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| Em manifestação contra a aprovação de projeto abortista: PLC 03/2013 - LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DISFARÇADA DE PROTEÇÃO À MULHER!!! |
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| Dep. Lael Varella |
Trata-se do PLC 3/2013 que amplia ainda mais os casos de aborto, e agora tragicamente sancionado pela presidente Dilma. Reações pelo veto integral manifestam-se pelo País. A ocasião dá ensejo para que eu dê conhecimento a esta Casa do artigo de meu conterrâneo Paulo Roberto Campos, estampado na revista Catolicismo.
Notícia trágica para a família eclodiu no mês de julho: o antigo Projeto de Lei 60/1999 — agora renomeado como PLC 3/2013 — foi maquiavelicamente reformulado por um passe de mágica e aprovado pelo Congresso Nacional.
Com efeito, o PL 60/1999 normatizava uma questão em certos aspectos até louvável: o atendimento nos hospitais à mulher vítima de violência sexual. Mas ele sofreu uma reformulação a fim de poder ampliar ainda mais os casos de abortamento legal (sic) no País, sem empregar a palavra aborto. A pretexto de uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN) que, em regime de urgência, colocasse tal projeto em votação na Câmara dos Deputados.
Na verdade, um verdadeiro complô montado para aprovar o PLC. Em 5-3-13, devido a uma manobra regimental, a nova redação foi aprovada pelo plenário da Câmara, de forma sub-reptícia para que não houvesse reações. Muitos deputados sequer tomaram conhecimento do texto. Encaminhado ao Senado, ele foi rapidamente aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em 10-4-13.
Repetindo a mesma manobra anterior, ele foi renomeado como PLC 3/2013 e posto em votação no plenário do Senado, sendo aprovado também de modo relâmpago e por unanimidade no dia 4 de julho último. Até mesmo congressistas contrários ao aborto afirmaram ter sido surpreendidos e que votaram sem tempo para conhecer precisamente as reformulações inseridas. No fundo, cochilaram! Caíram na armadilha montada pelo Ministro da Saúde e por alguns deputados petistas. Acabaram aprovando o Projeto de Lei da Câmara, tão contrário à moral e ao sentir da imensa maioria do povo brasileiro que se opõe à prática abortiva.
Uma vez aprovado, o projeto foi encaminhado à Presidência da República. No momento em que escrevemos este artigo (22-7-13), ele se encontra sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff para ser sancionado (ou vetado) atéo final de julho. Se ela o aprovar, todos os hospitais integrantes da rede do SUS serão obrigados a encaminhar a mulher que se disser vítima de violência sexual a um serviço de abortamento a fim de se submeter a uma profilaxia da gravidez — eufemismo de aborto empregado velhacamente para não assustar e evitar possíveis reações.
Conforme estabelece o projeto, todos os hospitais devem prestar informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis e devem oferecer atendimento emergencial e integral decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. E por vítima de violência sexual a nova lei entende qualquer mulher que declare uma relação sexual não consentida — ainda que tenha sido com o próprio marido. Não há sequer obrigação de provar, por exemplo, por meio de um laudo do Instituto Médico Legal, ou de apresentar boletim de ocorrência policial. Basta a declaração da gestante...
Vigorosas reações pelo veto total do PLC se levantaram em todo o Brasil. Logo que a espantosa notícia da aprovação circulou pelos movimentos que lutam contra a legalização do aborto no País, a reação foi imediata e de muita indignação. A primeira foi uma campanha para exigir da presidente Dilma Rousseff que honre a palavra dada por ocasião do segundo turno das últimas eleições, quando, além de dizer que pessoalmente era contra o aborto, ela garantiu que nada faria a favor da prática abortiva durante seu mandato — do que temos uma farta documentação, inclusive gravações em vídeos.
Assim, o gabinete da presidente foi inundado de mensagens com pedidos para que ela não sancionasse o PLC 3/2013. Com o mesmo objetivo, movimentos antiabortistas moveram outras iniciativas por meio de abaixo-assinados; pedidos à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para que pressione o governo; contatos em Brasília; telefonemas, envios de e-mails, fax, notícias de sites e blogs; tudo, enfim, com o objetivo de obter que o hediondo projeto seja vetado INTEGRALMENTE.
Vimos com júbilo que logo no início das reações, pelo que tenhamos conhecimento, três eminentes Prelados — o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, o bispo de Frederico Westphalen (RS), Dom Antonio Carlos Rossi Keller e o bispo de Apucarana (PR), Dom Celso Marchiori — ergueram suas vozes para protestar contra a aprovação do projeto abortista e lançaram notas pastorais publicadas em diversos sites e blogs pedindo aos fiéis orações e manifestações dirigidas à presidente Dilma pelo VETO TOTAL do PLC. Foram dignos pastores que saíram a público em defesa da moral católica e de seus rebanhos. Seguem trechos de cada um dos documentos dos mencionados Prelados.
Da Nota Pastoral de Dom Aldo Pagotto: Manifesto o meu veemente protesto público e pedido de veto ao projeto, junto à Presidente da República Federativa do Brasil, a Sra. Dilma Rousseff. O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 3/2013, após rapidíssima tramitação, sem quaisquer debates. A estratégia utilizada focou a obrigação de oferecer assistência integral de saúde às vítimas de violência sexual. Passaram batidos os itens que representam a legalização proposital do aborto, apresentado, pois, como profilaxia. O projeto está nas mãos da Sra. Presidente para sua aprovação.
Da Nota Pastoral de Dom Rossi Keller: Não se encontra, naturalmente no texto [do PLC], a palavra aborto. Mas as intenções são suficientemente claras: proporcionar aos profissionais da Medicina e do Direito a base legal para a realização pura e simples de abortos. Esta é e sempre foi a estratégia usada: fugir dos termos contundentes, mas implantar, de forma disfarçada a devida autorização para que se possa agir de acordo com a ideologia abortista.
Da Nota Pastoral de Dom Celso Marchiori: A atitude do Governo Federal e dos parlamentares que lhe dão sustentação no Parlamento é criminosa e caminha em direção oposta à defesa da vida. Tenho comigo que a legalização do aborto, mesmo que não às claras, é uma saída mais barata, pois a defesa da vida envolve investimentos na saúde da mulher e da criança.
Infelizmente, enquanto o Brasil parecia acordar com reações pipocando por todas as partes, a CNBB parecia dormir. Demorou a fazer algo, mesmo depois de inúmeros pedidos de movimentos e de fiéis católicos; e quando o fez, manifestou-se insuficientemente. Apenas lançou, sem destaque e por meio de seu site, uma nota tímida, não para exigir o VETO INTEGRAL, mas apenas PARCIAL do PLC. Será que a CNBB não percebeu que o veto parcial deixará uma brecha através da qual entrará a ampliação de casos de aborto praticados no País?
Com essa reação tão insuficiente, ao mesmo tempo em que cresceu nos movimentos antiabortistas a indignação contra a matança de inocentes, cresceu também a perplexidade em relação à CNBB, por não sair a público manifestando uma justa indignação contra o abjeto Projeto de Lei e conclamando todos os católicos à reação, numa verdadeira cruzada contra um Projeto atentatório ao 5º Mandamento da Lei de Deus: NÃO MATAR.
Como até o momento (22-7-13) a presidente Dilma não se manifestou e como a CNBB se pronunciou de maneira tão fraca, a solução foi apelar ao Pastor dos Pastores, ou seja, ao Papa.
Assim sendo, o movimento Brasil pela Vida (www.brasilpelavida.org) empreendeu uma campanha de mensagens dirigidas ao Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, pedindo-lhe que fizesse chegar a Francisco I nosso desejo do VETO TOTAL ao PLC 3/2013, a fim de que o Pontífice o manifestasse à presidente Dilma, exortando-a a vetar INTEGRALMENTE, e não apenas alguns itens. No dia da chegada do Papa, em 22 de julho, as primeiras 2.844 mensagens foram entregues na Cúria do Rio de Janeiro. Pouco depois, tinha-se notícia de que o número de assinaturas já ultrapassava a casa dos 7 mil, e continuou crescendo.
Sr. Presidente, queira a Sagrada Família — do mesmo modo como livrou o Menino Jesus da sanha do rei Herodes, quando este ordenou a Matança dos Inocentes em Belém — livrar o Brasil de uma nova Matança de Inocentes, que ocorrerá com esse herodiano projeto sancionado pela presidente Dilma. E rezemos para que ela volte atrás e cumpra sua promessa de que nada faria que favorecesse a ampliação do aborto em nossa Pátria.
Tenho dito.
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