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28 de dezembro de 2024

COMUNICADO do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira



Na véspera do Natal, resolução do CONANDA abre as portas à prática do aborto no Brasil. Rejeitamos tal decisão favorável ao aborto em menores de idade, sem limite de tempo, desrespeitando o direito dos pais, dos médicos e a moral cristã.

 

Na antevéspera do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo, o Brasil foi surpreendido por uma resolução do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) a favor do pecado do aborto realizado em menores de idade.

O CONANDA é integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos do atual Governo do PT.

Ao final das deliberações, os conselheiros se saudaram com “Feliz Natal”, enquanto aprovavam uma Resolução que buscava garantir o chamado “aborto legal” a menores de idade, sem a necessidade do consentimento dos pais ou de seus representantes legais e, em alguns casos, até mesmo em oposição à vontade deles.

Para o CONANDA, de forma contraditória, uma criança que ainda não tem maturidade biológica ou psicológica para ser mãe, seria madura o suficiente para decidir pelo aborto, ocasionando a morte de um outro ser humano ainda não nascido.

Ademais, os Hospitais católicos seriam obrigados a realizar o aborto e o médico, mesmo desconfiando de que a gestante estivesse mentindo sobre ter sofrido violência sexual, não poderia deixar de realizar o aborto.

Causa profunda dor, especialmente entre os católicos, a grave omissão da CNBB, cujo representante não participou da votação, permitindo que a resolução fosse aprovada sem sua manifestação.

Convém lembrar que o Concílio Vaticano II, em sua constituição pastoral Gaudium et spes (7 de dezembro de 1965), condenou o aborto como um crime abominável.

Nos últimos 25 anos, o aborto foi sendo gradualmente implantado no Brasil através de interpretações judiciais, à revelia do processo legislativo.

Em uma democracia, cabe ao Congresso votar Leis e ao Poder Judiciário julgar os casos segundo as leis aprovadas. Todavia, não houve alteração legislativa na lei do aborto desde 1940, apenas resoluções, normas técnicas ou decisões judiciais.

O Código Penal, de 1940, tipifica o aborto como crime, não o punindo em duas situações (gravidez resultante de estupro e risco de vida da mãe). Posteriormente, há cerca de dez anos, o STF incluiu uma terceira situação em que o crime de aborto não é punido (fetos anencéfalos).

Até 1998, o aborto não era realizado em nenhum hospital do Brasil. Em 1998, o então Ministro da Saúde de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, publicou uma “norma técnica” autorizando o aborto no Brasil nos casos em que o Código Penal não punia. Por uma “interpretação” feita através de uma norma técnica que não tinha nem sequer o valor de uma lei, o “crime não punido” passou a ser um direito, ao qual se deu o nome de “aborto legal”.

De lá para cá, a situação foi sendo gradualmente ampliada.

A esquerda, que hoje diz defender a Democracia, diante do crescimento da Opinião Pública conservadora no Brasil, decidiu mudar de estratégia e contornar o processo legislativo.

Apenas a título exemplificativo, elencamos algumas das absurdas deliberações do CONANDA (a numeração dos artigos pode ser alterada até a publicação oficial da resolução):

1) A criança ou adolescente, vítima de violência sexual, deve ser informada “sobre a interrupção da gestação” mesmo na “ausência dos pais ou do representante legal” (Art. 8º. §3º)

2) “O aborto legal é um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual” (Art. 9º.) (Grifos nossos).

3) Nenhuma notificação ou comunicação, seja ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, podem, “em hipótese alguma, ser impostas como condições para o acesso a serviços e procedimentos de saúde” (Art. 14). Ademais, na mesma linha, “O atendimento de saúde deve ser assegurado independentemente da comunicação tratada neste dispositivo” (Art. 17, parágrafo único).

4) A mesma criança que deve ser amparada e protegida pelo CONANDA por sua vulnerabilidade, é considerada capaz de uma autonomia em relação à própria família e ao Estado: “É dever do Estado, da família e da sociedade respeitar a autonomia de crianças e adolescentes em relação ao exercício de seus direitos, abstendo-se de qualquer ato que constranja, ameace ou provoque medo, vergonha ou culpa em decorrência da decisão de interromper a gestação ou de realizar a entrega protegida” (Art. 21).

5) Os pais seriam contactados se houvesse “concordância da criança ou adolescente”, mas não necessariamente para que os pais decidam sobre o procedimento do aborto, mas para que possam “acompanhar o atendimento, receber as devidas informações” (Art. 24).

6) Se a criança tiver capacidade de “tomada de decisão” (a resolução não especifica quem será o responsável por atestar essa capacidade, mas deixa claro que não são os pais), o “profissional deve garantir que o procedimento de escuta, manifestação da vontade e quaisquer outros tratamentos ou cuidados, devidamente consentidos, sejam realizados sem qualquer impedimento” (Art. 25). (Grifos nossos).

7) Se houver divergência entre a vontade dos pais e da criança e a situação chegue ao Poder Judiciário, a resolução do CONANDA chega ao absurdo de tentar orientar a decisão dos juízes, garantindo à criança, que seu caso seja analisado “a partir de sua vontade manifestada..., que reconhece a condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes, abstendo-se de atos que deem prevalência à vontade dos pais ou responsáveis legais em detrimento da vontade manifestada pela criança ou adolescente...” (Art. 28, IV). (Grifos nossos)

8) Para deixar mais patente a virtual abertura do aborto no Brasil, bastando a palavra da vítima para ter acesso ao aborto em decorrência de violência sexual, o CONANDA afirma, em sua resolução: “O acesso à interrupção legal da gestação não dependerá: da lavratura de boletim de ocorrência, de decisão judicial autorizativa do procedimento, da comunicação aos responsáveis legais quando isso puder ocasionar danos à criança ou adolescente” (Art. 31).

9) O aborto pode ser realizado até os nove meses de gestação: “O limite de tempo gestacional para a realização do aborto não possui previsão legal, não devendo ser utilizado pelos serviços como instrumento de óbice para a realização do procedimento” (Art. 32).

10) Hospitais católicos ou confessionais, que se oponham ao aborto, não podem se negar ao procedimento: “A objeção de consciência é um direito individual que não pode ser alegado por instituições que prestam serviços de saúde” (Art. 34).

11) O médico que desconfiar da adolescente gestante que alegar ter sofrido violência sexual, não poderá alegar essa desconfiança para se abster de realizar o aborto: “Configura conduta discriminatória, inapta de ser caracterizada como objeção de consciência, a recusa em realizar a interrupção da gestação com base meramente na descrença em relação à palavra da vítima de violência sexual” (Art. 34, §1º).

Essa resolução, votada na antevéspera de Natal, mostra até onde a esquerda quer levar o nosso querido Brasil, a Terra de Santa Cruz.

"Matança dos Inocentes" (ordenada por Herodes), quadro de Duccio Di Buoninsegna (1308), Museu dell'Opera del Duomo (Siena, Itália).


Quando nascia Nosso Senhor Jesus Cristo, cuja festa comemoramos neste dia 25 de dezembro, um personagem de nome Herodes ficou marcado na História por ter ordenado a morte dos inocentes.

Arrancados dos braços de suas mães, essas crianças verteram seu sangue como consequência de uma sociedade que já não valorizava a Moral, mas o prazer e o poder.

O Brasil, corrompido por essa mesma mentalidade, se aproxima mais do paganismo do que do Cristianismo.

Mas é nas grandes decadências, como essa que atravessamos, que a História mostra as grandes ressurreições.

Estamos no Natal d’Aquele que é a Luz do Mundo. Diante de seu Presépio peçamos, por meio de Nossa Senhora Aparecida, as graças necessárias para não apenas permanecermos fiéis, mas para defendermos a sua Lei contra as artimanhas que se abatem sobre nossa nação.

Em breve, temos a certeza, as trevas desse neopaganismo serão vencidas pela Luz de Cristo que já começa a brilhar em incontáveis almas que se voltam para a verdadeira Fé, do Verdadeiro Deus, nascido da Virgem Maria em Belém.

São Paulo, 24 de dezembro de 2024

Frederico R. de Abranches Viotti

Diretor de Comunicação

Instituto Plinio Corrêa de Oliveira


29 de novembro de 2020

O elefante “Happy” é uma pessoa?

 


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  Paulo Roberto Campos 

Quando li o título acima (num artigo de Robin Richardot, publicado no Le Monde de 27-11-20), imaginando o pior, lembrei-me do dito “Parem o mundo, que eu quero descer!”. Mas depois, lendo o artigo, dei-me conta que nem tudo está perdido neste mundo e que, portanto, não preciso dele “descer”. Pelo menos por enquanto... 

Explico-me. 

No zoológico de Bronx (Nova York), há um elefante chamado “Happy” (Feliz) [foto acima]. Agentes de um movimento protetor dos animais, a Nonhuman Rights Project, entraram na justiça para que o paquiderme fosse reconhecido como pessoa e adquirisse personalidade legal. Mas a Suprema Corte de Nova York rejeitou esse pedido anti-humano. Ufa! Realmente nem tudo está perdido.


No dia 19 de novembro último, aquela Corte de Nova York considerou o caso de “Feliz” e, felizmente, os juízes rejeitaram o pedido dos ditos “protetores dos animais”. Estes alegavam que “Numa época em que a ecologia e o bem-estar animal são preocupações cada vez mais comuns, devemos parar de pensar que os seres humanos são os únicos que podem usufruir de direitos”... Eles já haviam processado o zôo de Bronx, em outubro de 2018, acusando-o de cercear a liberdade do “Feliz”, que sofria de solidão há dez anos no jardim zoológico. O movimento “argumenta” com o caso de um orangotango [foto ao lado] na Argentina que em 2014 foi reconhecido pela justiça como “pessoa não humana”(sic). 

No caso do elefante, graças a Deus não prevaleceu a irracionalidade. Um dos argumentos dos juízes foi bem simples, como escreveu o citado jornalista do Le Monde: “Na França, a morte de Elisa Pilarski, em novembro de 2019, levanta a questão da responsabilidade de um animal perante a justiça. Seu cachorro, um pit bull, suspeito de matá-la, portanto considerado perigoso, poderia ser condenado [eutanasiado]. Uma culpa confirmada por um laudo pericial. No entanto, a Fundação Brigitte-Bardot espera salvar o cão. O caso mostra que um cão não pode ser julgado como um homem”. 

Feliz do elefante “Feliz”, pois se fosse reconhecido como pessoa, poderia, como qualquer pessoa, ser condenado por eventuais práticas criminosas, furto de comida, trombadas, agressões etc.  

Incoerência e hipocrisia do movimento abortista 


Com este artigo, meu desejo é chamar a atenção para uma questão mais séria: a descriminalização do aborto e a criminalização de pessoas por maltratar animais. Não é uma atitude animalesca defender a liberdade de se matar um ser humano no ventre materno e pedir a condenação de alguém que eventualmente não tenha tratado bem um animal? 

Não defendo o direito de tratar com crueldade os animais — gosto muito deles, por exemplo de cachorros, como os das raça labrador, pastor-alemão, dálmata etc. — , mas não podemos cair na insanidade de certos movimentos que defendem o fechamento de zoológicos, mas defendem o direito de se abrir clínicas de aborto. 

Outros defendem até os “direitos humanos dos animais”, entretanto não defendem os direitos humanos dos bebês nos claustros de suas mães e não dizem nada contra a prática de se executá-los e jogá-los na lata de lixo hospitalar, sequer com o direito de um funeral digno, enquanto crescem os cemitérios para cães e gatos. 


Muitos não defendem explicitamente a prática abortiva, mas são cúmplices, pois não fazem nada para impedir essa grave violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “NÃO MATAR”. As pessoas que fecham os olhos para essa ignomínia não são cúmplices? Ficando indiferentes, elas não acabarão por humanizar o animal e aceitar a pena de morte executada contra inocentes nascituros? Deixo a resposta com o célebre escritor inglês Chesterton: “Onde quer que haja adoração a animais, ali haverá sacrifício humano"... 

Nesses caóticos dias, assistimos uma verdadeira inversão de valores com a tentativa de se igualar o ser humano ao animal. No alastramento desse igualitarismo, chegar-se-á à irracionalidade: adoração do animal, colocando-o acima dos seres humanos — entretanto criados à imagem e semelhança de Deus para serem os reis da Criação.

26 de setembro de 2010

PRIVILÉGIO BRUTAL: Bichos não podem ser maltratados — bebês podem ser torturados e executados!


Infelizmente, notícias que revelam loucuras do mundo moderno abundam em nossos dias. Julgo que uma das mais insensatas é o fanatismo na briga pelos “direitos dos animais” e a insensibilidade diante do crime do aborto e da eutanásia. Geralmente, os mais fanáticos na defesa dos “direitos dos animais” são os que mais desprezam o mais fundamental dos “direitos humanos”: o direito à vida desde a concepção até à morte natural.


Um exemplo dessas notícias malucas: Há pouco tempo, o Parlamento da Catalunha (Espanha) proibiu as tradicionais touradas. A desculpa esfarrapada foi... “Defender o bem-estar dos animais” — escusa de uma intelijumência monumental! Ainda bem que um deputado conservador, Juan Bertolomeu, reagiu a esta asneira. Vejamos.


Parlamento pró-aborto da Catalunha acusado de hipocrisia por colocar tourada fora da lei

Por Matthew Cullinan Hoffman

Bebês abortados, jogados num saco de
lixo hospitalar 
BARCELONA, 23 de setembro (LifeSiteNews.com) – O Parlamento da Catalunha, dominado pelos socialistas, foi acusado ontem de hipocrisia por um de seus membros por se preocupar mais com os animais  que com os seres humanos, em resposta à proibição da prática da tourada.

Juan Bertolomeu, deputado eleito pelo Partido Popular, mais conservador, observou que enquanto um touro morre a cada três dias numa tourada, 57 crianças são assassinadas diariamente pelo aborto naquela região, uma prática que é considerada legal e apoiada pelos socialistas no poder.

Bertolomeu fez esses comentários após a decisão tomada em julho pelo Parlamento de eximir da proibição o ritual do “correbous” (foto abaixo), durante o qual são colocadas tochas nos chifres do touro, que passa então a investir contra as pessoas. O animal, contudo, não é morto.

A deputada "eco-socialista" Laia Ortiz disse no seu Twitter que foi insultada pelas palavras de Bertolomeu.

21 de setembro de 2010

Sob pretexto de “saúde pública”, pretende-se legalizar crime hediondo: o aborto.

Recomendo aos nossos leitores assistirem o vídeo abaixo. Serão 14 minutos bem empregados para a luta contra o aborto.

A exposição comprova documentadamente quanto o PT está empenhado e comprometido na descriminalização de tal prática infanticida.

Com a velhaca alegação de “saúde pública”, o PT pretende legalizar um crime hediondo: o trucidamento do nascituro
— por diversos métodos, cada um mais torturante que o outro — no próprio ventre materno.


13 de abril de 2010

O esdrúxulo encontro

No dia 21 de dezembro de 2009, o ato de lançamento do PNDH-3 (Fotos: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)

• Paulo Roberto Campos
E-mail:
prccampos@terra.com.br

Intitulada “Via sacra”, uma breve notícia na coluna da Mônica Bérgamo (“Folha de S. Paulo”, 30-3-10) diz muito em poucas linhas. Mas suscita indagações. Em estilo “curto e grosso”, a renomada jornalista escreve:

“A ministra Dilma Rousseff, que já disse que ‘aborto é uma questão de saúde pública’ para defender a legalização, vai se encontrar com bispos católicos, depois da Páscoa, para discutir o tema. O vereador Gabriel Chalita (PSB-SP), que tenta se lançar ao Senado com apoio do PT, é um dos interlocutores da reunião. Os cardeais de São Paulo, dom Odilo Scherer, e do Rio, dom Orani Tempesta, estão entre os 50 clérigos convidados”.

Também procurando ser “curto e grosso”, comento: A ministra é favorável ao aborto. A Igreja Católica é categoricamente contrária ao aborto. O novo “Programa Nacional de Direitos Humanos” (PNDH-3), assinado por Dilma Roussef [foto], defende a legalização do aborto “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Também julga a matança dos inocentes um “direito humano” e — exatamente como a ministra — “uma questão de saúde pública”.

O ministro Paulo Vannuchi, um dos principais mentores do PNDH-3

A Igreja Católica sempre considerou o aborto como uma evidente violação do 5º Mandamento da Lei de Deus (“Não Matarás”). De acordo com o Catecismo, o aborto é um pecado gravíssimo que brada aos Céus e clama a Deus por vingança. Portanto, o encontro “com bispos católicos” seria uma reunião entre quem defende a morte do nascituro no seio materno e aqueles que devem defender “o valor sagrado da vida humana desde o seu início até o seu termo” — conforme afirmou o Papa João Paulo II em sua encíclica Evangelium vitae (1995).

Ainda na mesma encíclica o Papa condena nos seguintes termos quem defende a “legalização do aborto”: “Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão e proclamada pela Igreja”.

No dia da assinatura do PNDH-3. No centro, da esquerda para a direita, Vannuchi, Dilma e Lula

Então, qual a razão de um encontro de uma Ministra, que defende o aborto, com pastores, cuja missão natural, e também sobrenatural, é defender de todos os modos e sem exceção a vida inocente?

Entre várias suposições possíveis de se fazer, trago à baila duas. Imaginem que ambos os lados adotem a política do “ceder para não perder” — o governo se comprometeria a fazer alguns recuos no PNDH-3, enquanto os pastores se comprometeriam a não atacá-lo por inteiro e veementemente.

Ou um outro acordo: a ministra cederia na questão do aborto, retirando-a do PNDH-3, em troca de os pastores não atacarem as outras inúmeras aberrações contidas no Programa. Por exemplo, a sovietização de nossos campos através de uma Reforma Agrária radical bafejada por órgãos da CNBB a reboque dos quais atua o MST.

Terá esse encontro o desfecho merecedor da reprovação feita por Churchill à política entreguista de Chamberlain em relação aos nazistas: “Tínheis a escolher entre a vergonha e a guerra: escolhestes a vergonha e tereis a guerra”? Quem viver, verá!

Rezemos para que o esdrúxulo encontro não traga como resultado uma vergonhosa derrota dos defensores naturais da ortodoxia e da moral, por terem preferido ceder em vez de lutar. E seja, pelo contrário, o de lutar para vencer!

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Mobilização Nacional contra o PNDH-3

www.ipco.org.br

Convido os leitores deste blog, preocupados com os rumos que o País está tomando em direção a uma radical sovietização, a engajarem-se na importante campanha promovida pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Lançado pelo governo Lula às vésperas do último Natal, tal programa, caso venha a ser aprovado no Brasil, corresponde à implantação no País de uma implacável perseguição religiosa, sob pretexto de “Direitos Humanos”.

Acessando o site em epígrafe, clique na figura das mãos segurando o terço. Assim, o leitor poderá enviar seu “cartão amarelo” a todos os Senadores e Deputados Federais manifestando suas preocupações com os graves riscos de “cubanização” do Brasil com a implantação do
obscurantísta e jurássico PNDH-3.

Não deixe para amanhã, envie o quanto antes sua advertência aos nossos representantes em Brasília. É muito fácil e rápido.

www.ipco.org.br