alguns
caminhos que levaram a infeliz Venezuela ao descalabro atual.
O país possui as maiores reservas de
petróleo do mundo. Segundo informação fornecida em janeiro passado pela própria
estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA),
as vastas reservas de petróleo do país chegam a 300,878 bilhões de barris. A
Arábia Saudita detém o segundo lugar, com 267 bilhões de barris.
Entretanto, devido à má administração e à falta de investimento
para modernizar a estrutura do setor petrolífero — como a aquisição de peças de
reposição —, mas sobretudo devido à corrupção nua e crua, a Venezuela só produz
770 mil barris/dia, quando a média de seus melhores dias era de três milhões de barris. Assim, em vez de
ocupar o primeiro lugar na produção de petróleo, ocupa o vigésimo, atrás de
países como Colômbia, México e Brasil.
Corrupção sem limites sugando as riquezas venezuelana
A corrupção no Brasil foi alarmante e igualmente
astronômica — basta ler os documentos relativos ao governo PT, obtidos durante
a “Operação Lava Jato” —, mas, se comparada à da Venezuela, ela é coisa para
simples iniciantes “batedores de carteira”. Sobretudo nos anos do governo
Maduro, quando os desvios de recursos ultrapassam centenas de bilhões de
dólares.
Conforme Ryan Berg, diretor do Programa de Américas do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais,
pode inclusive “ultrapassar um trilhão de
dólares [...]. Esse nível de corrupção ajudou o regime a se manter no poder,
fortalecendo a coesão em torno de Maduro. Sem esses recursos, o partido
governante não teria conseguido manter o controle e assegurar a lealdade de
seus aliados, o que poderia ter levado a fraturas maiores no regime mais cedo”.
Segundo o Índice de Percepção da Corrupção de 2023 da ONG Transparência Internacional, a Venezuela ficou em 177º lugar entre
os 180 países.4
O PIB do país foi reduzido em 60%, o
geral da população não tem acesso aos produtos mais básicos, e o pouco que
encontra para comprar é só por meio de um rodízio semanal definido por números
do RG! Devido a essa situação miserável, o caudilho venezuelano, alegando as “sanções impostas pelos gringos”, joga a
culpa nos Estados Unidos, e não no socialismo, do mesmo modo como fazia Fidel Castro
quanto à miséria de Cuba.
 |
| Nicolás Maduro com Putin e Xi Jinping, aliados de confiança nesta grave situação |
Outras
ditaduras como tábua de salvação do regime chavista
Putin fala em “parceria
estratégica” e que Maduro sempre será “um
convidado bem-vindo em solo russo”. Forsans disse também que a “Rússia e a Venezuela compartilham o
interesse de contrabalançar e enfraquecer o poder dos EUA”.
Nesse mesmo sentido, Moisés Rendón e
Claudia Fernández, em artigo do Centro de
Estudos Estratégicos e Internacionais, nos EUA, afirmam: “O regime de Maduro não estaria no poder hoje
sem o apoio de seus cinco principais aliados: Rússia, China, Cuba, Irã e
Turquia. Esses países oferecem diferentes formas de apoio financeiro,
diplomático e de inteligência ao regime venezuelano.”5
Seria preciso acrescentar que a sobrevivência
política, econômica e militar do regime Maduro se deve também ao fato de que,
em 2018, aderiu à chamada “nova rota da
seda” — projeto de Xi Jinping para dominar alguns países em troca de
bilionárias ajudas para a construção de obras estruturais básicas.
Em troca, o governo Maduro vende megas-empresas,
sobretudo o petróleo venezuelano, para a China. O Irã fornece navios-tanque
para transportá-lo. Um só exemplo: apenas neste ano, a China emprestou à
Venezuela 330 bilhões de reais. Por tudo isso, a Venezuela terá que pagar um
altíssimo preço.
Fuga de mais de um quarto da população venezuelana
Por sua riqueza incalculável — foi a seu tempo considerada
uma das nações mais ricas da América Latina, com potencial para ser uma das
mais ricas do mundo —, afluíram à Venezuela trabalhadores do mundo inteiro a
fim de melhorar muito o nível de vida de suas famílias.
Supermercado - prateleiras vazias
Hoje ocorre o contrário, eles estão procurando
escapar do país onde boa parte da população sofre a mais cruel pobreza.
Pesquisa sobre Condições de Vida (Encovi) da Universidade Católica Andrés Bello
(UCAB), registra 76,6% da população venezuelana em extrema pobreza, e no nível
abaixo da pobreza chega a 94,5%.
Tal estado de miséria — conforme o Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados (ACNUR) —, desde 2014 obrigou quase oito milhões de pessoas a
fugir para outros países, a fim de conseguirem sobreviver. Mais de um quarto da
população! Somente para o Brasil fugiram mais de 600 mil venezuelanos.
Com certeza, esses oito milhões que escaparam de
Maduro não votariam nele, mas no candidato opositor. De onde a ordem do tirano de
fechar as fronteiras, impedindo assim que parte desses imigrantes venezuelanos entrasse
no país para votar. Eles sonhavam voltar à Pátria derrotando democraticamente o
regime bolivariano.
As fugas continuam, e agora, com o eventual novo
mandato (roubado escandalosamente), nova onda migratória é temida. Segundo ORC Consultores, numa apuração anterior
às recentes eleições, mais de 18% dos entrevistados pela empresa responderam
que se Maduro não for apeado do Poder, pensavam em fugir da fome e da violência
que castigam a Venezuela.
Esmagadora
vitória eleitoral da oposição
Ocorridas as eleições de 28 de julho, o que se
revelou? — Que a derrota de Nicolás Maduro foi ainda mais fragorosa do que já
indicavam todos os institutos de pesquisas independentes. O chavista obteve
apenas cerca de 30% dos votos dos venezuelanos. E o opositor, o ex-diplomata
Edmundo González Urrutia (PUD – Plataforma Unitária Democrática), obteve quase
70% dos votos.
Resultado que se pode comprovar inequivocamente,
pois os eleitores do principal bloco de oposição — numa articulação muito bem
organizada, com grande participação popular e, pelo que consta, com respaldo de
militares de baixa patente — fotografaram os boletins de urna e
disponibilizaram online imagens de
81% deles (25 mil boletins). Como os eleitores já tinham certeza de que os
resultados seriam fraudados para se declarar Maduro reeleito —
independentemente da real contagem dos votos — “armaram-se” de celulares para
fotografar as atas diretamente nas respectivas seções eleitorais.
E o resultado publicado pela oposição corresponde
bem aproximadamente às porcentagens dos institutos independentes de pesquisas
de opinião feitas nos dias precedentes às eleições e às sondagens “boca de
urna”.
 |
| A televisão estatal noticia a “vitória” de Maduro, ratificada pelo CNE dias depois |
Grosseira
fraude eleitoral arquitetada pelo governo
Mas, evidentemente, como todos já sabíamos e como já
ocorreu nos roubados pleitos anteriores, Maduro não aceitaria a derrota, não
quer de jeito algum “largar o osso”. Para isso, mandou que o Conselho Nacional
Eleitoral (CNE), órgão totalmente subjugado ao governo — controla todo o poder
judiciário, legislativo e militar —, comunicasse um falso resultado para que
ele pudesse ficar mais seis anos no Poder, totalizando 18 anos. Ou seja, até
2031, pelo menos... Se somarmos o período de Chávez, temos até hoje 25 anos de
despotismo! Isto, sim, tem todas as características de verdadeiro “golpe de
Estado”.
Então o CNE, como órgão fantoche do tirano, declarou
— mesmo antes do encerramento das apurações... — que Maduro havia vencido com
51,95% dos votos, enquanto Edmundo González Urrutia teria obtido 43,18%. Quem
quiser acreditar, que acredite; que acredite também que 2 + 2 é igual a 5.
O CNE não apresentou as atas eleitorais (pelo menos
até hoje, 26 de agosto) porque se as apresentasse comprovaria que Maduro tinha
sido derrotado. Se elas comprovassem seu triunfo, o CNE teria feito a
divulgação já no dia seguinte às eleições. Aliás, procedimento usual na
Venezuela, pois exigido por lei.
Entretanto, apesar da grotesca e grosseira farsa
eleitoral, a China comunista, Rússia, Irã, Cuba, Nicarágua e Coreia do Norte
foram as primeiras ditaduras a reconhecerem a “vitória” do déspota e a
felicitá-lo. Enquanto os primeiros a reconhecerem a vitória esmagadora de
González foram os EUA, Argentina, Uruguai, Peru, Equador e Costa Rica.
“González
recebeu a maior quantidade de votos por uma margem insuperável”
No dia 1º de agosto, em comunicado, o chefe da
diplomacia americana, Antony Blinken, contestou a apuração, afirmando que não
refletia a vontade do povo venezuelano, e pediu uma recontagem detalhada dos
votos. “Dada a evidência esmagadora, está
claro para os EUA e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo
González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de
julho [...]. A oposição publicou mais de 80% das atas de votação recebidas
diretamente das seções eleitorais de toda a Venezuela. Elas mostram que
González Urrutia recebeu a maior quantidade de votos por uma margem insuperável
[...]. Agora que a votação foi concluída, é de vital importância que todos os
votos sejam contados de forma justa e transparente”.6
Posteriormente, evidenciada a fraude eleitoral,
vários outros países declararam não reconhecer a vitória do tirano. No dia 4 de
agosto, em comunicado oficial, a União Europeia declarou que Nicolás Maduro
saiu derrotado nas eleições, que o CNE não apresentou nenhuma evidência do
contrário, exigiu a apresentação das apurações de cada uma das máquinas e a
aceitação de auditoria externa.
O que Maduro não quer é de vital importância: a divulgação
da apuração dos números de cada seção eleitoral, pelo menos enquanto órgãos
governamentais não forjarem outras atas falsas. Entre outras coisas, ele teme
que, com o resultado real, vir a ser apeado do Poder e deportado, uma vez que
além de ser procurado pelos Estados Unidos por acusações de tráfico de drogas,
ele foi acusado perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia
(Holanda), por evidentes crimes políticos, violações de direitos humanos,
lavagem de dinheiro, vínculo com o narcotráfico, e tráfico de armas.
Observadores
confirmam a fraude praticada descaradamente
Especialistas em eleições da própria ONU — órgão
insuspeito, pois frequentemente torce a favor de governos esquerdistas — foram
obrigados a confessar que “as medidas do
órgão eleitoral venezuelano desrespeitaram os preceitos básicos para uma
eleição com alguma credibilidade”, uma vez que não foram publicados os
boletins de votação por mesas e centros de votação, e nem mesmo por município.
O comunicado da ONU confirma que a transmissão
eletrônica dos dados das urnas funcionou perfeitamente no início, porém “foi detida bruscamente nas horas que seguiram
o fim da votação, sem que fosse proporcionada explicação a qualquer candidato”.
Esse documento de especialistas da ONU foi classificado por Jorge Rodríguez
(presidente da Assembleia venezuelana) como “lixo”, durante uma sessão do
Parlamento.
Outros documentos que ele classificou também como
“lixo” são da responsabilidade do Carter
Center (organização criada pelo ex-presidente americano Jimmy Carter), a
única que conseguiu ficar na Venezuela para observar as eleições — talvez por
ter fama de defender posições de esquerda.
Entretanto, os observadores do Carter Center declararam que as eleições não foram democráticas e
que os documentos apresentados pela oposição eram seguros. Eles analisaram os
relatórios apresentados por eleitores, por partidos de oposição e por
funcionários da organização em campo, e sustentam, com base em estatísticas, “que são consistentes, têm todas as
características de segurança dos resultados originais”.
Assim, sustentam que González de fato venceu e que as informações do CNE são falsas e que não agiu de maneira independente, “não garantiu os princípios básicos de transparência e integridade, fundamentais para eleições credíveis [...]. Não seguiu as normas nacionais e não respeitou os prazos [...]. A eleição presidencial da Venezuela de 2024 não se adequou a parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática”. Além de confirmar que o povo venezuelano deu vitória esmagadora a González, o Centro Carter refuta a acusação do governo de Maduro de que os documentos apresentados pela oposição são falsos.
Uma das manifestações em Caracas pelo fim da ditadura bolivariana
Tribunal
Penal Internacional – mandado de prisão contra Maduro
O Conselho Permanente da OEA
(Organização dos Estados Americanos) aprovou, no dia 16 de agosto, uma
resolução pedindo ao governo Maduro a publicação dos resultados das tais atas e
a transparência na apuração. O texto foi adotado pelo consenso de 26
países-membros que participaram da reunião realizada em Washington.
O secretário da organização, Luis
Almagro, já havia dito no dia 31 de julho que a OEA “não reconhecerá as eleições na Venezuela sem dados eleitorais”, e
que “pedirá ao Tribunal Penal
Internacional (TPI) uma ordem de prisão contra Nicolás Maduro” devido à sua
responsabilidade, bem como de seus aliados, por torturas e execuções políticas
e do “ataque sangrento contra
manifestantes [...]. Chegou a hora da justiça e vamos solicitar a imposição de
acusações com um mandado de prisão”.
Outra denúncia feita perante o TPI contra o governo
Maduro, por crimes contra a humanidade, é assinada por um grupo de juristas
internacionais. Eles pedem que haja uma ação imediata para colocar um ponto
final às contínuas repressões contra a oposição no país, como detenções
arbitrárias e execuções extrajudiciais: “As
violações dos direitos humanos na Venezuela não são casos isolados, mas fazem
parte de um padrão generalizado e sistemático [...]. Os responsáveis por esses
crimes ocupam altos cargos no governo, o que indica uma política estatal que
visa reprimir a dissidência”.7
Além das denúncias do TPI, pesa sobre a cabeça de
Maduro e de alguns chefes venezuelanos outros mandados de prisão emitidos pela
Justiça americana, devido ao comprometimento com o tráfico de drogas.
É
melhor para um país negociar com o ditador ou apeá-lo do poder?
Na reunião extraordinária do Conselho Permanente da
OEA (Washington, 31-7-24), realizada na capital norte-americana, foi votada uma
resolução que exigia das autoridades venezuelanas a divulgação imediata das
atas eleitorais. No entanto, “a medida
não recebeu o apoio necessário para ser aprovada pelo Conselho Permanente da
organização, depois que países como Brasil, Colômbia e México se abstiveram”.
Diferentemente da posição dessas famosas
organizações e de numerosos países, os presidentes brasileiro, mexicano e
colombiano falaram em “diálogo” e “negociação” entre o governo opressor e a
oposição — o álibi que o ditador precisava para consumar a fraude e a
autoproclamada vitória. Aqueles três presidentes se limitam a pedir a publicação
das mencionadas atas. Neste mesmo sentido, falou também o Papa Francisco. Se
fosse o contrário..., se comprovadamente a oposição tivesse perdido as
eleições, mas não aceitasse a derrota, eles falariam em “diálogo”? Ou mandariam
aceitar o resultado?
Designado pelo Papa Francisco, o novo Núncio
Apostólico para a Venezuela, o espanhol Mons. Alberto Ortega Martín, entregou
as cartas credenciais ao ditador Maduro. Por este, foram recebidas no Palácio
Miraflores (Caracas) no dia 13 de agosto. Que significado tem essa nomeação? —
Fazê-lo nesse momento de extrema anormalidade no país, de modo tão cordial,
para não dizer caloroso, significou aos olhos de muitos católicos, em
particular dos venezuelanos, um apoio ao ditador e sua legitimação no Poder,
nos dias em que este se vê derrotado pelo resultado das urnas e ameaçado de
cair.8
Protesto popular contra a fraude nas eleições e a violenta repressão do regime ditatorial de Maduro.
Grandes
manifestações na Venezuela e em outros países
O povo venezuelano não está disposto a
“engolir” os resultados impostos pelo Conselho Nacional Eleitoral. O mesmo
aconteceu em eleições anteriores, mas desta vez, de posse dos documentos,
máquina por máquina, parece que o povo está disposto a ir até o fim, até a
queda do governo ditatorial.
Em outros países também ocorreram
manifestações. A maior delas teria sido a da Espanha — cujo ex-presidente
socialista, José Luis Rodríguez Zapatero, é um dos principais conselheiros de
Maduro. Milhares de venezuelanos e amigos espanhóis lotaram a imensa Praça
Puerta del Sol, em Madrid, para protestar contra Maduro. “No dejéis de pelear hasta que caiga el régimen”, era um dos slogans
que bradavam. Outros, escritos em cartazes, como “No nos callarán”, “No al fraude electoral”.
Num discurso nessa manifestação, Isabel Díaz Ayuso,
presidente da Comunidade de Madrid, afirmou: “Não parem de lutar até que Nicolás Maduro caia. Vamos derrubar esse
muro como foi derrubado o de Berlim [...]. O tirano ameaçou com o banho de
sangue que está realizando. De forma covarde, inabilitou a candidatura de María
Corina Machado porque via nela a líder da Venezuela”. Isabel Díaz solicitou
a intervenção do Tribunal Penal Internacional para agir contra os crimes que
estão sendo cometidos contra o povo venezuelano.
As
prisões estão abarrotadas, Maduro prometeu construir mais
A repressão policial contra os manifestantes na
Venezuela continua brutal, mas não conseguiu esmorecê-los. Uma “campanha de
terror” foi desencadeada pelo governo para perseguir mesmo aqueles que apenas
desejavam que o governo publicasse as citadas atas. Maduro mandou a tropa de
choque da GNB (Guarda Nacional Bolivariana) e da PNB (Polícia Nacional
Bolivariana), assim como as milícias bolivarianas (conhecidas como “coletivos”),
agirem “com mão de ferro” contra
todos que se manifestem contrários à sua reeleição.
De acordo com fontes oficiais, 27 pessoas foram
mortas, 192 ficaram feridas e 2.400 foram presas (dentre os detidos, centenas
de mulheres e 116 menores de idade), sob o pretexto de “tentativa de golpe de Estado”; alguns foram presos em suas
residências e sem mandados judiciais; muitos receberam penas superiores àquelas
aplicadas contra traficantes de drogas; familiares de detidos temem falar com a
imprensa para não despertar retaliações contra seus parentes. Devido ao pânico
generalizado, a autocensura começa a imperar. Para aumentar ainda mais a
intimidação, Maduro anunciou a construção de mais prisões.
Segundo informações de grupos de direitos humanos, a
maior parte das mortes foram causadas por pistoleiros a serviço do regime. Os
familiares desconhecem o paradeiro de quase mil daqueles presos. No final de
uma manifestação em Caracas, o caminhão conversível — usado como palanque pela
oposição em seus protestos, no qual estava escrito nas laterais “A Venezuela
venceu” — foi confiscado.
O ditador não permite qualquer liberdade de
expressão que represente crítica ao seu governo; ele resolve esse problema
simplesmente mandando prender não só os críticos, mas também os suspeitos. Até
gente que nada tinha a ver com o problema foi presa. “Um surdo-mudo de 29 anos que estava esperando o ônibus; uma cozinheira
saindo de um restaurante; um adolescente de 15 anos que caminhava pela rua;
outros jovens e filhos de policiais e funcionários públicos que não tinham
nenhuma ligação com manifestações políticas — todos esses foram presos pelo
regime chavista desde o anúncio da vitória do ditador Maduro nas eleições
presidenciais. As denúncias foram feitas por Alfredo Romero, presidente da ONG
Foro Penal, que atua na defesa de presos políticos na Venezuela há 20 anos.
‘São detenções indiscriminadas, estão prendendo qualquer um que esteja andando
na rua, não interessa se estão ligados a protestos, ‘disse ele, que continua no
país, à Folha’.”9
“Nas
últimas semanas, diversos jornalistas e outros profissionais ligados a agências
públicas têm sido afastados de modo forçado ou demitidos quando não demonstram
apoio político a Maduro.” Alguns deles foram presos em
manifestações, uma vez que, aparentemente, estavam do lado da oposição.
A conhecida jornalista Carmela Longo (aposentada do
jornal “Ultimas Noticias”, ligado ao governo) foi encarcerada juntamente com
seu filho. Este foi solto no mesmo dia, depois de interrogado na sede da
Direção Investigativa de Maripérez (Caracas). Sua mãe, que continua presa e
convocada para interrogatório no dia 26 de agosto, deve responder pelo crime de
“instigação ao ódio e ao terrorismo”.10
“Um
aumento dos mecanismos de terror do Estado”
Moradores do bairro popular caraquenho 23 de Enero publicam fotos de suas casas
com um X; teriam sido marcadas como registro de que seus habitantes apoiaram a
oposição. Nas palavras de Oscar Murillo, diretor da Provea, a mais respeitada
organização de direitos humanos da Venezuela, “um aumento dos mecanismos de terror do Estado, além de uma ampliação
das formas de castigar os cidadãos e converter toda a sociedade em suspeita”.
“O efeito
intimidatório das prisões para levar a um apaziguamento das pessoas parece mais
importante do que o custo político das detenções”, declarou Alfredo Romero,
presidente do Foro Penal. A maioria dos detidos é acusada de instigação ao ódio
e terrorismo, resistência à autoridade e obstrução de vias públicas. São
“crimes” que podem ser punidos com até 20 anos de prisão.
Advogados também relatam a ampliação da prática de
extorsões por agentes de segurança. Diante da ausência de garantias judiciais e
da erosão da institucionalidade policial, os agentes exigem dinheiro de
famílias para não levar seus membros detidos.
Quando escrevo (26 de agosto), María Corina Machado
e o candidato eleito Edmundo González, investigados pelo Ministério Público,
estão escondidos em lugar desconhecido, por temor de serem sequestrados, presos
ou até mesmo executados por milícias bolivarianas armadas organizadas por
terroristas cubanos. O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab,
declarou no dia 5 de agosto que abriu uma investigação criminal contra os dois
líderes da oposição por “incitar
policiais e autoridades militares a desobedecerem às leis”.11
Segundo o jornal francês Le Monde, a principal líder da oposição declarou: “Não vamos abandonar as ruas”. Afirmou ainda, que continuarão com as
manifestações “de forma inteligente,
cautelosa, resiliente e corajosa [...]. O protesto pacífico é nosso direito. A
voz do povo é respeitada. O mundo inteiro e toda a Venezuela reconhecem que o
presidente eleito é Edmundo González Urrutia”.12
O mesmo temor está obrigando outros opositores não
se exporem em manifestações, simplesmente por terem dito que o processo
eleitoral foi fraudado.
As várias propostas da dupla Lula-Amorim têm sido recusadas pela Venezuela,
deixando o Brasil numa posição muito incômoda dentro e fora do País. [Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil]
Lula
apequenando e envergonhando o Brasil perante o mundo
Nesta matéria, a parte relativa à dupla
Lula da Silva e Celso Amorim é de causar vergonha alheia. Ambos atuaram
politicamente em relação à Venezuela do modo mais primário e retrógado
possível, deixando o Brasil humilhado e isolado, como pária frente à maioria
das nações, e mais alinhado a outros governos marxistas e ditatoriais que
felicitaram Maduro pela “vitória”. É a mesma visão diplomática anacrônica em
relação à Rússia invasora da Ucrânia, em relação aos terroristas do Hamas, em relação
às loucuras do ditador Ortega da Nicarágua etc.
Como veremos, o governo brasileiro, com
sua obsessão pelo “cumpanhero Maduro” — assim como era obstinado por Hugo
Chávez e Fidel Castro —, está apequenando e envergonhando o Brasil, e apagando
o passado brilhante do Itamaraty, outrora um corpo diplomático de primeira
classe, atuando nos mais delicados acontecimentos internacionais com tanta
maestria que causava respeito e admiração no mundo inteiro.
Celso
Amorim (assessor internacional de Lula) foi um dos poucos observadores
permitidos pelo governo Maduro a ficar em Caracas nos dias do pleito. O ditador
tinha a esperança de que tais “observadores” aliados servissem para chancelar
sua vitória.
Apesar das evidências de fraude, em vez
de denunciar a farsa, Lula e Amorim sugeriram um governo de coalizão ou novas
eleições; um segundo turno entre Maduro e González. Essa abstrusa sugestão só
favoreceria Maduro, pois só há segundo turno quando um dos candidatos não
consegue ultrapassar 50% dos votos, e todo mundo sabe que González obteve quase
70%.
Maduro seria favorecido para ganhar tempo e, no
próximo pleito, garantir que seus partidários não permitam a falha que houve
nas eleições de 28 de julho, que não conseguiu impedir aos opositores fotografar
as atas nas seções eleitorais. Ou então para o déspota ter mais tempo a fim
forjar falsas atas de votação. Aí sim, os documentos falsificados seriam
apresentados à mídia. Tudo só “para inglês ver”... e Lula & Cia. fingirem
que acreditam.
Ridicularizada
a sugestão defendida pelo governo brasileiro
Lula disse que, se fosse Nicolás Maduro, convocaria
novas eleições e que ele ainda tem tempo para realizá-las... Não há a menor
prova de que as novas também não sejam fraudadas, muito pelo contrário, serão
ainda mais, uma vez que não poderá haver nenhum observador independente, nem
fiscais da oposição. Tanto o governo quanto a oposição rejeitam a ridícula sugestão
da dupla Lula-Amorim, que comprovou, uma vez mais, a ausência do senso
diplomático, faltou o tirocínio que deve caracterizar um estadista.
Diosdado Cabello — o já citado número dois do
governo — ridicularizou a sugestão dos dois brasileiros como sendo “uma estupidez”. Mandando-lhes parar de
dizer coisas estúpidas, disse: “As
eleições não vão se repetir, porque Nicolás Maduro ganhou”.
Por sua vez, María Corina Machado comentou a falta
de respeito da atrapalhada dupla: “De
onde tiraram essa ideia de nova eleição? Aqui já houve uma [...]. A eleição foi
sob os termos do regime, com uma campanha desigual, e mesmo assim nós
ganhamos!”
A proposta dos petistas foi tão
ridícula que motivou muitas piadas na Venezuela. Alguns dizendo que, se fosse
aceita, poderia haver uma terceira, uma quarta, uma quinta eleição, até sair um
resultado ao gosto de Maduro... El Chigüire
Bipolar, um site humorístico venezuelano, comentou fazendo blague: “O Brasil propõe repetir as eleições até que
Maduro vença”...
Lula
atenuando sua opinião para não aumentar sua impopularidade
Apesar de todos esses disparates, Lula
ainda tenta salvar Maduro a qualquer custo, buscando alguma saída honrosa para
ele. Depois, à medida que as rejeições ao ditador do chavismo foram aumentando
na opinião pública brasileira, Lula foi usando artifícios para evitar aumento ainda
maior de sua impopularidade, atenuando seus comentários sobre Maduro, que antes
eram calorosos a favor do governo do também ex-sindicalista.
Outro que se viu obrigado a atenuar
seus comentários a respeito do “cumpanhero Maduro” para não perder eleitores,
declarando que a “Venezuela não é meu
modelo de democracia”, foi Guilherme Boulos, do Partido Socialismo e
Liberdade, em quem Lula aposta todas suas fichas para ocupar a Prefeitura de
São Paulo.
Recente pesquisa do DataFolha (12-8-24) com eleitores
paulistanos sobre as eleições na Venezuela revelou que 79% deles acreditam que
houve adulteração dos resultados. Pelo jeito, Lula e Boulos já sabiam que a
imensa parte dos eleitores não “engoliria” tão escandalosa fraude...
Em uma entrevista à Rádio Gaúcha
(16-8-24), perguntado se o regime de Maduro era uma ditadura, Lula — que sempre
recusou a chamar o ditador de... ditador, e que anos atrás declarou que na
Venezuela havia até “excesso de democracia” — respondeu: “Acho que a Venezuela vive um regime muito desagradável. Mas não acho
que seja uma ditadura. É um governo com viés autoritário, mas não é uma
ditadura como a gente conhece tantas nesse mundo”.
Sem dúvida, “um regime muito desagradável”. Os venezuelanos, tanto aqueles que
vivem no país, quanto os milhões de exilados, que digam quão “desagradável” é
viver sendo pisados anos a fio pelas botas da ditadura chavista.
Num momento em que praticamente todo o
mundo não reconhece a reeleição do ditador Nicolás Maduro, o PT de Lula da
Silva se apressou em lançar a “Nota da
Executiva Nacional do PT sobre eleições na Venezuela”, louvando o processo
eleitoral (sic). Evidentemente, essa nota obteve resposta agradecida de Maduro,
enviada por meio do ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil.
No quadro ao lado [abaixo], a transcrição da nota
afrontando a inteligência da imensa maioria do povo brasileiro e venezuelano,
publicada no site do partido, logo no dia seguinte às eleições.
PT: “Presidente Nicolás Maduro,
agora reeleito”
“O PT saúda o povo
venezuelano pelo processo eleitoral ocorrido no domingo, dia 28 de julho de
2024, em uma jornada importadora, democrática e sóbria. Temos a
certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral, que anunciou a vitória do
presidente Nicolás Maduro, dará tratamento
respeitoso para todos os recursos que receberem, nos prazos e nos termos
previstos na Constituição da República
Bolivariana da Venezuela. É importante que o presidente Nicolás Maduro,
agora reeleito, continue o diálogo com a oposição, no sentido
de superar os graves problemas da Venezuela, em grande medida danos por sanções ilegais. O
PT seguirá vigilante para contribuir, na medida de suas forças, para que
os problemas da América Latina e Caribe sejam tratados pelos povos da
nossa região, sem nenhum tipo de violência e ingerência externa”.
Executiva Nacional do PT
PT cumprimentou Maduro como legítimo presidente eleito da Venezuela. Na foto, a líder do partido, Gleisi Hoffmann. [Foto: Flickr/Paulo Pinto/Agência PT]
Comentando a situação pós-eleitoral na Venezuela,
Lula da Silva disse cinicamente que “não
tem nada de grave, nada de anormal”... Seria hilário se não fosse
extremamente inverídico! Até os cegos veem que tudo está gravíssimo, nada
normal, tudo caótico. O petista continua pedindo para se tornar público os
boletins eleitorais...
Fazendo-se de cego para as imagens das atas de mais
de 80% das seções eleitorais comprovando, sem qualquer sombra de dúvida, a
fragorosa derrota de Maduro, Lula soltou outra “pérola”: disse também que se a
oposição desejar, poderá reclamar na Justiça... Justiça, na Venezuela chavista?!
Decisão
do TSJ: “oficializada” a roubalheira eleitoral
Devido a todas as contestações dos
resultados apresentados pelo Conselho Nacional Eleitoral declarando a “vitória”
de Maduro, um clamor internacional se ergueu para que os boletins de urnas
fossem apresentados e se permitisse a algum órgão independente fazer uma
auditoria imparcial da apuração.
Claro, Maduro não quer apresentar os
boletins da sua derrota. Na tentativa de iludir a opinião internacional, pediu
à mais alta corte do país, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), para fazer a
auditoria e emitir uma certificação. Ora, como todo mundo sabe, esse
tribunal-fantoche nunca emite sentenças contrárias aos desejos do ditador.
Coitados dos magistrados que ousarem a se opor! Eles obedecem cegamente como se
fossem empregados de Maduro. Este costuma dizer que a Venezuela passou por uma
“revolução jurídica”. Neste caso, concordo com ele...
Dito e feito. O TSJ emitiu, no dia 22
de agosto, a combinada sentença selando os resultados exatamente como antes
declarados pelo Conselho Nacional Eleitoral. O TSJ declarou, para inglês ver,
que depois de uma pormenorizada análise — sem apresentar os detalhes técnicos
mesa por mesa —, chegou à conclusão de que o cidadão Nicolás Maduro venceu o
pleito presidencial para ocupar um terceiro mandato, de 2025 a 2031.
Declarou também que as atas eleitorais estão sob sua
proteção; que é proibido divulgá-las; instou o CNE a publicar o resultado
definitivo no Diário Oficial e que tal decisão é inapelável... Todos aqueles
que a contestarem serão intimados pelo Ministério Público.
“O
TSJ decidiu foi a sua cumplicidade com a fraude do CNE”
Numerosos países, entre estes os EUA e
a União Europeia, rejeitaram a pseudo-validação do TSJ. Como era de esperar de
um petista, Lula não manifestou a sua rejeição. Continuou repetindo, assim como
o presidente colombiano e o mexicano, que há necessidade de se apresentar as
atas. Ora, o próprio TSJ proibiu tal apresentação... e se algum dia resolverem
apresentá-las, serão atas forjadas, e não as autênticas. O que Lula pensa que é
o eleitor brasileiro? Um imbecil?
Até Gabriel Boric, presidente do Chile,
foi mais esperto que Lula, pois, apesar de também ser de esquerda, declarou que
não aceita a consolidação da fraude: “Não
há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições, reprime
quem pensa diferente e é indiferente ao maior exílio do mundo.”
Dos Estados Unidos, o porta-voz do
Departamento de Estado, Vedant Patel, declarou em comunicado: “A decisão carece completamente de
credibilidade, dadas as evidências esmagadoras de que González recebeu a
maioria dos votos.”13
A Secretaria
Geral da OEA também refutou a decisão do Supremo venezuelano. “O CNE proclamou Maduro de maneira
apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números
que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.
O alto
representante da União Europeia para as Relações Exteriores, Josep Borrell,
declarou: “Este resultado eleitoral tem
que ser comprovado e até agora não vimos nenhuma prova. Enquanto não virmos um
resultado que seja verificável, não iremos reconhecê-lo.”
O candidato eleito Edmundo González
Urrutia escreveu na rede X: “O regime se
equivocou: o que o TSJ decidiu foi a sua cumplicidade com a fraude do CNE.
Longe de encerrar o caso, aceleraram o processo que isola e afunda Maduro ainda
mais a cada dia.”
Estava concluindo este artigo quando li uma notícia
estrondosa da Agence France-Presse,
de 26 de agosto. O advogado Juan Carlos Delpino Boscán, uma das principais
autoridades eleitorais da Venezuela, pois um dos cinco diretores do Conselho Nacional Eleitoral, de algum
lugar clandestino — pois, classificado de “traidor”, teme represálias —,
escreveu nas redes sociais que não há provas de que o ditador Nicolás Maduro
venceu a eleição, que houve irregularidades nas eleições do dia 28 de julho: “Tudo o que aconteceu antes, durante e
depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência
e a veracidade dos resultados anunciados”.
“Quando
a Assembleia Nacional escolheu Delpino como membro do CNE, em agosto de 2023,
muitos na Venezuela viram o gesto como uma tentativa de dar ao órgão um verniz
de equilíbrio e legitimidade. Na época, ele vivia nos EUA e voltou, segundo
ele, por seu compromisso com a democracia”.14
O ministro do Interior, Diosdado Cabello, vituperou
dizendo que Delpino abandonou seu cargo e fugiu para a Colômbia, que ele é um
“traidor da Pátria”... Vamos acompanhar esse affaire para ver no que dará tão grave denúncia de alguém de dentro
do CNE, que conhece muito bem como funcionam as coisas nesse órgão do governo.
Por meio do presidente da Assembleia Nacional da
Venezuela, o deputado chavista Jorge Rodríguez, Maduro quer aprovar uma lei que
proíba a candidatura de cidadãos que não acatem as decisões do Tribunal Supremo
de Justiça. O mesmo parlamentar, no dia 13 de agosto, conforme informação da
ANSA, propôs uma reforma da lei eleitoral para proibir definitivamente a
presença de qualquer observador “estrangeiro” nas próximas eleições no país...
Assim, ficaria garantido a Maduro e a seus sucessores a permanência para sempre
no poder...
Perguntas
evidentes, respostas incertas, conclusão
E agora? O candidato eleito, Edmundo
González, assumirá o governo? Maduro será realmente apeado do Poder ou tomará
posse em janeiro próximo? Lula estará presente em Caracas para assistir à
entrada do terceiro mandato? O ditador mergulhará num “banho de sangue” o povo
descontente? Eclodirá no país uma “guerra civil fratricida”? Ou acontecerá,
como em Cuba, onde Fidel Castro acabou ficando por décadas pisando no miserável
povo e, após sua morte, substituído por outras botas de outro ditador
comunista?
As respostas não são fáceis. O futuro
da Venezuela é incerto. Nenhum prognóstico será preciso. Tudo dependerá, além
da forte pressão internacional, do grau de reação e indignação interna. Ou
seja, dos venezuelanos que sonhavam no melhor para sua Pátria já no início do
próximo ano com um novo governo.
Muito do futuro do país, mesmo com a
forte resistência popular, dependerá também dos chefes de todos os poderes,
jurídicos, civis e militares, atualmente todos dependentes de Maduro. Todos,
para manterem a “lealdade” a ele, são ricamente sustentados, possuem todas as
regalias (com as quais o povo nem sonha), uma vez que o governo os mantém com
os recursos do petróleo.
Por essas e por outras, os chefões
sequazes de Maduro farão absolutamente tudo para não serem apeados do governo;
do contrário, poderão amargar o resto de seus dias encarcerados.
Entretanto, dependerá também do aumento do
descontentamento entre magistrados, militares e até mesmo entre alguns líderes do
chavismo que não simpatizam muito com a ideia da “guerra fratricida” — muitos
deles vivem com medo do governo opressor. Havendo deserções nesses meios,
poderá ajudar a enfraquecê-lo.
Aparentemente, o apoio nos meios militares é sólido,
mas há notícias de fissuras em razão do empobrecimento até de famílias de
militares de baixa patente, daqueles que não pretendem punir seus próprios
conterrâneos, bem como daqueles que sofrem humilhações dos oficiais cubanos
impondo-se nos quartéis.
Neste panorama incerto e tão carregado de tragédia,
depositemos nossas esperanças nas mãos de Deus, rogando-Lhe, por intercessão da
Rainha e Padroeira da Venezuela, Nossa Senhora de Coromoto, que a forte
reatividade demonstrada em todo país não esmoreça e vá até o fim do governo
comuno-bolivariano. De mesmo modo que o ditador e seus capangas, por tudo o que
fizeram com os venezuelanos, tenham um futuro condizente com seus atos.
____________
Notas:
1.
No livro Um homem, uma obra, uma gesta
há um relato das
atividades da TFP venezuelana e uma descrição do estrondo publicitário que o partido
socialista moveu contra aquela associação. Basta acessar o link:
https://www.pliniocorreadeoliveira.info/Gesta_0305Venezuela.htm
2.https://pt.wikipedia.org/wiki/Foro_de_S%C3%A3o_Paulo
3.
BBC News Brasil em Londres, 22-8-24.
4.
BBC News Brasil em Londres, 8-8-24.
5.
BBC News Brasil em Londres, 22-8-24.
6.
O Estado de S. Paulo, 2-8-24.
7.
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2024/08/19
8.
https://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2024/05/14/0394/00812.html
9.
Folha de S. Paulo, 3-8-24.
10. Boletim ANSA, 26-8-24.
11. Reuters, 5-8-24.
12. Le Monde, 17-8-24.
13.
O Estado de S. Paulo, 27-8-24.
14.
O Estado de S. Paulo, 23-8-24.
Nenhum comentário:
Postar um comentário