STF, Código Penal e Comissão da Verdade

• Daniel F. S. Martins 

Um dos mais renomados juristas brasileiros, de fama internacional, o Prof. Ives Gandra da Silva Martins proferiu na capital paulista uma substanciosa conferência intitulada: Estamos nas mãos de uma minoria que julga segundo suas opiniões próprias? — Por que o Supremo Tribunal Federal tomou decisões que chocam a consciência da maioria cristã dos brasileiros? O evento, promovido no dia 20 de setembro pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, lotou o auditório do Club Homs, na Avenida Paulista. 

O conferencista dividiu em três partes sua exposição, ao longo da qual deu uma visão de conjunto da situação jurídica nacional e mostrou as analogias existentes entre o atual projeto de Código Penal e o malfadado Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), decretado por Lula da Silva em 2009.  

Da esquerda para a direita: Dr. Celso Vidigal, Dr. Eduardo de Barros Brotero, Dr. Adolpho Lindenberg, Prof. Ives Gandra, Dom Bertrand de Orleáns e Bragança e o Cel. Paes de Lyra

Na primeira parte da exposição ele examinou o perfil do Supremo Tribunal e sua transformação na última década, em seguida, comentou os recentes julgamentos anticonstitucionais proferidos por aquela Corte. Por fim, fez uma análise do projeto de novo Código Penal e das últimas decisões da chamada Comissão da Verdade.

Segundo o jurista, sempre pairou em torno do STF uma aura de respeito. Como “guardiões da Constituição”, seus membros desempenhavam o papel de “legisladores negativos”, isto é, só decidiam o que não podia vigorar por ser contrário à Carta Magna. Com a ascensão de Lula da Silva à presidência a Suprema Corte mudou de figura, renovando em pouco tempo seu quadro. Contando-se os oitos anos dos dois mandatos desse presidente e com o primeiro ano de mandato de Dilma Roussef, no decurso de nove anos foram nomeados 11 ministros! A partir dessa reformulação, segundo Ives Gandra, o STF começou a desempenhar o papel de “legislador positivo”, isto é, exorbitou de suas funções e passou a legislar positivamente — papel este reservado ao Legislativo — e mesmo contra a Constituição Federal... 

A nova “turma” passou a julgar casos de extrema gravidade moral e de consequências desastrosas para toda a Nação, mudando de fato a legislação antes em vigor. Em 2008, a Suprema Corte aprovou a pesquisa com células-tronco embrionárias, autorizando assim a morte de milhões de embriões humanos — seres humanos, portanto —, sob a alegação de que apenas pode ser objeto de proteção da lei “aqueles que fazem parte do registro civil” (sic). Em 2011, para estarrecimento da população, passou por cima da Carta Magna e equiparou a união entre homossexuais à união entre homem e mulher. Em 2012, a mesma corte aprovou o aborto de fetos anencefálicos, contrariando a Constituição e, sobretudo, a Lei de Deus e a Lei natural. 

O palestrante mencionou de passagem o julgamento do “mensalão”, ora em curso, que tende a devolver ao STF parte de seu prestígio, o qual fora seriamente comprometido após os mencionados julgamentos. Esperamos que seus membros não usem agora da recuperação parcial desse prestígio para aprovar novas barbaridades em futuro próximo... 

Com vistas a mostrar o mais recente perigo jurídico que ameaça o Brasil, o eminente jurista comentou diversos artigos dentre os 544 do projeto de novo Código Penal, ressaltado como a família, a propriedade e toda a sociedade sofrerão dramáticos efeitos. Os que desejarem aprofundar a matéria, podem fazê-lo através do artigo publicado em Catolicismo em Setembro/2012, disponível também na internet através do site www.catolicismo.com.br

Ao final, o conferencista afirmou que as recentes decisões da Comissão da Verdade vão além do PNDH-3. Tal comissão, ao invés de apresentar aquilo que seu próprio nome indica, declarou que investigará apenas os crimes “contra os direitos humanos cometidos pelos agentes de Estado”, evitando tratar dos crimes praticados pelos guerrilheiros e terroristas na história recente do Brasil. 

O príncipe Dom Bertrand de Orléans e Bragança encerrou a sessão, expondo como por detrás de todas essas manobras jurídicas existe uma verdadeira conjuração de alcance internacional, a qual tenta destruir tudo o que resta da civilização cristã, “fruto do sangue infinitamente precioso de Nosso Senhor Jesus Cristo”. Citou a esse respeito os ensinamentos de Plinio Corrêa de Oliveira. Cabe a nós reagir e fazer nossa parte para frear esse processo, ressaltou o Príncipe Imperial do Brasil. Para isso, uma das formas, a que convidamos o leitor é participar das campanhas e protestos realizados através do site www.ipco.org.br

PÓS-CONFERÊNCIA