Nenhuma lei humana poderá mudar o conceito cristão de casamento

No final do artigo intitulado Uma nova inquisição — desta vez, sobretudo, contra os católicos , a respeito da “lei da homofobia”, em tramitação no Senado Federal, prometi postar neste Blog um importantíssimo documento. Trata-se do manifesto da Sociedade Americana de Defesa da Tradição, Família e Propriedade — TFP, sobre a questão das uniões homossexuais. Ele foi publicado em três grandes jornais americanos: “The New York Times”, “The Los Angeles Times” e “The Washington Times”, no dia 5 de junho de 2008.

Em tal manifesto, a TFP norte-americana comprova seu ponto de vista: para os católicos a aceitação do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo equivaleria a uma renúncia à fé.

O tema é de sumo interesse no Brasil. Ele não se aplica apenas aos Estados Unidos, mas a todas as nações, pois o ensinamento da Santa Igreja é perene — não muda com os tempos, visto que se baseia na imutável Revelação divina e na inalterável natureza humana. Tema importante, sobretudo atualmente, em vista da “lei da homofobia” – tão mal nomeada e mal definida. Por isso, esse manifesto poderá ser de muita utilidade aos pais e mães de família a fim de enriquecer sua argumentação em defesa da instituição familiar — violentamente “bombardeada” por meio de leis anti-cristãs, pela mídia esquerdista, por novelas “globais”, etc. etc.

A versão original em inglês de tal documento pode ser obtida no site da TFP norte-americana http://www.tfp.org. A tradução que segue é fidedigna. Esta foi feita por um Amigo residente em Belo Horizonte — a quem aproveito para agradecer pelo trabalho —, muito versado no idioma de Shakespeare.

Lutando pela alma
dos Estados Unidos da América

Como o “casamento” homossexual ameaça nossa nação e a fé.
A TFP insiste numa resistência legal e de consciência.

Na perspectiva da Guerra Cultural em curso na nação, em maio de 2008 os americanos sentiram toda a força de duas ações favorecedoras do movimento homossexual. O “casamento” entre pessoas do mesmo sexo está sendo agora imposto à nação, através de um fiat do governo.

Em 15 de maio de 2008, a Corte Suprema da Califórnia declarou a inconstitucionalidade da Proposição 22 (a qual estabelece: “Somente o casamento entre um homem e uma mulher é válido ou reconhecido na Califórnia) — ignorando as vozes de 61% dos eleitores californianos, que aprovaram a medida em 2000 — e de todos os outros estatutos da Califórnia restringindo o casamento à união entre um homem e uma mulher, e impôs o “casamento” homossexual no Golden State.

Ao mesmo tempo, o governador de Nova York, David Patterson, ordenou unilateralmente a todas as agências do governo reavaliar suas regras, procedimentos e regulamentos, de modo a darem reconhecimento legal aos “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo, realizados fora do Estado.

A. A aceitação do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo é incompatível com o Cristianismo

1) Visões divergentes da realidade e da ordem natural...
A raiz deste conflito reside na profunda divergência do laicismo em relação à visão cristã do mundo, a qual é ancorada na realidade.

Quando a idéia que o homem faz de determinada coisa corresponde à realidade, ela é verdadeira.(1) Caso contrário, caímos no erro. Este pode ser o resultado de um equívoco intelectual, de um capricho ou de uma motivação ideológica que deforma nossa percepção. Neste último caso, afastamo-nos da realidade e apegamo-nos a uma compreensão ilusória e utópica da coisa.

2) ...Conduzem à aceitação de diferentes conceitos de casamento, família e sociedade
Poucos temas ilustram tanto a divergência entre a visão laicista e a cristã como a atual batalha cultural a respeito do casamento.

Os laicistas, ao aceitar o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, negam a realidade específica do casamento, enraizada na natureza do homem. Eles negam que as evidentes diferenças biológicas, fisiológicas e psicológicas entre homens e mulheres encontram a sua complementaridade no casamento, do mesmo modo como negam que a finalidade primária, específica do casamento, é a perpetuação da espécie humana e a educação dos filhos.

Este conceito estritamente natural de casamento é sustentado tanto pelo Novo como pelo Velho Testamentos.

Lemos no Livro do Gênesis: “E Deus criou o homem à sua imagem; Ele o criou à imagem divina; Ele os criou homem e mulher. Deus os abençoou, dizendo: 'Sede fecundos e multiplicai-vos; enchei a terra e submetei-a” (1:27-28). O mesmo foi ensinado por Nosso Salvador Jesus Cristo: “Desde o início da criação, Deus os fez homem e mulher. Por isso, o homem deixará seu pai e sua mãe, e os dois serão uma só carne” (Mc 10:6-7).

A recusa da visão cristã do mundo é o aspecto negativo, destrutivo do laicismo. Seu aspecto “positivo” é a utopia de uma sociedade sem freios morais, na qual o casamento e a família são redefinidos.

3) Sociedades utópicas e perda da liberdade
A História é uma grande mestra. No século XX, o nazismo e o comunismo mostraram ao mundo que, quando a sociedade abandona suas amarras da ordem natural para se entre gar às utopias, o efeito inevitável é a ditadura. Esta ditadura pode tomar muitas formas e ser exercida a partir dos palácios governamentais, das sedes dos partidos políticos, dos tribunais de justiça ou através dos meios de comunicação.(2)

4) Uma ameaça à Religião e à liberdade
Não nos iludamos. Nas últimas décadas, os EUA assistiram a uma maré crescente de leis, decretos, regulamentos e decisões judiciais favorecendo de um lado o homossexualismo, e de outro dificultando e castigando os que se opõem a ele por razões de fé, consciência e outras.
Pouco depois de a Corte Suprema da Califórnia legalizar o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, o Prof. David A. Carlin observou:

“O sistema moral cristão não é parte menos importante do Cristianismo do mesmo modo como o coração ou os pulmões não o são do corpo humano. Derrube-se o sistema moral cristão e se terá derrubado o próprio Cristianismo. Portanto, aqueles que estão impulsionando a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo estão ipso facto impulsionando a eliminação da religião cristã”.(3)

Ao legalizar o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, o estado se torna o seu promotor oficial e ativo. Ele convoca funcionários para oficiá-lo na nova cerimônia civil, ordena as escolas públicas a ensinarem sua aceitação pelas crianças e pune qualquer funcionário que manifeste sua desaprovação.

Na esfera privada, os pais que defendem a moral tradicional verão em breve seus filhos, mais do que nunca, expostos a esta nova “moralidade”; as empresas de serviços para casamentos serão forçadas a atender às uniões do mesmo sexo; e proprietários de imóveis terão de concordar em alugá-los para “casais” do mesmo sexo.

Em qualquer situação em que o referido “casamento” afete a sociedade, o estado vai esperar que os cristãos e todas as pessoas de boa vontade traiam suas consciências, consentindo, por ação ou omissão, nesse ataque à Lei divina e à ordem natural.

Se não for contida, essa tendência anticristã tornar-se-á um atentado sem precedentes à Primeira Emenda (que garante a liberdade religiosa) e ao modo de vida americano, de forma tal que não hesitamos em chamá-la de perseguição.

5) A legalização do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo cria um terrível problema de consciência
Enquanto a intolerância da revolução homossexual anticristã avança através de medidas cada vez mais persecutórias, um terrível problema de consciência se põe para aqueles que resistem: Devem eles agir de acordo com o que suas consciências lhes indicam como certo? Ou devem contrariá-la? Para os católicos como nós, a resposta é clara, pois a aceitação do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo equivaleria a uma renúncia à fé.

6) A aceitação moral do “casamento” homossexual equivale à negação da Revelação divina
Como observou o Prof. Carlin, o sistema moral cristão é parte essencial do Cristianismo. O dogma e a moral católica estão baseados na Revelação divina, e devem portanto ser aceitos em virtude da autoridade suprema de Deus, fundamento de sua veracidade e bondade.(4) O mesmo Deus que revelou verdades nas quais devemos crer, também revelou verdades de como devemos viver.(5)

Portanto, quando um católico rejeita uma verdade em matéria moral contida claramente na Revelação, rejeita a autoridade divina que garante aquela verdade e toda a base sobrenatural da fé.(6)

Ora, a Revelação divina,(7) o “constante ensinamento do Magistério e o senso moral do povo cristão”(8) condenam claramente os atos homossexuais. Assim, negar a maldade intrínseca do ato homossexual e, ainda mais, reconhecê-lo como digno de ser praticado e aceito na ordem social, é contradizer expressamente a Revelação divina (e os preceitos da Lei natural).

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Assumindo uma posição com base em princípios, não em pessoas

Redigindo esta declaração, não temos a intenção de difamar ou menosprezar ninguém. Não somos movidos pelo ódio pessoal contra nenhum indivíduo. Opondo-nos doutrinariamente a pessoas ou organizações que promovem a agenda homossexual, nosso único objetivo é a defesa do casamento tradicional, da família e dos preciosos restos da Civilização Cristã.

Como católicos praticantes, nosso espírito é movido por uma integral compaixão, e rezamos por aqueles que lutam contra a tentação implacável e violenta do pecado de homossexualismo. Rezamos por aqueles que caem nesse pecado em decorrência da fraqueza humana, a fim de que Deus possa assisti-los com sua graça.

Somos cônscios da enorme diferença entre as pessoas que lutam contra sua fraqueza e procuram sobrepujá-la, e outros que transformam seus pecados em motivo de orgulho, querendo impor seu modo de vida à sociedade como um todo, em flagrante oposição à moralidade cristã tradicional e à Lei natural.

Contudo, rezamos também por estes.

Rezamos ainda pelos juízes, legisladores e funcionários do governo que, de um modo ou de outro, tomam atitudes favorecedoras do homossexualismo e do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo. Não julgamos suas intenções, disposições interiores ou motivações pessoais.

Rejeitamos e condenamos qualquer violência. Exercemos simplesmente nossa liberdade de filhos de Deus (Cfr. Rom. 8, 21), e nossos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de proclamar, de modo sincero e desassombrado, nossa fé católica. Opomos argumentos contra argumentos. Aos argumentos a favor do homossexualismo e do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, respondemos com argumentos baseados na reta razão, na Lei natural e na Revelação divina.

Em declaração polêmica como esta, é possível que uma ou outra formulação possa ser interpretada como excessiva ou irônica. Tal não é nossa intenção.

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B. A doutrina moral perene e imutável da Igreja Católica
condena a prática homossexual

Para um católico, o que está em foco não poderia ser mais importante, uma vez que nada é mais precioso do que a fé. Assim, é útil relembrar o ensinamento perene da Igreja Católica, de modo a não restar nenhuma dúvida sobre a imoralidade intrínseca dos atos homossexuais. Este ensinamento da Igreja é imutável, pois que se baseia na imutável Revelação divina e na inalterável natureza humana.

À vista da incessante propaganda do movimento homossexual, dos procedimentos jurídicos e das medidas legislativas favorecedoras da prática do homossexualismo, o Magistério da Igreja vem sendo repetidamente obrigado a lembrar aos fiéis a doutrina moral perene, segundo a qual os atos homossexuais são “intrinsecamente maus”.

As mais importantes dessas reafirmações doutrinárias a respeito do assunto encontram-se nos seguintes documentos:

1) “Persona Humana – Declaração sobre certas questões relativas a éticas sexuais”
Em 29 de dezembro de 1975, em meio ao generalizado abandono da moral cristã causado pela revolução sexual, a Congregação para a Doutrina da Fé da Santa Sé publicou “Persona Humana – Declaração sobre certas questões relativas a éticas sexuais”.

Em relação ao homossexualismo, o documento rejeita a conclusão de alguns, no sentido de que um relacionamento homossexual estável seria análogo ao casamento, e poderia ser justificado (Sec. 8).

2) Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o cuidado pastoral de pessoas homossexuais
Em 1º de outubro de 1986, a Congregação para a Doutrina da Fé publicou uma Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o cuidado pastoral de pessoas homossexuais.(9) Dirigida a todos os bispos católicos do mundo, a Carta afirma que “uma pessoa engajada em procedimento homossexual age imoralmente” (Nº 7).

A Carta também afirma que aquelas pessoas afligidas pela atração em relação ao mesmo sexo “são chamadas a realizar a vontade de Deus em suas vidas, unindo ao sacrifício da Cruz do Senhor todos os sofrimentos e dificuldades pelos quais passam, em virtude de sua condição” (Nº 12).

3) A encíclica “Veritatis Splendor”, do Papa João Paulo II
Em 1993, o Papa João Paulo II publicou sua encíclica “Veritatis Splendor”, na qual afirma:

• “Ao ensinar a existência de atos intrinsecamente maus, a Igreja cinge-se à doutrina da Sagrada Escritura. O apóstolo Paulo afirma categoricamente: ‘Não vos enganeis: Nem imorais, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem avarentos, nem maldizentes, nem os que se dão à embriaguez, nem salteadores possuirão o Reino de Deus’ (1 Cor. 6, 9-10)” (Nº 81).
  

4) Catecismo da Igreja Católica
Em 1994, a Santa Sé publicou o Catecismo da Igreja Católica,(10) o qual reafirmou a doutrina expressa em documentos precedentes. O Catecismo ensina claramente que os atos homossexuais são antinaturais, estando entre os “pecados gravemente contrários à castidade” (Nº 2396).

5) Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais
Em 2003, a Santa Sé lançou ainda outro documento recordando a doutrina católica sobre moral sexual, condenando as propostas de legalização do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo e as chamadas “uniões civis”.

Publicado pela Congregação para a Doutrina da Fé em 31 de julho de 2003, o documento Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais foi assinado pelo então prefeito da Congregação, Cardeal Joseph Ratzinger, atualmente Papa Bento XVI.(11)

Baseado no princípio de que o casamento pressupõe “a complementaridade dos sexos”, o documento expõe: “O matrimônio não é uma união qualquer entre pessoas humanas. Foi fundado pelo Criador, com sua natureza, propriedades essenciais e finalidades” (Nº 2).

Portanto, Considerações conclui:


Não existe nenhum fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimônio e a família. O matrimônio é santo, ao passo que as relações homossexuais estão em contraste com a lei moral natural. Os atos homossexuais, de fato, ‘fecham o ato sexual ao dom da vida. Não são fruto de uma verdadeira complementaridade afetiva e sexual. Não se podem, de maneira nenhuma, aprovar’. Na Sagrada Escritura, as relações homossexuais ‘são condenadas como graves depravações... (cf. Rm 1, 24-27; 1 Cor 6, 10; 1 Tm 1, 10).... Idêntico juízo moral se encontra em muitos escritores eclesiásticos dos primeiros séculos, e foi unanimemente aceita pela Tradição católica. (Nº 4).

Chamamos a especial atenção do leitor para esta citação. A Santa Sé ensina que não há nenhuma analogia entre as uniões homossexuais e o plano de Deus para o casamento. Nossos tribunais legalizam o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo baseados nesta analogia inexistente.

C. “Casamento” entre pessoas do mesmo sexo
prejudica o bem comum

Os ativistas homossexuais e seus aliados laicistas repetem freqüentemente o sofisma de que não há dano na legalização do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, porquanto ele não implica em nenhuma mudança ou proscrição do casamento tradicional. Supostamente, ambos podem coexistir de modo pacífico.

Alertando os fiéis para esse sofisma, Considerações mostra diversas conseqüências sociais nefastas, provenientes da legalização das uniões homossexuais:

1) A legalização das uniões homossexuais enfraquece a moralidade privada e pública
O direito positivo atua como um mestre daquilo que é moralmente aceitável.

Assim, Considerações afirma:

• 
  

“A tal propósito convém refletir, antes de mais, na diferença que existe entre o comportamento homossexual como fenômeno privado, e o mesmo comportamento como relação social legalmente prevista e aprovada, a ponto de se tornar uma das instituições do ordenamento jurídico. O segundo fenômeno não só é mais grave, mas assume uma relevância ainda mais vasta e profunda, e acabaria por introduzir alterações na inteira organização social, que se tornariam contrárias ao bem comum. As leis civis são princípios que estruturam a vida do homem no seio da sociedade, para o bem ou para o mal.

Desempenham uma função muito importante, e por vezes determinante, na promoção de uma mentalidade e de um costume’. As formas de vida e os modelos que nela se exprimem não só configuram externamente a vida social, mas ao mesmo tempo tendem a modificar, nas novas gerações, a compreensão e avaliação dos comportamentos. A legalização das uniões homossexuais acabaria, portanto, por ofuscar a percepção de alguns valores morais fundamentais e desvalorizar a instituição matrimonial”(Nº 6).

2) A legalização das uniões homossexuais solapa o casamento e a família
De acordo com Considerações, “leis favoráveis às uniões homossexuais são contrárias à reta razão”, e “o Estado não poderia conceder status legal para tais uniões sem faltar com sua obrigação de promover e defender o casamento como uma instituição essencial ao bem comum” (Nº 6).
Considerações diz mais adiante:
“A sociedade deve a sua sobrevivência à família fundada sobre o matrimônio. É, portanto, uma contradição equiparar à célula fundamental da sociedade o que constitui a sua negação. A conseqüência imediata e inevitável do reconhecimento legal das uniões homossexuais seria a redefinição do matrimônio, o qual se converteria numa instituição que, na sua essência legalmente reconhecida, perderia a referência essencial aos fatores ligados à heterossexualidade, como são, por exemplo, as funções procriadora e educadora. Se, do ponto de vista legal, o matrimônio entre duas pessoas de sexo diferente for considerado apenas como um dos matrimônios possíveis, o conceito de matrimônio sofrerá uma alteração radical, com grave prejuízo para o bem comum. Colocando a união homossexual num plano jurídico análogo ao do matrimônio ou da família, o estado comporta-se de modo arbitrário e entra em contradição com os próprios deveres” (Nº 8).

3) A legalização das uniões homossexuais não encontra suporte na razão
Por não preencherem a finalidade primária do casamento, as uniões homossexuais não têm justificação racional.

• “Nas uniões homossexuais estão totalmente ausentes os elementos biológicos e antropológicos do matrimônio e da família, que poderiam dar um fundamento racional ao reconhecimento legal dessas uniões. Estas não se encontram em condição de garantir de modo adequado a procriação e a sobrevivência da espécie humana. A eventual utilização dos meios postos à sua disposição pelas recentes descobertas no campo da fecundação artificial, além de comportar graves faltas de respeito à dignidade humana, não alteraria minimamente essa sua inadequação”. (Nº 7)
  

4) A legalização das uniões homossexuais avilta o amor conjugal
Finalmente, Considerações afirma que “nas uniões homossexuais está totalmente ausente a dimensão conjugal, que representa a forma humana e ordenada das relações sexuais” (Nº 7).


D. A TFP apela para uma resistência legal e de consciência
ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo e ao movimento homossexual

1) Os católicos têm obrigação de se opor ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo
Considerações afirma que os católicos devem fazer de tudo para se oporem à legalização das uniões homossexuais. Somos obrigados a fortiori a resistir ao “casamento” homossexual, tomando em linha de conta os seguintes pontos de Considerações:

● “A aprovação ou legalização do mal é algo muito diferente da tolerância ao mal”.
● “Deve-se abster de todo tipo de cooperação formal na promulgação ou aplicação de tais leis gravemente injustas”.
● Deve-se evitar “cooperação material em nível de sua aplicação”.
● Pode-se inclusive apelar para o “direito de objeção de consciência”.
● Onde as uniões homossexuais tiverem sido legalizadas, “é um dever opor-se-lhes de modo claro e incisivo” (Nº 5).

2) Leis que contradizem a reta razão não obrigam em consciência
Considerações explica a base moral para esta resistência, dizendo: “A lei civil, todavia, não pode entrar em contradição com a reta razão, sob pena de perder a força de obrigar a consciência (Evangelium Vitae, nº 72). Qualquer lei feita pelos homens tem razão de lei na medida em que estiver em conformidade com a lei moral natural, reconhecida pela reta razão, e sobretudo na medida em que respeitar os direitos inalienáveis de toda a pessoa” (Nº 6).(12)

A lei moral natural obriga todas as pessoas, em todos os tempos. Nenhum estado está acima de seus preceitos. As autoridades públicas que promulgam ou fazem cumprir leis relativas ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo prevaricam em sua obrigação de sustentar o bem comum. A elas podem ser dirigidas as palavras de São João Batista ao Rei Herodes: “Não te é lícito” (Mat. 14:4; Mc 6:18).

3) Políticos católicos têm uma obrigação específica
Na Seção IV, intitulada “Posição dos políticos católicos no tocante à legislação em favor das uniões homossexuais”, Considerações enfatiza a obrigação dos representantes católicos eleitos, de se oporem a tal legislação:

• 
  “Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos o são de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria. [...] O parlamentar católico tem o dever moral de manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse projeto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um ato gravemente imoral” (Nº 10).

Alguns católicos eleitos ou nomeados para funções públicas invocam o princípio laicista da separação entre Igreja e Estado como uma escusa para ignorar a moralidade católica na sua vida pública. O que eles realmente estão fazendo é separar, em suas pessoas, “o católico” do “funcionário público”. Esta separação viola a unidade do ser humano e as premissas da moral e da lógica. Todo homem é julgado por Deus de acordo com seus pensamentos, palavras e atos, e portanto na unicidade de sua personalidade.

4) Fidelidade à promessa de nosso Batismo
Um católico que aceite como boa a prática do homossexualismo e o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo renuncia aos princípios da lei moral natural confirmada pela Revelação divina, e rompe assim com a promessa de fidelidade feita a Nosso Senhor Jesus Cristo no Batismo.

5) Participe da Cruzada espiritual
Devemos participar de uma Cruzada, como o fizeram muitos dos que “nos precederam com o sinal da fé”. No entanto, distinta das Cruzadas do passado, a nossa não é uma luta física, mas espiritual.(13) Tomar parte nesta Cruzada espiritual significa ser um incansável apóstolo do casamento e da família; nunca perder uma oportunidade para dizer a outros — familiares, amigos, vizinhos e colegas de trabalho — que os atos homossexuais e o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo são errados, antinaturais e “intrinsecamente maus”.

6) Participe da luta política
Católicos não engajados na vida política necessitam fazê-lo. Quando as liberdades e o próprio Cristianismo estão em jogo, absenteísmo não é uma opção.

Para alguns, este envolvimento político começa com o voto. Entretanto, existem inúmeras outras iniciativas, não ligadas diretamente ao voto, que merecem atenção, tempo e talento.
Estas atividades e iniciativas políticas variam constantemente. Aqueles que se empenham em defender o casamento precisam manter-se informados. Este campo de batalha é sujeito a constantes mudanças.

7) Oponha todos os esforços à legalização do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo
Devemos opor todos os nossos esforços à legalização do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, diante de cada instância do governo: do legislativo, do judiciário e do executivo. Devemos promover petições, escrever cartas aos jornais e estabelecer contato com políticos e funcionários do governo.

8) Reverter a legalização do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo
Nas jurisdições onde o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado pelos tribunais ou pelo legislativo, ou onde seu reconhecimento foi ordenado em nível do executivo, cumpre envidar todo esforço legal, com vistas a reverter esta legalização e este reconhecimento.

9) Permanecer firme em meio à perseguição
Onde o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo já tiver sido legalizado, deve-se fazer uso do direito de objeção de consciência e recusar qualquer cooperação formal ou material na sua aplicação.

Se, como resultado desta objeção, alguém sofrer perseguição, deve, ao mesmo tempo que oferece a Deus este sofrimento, reagir, tornando essa injustiça conhecida do público. Isto pode ser feito entrando em contato com a mídia, com advogados, ou com algum movimento pró-família capaz de assisti-lo na defesa de seus direitos. Os direitos assegurados pela Primeira Emenda (que garante a liberdade religiosa) podem ter sido enfraquecidos nos EUA, mas ainda não foram abolidos. 10) Se lutarmos fielmente até o fim, Deus nos dará a vitória!
Santa Joana d'Arc encorajou suas tropas a lutar corajosamente, apesar de todas as dificuldades, dizendo: “Se lutarmos, Deus nos dará a vitória!”

Nesta batalha, também nós devemos lutar como se tudo dependesse de nós, mas confiando inteiramente em Deus que nos dará a vitória. E Ele o fará, de acordo com as palavras do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira: “Quando os homens resolvem cooperar com a graça de Deus, são as maravilhas da História que se operam”.(14)

E. Estamos nos opondo
à “revolução moral” homossexual

Nesta resistência legal, inspirada na fé e necessária, devemos ter em mente os verdadeiros objetivos do laicismo e do movimento homossexual.

Enquanto a verdade e o bem se tornam mais atraentes na medida em que se mostram inteiramente em sua natureza, métodos e fins, o erro e o mal, pelo contrário, são capazes de seduzir apenas na medida em que escondem seu objetivo final.

Ao impor à sociedade o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, o movimento homossexual e seus aliados laicistas mostram sua verdadeira face, o que diminui sua capacidade de seduzir. Tal imposição torna cada vez mais claro aquilo que o ativista homossexual Paul Varnell escreveu no “Chicago Free Press”:

• 
  
  “O movimento homossexual, reconheçamo-lo ou não, não é um movimento pelos direitos civis, nem mesmo um movimento de libertação sexual, mas uma revolução moral destinada a mudar a visão das pessoas a respeito do homossexualismo”.(15)

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Perseguição religiosa em curso

Abaixo estão algumas leis e outras medidas visando os americanos que se opõem aos atos homossexuais ou ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo.

* Em 2007, o governador da Califórnia, Schwarznegger, transformou em lei uma medida colocando os professores de escolas públicas diante da alternativa de ensinar a ideologia homossexual ou sofrer sanções[16].

* Em 8 de maio de 2008, Crystal Dixon, ex-vice presidente associada de Recursos Humanos da Universidade de Toledo, foi despedida após escrever uma carta ao editor expressando sua convicção, como mulher negra, de que não é apropriado comparar o movimento homossexual com o movimento pelos direitos civis[17].

* Em 2008, Jon e Elaine Huguenin foram multados em seis mil dólares pela Comissão de Direitos Humanos do Novo México por se recusarem a fotografar uma “cerimônia de compromisso” homossexual[18].

* Em Massachusetts, os juízes de paz que se recusaram a celebrar “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo por problemas de consciência foram sumariamente demitidos[19].

* A associação caritativa da Arquidiocese de Boston, foi obrigada a abandonar seu serviço de adoção por não querer entregar as crianças a “casais” de homossexuais[20].

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Conclusão:
Estamos lutando pela alma da nação

Fica, portanto, claro que a batalha pelo casamento em nossa nação é um conflito entre duas visões do mundo. De um lado estão aqueles americanos que ainda defendem a lei moral. Do outro, a revolução homossexual e seus aliados laicistas.

Os objetivos também estão claros. Esta é uma batalha pela alma da América. A assim chamada Guerra Cultural está se tornando gradualmente uma Guerra Religiosa. Pois não se pode modificar a lex agendi (que rege a moral) sem, em conseqüência, modificar a lex credendi (que rege a crença), dado o profundo relacionamento entre as duas. Quem aceita a prática homossexual como sendo um bem, e até a exalta, não pode adorar o Deus vivo e verdadeiro que destruiu Sodoma e Gomorra (foto) por causa desse pecado (Gen. 18-19).
À vista do acima descrito, urge resistir à imposição ao nosso país de uma “moral” oposta à de Cristo.

Nossa resistência deve ser acompanhada de oração sincera, ardente e perseverante, pois o Salvador nos admoestou: “Sem mim nada podeis” (Jo 15:5).

Por fim, dado que a legalização do “casamento” homossexual é um pecado público que pode atrair o castigo de Deus sobre nosso país, devemos fazer sacrifícios e penitências, pois Deus não despreza “um coração contrito e humilhado” (Ps. 50:19).

Faz-se tarde. Nossa Senhora advertiu em Fátima que os pecados pesam consideravelmente na balança da justiça de Deus. “De Deus não se zomba” (Gal. 6:7). Assumindo uma ação enérgica e fiel nesta luta, podemos atender à maternal advertência da Santíssima Virgem, reconhecer e corrigir nossas faltas, e certamente ser uma nação submissa a Deus. A escolha é nossa.

Possa Ela nos ajudar a cumprir o dever, na total e estrita fidelidade aos ensinamentos perenes e imutáveis da Santa Madre Igreja sobre a maldade intrínseca dos atos homossexuais.

— 3 de junho de 2008 —
The American TFP

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Notas:
1. Aristóteles definiu a verdade como “a equação da coisa com o intelecto”. São Tomás de Aquino deu continuidade a este entendimento aristotélico de verdade. Ver De Veritate, q. 1; Summa Theologica, I, q. 16.
2. Ver Plinio Corrêa de Oliveira, Revolução e Contra-Revolução (York, Penn.: The American TFP, 2003), Parte I, Cap. 3. Também à disposição em www.tfp.org
3. http://www.tfp.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1035 - footnote-back3#footnote-back3www.insidecatholic.com/Joomla/index.php?
option=com_content&task=view&id=3706&Itemid=48
4. “O fim primário da Revelação é para o homem acreditar nas verdades reveladas por causa da autoridade de Deus” (Pe. Michaele Nicolau, S.J. e Pe. Joachim Salaverri, S.J., Sacra Theologia Summa, Vol. 1, Chap. 2, no. 54). “Dado que o homem é inteiramente dependente de Deus, seu Criador e Senhor, e dado que a razão criada está completamente sujeita à verdade não criada, somos obrigados pela fé a prestar total obediência do intelecto e da vontade a Deus que revela” (Primeiro Concílio Vaticano, Constituição Dogmática sobre a Fé Católica, Cap. 3, Sobre a Fé. (Denzinger, 1789) Ver São Tomás de Aquino, Summa Theologica, I, q. 1, a. 1-10 and II-II, q. 11, a. 1-4.
5. “Fé significa as doutrinas especulativas da revelação; moral, as doutrinas práticas da revelação.... Na medida em que a obrigação de assentimento está concernida, não há diferença entre elas.” J. Harty, s.v. “Theological Definition, ”in The Catholic Encyclopedia (1908), Vol. 4, p. 676.
6. http://www.tfp.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1035 - footnote-back6#footnote-back6“O homem que nega voluntariamente uma verdade de fé, nega com isso e rejeita a autoridade de Deus, que é o único motivo da fé divina. Existe apenas uma e mesma autoridade para todas as verdades de fé, e uma vez questionada ou negada aquela autoridade, o fundamento da fé é destruído. Deve ser tudo ou nada, na medida em que as verdades de fé serão recebidas da autoridade de Deus. Não digo que um homem não possa ter uma fé natural e uma fé humana e imperfeita em algumas outras verdades após ter rejeitado uma; mas neste caso não poderá haver qualquer fé divina” Pe. Arthur Devine, C.P., The Creed Explained (New York: Benzinger Bros., 1903), p. 24.
7. Ver Ex. 20:1-17; Prov. 6:29; Eccl. 23:25-30; Lev. 18:22, 20:13; Deut. 22:22; Gen. 19:1-29, 13-13; 2 Pet. 2:6; Rom. 1:26-28; Eph. 5:5-6; 1 Cor. 6:9-10; Jude 1:7.
8. Congregação para a Doutrina da Fé, Persona Humana, no. 8, www.vatican.va/roman_curia/congregations/
cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19751229_persona-humana_en.html. Ver Catecismo da Igreja Católica, no. 2357.
9. www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/
documents/rc_con_cfaith_doc_19861001_homosexual-persons_en.html
10. www.vatican.va/archive/ccc_css/archive/catechism/ccc_toc.htm
11.www.vatican.va/roman_congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_en.html.
12. Ver São Tomás de Aquino, Summa Theologica, I-II, q. 95, a. 2
13. Cf. Eph. 6:14-17.
14. Corrêa de Oliveira, p. 104.
15. Paul Varnell, “Defending Our Morality,” Chicago Free Press, Aug. 16, 2000. www.indegayforum.org/authors/varnell/varnell37.html

Uma nova inquisição — desta vez, sobretudo, contra os católicos

Paulo Roberto Campos
prccampos@terra.com.br

Como se sabe, a chamada “lei da homofobia” (Projeto de Lei 122/2006, da deputada petista Iara Bernardi) foi aprovada na Câmara dos Deputados — evidentemente sem consulta popular, pois se houvesse seria reprovada — e atualmente tramita no Senado.

Na próxima semana, com o fim do recesso parlamentar, certamente esse tema voltará à pauta. Assim, temos que ficar “de olho” nessa questão de suma gravidade e de trágicas conseqüências para as famílias normalmente constituídas.

Se aprovado tal projeto de lei, acarretará numa verdadeira perseguição religiosa a todos que sigam a moral da Santa Igreja. E isso no Brasil, cuja imensa maioria da população é católica. Além de facultar enormes privilégios ao homossexualismo, acarretará também na censura de nossos mais fundamentais direitos — o da livre manifestação de opinião. Será considerado criminoso quem manifestar seu pensamento contrário ao homossexualismo e poderá ser preso.

A respeito, o Revmo. Padre Lodi (foto) — um paladino na luta contra o aborto, presidente do Pró-Vida de Anápolis, bacharel em Teologia pelo Institutum Sapientiae e professor de Bioética na Faculdade de Filosofia São Miguel Arcanjo — escreve, de modo conciso e muito lucidamente, em seu site http://www.providaanapolis.org.br/index1.htm

O que está para acontecer
"A lei que pretende conceder privilégios ao homossexualismo, criando a figura penal da “homofobia”, está muito longe de ser inofensiva. Já agora os homossexuais militantes, organizados em associações, com o apoio do governo e o aplauso dos meios de comunicação social, vêm obtendo, junto ao Judiciário, indenizações por “danos morais”, pensão alimentícia após a morte do “companheiro” e inclusive o direito de adotar crianças! Há juízes e tribunais decidindo contra a lei, à semelhança daqueles que “autorizam” a prática de um aborto de bebê anencéfalo.

O PLC 122/2006, se convertido em lei, conforme compromisso do presidente, acarretará uma perseguição religiosa sem precedentes em nosso país. Vejamos:

• 
  A proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (“manifestação de afetividade”) por homossexuais (art. 7°).
  
  Na mesma pena incorrerá a dona-de-casa que dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica (art. 4°).
  
  A conduta de um sacerdote que, em uma homilia, condenar o homossexualismo poderá ser enquadrada no artigo 8°, (“ação [...] constrangedora [...] de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”).
  
  A punição para o reitor de um seminário que não admitir o ingresso de um aluno homossexual está prevista para 3 a 5 anos de reclusão (art. 5°)

O cerne da questão
No entanto, as conseqüências acima (que já são realidade em países que aprovaram leis semelhantes) não são o principal motivo pelo qual o PLC 122/2006 deve ser rejeitado. O cerne da questão não está nas perseguições que hão de vir caso a proposta seja convertida em lei.
O motivo central pelo qual esse projeto deve ser totalmente rejeitado é que ele pretende dar direitos ao vício. O homossexualismo não acrescenta direitos a ninguém. Se um homossexual praticante tem algum direito, conserva-o apesar de ser homossexual, e não por ser homossexual. O mesmo se pode dizer de qualquer outro vício. O bêbado, o adúltero, a prostituta... só têm direitos como pessoas, mas não por causa da embriaguez, do adultério ou da prostituição.

O homossexual, por ter escolhido livremente praticar esse vício, deve arcar com o ônus de sua opção. Não pode exigir que um seminário o acolha para que ele se torne sacerdote. Nem pode querer impedir que, em uma homilia, um pregador reprove sua conduta. Não pode queixar-se de seu empregador querer demiti-lo temendo a corrupção moral de sua empresa. Não pode exigir que um juiz da infância lhe dê uma criança para adotar. Não pode obrigar uma mãe de família a confiar nele para cuidar de seus bebês. Não pode forçar a população a tolerar seus atos de obscenidade praticados em público.

A simples promulgação dessa lei (Deus não o permita!), independentemente de qualquer efeito persecutório, será uma horrenda mudança qualitativa em nossa legislação. Se aprovada essa lei, por ação ou omissão dos brasileiros, este país ter-se-á rebelado contra Deus, transformando em direito aquele pecado “muito grande” (Gn 18,20) que clamava aos Céus por castigo. É de se temer que nossa pátria tenha um destino semelhante ao que teve a cidade de Sodoma (Gn 19).

Anápolis, 19 de maio de 2007

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis
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Como se nota, trata-se de uma lei contrária às leis divina e natural e que afronta a maioria da população brasileira, que exige respeito e acatamento às leis de Deus.

Sob pretexto de proteção aos “direitos dos homossexuais”, insulta-se os direitos de Deus!

Sob o pretexto, muito esfarrapado, de “discriminação” pretende-se suprimir a liberdade de expressão!

Onde está a coerência do regime democrático, se este impede a manifestação de opinião?!

Não estamos caminhando para uma ditadura ideológica? É uma nova forma de “patrulhamento ideológico”, por onde um brasileiro não pode falar sobre a doutrina católica a respeito do homossexualismo; não pode falar sobre o que aprendeu no catecismo; não pode ensiná-lo; não pode sequer citar a Bíblia. E se falar: cadeia!

Nas Sagradas Escrituras encontramos “N” passagens que condenam a prática homossexual. Transcrevo apenas uma do Antigo Testamento:

“Aquele que pecar com um homem, como se ele fosse uma mulher, ambos cometeram uma coisa execranda, sejam punidos de morte; o seu sangue caia sobre eles” (Lev. 20, 13)

E uma passagem do Novo Testamento (do Apóstolo São Paulo):

“Porque as suas próprias mulheres mudaram o uso natural, em outro uso, que é contra a natureza. E do mesmo modo, também os homens, deixando o uso natural da mulher, arderam nos desejos mutuamente, cometendo homens com homens a torpeza, e recebendo em si mesmos a paga que era devida ao seu desregramento. E, como não procuram conhecer a Deus, Deus abandonou-os a um sentimento depravado, para que fizessem o que não convém, cheios de toda iniqüidade, malícia e fornicação” (I Rom., 26 e ss.).

Uma nova inquisição que desponta

Se São Paulo estivesse vivo, e se aprovada a “Lei da Homofobia”, certamente seria encarcerado. Não só ele, mas todos os grandes Papas e Santos, como Santo Agostinho, que escreveram contra o homossexualismo. Será que essa nova “patrulha ideológica inquisitorial” fará uma gigantesca fogueira para queimar todas as Bíblias? Proibirá sua venda? Retira-las-á das livrarias? Ou passará a tesoura nas páginas que condenam a prática homossexual?

Se Deus quiser, abordarei nos próximos posts outros aspectos da disparatada “Lei da Homofobia”, mas, sobretudo, pretendo postar neste Blog da Família um IM-POR-TAN-TÍS-SI-MO documento apresentando alguns pontos da moral católica sobre a homossexualidade. Aguardem!

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PS: Hoje recebi por e-mail uma foto (ela dispensa comentários...) de um leitor deste Blog, sugirindo-me inserí-la na matéria acima, pois, segundo ele, "acho que a foto anexa ilustra bem o que vc. fala da nova inquinsição, da gigantesca fogueira para queimar as Bíblias etc."

Nova e fragorosa derrota dos abortistas — Deo gratias!

Hoje (9-7-08), na votação do Projeto de Lei 1135/91, estiveram presentes 61 deputados — apenas 4 votaram favoravelmente ao malfadado Projeto abortista.

Paulo Roberto Campos

prccampos@terra.com.br

De fato, como anunciamos no post do dia 7 último (notícia abaixo), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizou a reunião extraordinária para votar o PL 1135/91, que tinha a diabólica pretensão de descriminalizar o aborto.

O relator, e presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emitiu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, por entender que a proposta fere o direito da inviolabilidade da vida (conforme artigo 5º da Constituição Federal). O deputado-relator afirmou: “As normas tendentes a abolir os direitos e as garantias fundamentais inseridas na Constituição devem

ficar a salvo da ação erosiva do legislador”

À esquerda, o relator e presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha, contrário ao aborto

Como o deputado petista José Genoíno havia prometido, ele tentou várias vezes adiar a votação, e até mesmo impedi-la, por meio de procedimentos regimentais. Disse o deputado ex-guerrilheiro que não se poderia votar, segundo ele, “a toque de caixa”, sem maiores discussões...

Francamente deputado, invente alguma outra desculpa! Tal PL vem sendo discutido desde que foi apresentado, em 1991. Deputado, faça uma continha, são 17 anos... Portanto exaustivamente discutido.

O deputado do PT, José Genoíno, tentando paralisar a votação na CCJ

Mas fiquemos bem vigilantes, pois a bancada pró-aborto está gizando um subterfúgio para tentar passar o PL no plenário da Câmara. O “lobby pró-aborto e sua bancada não cessarão de agir, apesar da fragorosa derrota de hoje — bem como da histórica vitória contra o aborto que obtivemos na Comissão de Seguridade Social e Família (vide post Unanimidade contra o aborto — 33 x 0 ).

Mesmo com essas vitórias extraordinárias, não podemos baixar a guarda. Toda atenção é pouca! Em todo caso, se não for apresentado nenhum recurso, em até cinco sessões legislativas, tal PL será arquivado — melhor que fosse para a lata de lixo...

O deputado Eduardo Cunha acredita que a Câmara terá que refletir o resultado de hoje na CCJ, com uma proporcional rejeição; que os deputados terão que “preservar a Constituição e o direito à vida” e que "A votação aqui teve apenas 4 votos contrários ao relatório, em 61”. (Cfr. “Agência Câmara”, 9-7-08). Ou seja, no Plenário apenas uma ínfima minoria votaria favoravelmente ao PL do aborto.

Com tal votação, o aborto continua sendo o que sempre foi: um hediondo crime! Demos graças a Deus e continuemos vigilantes e atuantes em nosso combate sem quartel contra a prática do aborto. Uma prática que atenta diretamente contra Deus, que cria todos os seres humanos à Sua imagem e semelhança, portanto, o Único que tem direito à vida de qualquer um.

______________
PS: Para a história e para as próximas eleições..., seria bom anotar o nome dos 4 parlamentares que votaram favoravelmente ao extermínio da vida inocente ainda no ventre materno: Além de José Genoíno, os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), Regis de Oliveira (PSC-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Estes não deveriam ser reeleitos, pois não representam a maioria da população brasileira que é contrária ao aborto.

No próximo dia 9 será votado o Projeto de Lei abortista

Diletos Amigos,

Segundo notícia de hoje (7-7-08) da “Agência Câmara” :

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza reunião extraordinária na quarta-feira (9) para votar o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer contrário ao projeto. Ele entende que a descriminalização do aborto é inconstitucional por ferir o direito à vida.

"A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 1. Cunha, que é presidente da CCJ, garantiu que o texto irá à votação, apesar de alguns deputados defenderem a retirada da matéria da pauta da comissão. "Vamos votar o projeto. Quem for a favor que vote pela aprovação. Quem for contrário que vote pela rejeição. Não podemos mais adiar", disse o parlamentar na semana passada, após audiência pública para debater o assunto”
________________

Nossa luta contra o aborto tem que ser uma luta sem quartel, pois o "lobby
pró-aborto" e os fundamentalistas da “bancada do aborto” -- a bancada da morte
-- não param na tentativa de se fazer aprovar, custe o que custar, o monstruoso
Projeto de Lei 1135/91.

Assim, rogo aos Amigos um especial empenho para
o lance descrito abaixo. Trata-se de um e-mail que recebi de um colega de
Brasília, Daniel Martins, que tem acompanhando as articulações no Congresso
Nacional sobre o malfadado e sinistro Projeto que, se aprovado, autorizaria a
morte de crianças por nascer:

Caríssimos Amigos,

Graças a Deus chegamos até aqui! Já conseguimos que na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei abortista 1135/91 fosse rejeitado.

Faltam agora alguns passos. O projeto já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de onde seguirá para o Plenário da Câmara. É para o segundo passo que estou lhes escrevendo. O Projeto já foi relatado pelo dep. Eduardo Cunha, pela rejeição deste, e foram realizados dois dias de audiência pública.

A votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (9 de julho)! Vamos usar o mesmo método que já deu certo: mandar uma carta a todos os deputados da Comissão! Para mandar sua carta, basta acessar o link:

http://www.fundadores.org.br/abortonao/acao/070708/dcamp.asp?camp=8

Se vencermos mais esse passo, ficará muito difícil para os defensores do aborto atuarem! Portanto, é imprescindível sua participação.

Que Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, os recompense por mais esse passo na luta pela vida dos inocentes indefesos,Repasse este e-mail a seus amigos.

Convidamos nossos amigos para visitarem nosso Blog

http://nascereumdireito.blogspot.com/

onde estaremos informando, na medida do possível, tudo sobre a próxima votação.

Atenciosamente

Daniel Martins

Campanha Nacional Contra o Aborto

Nascer é um Direito

Associação dos Fundadores

http://www.nascereumdireito.org.br

Vamos votar contra a “bancada dos fundamentalistas abortistas”

Diletos Amigos

Ontem ocorreu uma nova rodada de debates na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a respeito do projeto abortista (PL 1135/91). Tal nefando projeto, permitiria o aborto em qualquer etapa da gestação, até mesmo no 9º mês...

Presente ao debate, o deputado José Genoino (PT-SP) disse que vai tentar adiar a votação do PL até depois do recesso de agosto — quando o Supremo Tribunal Federal deve julgar o aborto de fetos anencéfalos. Segundo o deputado, ex-guerrilheiro, a posição do STF poderá ajudar na aprovação do aborto, como ajudou na aprovação das pesquisas com embriões humanos, no catastrófico dia 29 de maio p.p.. Eis a confissão que acabou fazendo o petista José Genoino: “Vou obstruir a votação o máximo que puder, porque a gente perde aqui. Existe uma onda conservadora, fundamentalista no Congresso. E o peso das religiões ainda é grande apesar de sermos um Estado laico”. (Cfr. “Notícias UOL”, 2-7-08).

— Sim, deputado, o Estado é laico, mas a laicidade não outorga a ninguém o “direito” de matar inocentes no ventre materno!

— Sim, deputado, o Estado é laico, mas a imensa maioria da população brasileira é católica, e o Sr. — se fosse realmente democrático, um autentico representante do povo — deveria não se esquecer dessa maioria!

— Sim, deputado, o Estado é laico, mas o Sr. deveria não se esquecer também da histórica sessão ...laica... (no dia 7-5-08), na qual a sua bancada (a “bancada dos fundamentalistas abortistas” ou a “bancada da morte”) foi derrotada por 33 x 0 !!!
__________________
A propósito do debate de ontem, o site “O Globo Online” está promovendo uma enquête, com a seguinte pergunta: “Você é a favor da descriminalização do aborto?”.

A todos defensores da vida inocente convido a entrar no referido site e registrar o seu NÃO !

Quando emiti meu voto, o placar marcava o seguinte resultado:

Você é a favor da descriminalização do aborto?
· Sim 43.62%
· Não 56.38%

A nobre causa contrária ao aborto está ganhando, mas precisamos de uma vitória ainda mais brilhante. Por favor, click no link abaixo e emita o seu voto para derrotar, de modo esmagador, os fundamentalistas defensores da matança de inocentes.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/07/03/projeto_que_libera_aborto_provoca_nova_polemica_na_ccj-547086853.asp

Poloneses em marcha contra o aborto

Apesar da Polônia ter ficado dominada pelas garras do regime comunista por 4 décadas, sob o jugo da “bota soviética”, cresce a cada ano a “Marcha pela Vida” — contra a prática do aborto, em defesa da instituto da família naquele país do leste europeu.

A respeito transcrevo o artigo do correspondente da revista Catolicismo em Cracóvia Leonardo Przybysz e publicado na edição de julho www.catolicismo.com.br ______________
Com a participação de quatro mil pessoas, e por iniciativa da Associação pela Cultura Cristã Padre Piotr Skarga e da Fundação Pro realizou-se em Varsóvia (Polônia), no dia 25 de maio último, a Terceira Marcha pela Vida, que visa defendê-la desde a concepção até a morte natural, também defender os valores cristãos, como a família.

“Esta já é a terceira marcha. Tudo começou quando vários membros de nossas organizações participaram da marcha anual contra o aborto em Washington, que ali se realiza há mais de trinta anos”, disse um dos organizadores do evento.

A manifestação teve início na rua Nowy Swiat, e à frente dela estava uma orquestra formada de jovens. Membros de numerosas organizações de defesa da família acorreram de várias cidades da Polônia. Animaram também a marcha representantes da Ucrânia, do Brasil e da TFP dos Estados Unidos, assim como de Acción Família, do Chile. Entre as faixas e cartazes se destacavam: “Stop aborto!”, “Médicos, defendei a vida!”, e outros. Prestigiaram a marcha com sua presença dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça e cinco deputados, entre eles o ex-presidente da Assembléia Legislativa, Marek Jurek.

“A Europa é um Titanic demográfico. Ela passa por uma crise demográfica que começou nos anos 60, quando teve início um solapamento de valores fundamentais sobre os quais a civilização européia foi construída” — disse o presidente da Associação pela Cultura Cristã Padre Piotr Skarga, Slawomir Olejniczak, referindo-se à queda da natalidade. E ressaltou que a Polônia ainda é um sadio bastião da família, e deve manifestar muita adesão a esses valores.

Mariusz Dzierzarwski, falando em nome da Fundação Pro, comentou: “Há anos observamos ataques de ideólogos e burocratas contra a família. E vemos as tristes conseqüências disso. Entretanto, a situação da Europa depende da situação das famílias que a compõem. A Europa do futuro será apoiada na família, ou então ela não existirá”.

Vários canais de televisão e jornais deram eco ao evento.

A marcha foi encerrada com um animado lanche das famílias num dos jardins à margem do rio Vístula, que banha a capital polonesa.

Aborto: apesar das reações contrárias, continuam tentando “justificar” o injustificável

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Tendo o STF julgado a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias — na lamentável sessão do dia 29 de maio último —, agora o Supremo prepara-se para julgar a constitucionalidade da prática abortiva.

Ademais, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Humanos, estão novamente discutindo maneiras para se conseguir, por meio de subterfúgios, a legalização do aborto no Brasil, apesar da histórica rejeição do aborto por 33 votos contrários. [vide http://blogdafamiliacatolica.blogspot.com/2008/05/unanimidade-contra-o-aborto-33-x-0.html ] E apesar também de a imensa maioria da população brasileira ser contrária ao aborto. Mesmo assim, os abortistas não param, querem impor o aborto de qualquer jeito.

Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, informou que esse tema somente seria votado no plenário após se ter esgotado os debates entre anti-abortistas e abortistas. A Ministra de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão — ambos ferrenhamente favoráveis ao aborto — já se articulam para influenciar em tais debates, tentando “justificar” o que é injustificável.

Não nos desarticulemos também, estejamos sempre atentos a fim de agir contra a legalização do assassinato de inocentes — por assim dizer, a descriminalização do infantício.
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A revista Catolicismo [ www.catolicismo.com.br ], em sua edição deste mês, publicou uma muito oportuna entrevista com o médico português, Dr. Daniel Serrão, docente aposentado da Faculdade de Medicina do Porto, professor de Bioética e Ética Médica na Universidade Católica, no Porto e em Lisboa. Cientista conhecido no mundo inteiro, é membro da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia Portuguesa de Medicina e da Academia Pontifícia para a Vida.

O Prof. Dr. Daniel Serrão responde questões que alguns leitores deste Blog da Família têm levantado — como, por exemplo, o problema dos traumas pós-aborto —, por isso aqui transcrevo as respostas do ilustre médico, entrevistado de Catolicismo:

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Catolicismo — No ano passado, Portugal tornou o aborto legal por meio de um referendo popular. No seu entender, faltaram mais pessoas do ambiente católico e de outros setores da sociedade para defender a posição contra o aborto? O Sr. poderia narrar como se deu essa consulta popular, e quais os frutos da aprovação da lei?

Prof. Dr. Daniel Serrão — Perdemos o referendo por uma escassa margem na contagem global dos votos; mas em muitas mesas de voto e em muitas regiões, ganhamos, e até com maiorias importantes. Tal como no referendo anterior, oito anos antes, nas zonas onde se constituiu um movimento organizado e coerente a favor do não, ganhamos. Só que, no referendo anterior, o cômputo global foi-nos favorável, igualmente por pequena margem, e muitos pensaram que a guerra estava ganha, quando só tínhamos vencido uma batalha.
Quem ganhou, de fato, tanto num como no outro referendo, foi a abstenção: mais da metade dos portugueses não votou. Sendo Portugal um país de grande maioria de católicos, tenho de concluir que, num momento da maior gravidade, em que estava em causa a vida humana, os católicos ficaram em casa, atraiçoando a sua fé. E tenho de concluir que a Igreja institucional, os seus pastores e os seus sacerdotes não souberam chamar os católicos à responsabilidade de não se absterem. Porque, seguramente, nenhum dos adeptos do sim ficou em casa no dia da votação.
A nova lei é a mais laxista da Europa. A mulher grávida decide livremente fazer-se abortar num hospital público, sem encargos, até a 10ª semana de gravidez; ou numa clínica privada de abortos (duas destas empresas espanholas de matar crianças ao abrigo da lei se instalaram logo em Portugal) que tenha acordo com o Serviço Nacional de Saúde, o qual paga o aborto por uma tabela convencionada, que obviamente dá lucro à empresa abortista.
Não se conhecem ainda números oficiais de abortos já realizados, mas os adeptos do sim andam inquietos, porque parece que são menos do que esperavam. Tenho exigido publicamente que esses números sejam divulgados, para que se possa, com segurança, fazer uma análise dos efeitos da lei. E espero conseguir esses números.

Catolicismo — Que conselho o Sr. daria, como médico, como católico e como pai de família, a uma jovem que o procurasse manifestando dúvida se pratica ou não um aborto?

Prof. Dr. Daniel Serrão — Daria o conselho que tenho dado muitas vezes: não assumas a responsabilidade de decidir em nome de uma vida que não é a tua; o que está dentro de ti é uma vida nova que apela a viver, e tu tens de ouvir esse apelo, que é biológico antes de ser humano. Nenhum dos motivos pelos quais me dizes que queres abortar vai ficar resolvido com o aborto, e tu vais comprar uma guerra contigo própria, que te vai acompanhar ao longo de toda a tua vida.
Não uso argumentos de cariz religioso, porque quem tenha verdadeira fé nunca colocará, a si própria, a possibilidade de se fazer abortar, sejam quais forem as situações da gravidez. Nem mesmo em casos de violação brutal.

Catolicismo — Que papel uma santa e médica –– como Santa Gianna Beretta Molla, que preferiu ter o filho, apesar da recomendação de ordem terapêutica para abortar –– pode representar como exemplo para as mulheres nos dias de hoje?

Prof. Dr. Daniel Serrão — Representa o apelo às virtudes heróicas que devem ser sempre apresentadas à juventude, porque ela é sensível à heroicidade e à dedicação absoluta a ideais, que são vividos até às últimas conseqüências. Infelizmente, à medida que a idade avança, o pragmatismo leva ao enfraquecimento da paixão pelos valores superiores; e os exemplos, como os de Santa Gianna, são menos eficazes.

Catolicismo — Em sua experiência médica, que traumas e conseqüências o aborto pode causar nas mulheres que o praticam?

Prof. Dr. Daniel Serrão — O mais grave, conforme a minha experiência, é a persistência, na memória afetiva, de um sentimento de profunda angústia existencial, que torna a vivência comum muito difícil. Tive um caso grave de suicídio iminente, que só foi controlado com tratamento psiquiátrico especializado durante quase um ano. Uma jovem de 17 anos, que se fez abortar de uma gravidez resultante de uma relação incestuosa consentida, ficou totalmente inibida de ter vida sexual. O aborto de tóxico-dependentes torna a recuperação da dependência muito mais difícil, parecendo que a jovem quer castigar-se pelo que fez. Mas o mais grave é que persiste a memória da decisão e do ato, muitas vezes com representação durante o sonho ou com alucinações. Uma das jovens, que obviamente não “viu” o ato de aborto feito sob anestesia, descrevia com profundo sofrimento a morte do seu filho, com os pormenores que lhe apareciam nos sonhos. A sua angústia era tão profunda, que necessitou de tratamento psicológico durante quatro anos. Na minha experiência, nenhuma mulher se recupera completamente de um ato de aborto. Há uma ferida biológica que muito dificilmente cicatriza.

Catolicismo — Fala-se muito que a legalização tem como finalidade combater os abortos clandestinos. No seu entender, essa é uma razão real?

Prof. Dr. Daniel Serrão — É uma falsa e hipócrita razão. É evidente que, se todos os abortos passarem a ser feitos gratuitamente, à vontade da mulher, sem qualquer condicionalismo, deverão acabar os abortos clandestinos nos hospitais públicos, porque seriam absurdos. Mas não é isto que acontece. Em Portugal não há números fidedignos, mas os abortistas lamentam o número baixo de abortos hospitalares; e insinuam, eles próprios, que os clandestinos continuam. É claro que continuam, porque muitas mulheres que decidem fazer-se abortar, por este ou aquele motivo, desejam que esse ato lhes seja praticado de forma clandestina, e não numa enfermaria de um hospital onde toda a gente vai saber que ela está internada para fazer aborto.

Catolicismo — Na Esparta pagã, e em outras culturas afastadas do Direito Natural, praticava-se o infanticídio no caso de crianças nascidas com defeitos físicos. No caso de prosseguir a atual ofensiva contra a vida, não é de se recear que cheguemos a esse ponto?

Prof. Dr. Daniel Serrão — Sem nenhuma dúvida. Na Holanda o infanticídio é já praticado como uma extensão, tolerada pelos tribunais, da lei atual da eutanásia. De acordo com esta lei, a eutanásia deixou de ser um homicídio despenalizado, e tornou-se uma decisão dos médicos como qualquer outra. O infanticídio, por assimilação da lei, deixou de ser um crime e passou a ser, igualmente, uma decisão do médico.

Catolicismo — Muitas abortistas alegam que a mulher é dona de seu corpo, e portanto caberia a ela a escolha e o direito de abortar. O que a ciência diz a respeito disso?

Prof. Dr. Daniel Serrão — Não é preciso a ciência, basta o senso comum. É evidente que a mulher é “dona” do seu corpo e deve procurar para este, sempre, o seu melhor bem. A cirurgia estética é um bom exemplo dessa espécie de propriedade sobre o corpo. Só que o embrião em desenvolvimento durante nove meses é um corpo próprio, que se serve do corpo da mãe para se alimentar e desenvolver, e a partir de 500 gramas de peso já pode dispensar o corpo da mãe. A mãe é dona do seu corpo, mas não é dona do corpo do seu filho ou filha.

Catolicismo — Freqüentemente acusa-se a Igreja Católica de ser inimiga do progresso e da ciência. O Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, inspirador da revista Catolicismo, sempre sustentou o contrário. Sempre ensinou que a Igreja é a grande benfeitora do autêntico progresso, da cultura e da civilização. Gostaríamos de conhecer sua opinião a respeito.

Prof. Dr. Daniel Serrão — Tinha Plinio Corrêa de Oliveira — que tive o ensejo de conhecer em uma de suas visitas a Portugal — toda a razão. O recente caso das células-tronco ou estaminais é uma demonstração eloqüente disso. A oposição da Igreja à destruição de embriões para se obterem estas células levou investigadores em todo o mundo a procurarem fontes alternativas. Essas fontes apareceram pelo trabalho científico, e hoje pode dizer-se que, para se conseguirem resultados terapêuticos, não são necessárias células tiradas de embriões, destruindo-os, já que as encontramos no líquido amniótico e no sangue do cordão umbilical.

Catolicismo — Discute-se na Supremo Tribunal Federal o tema da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas médicas. Em caso de aprovação por parte dos magistrados, o Sr. acha que isso trará mesmo algum avanço para o mundo científico brasileiro?

Prof. Dr. Daniel Serrão — Como acabo de responder, não há hoje necessidade de usar células-tronco de origem em embriões. No recente livro Cell Therapy, editado pela McGrawHill, e no qual tive a honra de colaborar, estão apresentados os resultados, nos diferentes campos, do uso terapêutico de células somáticas com função estaminal. No interesse dos doentes, os países que têm condições para fazer investigação com estas células devem subsidiar os ensaios com as células de adultos, pois com estas podem obter-se, em curto prazo, resultados positivos, particularmente em doenças cardíacas e do sistema nervoso.

Catolicismo — Sabe-se que em alguns países essas pesquisas com células-tronco embrionárias já se fazem há algum tempo. Divulga-se algum fruto real dessas pesquisas?

Prof. Dr. Daniel Serrão — Não há um único resultado terapêutico em seres humanos com células-tronco de origem em embriões humanos. Os principais problemas –– que são o controle da capacidade de transformação dessas células-tronco embrionárias em células tumorais, e a própria estabilidade do fenótipo de célula-tronco não diferenciada e das células diferenciadas obtidas das células-tronco –– não estão resolvidos. E sem estarem resolvidos, não se vislumbra qualquer aplicação em doentes. Pelo contrário, as células-tronco obtidas em estruturas adultas, em particular na medula óssea, há muitos anos dão resultados excelentes em leucemias e linfomas, e nos casos de neoplasias em que é necessário aplicar terapias que destroem a medula óssea. Atualmente é possível “guardar” células-tronco obtidas da criança logo após nascer, e se for necessário, usá-las anos depois, sem nenhum problema de rejeição imunológica. Se os resultados dos investigadores japoneses e americanos vierem a ser desenvolvidos com sucesso, qualquer célula do nosso organismo adulto poderá ser transformada, por engenharia de genética molecular, em célula com as características de célula-tronco embrionária.

Catolicismo — Que mensagem o Sr. gostaria de dar aos leitores de Catolicismo, para incentivá-los na luta contra a prática do aborto?

Prof. Dr. Daniel Serrão — A mensagem é só uma: aprender a ter respeito pelo corpo próprio e pelo corpo do outro. Respeito, antes de mais, biológico, pois todo corpo vivo apela a viver, e esse apelo tem de ser escutado e respeitado. A criança que está a desenvolver-se apela à mãe para viver, com a linguagem própria do equilíbrio biológico. Depois, respeito ao nível humano, porque o feto é já da nossa família humana, mesmo que ainda não fale conosco; mas vai falar em breve, e se já falasse, pediria que não fosse morto. Finalmente, respeito espiritual, porque o ser que se desenvolve no útero da mãe não é uma coisa, mas uma estrutura pessoal, que irá manifestar-se como pessoa espiritual à medida que o tempo passar.
No ato de abortar, o abortador destrói uma vida biológica, mata um corpo humano pessoal e anula a expressão de um espírito. Espírito que, para nós católicos, é a marca do Criador em nosso corpo, desde a concepção.

29 de maio de 2008: dia de luto na História do Brasil — II

Conforme me comprometi na matéria abaixo (Um dia negro na História do Brasil: 29 de maio de 2008 ), em postar alguns textos sobre a doutrina católica que condena os métodos antinaturais de procriação — como a fecundação in vitro, assim como as pesquisas com embriões humanos —, segue a transcrição de alguns trechos que selecionei da Instrução Donum Vitae, da “Congregação para a Doutrina da Fé”. Tomei a liberdade de assinalar em negrito algumas passagens que me pareceram essenciais.

A íntegra dessa Instrução encontra-se disponível em:
http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19870222_respect-for-human-life_po.html#_ftn21

Esse documento foi assinado pelo então Cardeal Joseph Ratzinger, hoje Papa Bento XVI, em 22 de fevereiro de 1987, sobre “o respeito à vida humana nascente e à dignidade da procriação”. Nele o leitor encontrará consubstanciado o ensinamento do Magistério da Igreja a respeito desse importante tema. Aliás, diga-se de passagem, teria sido de suma eficácia se nas vésperas do julgamento no STF, sobre as condenáveis pesquisas com células-tronco embrionárias, todos os membros da Hierarquia eclesiástica tivessem insistido em divulgar e pregar aos fiéis essa doutrina tradicional da Igreja. Talvez tivessem influenciado a decisão do STF...

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Excertos da Instrução Donum Vitae, de 22-2-1987, sobre “o respeito à vida humana nascente e à dignidade da procriação”

“Desde o momento da concepção, a vida de todo ser humano deve ser respeitada de modo absoluto, porque o homem é, na Terra, a única criatura que Deus ‘quis por si mesma’,(1) e a alma espiritual de cada um dos homens é ‘imediatamente criada’ por Deus; (2) todo o seu ser traz a imagem do Criador. A vida humana é sagrada, porque desde o seu início comporta ‘a ação criadora de Deus’ (3) e permanece para sempre em uma relação especial com o Criador, seu único fim.(4) Somente Deus é o Senhor da vida, desde o seu início até o seu fim: ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente.(5)

“A procriação humana exige uma colaboração responsável dos esposos com o amor fecundo de Deus;(6) o dom da vida humana deve realizar-se no matrimônio, através dos atos específicos e exclusivos dos esposos, segundo as leis inscritas nas suas pessoas e na sua união.(7) [...]

“Esta Congregação tem conhecimento das discussões atuais acerca do início da vida humana, da individualidade do ser humano e da identidade da pessoa humana. Ela relembra os ensinamentos contidos na Declaração sobre o aborto provocado: ‘A partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é aquela do pai ou da mãe, e sim de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca se tornará humano se já não o é desde então. A esta evidência de sempre [...] a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações. Esta demonstrou que desde o primeiro instante encontra-se fixado o programa daquilo que será este vivente: um homem, este homem-indivíduo com as suas notas características já bem determinadas.

“Desde a fecundação tem início a aventura de uma vida humana, cujas grandes capacidades exigem, cada uma, tempo para organizar-se e para encontrar-se prontas a agir’.(8) Esta doutrina permanece válida e, além disso, é confirmada — se isso fosse necessário — pelas recentes aquisições da biologia humana, que reconhece que no zigoto [célula resultante da fusão dos núcleos dos dois gametas] derivante da fecundação já está constituída a identidade biológica de um novo indivíduo humano.

“É certo que nenhum dado experimental, por si só, pode ser suficiente para fazer reconhecer uma alma espiritual; todavia, as conclusões da ciência acerca do embrião humano fornecem uma indicação valiosa para discernir racionalmente uma presença pessoal desde esta primeira aparição de uma vida humana: como um indivíduo humano não seria pessoa humana? O Magistério não se empenhou expressamente em uma afirmação de índole filosófica, mas reafirma de maneira constante a condenação moral de qualquer aborto provocado. Este ensinamento não mudou e é imutável.(9) [...]

“Os embriões humanos obtidos in vitro são seres humanos e sujeitos de direito: a sua dignidade e o seu direito à vida devem ser respeitados desde o primeiro momento da sua existência. É imoral produzir embriões humanos destinados a serem usados como ‘material biológico’ disponível.

“Na prática habitual da fecudação in vitro, nem todos os embriões são transferidos para o corpo da mulher; alguns são destruídos. Assim como condena o aborto provocado, a Igreja proíbe também o atentado contra a vida destes seres humanos. É necessário denunciar a particular gravidade da destruição voluntária dos embriões humanos obtidos in vitro, unicamente para fins de pesquisa, seja mediante fecundação artificial como por ‘fissão gemelar’. Agindo de tal forma, o pesquisador toma o lugar de Deus e, mesmo se não é consciente disso, faz-se senhor do destino de outrem, uma vez que escolhe arbitrariamente quem fazer viver e quem mandar à morte, suprimindo seres humanos indefesos.

“Os métodos de observação e de experimentação que causam dano ou impõem riscos graves e desproporcionados aos embriões obtidos in vitro são moralmente ilícitos pelos mesmos motivos. [...]

“As técnicas de fecundação in vitro podem abrir possibilidade a outras formas de manipulação biológica ou genética dos embriões humanos, tais como as tentativas ou projetos de fecundação entre gametas humanos e animais e de gestação de embriões humanos em úteros de animais, bem como a hipótese ou projeto de construção de úteros artificiais para o embrião humano. Estes procedimentos são contrários à dignidade do ser humano própria do embrião, e ao mesmo tempo lesam o direito de cada pessoa a ser concebida e a nascer no matrimônio e pelo matrimônio.

Também as tentativas ou hipóteses destinadas a obter um ser humano sem conexão alguma com a sexualidade, mediante ‘fissão gemelar’, clonagem ou partenogênese, devem ser consideradas contrárias à moral por se oporem à dignidade tanto da procriação humana como da união conjugal”.
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Notas:
1. Const. past. Gaudium et Spes, 24.
2. Cfr. Pio XII, Encicl. Humani Generis: AAS 42 (1950) 575; Paulo VI, Professio Fidei: AAS 60 (1968) 436.
3. João XXIII, Encicl. Mater et Magistra, III: AAS 53 (1961) 447.
4. Cfr. Const. past. Gaudium et Spes, 24.
5. Cfr. Pio XII, Discurso à União Médico-Biológica “São Lucas”, 12 de novembro de 1944: Discorsi e Radiomessaggi VI (1944-1945) 191-192.
6. Cfr. Const. past. Gaudium et Spes, 50.
7. Cfr. Const. past. Gaudium et Spes, 51.
8. Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre o aborto provocado, 12-13: AAS 66 (1974), 738.
9. Cfr. Paulo VI, Discurso aos participantes do XXIII Congresso Nacional dos Juristas Católicos Italianos, 9 de dezembro de 1972: AAS 64 (1972).

Um dia negro na História do Brasil: 29 de maio de 2008

Para a obtenção do amparo legal às pesquisas com embriões humanos — com a controvertida decisão do STF —, cientistas e instituições pró-aborto, dispondo largamente da mídia, fizeram “propaganda enganosa”, venderam ilusões e muitos compraram suas falsas promessas.

Paulo Roberto Campos

prccampos@terra.com.br

No dia seguinte à votação final no Supremo Tribunal Federal — que em controvertida sessão aprovou por 6 votos a 5 as pesquisas com células-tronco embrionárias (conforme a Lei de Biossegurança) — 99% dos meios de comunicação do Brasil festejaram tal aprovação como sendo um dia radioso e de grandes esperanças. Entretanto, não temos a menor dúvida em afirmar que foi um dia negro e triste para a história de nosso País.

Com a deplorável votação no STF, interpreta-se que nossa Constituição não reconhece o direito à vida senão depois do nascimento. Isso corresponde a um verdadeiro atentado contra a ordem natural das coisas, contrario à moral católica e à ética. Além do mais, contraria fundamentadas pesquisas de grandes cientistas do Brasil e do exterior, que comprovam que a vida inícia-se na fecundação e demonstram que o embrião humano não é apenas um aglomerado de células, mas possui uma vida em estado inicial, com um patrimônio genético próprio. (a respeito, vide neste blog a matéria intitulada: A vida inicia-se na fecundação. Mas cientistas a serviço da causa abortista tudo fazem para tentar provar o contrário.

É o que por exemplo afirma a renomada médica Dra. Alice Teixeira Ferreira: “Está demonstrado pela ciência que a origem do ser humano se situa no momento da concepção. O Sr., eu, todos nós tivemos nossa origem na concepção. Esse é um fato que foi descrito pela ciência. A ciência não dá o ‘porquê’, ela dá o ‘como’. Já em 1827 isso foi descrito por Karl Ernst von Baer. Ele observou o ovo, ou zigoto, em divisão na tuba uterina e o blastócito no útero de animais. Em duas obras descreveu os estágios correspondentes ao desenvolvimento do embrião. Por isso é chamado, ‘pai da embriologia moderna’. Todo livro moderno de embriologia humana traz esta descrição. Todos os textos consultados, nas suas últimas edições, afirmam que o desenvolvimento humano se inicia quando o ovócito é fertilizado pelo espermatozóide. Todos afirmam que o desenvolvimento humano é a expressão do fluxo irreversível de eventos biológicos ao longo do tempo, que só pára com a morte”.

Dra. Alice Teixeira Ferreira, formada na Escola Paulista de Medicina em 1967, doutorada em Biologia Molecular em 1971, pos-doc na Research Division da Cleveland Clinic Foundation, EUA, Livre Docente da UNIFESP/EPM. Trecho de sua entrevista concedia à revista Catolicismo (edição de janeiro/2006). Os leitores que desejarem a íntegra dessa elucidativa entrevista, basta um click no link: http://www.catolicismo.com.br/materia/materia.cfm/idmat/7D89A3F2-3048-560B-1CBC961F22FE5DE8/mes/Janeiro2006
Ou, se preferirem receber o texto por e-mail, basta enviar uma mensagem para prccampos@terra.com.br escrevendo no “assunto”: Entrevista da Profª Alice Teixeira.

Resolução que abre as portas para a prática do aborto
Com a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias (CTEH), abrem-se as portas para a despenalização do aborto, pois o feto é um embrião mais desenvolvido. Uma vez que se pode destruir a vida embrionária, porque proibir que se tire a vida de um feto no ventre materno?

O ministro Marco Aurélio Mello, deixou claro que, com a aprovação da Lei de Biossegurança, o STF está pronto para julgar a causa de aborto nos casos de anencefalia. Segundo ele: “o julgamento do processo sobre as pesquisas com CTEH, aplainou o terreno”. Primeiramente, apenas a legalização do aborto nos casos de bebês anencefálicos, depois...

Depois de aprovadas pelo STF as pesquisas com embriões humanos, é chegada a vez de se tentar legalizar o aborto — em qualquer tempo de gestação, até mesmo quando praticado no 9º mês da gravidez.

Com isso, abrem-se as portas também para outros tipos de práticas antinaturais. Como, por exemplo, a clonagem (técnica de reprodução humana sem o concurso do casal). Primeiramente alegar-se-á que a finalidade da clonagem seria para a obtenção de “material biológico” (peças de reposição) para servir na cura de certas doenças ou de órgãos para transplantes. Depois será a vez de se revelar que a finalidade é a produção de seres humanos, por meio da chamada “engenharia genética”. Portanto, tal aprovação merece o repúdio de todos aqueles que defendem a lei natural e a ordem da criação estabelecida por Deus.

Nessa escalada de disparates, não se chegaria também a propor no Brasil experiências de gestação de embriões humanos em úteros de animais? Causa horror só de pensar, mas... “cesteiro que faz um cesto, faz um cento” ou, conforme um salmo: “Abyssus abyssum invocat” (Um abismo atrai outro abismo...)

Recentemente o Parlamento Britânico aprovou essa monstruosidade: a criação de embriões híbridos — ou seja, a implantação de células humanas em animais. (cfr. “O Estado de S. Paulo”, 24-3.08, “Ministro defende lei de embriões híbridos”) O homem distanciando-se da ordem natural, revoltando-se contra o Criador, pode chegar a esse abismo de infâmia e aberração. Que monstros não seriam gerados?

Ian Wilmut, cientista britânico, responsável pela clonagem da ovelha Dolly

A tecnologia da clonagem já não estará sendo experimentada nos subterrâneos de laboratórios, espalhados em diversos países, às escondidas das leis atualmente proibitivas? Assim como “criaram” uma ovelha “Dolly” (o primeiro mamífero clonado - foto acima), não tentariam criar um “humano”? Quem teria segurança em afirmar que já não se fazem experiências com esse objetivo?

Com a prática abortiva, mata-se um ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus; com a clonagem “constrói-se” um ser humano, criado em laboratório. É a utopia atéia e materialista dos propugnadores do chamado “mundo novo” a ser construído. E, para habitar esse “mundo novo”... a criação de um “homem novo”. Uma “nova era” para aqueles que negam a lei natural e a existência de Deus Criador de todas as coisas.

As declarações “salvadoras” antes da votação no STF
Nos últimos dias de maio, notamos a movimentação de uma gigantesca articulação para se obter a liberação das pesquisas com CTEH. Por detrás disso, notou-se que há fortes interesses de instituições pró-aborto (por exemplo, a fundação Rockefeller), que sustentam ONGs e o lobby nacional e internacional para forçar a aprovação de leis que despenalizem o aborto.

Na mesma ocasião, observamos também uma grande atividade midiática de desinformação. Muitas vezes a mídia adulterava os fatos, noticiava sucessos com pesquisas com células-tronco, insinuando que se tratava de células-tronco embrionárias (CTEH), quando os bons resultados tinham sido obtidos a partir de células-tronco adultas (CTAH). Estas sim, extraídas da medula óssea, do cordão umbilical e de outros tecidos humanos, têm produzido excelentes resultados. O que não é divulgado pela grande mídia.

Manipulou-se também o sentimentalismo do povo brasileiro, divulgando apenas a “voz do sentimento” e não a “voz da razão”— como se, para o bem do progresso e dos deficientes físicos, a ciência tivesse direito a qualquer coisa. Portanto, que os fins justificariam os meios.

Para sensibilizar, e até mesmo criar uma comoção na opinião pública e assim influenciar os senhores Ministros, não tiveram escrúpulos em utilizar deficientes, enganados por falsas promessas de curas repentinas. Divulgou-se que, caso fossem aprovadas as pesquisas com CTEH, eles seriam curados. Como se, por uma mágica qualquer (algo como promessas de curandeiros fazedores de “milagres”), a cura se daria em pouco tempo. Na linha de que os cegos passariam a ver, o mudos a falar, os surdos a ouvir e os paralíticos a andar. Muitos deficientes foram então conduzidos em suas cadeiras de rodas para o prédio do STF, a fim de serem televisionados e fazerem declarações emocionantes. Inúmeras reportagens afirmaram que em todo o Brasil, milhões de deficientes e portadores de moléstias degenerativas torciam pela autorização das pesquisas, pois, desse modo, em pouco tempo, eles seriam curados. Só faltou a mídia afirmar que a dor desapareceria da face da Terra e que os “humanos” se tornariam imortais...

É curioso observar que esse era o discurso antes da aprovação no STF. Após a aprovação, o discurso mudou... Os mesmos cientistas e porta-vozes das pesquisas com CTEH, que prometeram as curas, começaram a dizer que ainda tinham pela frente longos anos de pesquisas, que não havia nenhum resultado concreto para apresentar... Por exemplo, a geneticista Mayana Zatz (da USP), declarou: “Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas”...

É a velha tática revolucionária: Menti, menti, sempre alguma coisa ficará [nas cabeças das pessoas], como dizia o ímpio Voltaire.

A verdade sobre as pesquisas com células-tronco
Ainda que o tratamento com células-tronco embrionárias (CTEH) curasse, ele não seria lícito, pois sob nenhum ponto de vista se pode sacrificar uma vida humana para salvar outra. Renomados cientistas dizem justamente que todas as pesquisas com CTEH fracassaram, mas que eles depositam grandes esperanças no tratamento com células-tronco adultas (CTAH), com as quais já se tem obtido ótimos resultados concretos.

Oportunamente postarei neste blog uma excelente matéria mostrando que os experimentos com CTEH não têm proporcionado curas e são criminosas e que, pelo contrário, a aplicação de CTAH já tem proporcionado diversas curas, além de não atentar contra a vida.

Transcrevo trecho de um documento da citada Profa. Dra. Alice Teixeira, intitulado: “A verdade sobre as células embrionárias contra as mentiras divulgadas”:

“Durante a conferência, organizada pela Associação Nacional para a Defesa do Direito à Objeção de Consciência (ANDOC) na Academia de Medicina de Granada, a pesquisadora Natália López Moratalla, catedrática de Bioquímica da Universidade de Navarra, afirmou que hoje a pesquisa ‘derivou decididamente para o emprego das células-tronco adultas’, que são extraídas do próprio organismo e que já estão dando resultados na cura de doentes.

A pesquisadora Natália López Moratalla

“Segundo López Moratalla, ‘existem cerca de 600 protocolos que utilizam células-tronco adultas, e não se apresentou nenhum com células de origem embrionárias’. As células adultas ‘possuem o mesmo potencial de crescimento e diferenciação das células-tronco embrionárias e substituem muito bem as possibilidades biotecnológicas sonhadas para aquelas’.

‘As últimas descobertas sobre as possibilidades terapêuticas das células-tronco adultas, põem em suspeita abertamente as duas grandes ‘promessas’ propiciadas pela nova lei espanhola de biomedicina: o uso e criação de embriões para pesquisa e a chamada clonagem terapêutica. Aos graves problemas éticos já conhecidos (a destruição indiscriminada de milhares de embriões humanos), se unem evidências científicas que questionam cada vez sua utilidade terapêutica’, afirmou a pesquisadora.

‘As células-tronco embrionárias fracassaram. Caiu, pelo peso de sua própria irracionalidade, o uso terapêutico de células provenientes de embriões gerados por fecundação, ou células humanas provenientes da transferência nuclear a óvulos (o que se conhece por clonagem terapêutica)’, reiterou.

“Tendo em vista os esclarecimentos acima, seria ético que se parasse com esse engodo que sugere que as células embrionárias humanas, obtidas com a morte de embriões humanos, vão fazer paralíticos andar, cego enxergar, etc”.

A esperança da medicina encontra-se nas células-tronco adultas
Num artigo para a “Folha de S. Paulo” (28-5-08), intitulado “A Constituição e as células-tronco adultas”, o Prof. Ives Gandra da Silva Martins (foto ao lado), advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, explicita muito bem o engodo que envolve a questão das pesquisas com células-tronco embrionárias. Transcrevo alguns trechos:

“A Constituição brasileira declara, no caput do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São José, que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto. O argumento de que a Constituição apenas garante a vida da pessoa nascida — não do nascituro — e que nem sequer se poderia cogitar de ‘ser humano’ antes do nascimento é, no mínimo curioso: retira do homem a garantia constitucional do direito à vida até um minuto antes de nascer e assegura a inviolabilidade desse direito a partir do instante do nascimento. De rigor, a Constituição não fala em direito inviolável à vida em relação à pessoa humana, mas ao ser humano, ou seja, desde a concepção.

“Lembro-me, inclusive, do argumento do professor Jérôme Lejeune, da Academia Francesa, para quem, se o nascituro está vivo e não é um ser humano, então é um ser animal, de tal maneira que todos os que defendem essa tese admitem ter tido, no correr de sua vida, uma natureza animal, antes do nascimento, e uma natureza humana, depois dele.

“Ocorre que, em novembro de 2007, J. Thomson, nos EUA, e Yamanaka, no Japão, conseguiram produzir células-tronco adultas pluripotentes induzidas, passando a ter espectro aplicacional semelhante àquele prometido — e, até hoje, não obtido — com células-tronco embrionárias. E, em 14 de fevereiro deste ano, Yamanaka anunciou a produção de células-tronco pluripotentes induzidas sem riscos de gerar tumores. As embrionárias importam tal risco, assim como o da rejeição.

“A declaração de Yamanaka (foto ao lado) é suficientemente expressiva: ‘Quando vi o embrião, eu repentinamente percebi que não havia muita diferença entre ele e minhas filhas. Eu pensei, nós não podemos continuar destruindo embriões para nossa pesquisa. Deve haver outro meio’”. (“The New York Times”, 11-12-07, “Minha meta é evitar usar células embrionárias”).

“Não sem razão, do site do governo do Canadá consta relatório com a seguinte conclusão: “Recentemente, o debate sobre o uso de embriões como uma fonte de células-tronco pode tornar-se desnecessário, na medida em que as pesquisas vêm mostrando significativos sucessos na demonstração da pluripotencialidade das células-tronco adultas, originárias de músculos, cérebro e sangue.

“Compreendo, pois, a posição dos cientistas brasileiros, professores Alice Teixeira, Cláudia Batista, Dalton de Paula Ramos, Elizabeth Kipman, Herbert Praxedes, Lenise Martins Garcia, Lilian Piñero Eça, Marcelo Vaccari, Rodolfo Acatauassú, Antônio Eça e Rogério Pazetti, quando declaram que a esperança da medicina regenerativa encontra-se na pluripotencialidade induzida das células-tronco adultas”.

Uma resolução baseada em falsas premissas
Mesmo com os bilhões de dólares desperdiçados nas duas últimas décadas em pesquisas com CTEH, elas não produziram qualquer resultado salutar. Um fracasso evidente. Mas, apesar disso, seis Ministros do STF votaram favoravelmente a essas pesquisas. Eles julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fontelles. Segundo este, a Lei de Biossegurança, “viola dois princípios da Constituição: o direito à vida e a dignidade da pessoa humana”.

Contudo, os seis Ministros, fundamentados em falsas premissas (que os embriões congelados não têm vida; que são inviáveis e que o destino deles era o lixo), concluíram que os embriões não são pessoas... Data vênia, os Senhores Ministros não sabiam que o fato de o embrião estar congelado não é impedimento para que ele seja gerado? Sim, eles sabiam que só de uma clínica no Brasil, a partir de embriões congelados, ocorreram 402 nascimentos de bebês, a maior parte acima de três anos de congelamento.

Vinícius: embrião congelado por oito anos, hoje bebê... “descongelado” e saudável

Embriões congelados que “viraram” gente…
Há diversos casos de embriões, que depois de muitos anos congelados, implantados no útero de mulheres, são hoje pessoas muito saudáveis. Nos Estados Unidos há casos de embriões que ficaram congelados por mais de 10 anos e que geraram crianças inteiramente normais.

No Brasil, ao que consta, o embrião que ficou mais tempo congelado (oito anos) tendo sido depois implantado no útero de sua mãe, é o de Vinícius (foto acima, quando tinha 6 meses). Hoje, com 1 ano, ele vive inteiramente normal e alegre junto a seus pais em Mirassol (SP). Se esse embrião tivesse sido utilizado em pesquisas, conforme a Lei de Biossegurança, Vinícius teria sido morto, usado como “cobaia de laboratório”. Quantos outros “Vinícius” serão eliminados?

A mãe do pequeno Vinícius, Da. Maria Roseli, declarou: “Meu filho venceu oito anos de congelamento e a prematuridade. Imagine se eu tivesse desistido dele e doado o embrião para pesquisa? Acredito sim que há vida [nos embriões], o Vinícius é a prova disso”.

O Dr. José Gonçalves Franco Junior, médico ginecologista, responsável pela clínica onde Vinícius ficou por 8 anos congelado em forma de embrião, declarou: “É uma loucura falarem que embrião congelado há mais de três anos é inviável. E isso não tem nada a ver com religião. A viabilidade é um fato e ponto”. (“Folha de S. Paulo”, 9-3-08, “O Bebê que saiu do Frio”).

Laicismo X religiosidade do povo brasileiro
Outro “argumento” repetido por alguns Ministros foi de que o Estado brasileiro é laico, não sendo por isso obrigado a se submeter à moral religiosa. Esqueceram de que, mesmo sendo laico o Estado, a imensa maioria do povo brasileiro é católica. A grande mídia ecoou esse “argumento”, centrando o problema como se tratasse de um enfrentamento entre a “fé obscurantista”, defendida pela Igreja, e a ciência, única capaz de trazer o progresso.

Neste sentido vale a pena ter presente a seguinte consideração, extraída de um artigo do notável jurista Ives Gandra Martins (“Jornal do Brasil”, 2-6-07):
“Estado laico não significa que aquele que não acredita em Deus tenha direito de impor sua maneira de ser, de opinar e de defender a democracia. Não significa, também, que a democracia só possa ser constituída por cidadãos agnósticos ou ateus. Não podem, ateus e agnósticos, defender a tese de que a verdade está com eles e, sempre que qualquer cidadão, que acredita em Deus, se manifeste sobre temas essenciais — como, por exemplo, direito à vida, eutanásia, família — sustentar que sua opinião não deve ser levada em conta, porque é inspirada por motivos religiosos. A recíproca, no mínimo, deveria ser também considerada, por tal lógica conveniente e conivente, e desqualificada a opinião de agentes ateus e agnósticos, precisamente porque seus argumentos são inspirados em sentimentos anti-Deus.
Numa democracia, todos têm o direito de opinar, os que acreditam em Deus e os que não acreditam. Mas, na democracia brasileira, foram os representantes do povo, reunidos numa Assembléia Constituinte considerada originária, que definiram que todo o ordenamento jurídico nacional, toda a Constituição, todas as leis brasileiras devem ser veiculadas ‘sob a proteção de Deus’, não podendo, pois, violar princípios éticos da pessoa humana e da família”.

Se a ciência renega o Criador, ela retrocede
À vista dos disparates que estão despontando a partir de uma ciência revolucionária, que avança de costas para Deus – e que portanto retrocede –, é muito conveniente relembrar a doutrina católica a respeito de procriação por métodos antinaturais, como a fecundação in vitro. Uma doutrina lógica e cristalina, mas posta de lado por pseudoscientístas. É o que pretendo postar em nosso blog dentro de alguns dias. Aguardem, creio que será de grande utilidade para todos os leitores, especialmente para os pais e mães de família.

Apesar do trunfo obtido pelos abortistas, com a aprovação das experiências com células-tronco embrionárias, devemos redobrar nossa luta contra o aborto, procurando agir, sempre dentro das leis, para suscitar ainda mais as reações sadias da parte verdadeiramente católica de nossa Pátria. Pois, do contrário, repito, um abismo atrairá outro abismo...

Urgente: Apelo para que os Ministros do STF votem NÃO às pesquisas com células-tronco embrionárias: não curam e são criminosas!

Como todos se recordam, em 5 de março último, iniciou-se no Supremo Tribunal Federal o julgamento do projeto de Lei de Bio-Segurança — que permitiria pesquisas com células-tronco embrionárias. (vide post: http://blogdafamiliacatolica.blogspot.com/2008/03/no-lcito-eliminar-uma-vida-ainda-que.html

Mas a decisão do STF foi adiada, pois, em boa hora, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, pediu vistas ao processo, a fim de ter mais tempo para estudar os argumentos apresentados naquele colegiado.

Agora, na próxima 4ª. feira, dia 28 de maio, o STF novamente se reunirá para a votação.

Em vista disso, recebi um e-mail urgente de um colega, Daniel Martins, da Campanha “Nascer é um direito”, pedindo o envio de mensagens a todos os Bispos do Brasil a fim de que eles possam influenciar na decisão dos Ministros do STF.

Já atendi o pedido e rogo o mesmo favor aos diletos Amigos. Segue o e-mail que recebi e que bem explica o urgente lance:
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Clique aqui e participe de nossa campanha de envio de apelo aos Bispos do Brasil!
Vamos salvar a vida dos embriões!
O futuro e a sorte de milhares de embriões será decidida, nesta quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal(STF), em Brasília.

Clique aqui agora e impeça que milhões de embriões sejam condenados à morte!
Vamos mandar uma carta aos bispos de todo o Brasil pedindo que eles se mobilizem e usem sua benéfica influência em defesa da vida inocente.
Mais uma vez agradeço seu esforço.
Deus lhe pague
Atenciosamente
Daniel Martins
Campanha Nacional Contra o AbortoNascer é um DireitoAssociação dos Fundadores http://www.nascereumdireito.org.br/

Para saber mais detalhes, leia a explicação abaixo
Há três anos, foi aprovada uma lei conhecida como a lei da Biossegurança (Lei nº 11,105/05) e depois sancionada pelo Presidente Lula. De acordo com essa lei poder-se-ia utilizar embriões para pesquisas e terapias. Ou seja seria permitido matar embriões.
Eles procuram dizer que seriam usados as células tronco dos embriões para curar determinadas doenças degenerativas.

Ora, isso é falso! Pois até agora cientistas de todo o mundo que tentaram fazer alguma experiência com células-tronco de embriões, não obtiveram resultados positivos, muito pelo contrário, nenhuma deu certo. Mas, usando células-tronco adultas, deram excelentes resultados.
Naquele mesmo ano, o Procurador Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal alegando que essa lei violava nossa Constituição, era portanto, inconstitucional.

No começo deste ano, em março começou o julgamento no STF e o relator Ministro Carlos Ayres Britto, votou contra as alegações do Procurador Fonteles, dizendo que a vida começa só depois do nascimento com vida! O que é um absurdo! O feto, o embrião tem vida desde o momento da concepção.

Essa lei absurda não é só contra a Constituição é, também, contra a lei de Deus. É contra o quinto mandamento que proíbe matar.

Vamos pois fazer um apelo aos bispos do Brasil, pois eles têm autoridade para mostrar que essa lei vai contra os princípios da Igreja Católica, que é a religião com o maior número de fiéis em nossa Pátria.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) tem condições de ir ao STF e apelar para que os Ministros do Supremo não aprovem esta lei, pois ela será a porta de entrada para o aborto o qual é a nova matança de inocentes, em pleno século XXI.
Dê um clique e salve a vida desses inocentes. Só Você poderá fazer isso. Clique aqui e participe de nossa campanha de envio de apelo aos Bispos do Brasil.