29 de setembro de 2009

MUITO URGENTE: Precisamos reagir à vergonhosa indicação para o STF

O boletim eletrônico “A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA” (SDV) — um serviço de pesquisas relativas à defesa da vida no Brasil — distribuído hoje, 28-IX-09, apresenta uma resenha do “curriculum” do advogado José Antonio Dias Toffoli (na foto à esquerda), que foi indicado pelo Pres. Lula para a vaga aberta no STF com o recente falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

O Dr. Toffoli é um petista de carteirinha, alinhadíssimo com o programa do PT para implantar em nossa Pátria a “pena de morte” — por meio da prática abortiva — aos inocentes ainda em gestação no seio materno. Bem como alinhado a outras reivindicações do PT contrárias ao instituto da família — como, por exemplo, o pseudo casamento homossexual. Além do mais, o Dr. Toffoli sequer tem pós-graduação em direito — inclusive fora reprovado em concursos para a magistratura... —, e responde por dois processos por malversação de verbas públicas. Entretanto, a Constituição estabelece que o Ministro do STF deve possuir notável saber jurídico e reputação ilibada...

PORTANTO, o presidente Lula indicou a pessoa mais inadequada possível para preencher a honrosa vaga no Supremo Tribunal Federal.

É fácil concluir que o Dr. Toffoli foi indicado por causa de sua militância no PT, e não por seu preparo profissional, por seu mérito e por sua competência para ser o novo Ministro do STF. Mas o Supremo não pode servir de “cabide” para colocar “us cumpanheiro”(sic) do atual governo.

Sendo assim, convido a todos leitores desse Blog — os estimados Amigos que lutam em defesa da Família — a protestar energicamente junto aos Senadores (listagem abaixo) contra a infeliz (e vergonhosa) indicação do Dr. Toffoli. Precisamos protestar usando todos meios a nosso alcance — e-mails, telefonemas, FAX, encaminhando esta matéria a seus amigos, etc. Para isso, rogo a atenta leitura do que segue.

Diante da gravidade para as questões da defesa da vida que a indicação do nome do Sr. José Antonio Dias Toffoli, Advogado Geral da União, apresenta para preencher o cargo de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, pedimos não apenas a leitura, mas também o posicionamento dos que receberem esta mensagem junto aos Senadores brasileiros que irão votar a indicação.

O Sr. Toffoli será sabatinado pelo Senado Federal nesta quarta feira dia 30 de setembro de 2009.

De acordo com o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados, para exercício vitalício, pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Na história do Brasil, poucas vezes o Senado recusou o nome indicado pelo presidente da República. Uma delas foi quando o presidente Floriano Peixoto indicou o médico Cândido Barata Ribeiro para o cargo. Na votação, prevaleceu o entendimento dos senadores João Barbalho, Campos Sales e Rui Barbosa de que a pessoa indicada não tinha o "notável saber jurídico" exigido para o cargo pela Constituição.

O Sr. Toffoli não preenche os requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STF. Não possui notório saber jurídico, não tem cursos de pós graduação, não tem livros publicados, foi duas vezes reprovado em concursos para a magistratura de primeira instância, não tem reputação ilibada, e possui duas condenações na Justiça.

Os leitores poderão examinar, mais adiante, a este respeito, um e-mail sobre o Sr. Toffoli enviado pelo Senador Álvaro Dias a um professor universitário, um discurso do mesmo Senador Álvaro Dias sobre a indicação do Sr. Toffoli, e algumas considerações do jornalista Reinaldo Azevedo sobre os motivos da presidência para indicá-lo ao STF. A nomeação de Toffoli é resultado apenas de sua militância partidária no Partido dos Trabalhadores, por ter sido durante muitos anos advogado do PT e assessor jurídico nas campanhas do Lula. Ainda jovem, em outra atipicidade da indicação, Toffoli, se confirmado, deverá permanecer por cerca de 30 anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal, antes que venha a aposentar-se.

Soma-se a tudo isto ser notório que, devido à dificuldade de obter a legalização do aborto através da via legislativa, o Supremo Tribunal Federal está sendo utilizado para obter-se o mesmo objetivo. Durante o julgamento sobre a constitucionalidade a experimentação com embriões, o Ministro Relator, Carlos Ayres de Brito, já preparou a jurisprudência para a eventualidade da casa debruçar-se sobre q questão do aborto, defendendo em seu voto que

“A constituição, sobre o início da vida humana, é de um silêncio de morte. A nossa magna carta, quando fala da dignidade da pessoa humana, é sempre de um ser humano já nascido”.

O Ministro Marco Aurélio, durante o mesmo julgamento, afirmou também que já estava maduro o tempo em que o STF poderia examinar não somente o aborto em casos de anencefalia, mas a própria constitucionalidade da proibição do aborto em si, e que ele esperava não aposentar-se do cargo sem que isto se tivesse realizado.

José Antonio Dias Toffoli, agora indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga do Ministro Meneses Direito, é claramente a favor da legalização do aborto e dos chamados "direitos reprodutivos":

“Defendo a idéia de que o estado ofereça uma política de saúde pública que procure evitar o aborto, mas que também dê condições dignas e seguras às mulheres que decidam abortar”.
( http://veja.abril.com.br/060509/entrevista.shtml )

Como advogado geral da União, Toffoli também defendeu o “casamento” homossexual:

“Ao ser questionado sobre o tema, Toffoli disse: ‘Essa é uma posição da interpretação das leis do Brasil. está clara na constituição a proibição de discriminação de qualquer espécie’. O advogado continua dizendo que ‘A constituição atende também à realidade do homossexualismo’. Ele ressalta que ‘O Estado e a AGU têm de se pautar pela Constituição, que proíbe discriminação de qualquer espécie’, finaliza o advogado".
( http://www.ahaza.com.br/modules/news/article.php?storyid=40 )

Aqui o entendimento do sr. Toffoli é produto de uma distorção ideológica. A Constituição proíbe qualquer discriminação em relação aos direitos fundamentais, de modo que, v.g., o direito de propriedade ou à educação, garantido aos heterossexuais, não pode ser negado aos homossexuais. Mas em lugar algum da Constituição está escrito que seja direito fundamental uma pessoa casar-se com outra do mesmo sexo. Pelo contrário, a Constituição implicitamente veda este tipo de união. a Constituição Federal dispõe que

“para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Quanto a isso, não há discriminação: tanto os homossexuais, quanto os heterossexuais, estão proibidos de casar-se com pessoas de seu mesmo sexo — a proibição do “casamento” homossexual vale para todas as pessoas, independentemente de seus gostos sexuais.

A sabatina que deverá subsidiar a confirmação da indicação do Sr. Toffoli ao STF será realizada esta quarta feira dia 30 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Em seguida, o plenário da casa votará a indicação.

O Senador Francisco Dornelles apresentou, na quarta feira dia 23 de setembro de 2009, à Comissão de Constitucionalidade e Justiça do Senado, relatório favorável à indicação do Sr.
Toffoli.

Pedimos aos leitores que possam manifestar-se em tempo junto aos Senadores brasileiros, por telefone, fax e correio eletrônico.

MENSAGEM ENCAMINHADA PELO SEN. ALVARO DIAS EM 22 DE SETEMBRO DE 2009:

O Dr. Toffoli não reúne condições de chegar ao Supremo. Já me manifestei da tribuna do Senado contra essa indicação.

Participei, também, de um debate na Radio CBN quando observei que o indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal — José Antonio Dias Toffoli — não tem notório saber jurídico e nem conduta ilibada. Do seu currículo não consta nenhum mestrado e muito menos doutorado. Não escreveu nenhum livro e tem duas condenações na Justiça. Portanto, não reúne as condições previstas na Constituição para exercer a elevada função de ministro da nossa maior Corte de Justiça.

Foi indicado pela sua militância partidária, como advogado do PT e assessor jurídico nas campanhas do Lula. Entendo que é preciso evitar a invasão da política partidária na mais alta corte do país.

O Supremo Tribunal Federal exige escolhas adequadas. Há no país nomes mais apropriados para o cargo. Cito o exemplo do Paraná. O Estado fechou em torno do nome do jurista Edson Luiz Fachin, este sim, de notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas o Lula preferiu indicar o advogado do PT.

Creio que dessa vez a sabatina será realmente de questionamentos. Diferentemente do que acontecia quando o presidente indicava por mérito e notório saber jurídico. Vou levar na devida consideração a sua manifestação por ocasião da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e da votação em plenário.

A Agência Senado repercutiu o meu pronunciamento contra a indicação de Toffoli na noticia que se encontra abaixo.

Cordialmente, Alvaro Dias
____________________

DISCURSO DO SENADOR ÁLVARO DIAS NO SENADO BRASILEIRO SOBRE A INDICAÇÃO DO SR.TOFFOLI

No epicentro de uma crise que atinge as instituições públicas brasileiras, semeando o descrédito que se generaliza e provoca o inconformismo nacional, o Presidente da República assumiu o risco de indicar alguém que poderá, inclusive, contribuir para o desgaste do Poder Judiciário.

Nessa escolha ficou patente que Sua Excelência preferiu fugir do rol de nomes que o mundo jurídico celebra com satisfação. Ao invés de pinçar um reconhecido doutrinador ou um promotor de notória atuação, enfim, um magistrado vocacionado para a posição, sua opção foi atender aos reclames da esfera político-partidária.

O Supremo Tribunal Federal não pode ser menosprezado. A Corte suprema não se presta a abrigar aqueles que se alinham, eventualmente, ao governo da hora. Ademais, notório saber jurídico, a meu ver, é o pressuposto básico indispensável para a indicação. Se fosse uma espécie de vestibular, seria a matéria eliminatória.

O itinerário jurídico do aspirante à Suprema Corte é objeto de muitos questionamentos. Reprovações consecutivas como as que ocorreram com Toffoli em concursos para a magistratura no Estado de São Paulo já motivaram o Tribunal de Justiça daquele Estado a vetar nomes sugeridos pela OAB para integrar aquela Corte. Seu currículo não figura na plataforma Lattes, na qual juristas detalham seus cursos e obras. Não possui mestrado nem doutorado e não é autor de nenhum livro. Portanto, não posso aplaudir. Sua escolha é infeliz.

O Brasil possui renomados juristas. A dificuldade, nesse caso, seria escolher qual deles é o mais preparado e talentoso para exercer a função. A escolha deve eleger e premiar o talento, o preparo, a probidade e não o companheirismo.

Não basta desfrutar de prestígio e reconhecimento nas hostes governamentais para estar credenciado a integrar a mais alta Corte do País.

Não é suficiente ser um bom advogado, tem que ser o melhor.

( http://www.senadoralvarodias.com/artigo/visualizar/185 )


POSIÇÃO DO JORNALISTA REINALDO AZEVEDO
NA REVISTA "VEJA"

É um fato intrinsecamente escandaloso que Lula o indique para uma vaga no Supremo. Porque, como é NOTÓRIO, falta-lhe o notório saber — ao menos para o cargo em questão. Os motivos já são conhecidos.

A "reputação ilibada" já vinha esfolada pelo fato de Toffoli ter sido o advogado do PT e de Lula quando o partido pagou Duda Mendonça com dólares clandestinos depositados no exterior. Não há "talvez" nesta história. Isso é fato. A tramóia do que se conhece como mensalão, como se sabe, começou na campanha eleitoral. Basta recuperar os eventos. Toffoli deixou a Casa Civil quando José Dirceu caiu. E voltou a advogar para o PT e para Lula.

Reeleito o presidente, foi recompensado com o cargo de advogado geral da União. Sua contribuição até ali para assumir aquele posto? Fidelidade ao PT.

A condenação, em primeira instância, pela Justiça do Amapá não ajuda a desenhar o perfil de alguém apto para o cargo. É claro que conto com a possibilidade de que Toffoli tenha sido injustiçado e de que a sentença seja produto de erro ou coisa pior.

Mas também existe a possibilidade inversa: a de que o juiz do Amapá esteja certo.

Sendo assim, considerando que estamos falando de um posto privilegiado a que apenas 11 brasileiros podem chegar, o primeiro direito que tem de ser protegido aí é o de os brasileiros terem um ministro apto para o cargo e digno da distinção.

Ou será que inexiste outro nome que consiga conciliar rigor intelectual e ficha absolutamente limpa?

É evidente que existe. Se a escolha recai sobre Toffoli, a despeito desses óbices todos, então é forçoso reconhecer, sem escapatória, que ele está sendo indicado por causa de seus vínculos políticos.


( http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/alo-senado-alguns-considerandos-e-perguntas-para-toffoli/ )


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3303-1750
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DEMAIS SENADORES VOTANTES

Adelmir Santana

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Arthur Virgílio

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3303-1659

Augusto Botelho

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César Borges

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Cícero Lucena

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3303.5809

Cristovam Buarque

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Delcídio do Amaral Gomez

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3303-1926

Eduardo Azeredo

Tel.:(61) 3303-2323 Fax: (61) 3303-2883

Efraim Morais

Tel.:(61) 3303-2425 a 2429 Fax: (61)
3303-1841

Eliseu Resende

Tel.:(61) 3303.4621 / 4791 Fax: (61)
3303.2746

Epitácio Cafeteira Afonso Pereira

Tel.:(61) 3303.1402 /(61) 3303.4073 Fax:
(61) 3303.1946

Fátima Cleide Rodrigues da Silva

Tel.:(61) 3303-2391 a 2397 Fax: (61)
3303-1882

Fernando Collor

Tel.:3303-5783/5786 Fax: 3303-5789

Flávio Arns

Tel.:(61) 3303-2401 a 3303-2407 Fax: (61)
3303-1935

Flávio Torres

Tel.:(61) 3303 - 2301 ou 2302 / (85) 3468
- 2500

Flexa Ribeiro

Tel.:3303-2342 Fax: 3303-2731

Garibaldi Alves Filho

Tel.:(61) 3303-2371 a 2377 Fax: (61)
3303-1813

Geraldo Mesquita Júnior

Tel.:(61) 3303-1078/1278/1279 Fax: (61)
3303-3029

Gerson Camata

Tel.:(61) 3303-3204/3235 Fax: (61)
3303-3613

Gilberto Goellner

Tel.:(61) 3303.2271 Fax: (61) 3303.1647

Gim Argello

Tel.:3303-1161, 3303-1547 Fax:
3303-1650

Heráclito Fortes

Tel.:(61) 3303-2131 a 2134 Fax: (61)
3303-2975

Inácio Arruda

Tel.:(61)3303-5791 / (61)3303-5793 Fax:
(61)3303-5798

Jarbas Vasconcelos

Tel.:(61) 3303-3245 Fax: (61) 3303- 1977

Jefferson Praia

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3303.2737

João Durval

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João Pedro

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João Ribeiro

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3303-1848

João Tenório

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João Vicente Claudino

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(61) 3303-2967

José Agripino

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José Nery

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José Sarney

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3303-1776

Lobão Filho

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3303-2755

Magno Malta

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3303-1656

Mão Santa

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Marcelo Crivella

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Marconi Perillo

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Maria do Carmo Alves

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Marina Silva

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Mário Couto

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Mozarildo Cavalcanti

Tel.:(61) 3303- 4078 / 3315 Fax: (61)
3303-1548

Neuto De Conto

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Papaléo Paes

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61-3303.2736

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3303-1822

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3303-1695

Roberto Cavalcanti

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Romero Jucá

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Rosalba Ciarlini

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Sadi Cassol

Tel.:61-3303.2071 -2078 Fax:
61-3303.2078

Sérgio Zambiasi

Tel.:(61) 3303-1207/1607 Fax: (61)
3303-2944

Tião Viana

Tel.:(61) 3303-4546/2953/2954 Fax: (61)
3303-2955

Valdir Raupp

Tel.:(61) 3303-2252/2253 Fax: (61)
3303-2853

2 comentários:

Paulo Roberto Campos disse...

DO SENADOR ALVARO DIAS, RECEBI A SEGUINTE RESPOSTA À MATÉRIA ACIMA.

----- Original Message -----
From: Sen. Alvaro Dias
To: prccampos@terra.com.br
Sent: Tuesday, September 22, 2009 11:21 AM
Subject: RES: Questao ao Dr. Toffoli

Independentemente das respostas,meu Paulo Roberto,o Dr.. Toffoli não reúne condições de chegar ao Supremo. Já me manifestei da tribuna do Senado contra essa indicação.Participei,também,de um debate na Radio CBN quando observei que o indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal - José Antonio Dias Toffoli - não tem notório saber jurídico e nem conduta ilibada. Do seu currículo não consta nenhum mestrado e muito menos doutorado. Não escreveu nenhum livro e tem duas condenações na Justiça. Portanto, não reúne as condições previstas na Constituição para exercer a elevada função de ministro da nossa maior Corte de Justiça. Foi indicado pela sua militância partidária, como advogado do PT e assessor jurídico nas campanhas do Lula. Entendo que é preciso evitar a invasão da política partidária na mais alta corte do país. O Supremo Tribunal Federal exige escolhas adequadas. Há no país nomes mais apropriados para o cargo. Cito o exemplo do Paraná. O Estado fechou em torno do nome do jurista Edson Luiz Fachin, este sim, de notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas o Lula preferiu indicar o advogado do PT. Creio que dessa vez a sabatina será realmente de questionamentos. Diferentemente do que acontecia quando o presidente indicava por mérito e notório saber jurídico. Vou levar na devida consideração a sua manifestação por ocasião da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e da votação em plenário. A Agência Senado repercutiu o meu pronunciamento contra a indicação de Toffoli na noticia que se encontra abaixo.
Cordialmente,
Alvaro Dias
www.senadoralvarodias.com
Blog: www.blogalvarodias.com

Alvaro Dias critica Lula pela indicação de Toffoli para o STF

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter indicado o atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador afirmou que Toffoli "não tem uma trajetória jurídica que o credencie" para ocupar tal função.
- A indicação é infeliz, é atrapalhada. O Supremo Tribunal Federal não pode ser menosprezado. O Supremo não é um cabide para abrigar aqueles que se alinham, eventualmente, a este ou aquele governo. Não é dessa forma que o Supremo tem que ser encarado. Ao contrário: notório saber jurídico, a meu ver, é o pressuposto básico indispensável para a indicação - sentenciou Alvaro Dias.
De acordo com o senador, Toffoli não tem mestrado nem doutorado na área jurídica, não tem livros publicados e não tem o saber jurídico necessário para o cargo. Alvaro Dias também afirmou que Toffoli já foi reprovado em dois concursos públicos para o cargo de juiz de primeira instância. Para o senador, existem vários juristas renomados no país com mais preparo e talento que Toffoli.
- Como estimular o aprimoramento intelectual e a busca do conhecimento se, num momento como este, faz-se a opção pelo companheiro, a opção da amizade, do interesse político-partidário? Qual é o currículo do indicado do Presidente da República? - questionou Alvaro Dias.
Alvaro Dias sugeriu que o presidente da República desista da indicação pois, em sua opinião, Toffoli tem "trajetória jurídica insuficiente" para credencia-lo ao posto.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


De: contato@brasilpelavida.org [mailto:contato@brasilpelavida.org]
Enviada em: segunda-feira, 21 de setembro de 2009 17:25
Para: Sen. Alvaro Dias
Assunto: Questao ao Dr. Toffoli
Exmo. Sr. ALVARO DIAS

O PT é favorável à morte do inocente por meio do aborto. Quero saber se o Dr. Toffoli votará de acordo com o Partido dos Trabalhadores no caso de aborto. Também o PT é favorável ao "casamento" homossexual. Faço a mesma pergunta: o Dr. Toffoli votará segundo o desejo do PT?
Paulo Roberto Campos

Anônimo disse...

POIS É, SAI DO STF O "DIREITO" E ENTRA O "ESQUERDO". PELO MENOS QUEREM COLOCÁ-LO. VAMOS TORCER PARA QUE ISSO AMANHÃ NÃO ACONTENÇA E O NOME DO DR. TOFFOLI SEJA REJEITADO POR NOTÓRIA INCOMPETÊNCIA PARA O CARGO.

O ESTADÃO DE HOJE PUBLICA UMA MATÉRIA INTRESSANTE SOBRE O PROBLEMA:

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2009

Supremo vetou reprovado em concurso de juiz à vaga no TJ
STF entendeu que insucesso indicava falta de notório saber jurídico


Fausto Macedo

O fato de o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, ter sido reprovado em concurso para magistrado não é um tema desconhecido para o Supremo Tribunal Federal (STF) - máxima instância do Judiciário para a qual Toffoli foi indicado pelo presidente Lula.

Em abril de 2008, o STF julgou improcedente reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que determinara a devolução à entidade de lista sêxtupla com indicações para cargos de desembargador pela via do quinto constitucional.

O argumento principal do TJ, na ocasião, foi que um dos nomes sugeridos pela OAB, o advogado Roque Theophilo Junior, havia sido reprovado em concursos para magistrado, o que poderia caracterizar ausência de notório saber jurídico - atributo exigido de candidatos à cadeira de juiz ou de ministro.

Contra a decisão do TJ, a OAB entrou com mandado de segurança. Depois, alegando que o TJ havia desobedecido decisão do STF, a OAB apresentou reclamação. O STF, porém, endossou a medida do tribunal paulista. O ministro Menezes Direito, relator, observou que o acórdão do TJ "apenas determinou a devolução da lista sob argumento de que não estariam preenchidos requisitos previstos na Constituição".

"Não se verifica, assim, o alegado descumprimento à decisão desta corte", assinalou Direito. "Ressalto que o Tribunal de Justiça determinou a devolução da lista com a clara indicação dos motivos que a nortearam, razão porque não afrontou o que foi decidido pela Suprema corte."

Theophilo Junior formou-se em 1982 - assim como Toffoli pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco. É doutor pelo Mackenzie, onde leciona direito civil. Na ocasião em que o impasse se formou ele próprio renunciou à lista da OAB que o indicara em duas oportunidades. "São águas passadas", disse ontem o advogado. "Não quero rememorar acontecimentos desagradáveis do ponto de vista pessoal e profissional. Não é a primeira vez que ocorre essa rejeição nos tribunais."

Sobre a indicação de Toffoli, ele avalia. "É um profissional meritório, sua judicatura será de sucesso no STF. Ele tem experiência profissional, é um advogado que se especializou em direito eleitoral e que ampliou esse conhecimento como advogado-geral da União."

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, o episódio da lista rejeitada pelo TJ contém "equívoco de interpretação". Segundo ele, o STF acolheu o pedido da Ordem. "O TJ entendeu que notório saber jurídico é requisito objetivo, mas para a OAB é critério subjetivo. O TJ tem que respeitar a lista da OAB. Um advogado reprovado há décadas em concurso não pode carregar mácula para o resto de sua vida. Até porque, nesse período, esse advogado alargou sua experiência e capacidade. O saber é algo dinâmico, não é estanque. É o caso do ministro Toffoli. Talvez hoje ele não fosse reprovado."