O “Consenso de Brasília” não representa o consenso dos brasileiros, cuja maioria é contrária ao aborto

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, fala no encerramento da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe. [foto: Elza Fiúza / Abr – 11-7-10]

É intenção do governo petista promover a descriminalização do aborto em larga escala, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. É a denúncia feita pelo “Movimento Brasileiro de Defesa da Vida” (MDV): “Com um documento denominado ‘Consenso de Brasília’ e no mais completo silêncio midiático, o governo brasileiro, em conjunto com a ONU, acaba de desfechar um novo e duro golpe contra o direito fundamental à vida”.

A respeito, eis a notícia da ACI do dia 26-7-10:

“Através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, encabeçada pela Ministra Nilcéa Freire, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar um documento, no âmbito do direito internacional, que propõe para todos os governos da América Latina, inclusive o Brasil, a completa legalização do aborto.

“O documento foi aprovado no dia 16 de julho de 2010, em Brasília, por ocasião da conclusão da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, promovida pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU) em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Lula, e realizada na capital federal de 12 a 16 de julho de 2010.

“Assim sendo, instituições pró-vida criticaram o fato de o documento chamar-se Consenso de Brasília, pois o texto não representa nenhum consenso ‘a não ser o das organizações que promovem o aborto e que dominaram completamente o desenrolar do evento, graças a um trabalho cuidadosamente planejado e patrocinado pela ‘Fundação Ford’ (de Nova York), iniciado nos anos 90. O MDV recordou que a maioria dos brasileiros, assim como os países da América Latina, são contrários à legalização do aborto'.

“O Consenso da Brasília é também ilegal porque o Brasil, assim como diversos outros países latino-americanos, estão comprometidos em virtude de vários tratados internacionais, de caráter vinculante, a reconhecer a personalidade jurídica desde a concepção e a defender a vida humana mesmo antes do nascimento”.

Antônio Prado, secretário executivo adjunto da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU), participa da 11ª Conferência.
[foto: Elza Fiúza / Abr – 11-7-10]