Blog da Família: O gol contra do Estatuto do Nascituro

12 de maio de 2013

O gol contra do Estatuto do Nascituro

Versão atual do projeto do Estatuto do Nascituro pode reforçar a doutrina do aborto "legal"

http://www.providaanapolis.org.br

O Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007) foi elaborado com a intenção de proteger a criança por nascer (o nascituro) e afastar definitivamente de nosso País o fantasma do aborto. O texto original, apresentado pelo Pró-Vida de Anápolis em 2004, sofreu um grande empobrecimento:

a) Foi excluída a proteção penal prevista para o nascituro.
b) Foi excluída também a importantíssima afirmação de que o nascituro é pessoa, conforme estabelecido no Pacto de São José da Costa Rica. Sem o reconhecimento explícito da personalidade do nascituro, os direitos a ele atribuídos serão interpretados como meras "expectativas de direitos", como hoje fazem tantos doutrinadores.
c) Mas o pior de tudo é que a atual versão é capaz de fortalecer a opinião (falsa) de que no Brasil o aborto é "legal" quando a gravidez resulta de estupro (art. 128, II, CP).

A tragédia ocorreu em 19/05/2010, quando o PL 478/2007 estava em votação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O que estava em votação era a versão — já bastante empobrecida — do substitutivo apresentado pela relatora deputada Solange Almeida (PMDB/RJ). Os abortistas argumentaram que o artigo 13 do substitutivo, ao oferecer proteção e assistência ao nascituro concebido em um estupro, iria extinguir o (suposto) "aborto legal" (art. 128, II, CP) no País.

Seria de se esperar que os deputados pró-vida replicassem que no Brasil não existe "aborto legal" a ser extinto. Se estivessem juridicamente preparados para o debate, eles explicariam aos adversários que o Código Penal não "permite" (nem poderia permitir) o aborto em caso algum; apenas deixa de aplicar a pena ao criminoso se o crime já foi consumado[1]. O despreparo dos pró-vida, porém, era completo. Foi desolador presenciar como eles

concordaram que o aborto legal existe (!)
e afirmaram veementemente que o Estatuto do Nascituro não revogaria esse "direito" de abortar.

Nessa partida de futebol em que todos chutavam para todos os lados, acabou ocorrendo um gol, mas um "gol contra". O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), com a intenção de acalmar a discussão, sugeriu à relatora que fizesse uma "complementação de voto" a fim de assegurar que o Estatuto do Nascituro não revogaria o suposto aborto "legal" contido no artigo 128, II do Código Penal. Solange Almeida (PMDB/RJ) aceitou a proposta. Fez uma complementação de voto a fim de assegurar — pasmem! — que os direitos do nascituro concebido em um estupro (art. 13 da proposta) não extinguiriam o suposto direito de o médico matá-lo! Os direitos do bebê foram mantidos, porém, "ressalvados (sic) o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro". Esse deplorável enxerto, tremendo gol contra feito pelos pró-vida, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família naquela sessão.

A proposta está agora para ser votada na Comissão de Finanças e Tributação, tendo como relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O relator deu parecer favorável ao projeto, com uma pequena emenda para adequação financeira: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos financeiros a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação". E quanto ao texto inserido na última hora pela antiga relatora Solange Almeida? Permanece como estava. E agora?

A propaganda do gol contra

Por estranho que pareça, o Movimento Brasil Sem Aborto vem-se mobilizando para aprovar o Estatuto do Nascituro sem mostrar nenhuma preocupação quanto ao enxerto nele introduzido. Ao contrário, em uma mensagem divulgada pelo Movimento, parece até que ele faz propaganda do gol contra. A fim de que o projeto seja aprovado, pede-se aos cidadãos que digam aos deputados que

... o Substitutivo deste Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação NÃO MODIFICA o Código Penal Brasileiro no que se refere à EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE quando a gravidez resultante de violência sexual (estupro). Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro[2].

No texto acima, o enorme destaque tipográfico é do original.

Tem-se a impressão de que o Movimento Brasil Sem Aborto faz do gol contra uma glória da versão atual do Estatuto do Nascituro.

O que pode acontecer

Se o Estatuto do Nascituro for aprovado como está — com o apoio de passeatas e coletas de assinaturas — a criança por nascer poderá sofrer um terrível golpe. É verdade que, o artigo 128, CP, citado na complementação de voto da deputada Solange Almeida, não fala de uma permissão para aborto. No entanto, é necessário observar três coisas:

A primeira é que, quando a deputada fez sua complementação de voto, estava convencida de que o aborto "legal" existia e desejava conservar esse suposto "direito" de matar a fim de aquietar os abortistas.

A segunda é que os todos os deputados pró-vida presentes naquela sessão acompanharam e aprovaram esse entendimento errôneo da relatora.

A terceira é que, se esse enxerto for mantido (Deus não o permita!), ele servirá para reforçar a tese de que existe o aborto "legal" no País. Com efeito, ao ler o texto do artigo 13 ("O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro"), os doutrinadores perguntarão a si mesmos: por que essa ressalva? E poderão concluir: tal ressalva seria desnecessária se o artigo 128 do Código Penal não permitisse o aborto. Logo, dirão eles que, com base no Estatuto do Nascituro (!), o aborto é permitido quando a gravidez resulta de estupro.

Por que não outros projetos?

É lamentável que o Movimento Brasil Sem Aborto esteja concentrando todas as suas forças em aprovar uma versão distorcida do Estatuto do Nascituro. Infelizmente não é verdade o que está escrito no convite para a 6ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida (de 04/06/2013): "aprovar o Estatuto do Nascituro é impedir, definitivamente, que o aborto seja legalizado em nosso País"[3].

Por que o Movimento Brasil Sem Aborto não se mobiliza pela aprovação de outros projetos — estes sim de efeito imediato na proteção do nascituro? Eis dois exemplos:

1) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 164, de 2012, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que pretende inserir no artigo 5º de nossa Constituição as sagradas palavras "desde a concepção" após "a inviolabilidade do direito à vida". Até hoje essa PEC está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aguardando a designação de um relator.

2) O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n.º 565, de 2012, de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC/SP), que pretende sustar a decisão do STF que declarou não ser crime o aborto de crianças anencéfalas. Até hoje o projeto aguarda o julgamento de um recurso (REC 148/2012) contra a decisão do então presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), que o considerou "inconstitucional".

Um detalhe importante: ambas as proposições acima — a PEC 164/2012 e o PDC 565/2012 — não passarão pela mesa da Presidente da República! O Congresso poderá promulgá-las sem interferência de Dilma Rousseff. Ao contrário, o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), mesmo que seja corrigido e só depois aprovado, poderá ser vetado, total ou parcialmente, pela nossa Presidente. E a derrubada de um veto presidencial pelo Congresso é praticamente impossível, pois requer a maioria absoluta dos deputados e senadores (art. 66, §4º, CF).

Conclusão

No Movimento Brasil Sem Aborto há grandes amigos meus, verdadeiros pró-vida, que desejam extirpar o aborto do Brasil e não poupam esforços para esse fim.

É preocupante, porém, que o Movimento não tenha entendido o perigo da aprovação irrestrita e incondicional da atual versão do Estatuto do Nascituro. Os milhares de cidadãos que colocam seus nomes no abaixo-assinado não estão sendo advertidos sobre isso.

É lamentável ainda que esse Movimento, ao contrário dos outros grupos pró-vida, evite sistematicamente levantar a bandeira da defesa da família. Evita-se falar contra a exaltação do homossexualismo e a união de pessoas do mesmo sexo.

Enfim, esse Movimento tem sempre procurado poupar o Partido dos Trabalhadores (PT). Nas eleições presidenciais de 2006, não encontrei no portal do "Brasil Sem Aborto" nenhuma referência ao programa de governo do candidato Lula, do PT, que previa, em seu segundo mandato, a legalização do aborto. No entanto, lembro-me de o portal ter exibido "45 razões para não votar em Geraldo Alckmin", adversário do candidato petista...

Anápolis, 09 de maio de 2013

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

_______________________

[1] Em Direito Penal, isso se chama "escusa absolutória". O crime permanece, mas o agente não recebe aplicação da pena, por razões de política criminal.

[2] http://brasilsemaborto.com.br/index.php?action=noticia&idn_noticia=279&cache=0.8559996571857482

[3] http://brasilsemaborto.com.br/index.php?action=areafixa&id=10&cache=0.2957184533588588

Um comentário:

Bruno Linhares disse...: Boa noite. Muito pertinente a análise do Pe. Lodi.
Eu não sei, mas será que os agentes pró-vida do Brasil sem Aborto não estão se apoiando numa possível abertura que a aprovação do PL 478 possa representar para outros projetos? Nem tanto projetos como os que você citou, mas alguns como o 416/11 (tramitando na ALERJ)?

Não se crê que seja possível emendar, retificar ou remover o trecho que flerta com os abortistas?; 13 maio, 2013 21:30

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Apresentação ao Blog Da Família

Diletos Amigos,
Este Blog da Família tem como objetivo auxiliar os pais e mães a vencer as dificuldades que encontram em nossos dias, orientando-os sobre o modo de neutralizar as terríveis investidas de forças revolucionárias que visam desagregar a instituição familiar.

Com efeito, Plinio Corrêa de Oliveira denuncia, em seu famoso livro Revolução e Contra-Revolução: “Entre os grupos intermediários a serem abolidos, ocupa o primeiro lugar a família. Enquanto não consegue extingui-la, a Revolução procura reduzi-la, mutilá-la e vilipendiá-la de todos os modos”.

Assim, pretendemos oferecer a cada dia alguma notícia e/ou comentários que sirvam de amparo nas eventuais crises que venha a atravessar a família, “célula mater da sociedade”.

Esperamos que os Amigos também participem enviando colaborações para o Blog da Família, especialmente comentários que possam ser úteis a outros pais e mães. Cada um, agindo isoladamente, não conseguirá vencer as investidas que visam à dissolução da família. Mas todos nós unidos poderemos levantar uma barreira de proteção às nossas famílias e transmitir uma sólida formação aos filhos — as principais vítimas, nos ambientes que freqüentam, da corrupção moral promovida pela revolução sexual.

Um abraço
Paulo Roberto Campos
prccampos@terra.com.br

FRASES ESCOLHIDAS

“Com efeito, imagine-se um projeto de lei dotando os pais do direito de matar seus filhos nas primeiras 24 horas de vida deste. O projeto naufragaria em meio a um clamor geral de indignação. Falar-se-ia da matança dos inocentes etc., e a justo título.

Que crime cometeu o nascituro para que se lhe possa tirar o direito à vida até o momento em que tenha nascido, tratando-o em certos casos, como um delinqüente, de maneira que, só depois de nascer é cercado do carinho geral, aclamado como um bebê encantador e amparado pela proteção legal, em todo e qualquer caso?” (Plinio Corrêa de Oliveira)

“O Criador uniu o primeiro casal humano pelos laços da família. Esta é, portanto, a associação mais antiga, a mais fundamental da humanidade, mais importante que qualquer outra associação ou instituição posterior. Mas se o centro de gravidade de toda humanidade repousa sobre a família, compreende-se, então, a solicitude, cheia de responsabilidade, com que o cristianismo sempre velou pela integridade da família”. (Mons. Tihamer Toth)

“Santa Maria Goretti foi o fruto de lar cristão onde se reza, se educam cristãmente os filhos no santo amor de Deus, na obediência aos pais, no amor à verdade, na honestidade e na pureza”. (Pio XII)

“Impedir de nascer é matar antecipadamente". (Tertuliano)

“Ser mãe quer dizer receber um filho das mãos de Deus; quer dizer entregar a vida inteira, aniquilar-se até à fraqueza e à humildade”. (Lovich Ilona)

“Felizes aquelas crianças que encontram na mãe junto do berço um segundo anjo da guarda para a inspiração e o caminho do bem!” ((Pio XII)

“Quem encontrará a mulher forte? Ela é mais preciosa que as pérolas que vêem das extremidades do mundo. O coração do seu marido põe nela inteira confiança e não terá necessidade de riquezas estranhas. Ela dar-lhe-á o bem e não o mal durante os dias da sua vida”. (Prov., XXXI, 10-12)

“Os que praticam o aborto cometem homicídio e irão prestar contas a Deus, do aborto. Por que razão haveríamos de matar? Não se pode conciliar o pensamento de que a mulher carrega no ventre um ser vivo, e, portanto objeto da Providência Divina, com o de matar cedo o que já iniciou a vida” (Atenágoras)

“Não matarás, não cometerás adultério… Não matarás criança por aborto nem criança já nascida” (2,2). “O caminho da morte é… dos assassinos de crianças” (5,2). (Primeiro Catecismo Cristão)

“Declaramos estar sujeitos a excomunhão latae sententiae (anexa diretamente ao crime) os que praticam aborto com a eliminação do concebido” (Pio IX)

“Quem reprova o matrimônio deslustra, por isso mesmo, a glória da virgindade; e o que o louva, torna-a mais augusta e admirável. O que é bom em comparação com o pior, não tem por certo grande bondade; porém, o que é certamente melhor que as coisas boas, isso sim é excelente. Sucede tal com a virgindade, como dizemos. [....] Consideramos formosos não os corpos que sobressaem entre os mutilados, senão entre os sãos e isentos de todo defeito. Bom é o matrimônio; mas, precisamente por isso, é mais digna de admiração a virgindade, por ser melhor do que o bom e excedê-lo tanto quanto excede o piloto aos remadores e o general aos soldados. Como no mar, se tiras os remadores, afundas o navio, e na guerra, se tirar os soldados entregas o comandante manietado ao poder dos inimigos, assim, se destituis de sua alta posição o matrimonio, pelo mesmo fato rebaixas a gloria da virgindade e a reduzes ao ultimo dos males” (São João Crisostomo)

“Quando Deus tem o seu altar no coração de uma mãe, a casa toda se torna seu templo”. (Gertrud Von Le Fort)

“Precisamente porque a família é o elemento orgânico da sociedade, todo atentado perpetrado contra ela é um atentado contra a humanidade. Deus pôs no coração do homem e da mulher, como instinto inato, o amor conjugal, o amor paterno e materno, o amor filial. Por conseguinte, querer arrancar e paralisar este tríplice amor é uma profanação que por si mesma horroriza e leva à ruína a pátria e a humanidade”. (Pio XII)

“Os homens são o que suas mães os fizeram”. (Ralph Waldo Emerson)

“De que vale a alma de uma mulher, se dentro dela não há a alma de mãe? (Jacinto Benavente)

“A boa mãe vale por cem excelentes mestres”. (G. Herbert)

“Qual é a mãe, seja ela mulher, ave ou chaca, que não enfrenta todas as contingências, todos os perigos, inclusive a própria morte, para dar vida aos seus filhos?” (Antonio Pousada)

“Persuadam-se todos bem que, para a boa educação dos meninos, tem a máxima importância a educação doméstica. Se a juventude encontra no lar doméstico as regras da vida virtuosa e uma como escola prática das virtudes cristãs, segura está em grande parte a salvação da sociedade”. (Leão XIII)

“A pessoa mais importante na Terra é uma mãe. Ela não pode reivindicar para si a honra de ter construído uma Catedral como Notre Dame. Ela não precisa. Ela construiu algo muito mais magnífico que qualquer catedral — a morada para uma alma imortal, a pequena perfeição que é o corpo de seu filho. Nem sequer os anjos foram dotados de tamanha graça. Eles não podem partilhar do milagre criador de Deus, nem levar novos santos ao Paraíso. Só uma mãe humana pode. As mães estão mais perto de Deus Criador do que qualquer outra criatura. Deus une esforços com as mães para executar esse ato da criação. O que nesta boa Terra de Deus é mais glorioso do que isso: ser uma mãe? (Cardeal Mindszenty)

“O que une os membros da família antiga é algo mais poderoso que o nascimento, que o sentimento, que a força física: é a religião do fogo sagrado e dos antepassados. Essa religião faz com que a família forme um só corpo nesta e na outra vida. A família antiga é mais uma associação religiosa que uma associação natural”. (Fustel de Coulanges)

“A família gera de per si a tradição e a hierarquia social. Para abolir a tradição e a hierarquia, é mister depauperar, estiolar, reduzir e frangalhar a família. É o que muitos não sabem ou não querem ver...” (Plinio Corrêa de Oliveira)

“Antes de te formar no ventre materno, Eu te escolhi: antes que saísses do seio da tua mãe, Eu te consagrei”. (Jr 1, 5)

“Vós conhecíeis já a minha alma e nada do meu ser Vos era oculto, quando secretamente era formado, modelado nas profundidades da terra”. (Sl 139, 15)

“O Sacramento do matrimônio — que simboliza a união de Cristo com a Igreja será atacado e profanado em toda a extensão da palavra. Impor-se-ão leis iníquas, com o objetivo de extinguir esse Sacramento, facilitando a todos viverem mal, propagando-se a geração de filhos mal-nascidos, sem a bênção da Igreja. Irá decaindo rapidamente o espírito cristão”. (Revelação de Na. Sra. do Bom Sucesso a Madre Mariana de Jesus Torres)

“Aos que vivem no mundo e têm família cumpre o dever de aperfeiçoá-la, e de elevar nos seus filhos o decoro e a consideração social da família, cristãmente entendidos. Contanto que se viva sob o influxo da caridade cristã, os pais devem procurar, que, na medida do possível, em ciência, em arte, em técnica, em cultura, em tudo, os seus filhos sejam melhores do que eles. Não para educar vaidosos, mas para oferecer à sociedade, em benefício do povo, gerações mais perfeitas”. (Cardeal Angel Herrera Oria)

“A família é o mais admirável dos governos”. (Lacordaire)

“Não é lícito jamais provocar o aborto, ainda que seja para salvar a vida da mãe ou a reputação de uma jovem vítima de estupro”. (Denziger)

“Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse, porque, suspenso entre a vida e a morte, suplica ser ajudado a libertar a alma que luta contra os laços do corpo e deseja desprender-se; nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver”. (Santo Agostinho)

“Suprimam o casamento, a noção de fidelidade conjugal, a ordem, a decência, a castidade em seus aspectos representativos [...] então tudo se dispersa, se degrada, se aniquila, torna-se totalmente amorfo”. (Pierre Klossowski)

“Uma das obras-primas de Deus é o coração de uma mãe”. (Provérbio francês)

“O aborto só é defendido pelas pessoas que nasceram...” (Edgar Bergen)

“A virtude passa facilmente do coração das mães ao coração dos filhos”. (Cônego François Trochu)

“Esse triângulo de verdades evidentes, de pai, mãe e filhos, não pode ser destruído; ele destrói apenas aquelas civilizações que o desprezam”. (G.K.Chesterton)

“O homem sem critério se casa com a mulher de quem gosta. O homem criterioso gosta da mulher com quem casa”. (Adágio popular)

“Toda doutrina social que visa destruir a família é má e inaplicável. Quando se decompõe uma sociedade, o que se encontra como resíduo final não é o indivíduo, mas sim a família”. ( Victor Hugo)

“A autoridade é exigência da ordem moral e promana de Deus. Por isso, se os governantes legislarem ou prescreverem algo contra essa ordem, e portanto contra a vontade de Deus, essas leis e essas prescrições não podem obrigar a consciência dos cidadãos. [...] Neste caso, a própria autoridade deixa de existir, degenerando em abuso de poder”. (João XXIII — Encíclica Pacem in Terris)

“Cada aborto constitui um assassinato. À medida que a impunidade legal venha a favorecer no Brasil que o aborto se introduza em nossos costumes, ocorrerá um número infinitamente crescente de assassinatos.

Tudo isso abre como que um rio de pecados a bradarem aos Céus clamando por vingança. Esta expressão enérgica está até nos catecismos.

No plano social, os efeitos do aborto são claros. De um lado, a ausência de frutos nas chamadas uniões livres só pode concorrer para multiplicá-las. De outro lado, os vínculos do matrimônio são debilitados pelo aborto. Com efeito, quanto mais numerosos os filhos, tanto mais se robustecem os vínculos afetivos e morais entre os pais. Tudo isso redunda em mais um fator de debilitação do matrimônio e da família, e portanto de toda a sociedade brasileira”. (Plinio Corrêa de Oliveira)

“No governo Lula, a causa pró-aborto — que ataca diretamente a vida humana — anda de mãos dadas com a causa pró-homossexualismo — que ataca frontalmente a virtude da castidade, sobre a qual se funda a família. Desde o início de 2003, o governo vem fazendo todo o possível, seja internamente, seja perante a comunidade internacional (ONU e OEA), para glorificar o homossexualismo e tratar como criminosos (“homofóbicos”) os que se opõem à conduta homossexual". (Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz)

“Para os efeitos desta Convenção [Convenção Americana sobre Direitos Humanos], pessoa é todo ser humano (Art. 1º, nº 2)

Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica (Art. 3º)

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente (Art. 4º, nº 1)”. (Pacto de São José da Costa Rica, 22-11-1969)