“Entre dois males, o menor"

A doutrina católica sobre o “duplo efeito de ato humano” — ou “teoria do mal menor”

Paulo Roberto Campos

prccampos@terra.com.br

Em razão das várias matérias que ultimamente tenho postado em nosso Blog da Família (por exemplo, esta: “Há uma coisa mais terrível que a calúnia: é a verdade”), recebi diversos e-mails com severas criticas. Até mesmo de pessoas que estão “do nosso lado” — “fogo amigo?”. Elas afirmam que nestas eleições os dois lados não são bons. Portanto, eu não poderia favorecer nenhum deles. A todos respondi com os cinco itens que seguem. Deixo-os aqui registrados, pois talvez possam fazer cessar as críticas. Além disso, poderão ser úteis aos Amigos e ajudar a elucidar dúvidas que alguns manifestaram.

1) Não peço votos nem para X nem para Y;
2) Cada um é livre de votar em quem bem entender, respondendo pelas conseqüências de seus atos;
3) Não sou “serrista” nem “dilmista” — nenhum dos dois é santo de minha devoção... (um dos e-mails afirmava “que não há santos nestas eleições...”);
4) Apenas procuro informar, baseado em documentos sérios, que, se aplicado, o programa do PT acarretará graves malefícios para a Igreja, o País e as famílias;
5) Sei perfeitamente que o "outro lado" não é o ideal para o Brasil, mas, entre o “mal maior” e o “mal menor”, não podemos favorecer o pior. É claro que também não podemos ser cúmplices do mal menor, mas evitemos primeiro o mal maior e depois cuidaremos do menor. Como bem se expressou o Bispo de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, “de dois males, o menor”. O Prelado deixou claro que não se pode escolher um candidato de partido que tenha em seu programa, por exemplo, o objetivo de legalizar o aborto.

Assim, penso que nestas eleições, à falta do “candidato ideal”, do “político ótimo”, devemos escolher o "menos pior". Julgue o leitor quem seria ele e vote. E que Deus nos ajude! Ajude o Brasil a cumprir sua grandiosa vocação numa Civilização verdadeiramente Cristã.

Estes foram os itens contidos em minhas respostas. Entretanto, mesmo assim, recebi três críticas afirmando que eu estaria assentindo com a “moral maquiavélica” (“os fins justificam os meios”). Para dirimir o problema, um deles aconselhava o “voto nulo” ou “em branco”.

Com tais objeções fiquei num aperto e até mesmo com um problema de consciência, pois se de um lado a “moral maquiavélica” é de fato totalmente inaceitável, não se estaria, de outro lado, favorecendo com o voto nulo ou branco o candidato pior para o Brasil?

Procurei então estudar a doutrina da moral católica sobre a “teoria do mal menor”. Não foi fácil encontrar bons autores, mas um reputado Professor recomendou-me a leitura do “Compêndio da Moral Católica”, de autoria do capuchinho P. Heriberto Jone O.M.Cap. — traduzido e adaptado às prescrições do Concílio Plenário, bem como ao Código Civil Brasileiro, pelo sacerdote jesuíta P. Roberto Fox. De tal obra, transcrevo abaixo um trecho (ponto 14) que me pareceu magistral. [em letra verde entre colchetes insiro breves comentários meus].

Pesquisando um pouco mais, encontrei outros autores que também resolveram nosso problema, tirando-me do aperto. Com a intenção de ajudar os Amigos a também se desembaraçarem dessa situação delicada, no final transcrevo mais dois trechos.

Como se verá, não só a tal “moral maquiavélica” não se aplica ao problema exposto, como escolher o “mal menor” pode ser a boa opção. Exemplo clássico: Cortar o braço é um mal? Claro que sim! Mas poderá ser um bem caso, para salvar a vida, se tenha que amputar o braço gangrenado. Assim, o eleitor católico não apenas pode votar no “mal menor”, mas tem obrigação moral de fazê-lo, a fim de evitar o mais perigoso, o pior para a Santa Igreja, o País e as famílias.

COMPÊNDIO DA MORAL CATÓLICA

Pe. Heriberto Jone O.M.Cap.

Doutor em Direito Canônico e professor de Teologia

Traduzido da 10ª edição original e adaptado às prescrições do Concílio Plenário

bem como ao Código Civil Brasileiro, pelo Pe. Roberto Fox S.J.

Edições A NAÇÃO – Porto Alegre, Tip. do Centro, 1943.

14. Quando de uma ação se podem seguir dois efeitos, um bom e outro mau, é lícito praticar a ação, contanto que se verifiquem as seguintes quatro condições:

a) A própria ação deve ser boa ou pelo menos moralmente indiferente. [Comento: a ação de votar, por exemplo].
b) O efeito bom e o efeito mau, que se seguem da ação, devem ser igualmente imediatos. [Comento: evitar um mal maior para o País].
Se o efeito bom se seguisse do efeito mau, este seria diretamente intencionado como meio ilícito, o que nunca é permitido, nem ainda em vista de um fim bom.
c) A intenção só pode visar o efeito bom. [Comento: eleger o menos mau].
Portanto se o efeito bom se pode obter por meios que não acarretam consequências más, devem-se escolher estes meios.
d) Deve haver causa suficiente para se permitir o efeito mau. [Comento: defender a Igreja e sua doutrina autêntica das perseguições religiosas e de deformações doutrinárias, por exemplo].
Esta causa deve ser de peso tanto maior quanto pior, mais certo e mais imediato for o efeito mau e quanto maiores forem as obrigações pessoais (piedade, contrato) de impedi-lo e quanto maior for a probabilidade de que o efeito mau não se siga, omitida a ação. (p. 21 – 22)

“A eleição de um candidato menos mau tem razão de bem”

O moralista católico Gury-Ferreres S.J. expõe a seguinte tese sobre eleições:

“Se é lícito dar alguma vez o voto a um candidato menos indigno ou também indigno? [...] Se não há esperança da eleição de um candidato digno, e o indigno concorre unicamente com outro mais indigno, então a eleição de um candidato menos mau tem razão de bem” (Casus Conscientiae, IV praecepto decalogi, cas. 9º).

“Dar o sufrágio para que seja excluído outro candidato pior, não é pecado e pode ser um bem"

É do mesmo parecer o conceituado moralista Lehmkühl:

“Dar o sufrágio a um candidato mau com a intenção de que saia vencedor, sempre é um pecado grave; porque isto é dar formalmente o sufrágio a um candidato mau. Mas dar o sufrágio para que seja excluído outro candidato pior, não é pecado e pode ser um bem, contanto que não se aprove nada de mal no candidato indigno, porque isto não é outra coisa senão dar materialmente o sufrágio ao candidato mau” (Casus conscientiae, cas. 139).