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| Em 2-6-11, gigantesca manifestação na Capital Federal contra a "Lei da homofobia" (PL 122) Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom ABr |
Paulo Roberto Campos
No post abaixo, afirmei que a notícia do “acordo” entre a CNBB e a senadora Marta Suplicy para a aprovação da “Lei da homofobia”, divulgada pela mídia, exigia — caso não tivesse havido acordo algum — um desmentido “urgente e taxativo” por parte daquele órgão eclesiástico.
Hoje pela manhã recebi um e-mail de meu amigo Flávio Matihara, encaminhando-me o “esclarecimento” que, à guisa de desmentido, fez a CNBB. Ele se encontra no site da entidade (http://www.cnbb.org.br/site/) e intitula-se: “Nota de esclarecimento sobre projeto de criminalização da homofobia”. Vejam a nota [click na imagem no final] e observem que ela não esclarece por que a CNBB não aproveitou a “audiência, no dia 1º de dezembro de 2011”, para então pedir à senadora que desistisse definitivamente de seu infame “Projeto de Lei 122/2006”, por ser ele tão contrário às Leis de Deus e até mesmo restringir a liberdade religiosa e de expressão.
Afirma a nota: “A presidência da CNBB não fez acordo com a senadora, conforme noticiou parte da imprensa. Na ocasião, fez observações, deu sugestões e se comprometeu com a senadora a continuar acompanhando o desenrolar da discussão sobre o projeto”. Mas não diz que observações e que sugestões teria feito à senadora petista... No entanto, Marta Suplicy saiu bem contente do encontro, a tal ponto que falou do fechamento de um “acordo” com a CNBB. Sobretudo — o que também causa MUITA ESTRANHEZA — a nota não manifesta NENHUMA REPULSA à aberrante “Lei da homofobia”, como se o projeto fosse um outro qualquer, que não atentasse profundamente contra a moral católica.
A nota termina manifestando a disposição da Igreja em “combater todo tipo de discriminação”. Ora, para isso não precisa da “Lei da homofobia”. Além de persecutória, seria uma lei completamente inútil, pois nosso Código Penal já protege TODOS os cidadãos contra discriminações, defendendo-os de qualquer agressão.
Para fundamentar o que afirmo, eis o que, em artigo no “Jornal do Advogado” (edição Março/2011), diz a Dra. Helena Lobo da Costa, advogada e professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo:
- “Ofender a dignidade ou o decoro de outra pessoa, pratica crime de injúria, previsto em nosso Código Penal no artigo 140. Se, na prática de injúria, for empregada violência, configura-se a denominada injúria real, infração com pena mais alta do que a injúria simples... Se for ainda mais grave [uma agressão], consistindo na prática de lesões corporais, aplica-se o artigo 129 do Código Penal... [no caso de] lesão corporal de natureza grave ou de natureza gravíssima... sofrer ferimentos que a impeçam de trabalhar por mais de 30 dias, o agressor ficará sujeito a uma pena de 1 a 5 anos de reclusão. Da mesma forma, se a vítima sofrer perda de alguma função corporal em decorrência dos ferimentos, a pena será de 2 a 8 anos. Também é preciso mencionar que, em todas as hipóteses até aqui mencionadas, o juiz poderá aplicar uma causa de aumento de pena em razão da motivação torpe do agente... [no caso de] homicídio doloso, qualificado por motivo torpe... [pena de 12 a 30 anos de reclusão]. Não é portanto a falta de tipos penais em nossa legislação... Acrescentar novas figuras típicas não apenas seria desnecessário como também acabaria por criar dificuldades interpretativas e espaços de sobreposição de tipos penais que, muitas vezes, resultam em empecilhos à aplicação da lei... A criação de novos tipos penais [“Lei da homofobia”] apenas causará confusão interpretativa e dificuldades na aplicação”.
Logo, não há qualquer necessidade de uma lei exclusivista para proteger e privilegiar só uma determinada classe — no caso, para conceder privilégios a uma classe de pessoas que praticam uma perversão sexual antinatural, um pecado que — por ser contra a natureza — “brada aos Céus e clama a Deus por vingança”, segundo a enérgica linguagem do Catecismo. Linguagem que está de acordo com o recomendado por Nosso Senhor Jesus Cristo no Evangelho: “Seja a vossa linguagem sim, sim; não não” (Mt. 5,37) — bem diferente da empregada na referida nota...
Mas deixando de lado o bla-bla-blá da nota da CNBB, continuemos em nossa importante campanha de protesto contra a aprovação da abjeta “lei da homofobia”. Aqueles que ainda não registraram o seu protesto, poderão fazê-lo agora mesmo no seguinte link:
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Click na imagem abaixo para ler a "NOTA DE ESCLARECIMENTO" da CNBB. Para voltar ao blog tecle "esc".
2 comentários:
Para mim não é surpresa essa atitude pró-PT por parte da CNBB (que virou CNBB-B). Mas nós católicos precisamos trombetear esta ligação tão anti-católica. Após ler seu artigo, pesquisei pela net para ver o que se dizia a respeito dessa união adultera com o PT. Encontrei um outro artigo muito bom que lhe envio para possível divulgação. O encontrei no site "Midia Sem Máscara", de autoria de Leonardo Bruno:
Os dois senhores da CNBB
ESCRITO POR LEONARDO BRUNO | 14 DEZEMBRO 2011
ARTIGOS - RELIGIÃO
O relativismo moral e ético das maquinações parlamentares da CNBB é mais que visível. É virtualmente delinquente. E o catolicismo? Jogaram na privada. A confissão religiosa é petista.
Escapou pela internet a notícia de que a CNBB fez um acordo secreto com a senadora Marta Suplicy, para aprovar tacitamente o PLC 122, a famigerada “lei anti-homofobia”. Em nota publicada na página da CNBB, de 7 de dezembro de 2011, a mesma negou que houve um acordo. Deu a entender que ocorreu apenas uma conversa, em audiência no dia 1º de dezembro de 2011, quando a entidade escutou a proposta da senadora, e reiterou o compromisso de “combater todo tipo de discriminação”. Linguajar visivelmente suspeito o do emissor da nota, o Cardeal Raimundo Damasceno Assis, de Aparecida.
Revelam-se aí duas versões diferentes e contraditórias. A pergunta que não quer calar é: quem está mentindo? Dona Marta Suplicy, que confirmou o apoio da CNBB? Ou a autonomeada entidade representante dos bispos do Brasil, que diz negá-lo? Se for verdade que existiu um acordo entre a política petista e os bispos (e muitas fontes confiáveis confirmam), a CNBB mostrou que é covarde, mentirosa e indigna do mínimo respeito de qualquer católico sério deste país. Diria mais, indigna do respeito de qualquer cristão.
A resposta do cardeal Raimundo Damasceno parece denunciar seu crime. Em nenhum momento ele falou em condenar o PLC 122 ou em denunciar a campanha homossexual de criminalização das opiniões religiosas incutidas na lei. Ou mais, nenhum pio sobre a proposta de Marta Suplicy, de transformar o cristianismo numa espécie de religião de gueto, onde as opiniões fora da Igreja podem ser marginalizadas, perseguidas ou excluídas da vida pública, através de medidas judiciais. Pelo contrário, sua opinião parece não querer assumir posições, para não afetar suscetibilidades políticas atuantes e comprometedoras. Suscetibilidades petistas, para deixar bem claro.
Está evidente demais a intenção de Marta Suplicy e do movimento gay. A lei é visivelmente perigosa para as liberdades individuais, uma vez que fere o princípio da liberdade religiosa e de pensamento, e cria mecanismos de censura contra qualquer indivíduo de criticar, contestar ou rejeitar publicamente o homossexualismo. O movimento gay quer destruir os padrões da família, espalhar educação homossexual nas escolas e, ainda, criar expedientes legais para prender quaisquer pessoas dissidentes desse projeto. No entanto, dentro da CNBB, o resto é só silêncio.
Mas não é o primeiro incidente envolvendo o nome da associação dos bispos.
Recentemente, o Conselho Indigenista Missionário da CNBB fez lobby político contra um projeto de lei que puniria agentes da FUNAI que não salvassem crianças indígenas do infanticídio. Ou seja, o direito à vida, que supostamente é defendido pelos bispos contra o aborto, não é válido para os menores indígenas. Nas palavras de alguns acólitos do Conselho Indigenista, isso criaria “preconceito” contra os índios. A CNBB abre uma exceção. Como na cabeça de certos antropólogos e padres esquerdistas de passeata, os silvícolas não passam de animaizinhos de laboratório de sua engenharia social, devem ficar eternamente isolados da civilização e dos direitos que ela promove, em favor de suas tradições culturais abjetas. Matar crianças indígenas? Isso é “direito” dos índios de viverem sua cultura criminosa. A CNBB contribui com a ideologia da morte. Ou mais, recusa a salvação das almas dos índios para o Evangelho de Cristo.
O artigo suscita uma reflexão:
Será que os fiéis católicos no Brasil (incluindo aí leigos e o próprio clero) precisam realmente desta entidade chamada CNBB? Os padres e os bispos e sua submissão ao Papa já não bastariam à fé católica no país?,
Uma reflexão sobre de que lado está a CNBB está se fazendo necessária desde o advento da Teologia da Libertação e a submissão e atrelamento desta entidade, por meio de algumas "pastorais sociais", ao "politicamente correto" e à sanha revolucionária dos petistas e demais camaradas que hoje dominam e manipulam os mecanismos do poder no país, (de onde vão aos poucos impondo a transformação "revolucionária" dos valores tradicionais, da moral, da família e acabando com a própria Religião)..
Nunca se deve esquecer a estratégia do comunista italiano Antonio Gramsci resumida mais ou menos assim: "...os comunistas não irão mais tomar o poder pelas armas, derrotando os exércitos, mas dominando as instituições de ensino, os sindicatos, as artes populares, os meios de comunicação e as IGREJAS".
Tái, há décadas que a CNBB deve alguma explicação à fé católica e à doutrina cristã. Mas é óbvio que nosso medo de ferir susceptibilidades em nosso meio não admite nem mesmo colocar tal pergunta. Pois parece um pecado, um crime perguntar.
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