Matéria do Revmo. Padre Lodi que dá continuidade ao post mais abaixo (Marco Civil da Internet — Eleger a raposa para guardar o galinheiro)
Marco civil da Internet
(o esforço do PT por controlar a rede)
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
“A mídia não pode ser partido político. Passadas as eleições, nós, do PT, vamos tomar uma medida, quer queiram quer não queiram: é a regulamentação da questão da comunicação no país. Nós vamos ter que enfrentar esse debate, porque foi além do limite. Nós precisamos reagir a essa ação orquestrada, às vésperas da eleição, que tem como único objetivo prejudicar o PT”[2]. [Vídeo abaixo]
O vídeo apareceu no dia seguinte à edição 2287 da revista VEJA, na qual Marcos Valério fazia acusações sobre a atuação de Lula no mensalão. José Guimarães, autor do vídeo, tornou-se famoso em 2005 quando seu então assessor foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo , com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos sob a roupa íntima. Na época, o caso serviu de estopim para a saída de Genoíno da presidência nacional do PT.
Hoje, José Genoíno já está condenado pelo Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares.
Passadas as eleições, o PT deseja cumprir sua promessa. _
O controle da Internet
De todos os meios de comunicação, a Internet é o que mais ameaça os interesses de um Estado totalitário. Por meio da rede mundial de computadores, é possível que qualquer cidadão tenha acesso a informações praticamente inacessíveis pelos outros meios. Uma simples navegação pelo sítio do PT demonstra não só que esse partido é comprometido com o aborto, mas também que todo candidato petista assume esse compromisso.
Uma visita ao portal do Ministério da Saúde desmascara a mentira, tantas vezes repetida pelos abortistas, de que centenas de milhares de mulheres morrem a cada ano por causa de abortos “mal feitos”.
O acesso ao portal da Câmara e do Senado permite monitorar a tramitação das propostas legislativas, dificultando os golpes das votações-surpresa. As notícias que a grande imprensa se recusa a publicar podem hoje ser encontradas em “blogs” mantidos e atualizados por simples internautas, sem qualquer necessidade de investimentos financeiros. Para um Partido que ostenta em sua logomarca a cor vermelha e a estrela de cinco pontas do comunismo, a Internet certamente é uma ameaça. Por meio dela — eis o grande perigo! — o povo pode exercer sua cidadania.
O projeto petista de domesticar a Internet foi apresentado pela Presidente Dilma Rousseff em 24/08/2011 e converteu-se no Projeto de Lei 2126/2011, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. A proposição, apelidada de Marco Civil da Internet, pretende ser “um primeiro passo no caminho legislativo”[3], conforme palavras dos autores do anteprojeto entregue à presidente. Se aprovado, muitas outras medidas virão para disciplinar a rede.
Não é crível que o PT esteja preocupado em zelar pela “privacidade”, “acesso à informação” e “liberdade de expressão” dos usuários, como aparece no texto do projeto. De fato, o PT é, por sua índole, um partido totalitário. Sempre se notabilizou por cercear a liberdade dos dissidentes, por censurar as informações desfavoráveis e por impor a todos a sua ideologia. Crer que o PT cuidará para que a Internet seja livre é o mesmo que crer que a raposa cuidará bem do galinheiro ou que o cabrito será um bom vigia da horta.
O texto do PL 2126/2011, na forma do substitutivo apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT/RJ)[4], deve ser lido com muita cautela. O importante não está nas “boas intenções” descritas (“promover o acesso da Internet a todos”, “assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura”...), mas nas exceções previstas para os direitos, bem como nos princípios (art. 3º), fundamentos (art. 2º) e regras de interpretação (art. 6º) da lei.
Entre os fundamentos da disciplina do uso da Internet, o texto propõe os “direitos humanos” (art. 2º, II), a “pluralidade e a diversidade” (art. 2º, III). Que significam “direitos humanos”? Segundo o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado pelo Decreto 7037/2009, assinado pelo então presidente Lula e pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff[5], o PT considera direitos humanos: o aborto, o homossexualismo, a adoção de crianças por duplas homossexuais e a prostituição. “Pluralidade” e “diversidade” são termos insistentemente usados pelo PT para designar a aceitação de novas “orientações” sexuais e novas “formas de família”.
Com base nesses fundamentos, que servem de base para a interpretação da lei (art. 6º), alguém poderia ser obrigado a retirar do ar, por exemplo, alguma matéria contrária ao aborto ou favorável à família natural. A pregação da castidade seria passível de censura por ofender os “direitos humanos” daqueles que não a praticam.
Além disso, a razão de ser da lei, embora seus defensores não o confessem, está nas exceções que ela admite. Leiamos este dispositivo aparentemente inofensivo:
Art. 9º, §3º - Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação.
O que está em negrito é o mais importante: haverá uma lei que permitirá ao governo fazer tudo aquilo que o início da frase proíbe: bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados.
Os propagandistas do Marco Civil têm chamado a atenção para o seu artigo 15, que isenta de responsabilidade civil o provedor de aplicações por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. O provedor só responderá se não obedecer à ordem judicial ordenando a retirada do conteúdo do ar. No entanto, é bom verificar como termina o artigo:
Art. 15. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Haverá, portanto, uma lei que fará o provedor responder pelo conteúdo hospedado mesmo antes de receber qualquer ordem judicial. Em que casos? Possivelmente em caso de matérias que ameacem gravemente a ideologia ou os interesses do Partido.
O PL 2126/2012 é cheio de referências a leis ou regulamentos que ainda não existem: “nos termos da lei” (art. 3º, VI), “nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer” (art. 7º, II), “nas hipóteses previstas em lei” (art. 7º, VI), “ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação” (art. 9º, § 3º), “padrões definidos em regulamento” (art. 10, § 2º), “sanções cíveis, criminais e administrativas previstas em lei” (art. 10, § 3º), “nos termos do regulamento” (art. 11, caput), “ressalvadas as disposições legais em contrário” (art. 15, caput), “salvo expressa previsão legal” (art. 16, caput). Aprovar o “Marco Civil” é abrir as portas para uma avalanche de decretos, portarias, resoluções ou mesmo medidas provisórias cujo teor ignoramos.
Neste fim de ano, o PT vem fazendo um esforço enorme por votar e aprovar esse projeto, que, por sinal, tramita em regime de urgência.
O mesmo PT manifestou apoio expresso à “Ley de Medios” da Argentina, em reunião de seu Diretório Nacional de 7 de dezembro deste ano, e pretende fazer uma lei semelhante no Brasil[6]. Sob o pretexto de combater os monopólios, o governo argentino de Cristina Kirchner pretende, e está conseguindo, com essa lei, obter o controle dos meios de comunicação. Brasil e Argentina caminham juntos rumo ao totalitarismo.
Para evitar essa tragédia, ligue para o Disque Câmara 0800 619 619 “Desejo enviar uma mensagem ao presidente da Câmara, aos presidentes das Comissões e aos líderes dos Partidos: Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PL 2126/2011 (Marco Civil da Internet), que ameaça a liberdade de expressão na Internet e prepara o controle totalitário de seu conteúdo”.
Anápolis, 12 de dezembro de 2012
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis.
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[1] PT discutirá regulação da mídia, diz irmão de Genoino. Folha de S. Paulo, 26 set. 2012, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/68368-pt-discutira-regulacao-da-midia-diz-irmao-de-genoino.shtml [2] http://vimeo.com/50200480
[3] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor= 912989&filename=PL+2126/2011
[4] http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/andamento-do-projeto/-/blogs/conheca-a-ultima-versao-do-relatorio-do-marco-civil-11-7 [5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm
[6] http://www.pt.org.br/arquivos/RESOLU%C3%87%C3%83O_SOBRE_A_ARGENTINA.pdf
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Use o Disque Câmara e o Alô Senado O Disque Câmara e o Alô Senado são muito mais eficazes do que as mensagens por correio eletrônico. Sempre são entregues aos parlamentares, são contabilizadas para efeito de estatística e, se o cidadão o permitir, podem ser publicadas. Salve estas mensagens em formato PDF
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Disque Câmara 0800 619 619 - Tecle "9" Desejo enviar uma mensagem ao presidente da Câmara, aos líderes dos Partidos e aos presidentes das Comissões:
"Solicito a Vossa Excelência que apoie o PDC 565/2012, do deputado Marco Feliciano, que susta a decisão que aprovou o aborto de crianças anencéfalas. O Congresso precisa insurgir-se contra a crescente invasão de competência da Suprema Corte".
“Solicito ainda que vote em favor da PEC 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
“Solicito por fim que use a tribuna para protestar contra a norma técnica do Ministério da Saúde que, a pretexto de restringir os danos,pretende ensinar as mulheres a praticarem aborto”.
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Alô Senado 0800 61 22 11 - Diga "Mensagem" Desejo enviar uma mensagem a todos os membros da CAS (Comissão de Assuntos Sociais):
"Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PLS 50/2011 que pretende curvar-se diante da arbitrária decisão do STF de legalizar o aborto de crianças anencéfalas. O Congresso precisa insurgir-se contra a crescente invasão de competência daquela Corte". Desejo ainda enviar uma mensagem a todos os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
"Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PLS 612/2011 que pretende curvar-se diante da arbitrária decisão do STF que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. O Congresso precisa insurgir-se contra a crescente invasão de competência da Suprema Corte". Desejo ainda enviar uma mensagem a todos os membros da Comissão Especial do PLS 236/2012. "Solicito a Vossa Excelência que na reforma do Código Penal:
a) não descriminalize o aborto, a eutanásia, o induzimento ao suicídio, o infanticídio, o uso de drogas, as casas de prostituição, os atos e espetáculos obscenos, nem diminua a pena para esses crimes;
b) não diminua de quatorze para doze anos a idade mínima para crimes sexuais contra vulneráveis;
c) exclua a criminalização da “homofobia”, que pretende exaltar o homossexualismo e instaurar a perseguição religiosa no país;
d) não revogue os crimes da Lei de Biossegurança nem os da Lei de Transplantes;
e) conserve a proteção penal para crianças vítimas de infanticídio indígena".
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