Um falso bispo, o verdadeiro PT e infanticídio

Uma matéria de autoria do Reinaldo Azevedo, publicada ontem (27-8-10) em seu blog, chamou-me bastante a atenção. Ele transcreve declarações — estarrecedoras! — do pseudo bispo Edir Macedo “pregando” a prática abortiva. Segundo tal “pregador aborteiro”, a solução para diminuir a violência e o número de mortes é... [pasmem] aumentar o número de abortos!!!

Uai! Aborto não é uma violência?! Aborto não é matar?!

Além do mais, esse “bispo” — que de cristão não tem nada e de charlatão tem tudo — “prega” o aborto para diminuir a mendicância!!! Pela “lógica” dele, só se deve deixar nascer o bebê que será rico. Como é que ele advinha se o nascituro será pobre, bandido, sábio, músico, milionário ou charlatão!? Ele não conhece os inúmeros casos de crianças que nasceram pobres e se tornaram riquíssimas? E, ainda que vivessem toda existência na pobreza, é pecado ser pobre!?

Na mesma matéria, Reinaldo Azevedo aponta traços de semelhança entre o PT e Edir Macedo, por exemplo na defesa do aborto e do controle da natalidade com o objetivo de reduzir a pobreza. Lembrei-me o que, há não muito tempo, disse um amigo: “A analogia entre PT e Igreja Universal é que os dois obrigam seus fiéis a pagar o dízimo e ambos são falsos moralistas...”. Poder-se-ia acrescentar que, pelo jeito, o PT segue a mesma bíblia do charlatão que se diz bispo — uma bíblica bem diferente da Católica.

Eis o post do Reinaldo de Azevedo:

PARA LER, VER E OUVIR COM UM CRUCIFIXO NA MÃO

Vocês sabem que os petistas, liderados pelo camarada Franklin Martins — aquele que ri quando aborda a execução de um inocente seqüestrado — querem acabar com o que chamam poder da imprensa tradicional. O PT gosta de poderes não-tradicionais, como o de Edir Macedo, por exemplo, o auto-intitulado “bispo” da igreja que ele próprio criou, a Universal do Reino de Deus. Macedo também é o dono da Rede Record, que o PT considera exemplo de bom jornalismo.

A frase é minha: “O PT é a Igreja Universal da política, e a Igreja Universal é o PT da religião”. Esses dois “entes” têm uma maneira muito parecida de conquistar os seus “fiéis”, além da identidade de pontos de vista. O que vocês verão abaixo é absolutamente chocante, mas poderia servir de norte moral para as “feministas” do PT, que defendem o aborto. Aliás, Dilma também defende. Deu entrevistas expressando o seu ponto de vista. Na campanha, está escondendo a sua posição. Vejam trecho de uma palestra de Macedo.(*) É assustador. Se não quiserem ver tudo, transcrevo trechos de sua fala.

0s-3s — “Eu ADORO (sic) falar sobre aborto, planejamento familiar”
Bem, alguém que diz “adorar” falar sobre aborto se define, não? Mais: aborto não é considerado uma forma de planejamento familiar em nenhum lugar do mundo. Ao contrário: ele decorre justamente da falta de planejamento.

Macedo desenvolverá a tese, que certa vigarice economicista andou abraçando, segundo a qual a legalização do aborto eleva a qualidade de vida das sociedades, diminui a violência etc. Ainda que fosse verdade, é o caso de considerar que há um monte de idéias imorais que “funcionam”. Que tal eliminar, por exemplo, todos os portadores de uma doença infecto-contagiosa? Não duvidem de que o “problema” estará resolvido. Que tal suspender o tratamento de doenças crônicas de pessoas que já não são mais economicamente ativas? Vamos economizar bastante — e alguém ainda poderá dizer que investir nos jovens é muito mais “produtivo”. Esse raciocínio — de Macedo, de certos indecorosos que falam “enquanto economistas” e, no caso, dos abortistas de maneira geral — nada mais é do que a justificação do mal. Na defesa de sua tese, afirma este homem de Deus entre 10s e 20s que o aborto nos conduz a uma sociedade com
“(…) menos violência (!!!), menos morte (!!!), menos mortalidade infantil (!!!), menos doenças (!!!), menos, enfim, todo o mal (!!!) que nós temos visto em nossa sociedade”

Impecável! Se a gente mata os fetos, é certo que haverá menos mortalidade infantil, não é mesmo? Macedo defende o aborto porque ele quer “menos violência” — logo, aborto não é violência. Ele quer “menos morte” — logo, o aborto não é “morte”… Como aborto também não é vida, então ele não é nada! Para este pastor de almas, não deve haver diferença entre um feto e gases intestinais.

2min25 — Quando você casa, você tem um empreendimento. Quando você tem um filho, você entra em outro empreendimento(!)
Não faltará pensador vagabundo no Brasil que verá nessa fala de Macedo, que chama filho de “empreendimento”, ecos de Max Weber e do “espírito protestante e a ética do capitalismo”. Não! Isso não é Weber, não! Trata-se de algo bem mais antigo…

4min — Eu pergunto: “O que é melhor? Um aborto ou uma criança mendigando, vivendo num lixão?” O que é melhor? A Bíblia fala que é melhor a pessoa não ter nascido do que ter nascido e viver o inferno. Eu sou a favor do aborto, sim. E digo isso alto e bom som, com toda a fé do meu coração”. E não tenho medo nenhum de pecar. E, se estou pecando, eu comento este pecado consciente. Se, eu não acredito nisso. É uma questão de inteligência, nem de fé. Lá em Nova York, depois que foi promovida a lei sobre o aborto, a criminalidade diminuiu assustadoramente. Por quê? Porque deixou de nascer criança revoltada criminalidade diminuiu (…)

Vamos lá:
— Vamos à primeira indagação: qualquer ser humano decente tem apenas uma resposta: melhor é a vida! Como ela é remediável, será sempre superior às coisas sem remédio, como a morte — em especial a morte de quem não pode se defender. A defesa do aborto é um absurdo lógico, derivado de uma imoralidade essencial: só um vivo pode fazê-la, se que é me entendem.

— É mentira! A Bíblia não endossa o aborto coisa nenhuma. Macedo tem em mente este trecho:

“Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, e os dias dos seus anos forem muitos, e se a sua alma não se fartar do bem, e além disso não tiver sepultura, digo que um aborto é melhor do que ele”.

O “bispo” faz uma alusão estúpida, bucéfala, ignorante e rasteira ao Eclesiastes (6,3). É no que dá uma teologia mais jovem do que o uísque que eu bebo. Afirmar que há, no trecho, endosso ao aborto é pura delinqüência teológica e bíblica. O aborto é empregado apenas como um extremo da fealdade. Não há endosso. É o exato oposto, Macedo!!!. Aprenda a ler, sujeito!!! Apela-se ao extremo, ao nefando, só para encarecer as dificuldades de uma vida sem Deus.

Essa história da queda do crime em Nova York por causa da legalização do aborto é uma das bobagens do livro “Freakonomics”, de Steven Levitt e Stephen J. Dubner. Já se provou que o erro da tese se sustenta também num erro de conta. Pesquisem a respeito. Boa parte das afirmações desses dois, diga-se, se sustenta numa falha lógica já apontada pelos escolásticos, cuja síntese é esta, em latim: “Post hoc, ergo propter hoc” - ou seja: “Depois disso; logo, por causa disso”. Como a queda na criminalidade se seguiu à legalização do aborto, então ela aconteceu POR CAUSA da legalização. A verdadeira revolução da política de segurança da cidade não deve ter tido nenhuma influência, não é mesmo? Ora, seria o caso de tentar explicar por que, por exemplo, imigrantes que chegam de países que vivem numa verdadeira anomia social se tornam respeitadores da lei em Nova York… Não deve ser por causa do aborto. Deve ser porque as leis funcionam.

Macedo, de todo modo, é mesmo um revolucionário da religião. Num livro aí que escreveu, chamou os antigos hebreus de “cristãos”. No dia 13 de outubro de 2007, ele concedeu uma entrevista à Folha. Leiam uma pergunta e uma resposta:

FOLHA — Alguns políticos então da base da Igreja Universal, como o bispo Rodrigues, foram atingidos em cheio pelos escândalos do primeiro mandato de Lula. A corrupção não é um pecado imperdoável?
MACEDO — Jesus ensina que o único pecado imperdoável é a blasfêmia contra o Espírito Santo. Para os demais, há perdão se houver arrependimento.

— O Deus de Macedo pode perdoar os culpados, mas não perdoa os fetos inocentes.

— O Deus de Macedo pode perdoar alguém que já pecou, mas é favorável à eliminação prévia de alguém que, segundo ele, corre o risco de pecar.

— Assim, para que possa continuar a perdoar os pecadores, o Deus de Macedo prega a eliminação dos puros.

Macedo se tornou a grande referência dos petistas em duas áreas: a verdadeira Lula News é a TV Record. A de Franklin dá traço; a de Macedo tem alguns telespectadores. E ele é também um guia espiritual do partido, especialmente do seu “coletivo de mulheres”, ou algo assim, que se mobilizou há dias para defender, junto à candidatura Dilma, uma vez mais, a legalização do aborto. Legalização a que ela já se disse favorável.

Uma outra revolução já está sendo gestada, esta na cultura: Tiririca tem tudo para ser o norte estético do poder caso Dilma se eleja. Afinal, na arte da representação, ele é tão requintado quanto é Macedo nos mistérios da teologia.

Por Reinaldo Azevedo
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(*) Refere-se a um vídeo, que, entretanto, não postei, pois não quero que ocorra com os leitores de nosso Blog da Família o que se passou comigo: fiquei nauseado ao ouvir tantas coisas nojentas em tão pouco tempo, proferidas pela boca de um ente tão repugnante.


PS: Só desejo, e de todo coração, que os "fiéis" enganados, que embarcaram na falácia desse bispo-falso-profeta, pulem fora de seu barco furado o quanto antes — antes que se percam irremediavelmente.

Para bom entendedor...

Hoje, inesperadamente, deparei-me com outro artigo de Dom Aloísio Roque Oppermann, SCJ — Arcebispo Metropolitano de Uberaba [foto]. Seu ponto de vista surpreendeu-me agradavelmente e o submeto à avaliação dos leitores deste blog.

Segue, sem maiores comentários, a transcrição do breve artigo, pois, para bom entendedor...

— E a fonte de tal artigo?

— Fico até com receio de citá-la... Tenho medo de que a "fonte" o retire de seu site — como já o fez com outros artigos, postos off-line (leia-se “excomungados”) porque não estavam em sintonia “ideológica” com a generalidade dos membros da CNBB... Ihhh! acabei citando a "fonte"... Sim, é difícil acreditar, mas lá ainda se encontra.(*)

Cegueira plúmbea

• Dom Aloísio Roque Oppermann, SCJ

O fascismo chauvinista alemão se estabeleceu, entrando pela porta da frente. Hitler manipulou a alma alemã, com recursos de encantamento irresistível. Seu nome estourou nas urnas. Estava tão certo da vitória que não ocultou nenhum de seus tenebrosos pensamentos. Todos conheciam suas pregações imperialistas, seu gosto pelo uso da força, sua arrogância diante dos judeus, sua presunção de superioridade da raça ariana. Um observador, colocado a certa distância, poderia prever a colisão inexorável que aconteceria entre o bem do povo alemão, e o programa foguetório do regime político, que deveria arrostar todas as conquistas civilizatórias. É a história do passarinho encantado, que fica à disposição da cobra que o engole sem escrúpulos.

Não sou daqueles que consideram a Revolução de 31 de março [1964], como um mal absoluto. As intenções foram boas, tendo recebido o firme apoio da opinião pública. Os nobres ideais foram obumbrados, progressivamente, pelo uso abusivo do cerceamento das liberdades. Com o correr do tempo, as lideranças socialistas, em vez de se converterem, entraram na clandestinidade. Mas posteriormente retornaram, entre aplausos, e ocuparam tranquilamente quase todos os escalões da República cripto-socialista. Certíssimos do sucesso, já se tem como garantida a execução de alguns programas antiqüíssimos: a interrupção violenta da gravidez; o enfraquecimento da vida familiar, pelo apoio a outros tipos de “família”; a redução à obediência de veículos de comunicação através de prêmios e castigos; a insegurança dos direitos constitucionais; a subserviência do poder judiciário; a impossibilidade de manifestação religiosa em público; a descaracterização do país de qualquer sinal cristão, depois de termos passado ao povo, durante séculos, os ensinamentos de Cristo...

Será que se avizinha o tempo em que precisamos ocultar que somos católicos? A vitória desse programa “moderno” parece ser tão evidente como o pôr do sol antes da noite escura. O nosso veículo tem freio e tem direção. Enxergamos o perigo que se avizinha? “Eis agora o dia da salvação” (2 Cor 6, 2 ). Ainda podemos evitar o grande mal.

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(*) http://www.cnbb.org.br/site/articulistas/dom-aloisio-roque-oppermann/4370-cegueira-plumbea

Apelo a todos os brasileiros

Recebi por e-mail o “Apelo” abaixo, e o transcrevo integralmente. Não sem antes deixar consignado que sempre manifestei aqui em nosso blog restrições à CNBB. Por exemplo, quanto ao plebiscito que os bispos da ala esquerda-católica-progressista (alinhada com a dita “Teologia da Libertação), estão propondo, com a finalidade de impor uma distribuição igualitária da terra e limitar o tamanho da propriedade particular no Brasil — o mesmo que fez Fidel Castro em Cuba... e esta fazendo Hugo Chávez na Venezuela...

Apenas mais um exemplo de restrição à CNBB: o fato de terem “censurado” o artigo de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini (bispo de Guarulhos) que recomendava os fiéis a não votar em candidatos abortistas.
(A respeito, vide post mais abaixo Censura: Artigo de Bispo, condenando a posição abortista do PT, retirado do site da CNBB

Mas o mencionado “Apelo” anti-aborto merece ser elogiado e divulgado, sobretudo na atual encruzilhada, na qual se encontra o Brasil às vésperas das eleições. Numa de suas colaborações para a “Folha de São Paulo, Plinio Corrêa de Oliveira escreveu um artigo intitulado “ELOGIAR — ESSA ALEGRIA”, publicado em 18-6-72. (a integra desse artigo encontra-se disponível no site http://www.pliniocorreadeoliveira.info/

Nele, o Prof. Plinio, após fazer um elogio a uma alocução do Cardeal Antonio Caggiano, já falecido, escreveu:

“Ainda que em um ou outro ponto eu tenha — quanto a mim — algumas poucas reservas a fazer ao texto do ilustre Arcebispo de Buenos Aires, tenho por certo que, com sua alocução ele prestou um insigne serviço a sua pátria e a toda a América Latina.
“Dizendo-o, experimento uma verdadeira alegria, É a deliciosa alegria de elogiar. Passo — entre os que não me conhecem na intimidade — por homem batalhador e afeito à polêmica. A verdade é precisamente o contrário. Sou cordato a ponto de chegar quase ao fleumático. Alegro-me em concordar e elogiar. Se entro em tantas controvérsias, não é por gosto, mas pelo senso do dever. De fato, nos dias em que vivemos, são muito mais numerosos os temas que obrigam à crítica, do que os que convidam ao elogio. A ocasião de fazer um elogio sério e sincero raras vezes se apresenta. Isso torna tanto mais preciosa a alegria de o fazer quando se da azo a tal”.

Assim, fazendo minhas as palavras do Prof. Plinio, e sendo nos dias atuais tão raras as atitudes “elogiáveis”, apresso-me em transcrever o “Apelo” — que deixa claro que um católico não pode votar em candidato abortista.

Como o leitor poderá ver, o documento não representa a totalidade da CNBB, ele é da responsabilidade da "Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB", e encontra-se no site desse "Regional Sul 1". Por que não no site da própria CNBB? Esperamos seja colocado... Fica a incógnita, enquanto esperamos novas atitudes firmes e condenações dos erros, de forma não ambígua, conforme ensinado por Nosso Senhor Jesus Cristo no Evangelho: “Seja a vossa linguagem sim, sim; não, não” (Mt. 5, 37).

APELO a TODOS os BRASILEIROS e BRASILEIRAS

Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,

CONSIDERANDO que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o governo Lula comprometeu-se a legalizar o aborto,

CONSIDERANDO que, em agosto de 2005, o governo Lula entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,

CONSIDERANDO que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Política das Mulheres, o governo Lula apresentou ao Congresso o PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,

CONSIDERANDO que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do Presidente Lula, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,


CONSIDERANDO que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congresso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,


CONSIDERANDO que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,


CONSIDERANDO como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o governo Lula tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial pelas Fundações Norte–americanas, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,


CONSIDERANDO que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), decreto nº 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo Presidente Lula e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,


CONSIDERANDO que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,


CONSIDERANDO enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto


RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, dêem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto e se, no segundo turno, a escolha for entre dois candidatos favoráveis ao aborto, que escolham o que mais defenda a vida desde a concepção até à morte natural.


CONVIDAMOS, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A contextualização da Defesa da Vida no Brasil”, elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.

Representação da "Matança dos Inocentes", ordenada por Herodes em Belém.

Hoje movimentos abortistas ordenam a mesma matança de inocentes, não apenas na pequenina Belém de outrora, mas de um massacre em massa, e no mundo inteiro, dos inocentes ainda no ventre materno.

Ainda sobre o “Consenso de Brasília” — incoerente e inconsensual

Novamente, um post a respeito do pseudo “Consenso de Brasília”. O Deputado Federal Paes de Lira, no Plenário da Câmara do dia 5 p.p., manifestou seu repúdio pela atitude dos Ministros Celso Amorim e Nilcéia Freire, que assinaram a resolução do tal “Consenso de Brasília”. Este, unido a propósitos abortistas da ONU, pretende apressar e promover a legalização do aborto em larga escala. (No vídeo acima, assista a referida manifestação).

A seguir, transcrevo o documento apresentado pelo Dep. Paes de Lira (Projeto de Decreto Legislativo — PDC 2840/2010), que susta as resoluções do “Consenso de Brasília” — muito incoerente e nada consensual.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

(Do Deputado Paes de Lira)

Susta os efeitos gerados pelo ato do Poder Executivo na participação da elaboração do Documento "Consenso de Brasília”, originado por Conferência organizada por Órgão da Organização das Nações Unidas em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres do Brasil.

  

O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:

Art. 1º Ficam sustados os efeitos gerados pelo Documento “Consenso de Brasília”, originado pela XI Conferência Regional Sobre a Mulher da América latina e do Caribe, realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres do Brasil, entre os dias 13 e 16 de julho de 2010.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa, precípuamente, sustar os efeitos gerados pelo Documento “Consenso de Brasília”, gerado pela XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, ocorrida entre 13 e 16 de julho de 2010.

Enfatizando que este documento promoveu, através da participação sem ressalvas do Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e da Secretária de Políticas para as Mulheres Nilcéia Freire, o apoio do Governo Brasileiro à irrestrita prática do aborto.

Ocorre que a Constituição Federal ampara como direito fundamental e indisponível a vida. Vida que inquestionavelmente, ainda que no ventre materno é distinta da vida da mãe.

Tanto é que esta casa aprovou recentemente na Comissão competente para apreciação do mérito, a qual seja a Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 478 de 2007, instituindo o Estatuto do Nascituro.

Se assim não o fosse a vida gerada no ventre seria equiparada à vida de um parasita, um verme descartável cuja morte seja tão desejável que implicaria até mesmo na desconsideração do risco de sua retirada para a vida e a saúde da gestante.

Insta ponderar que o processo de crescimento e formação da criança, sabidamente, prossegue após o parto repercutindo até a chegada da vida adulta do indivíduo.

Assim, pouco importa se a discussão incide sobre a interrupção da vida de um nascituro, recém-nascido, criança ou adolescente. Em todos os casos haverá interrupção da vida.

O consenso apontado no texto é o das organizações que promovem o aborto, em nada se integrando ao pensamento do povo brasileiro, nem da maioria dos países latino-americanos, majoritariamente contrários tanto ao aborto, como também à legalização do aborto.

Nitidamente, o documento fere a legalidade, isso porque o Brasil, além de nos diplomas legais pátrios, dentre eles a Constituição federal, está comprometido em virtude de vários tratados internacionais, a reconhecer a personalidade jurídica desde a concepção e a defender a vida humana desde antes do nascimento.

A Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, assinada pelo Brasil, afirma, desde 1948, em sés artigos 3 e 6, que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa. Todo ser humano tem direito, em todas as partes, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica”.

Dez anos depois, em 1958, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, da qual o Brasil é signatário, foi além e afirma que “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”.

Passados mais de dez anos, em 1969, o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil também é signatário, afirma em seus artigos 1, 3 e 4 que “para efeitos desta convenção, pessoa é todo ser humano. Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Toda pessoa tem o direito de que se respeite a sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.”

Em nosso ordenamento jurídico o Código Penal de 1940 já reconhecia o nascituro como pessoa ao tipificar o crime de aborto sob o título de “Crimes Contra a Pessoa” em seus artigos 124 a 128.

A mesma inteligência é encontrada no Código Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 1.798, que ao tratar do direito de herança, menciona como pessoas tanto “as nascidas como as já concebidas” ao afirmar:

• “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”.  
• Diz a Constituição Federal em seu artigo 5º: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade [...]
• No mesmo diapasão, o Código Civil já em seu artigo 2º garante:  
• Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Deste modo, impossível não asseverar que a própria lei deixa claro haver vida desde o momento da concepção, e que o Brasil já está comprometido, por meio de tratados internacionais de direitos humanos de caráter vinculante, a defender “o direito à vida, em geral, desde o momento da concepção”, o que configura, inclusive, a ilegalidade do Consenso de Brasília. Portanto, falar-se em aborto importa em flagrante violação ao texto constitucional e ao direito internacional, ferindo garantia fundamental e portanto direito indisponível.

Ponderadas as considerações ventiladas, resta claro ser inadmissível o Governo Brasileiro, sem respaldo constitucional manifestar à comunidade internacional qualquer inclinação às políticas de liberação irrestrita do aborto.

Aos representantes do Estado não é permitido, ainda que por instrumento não formal aderir ou prolatar pelo Poder Executivo atos que atentem contra a Constituição Federal e Tratados de Direitos Internacionais já sancionados pelo legislativo.

O ato dos dois Ministros de Estado aqui mencionados incorre em violação a tais fundamentos e princípios. Por esses motivos, pugnamos pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, agosto de 2010

PAES DE LIRA

Deputado Federal PTC/SP

Brasil numa linha de legalização ampla, geral e irrestrita do aborto

Concernente ao post abaixo ("Consenso de Brasília": oposto à opinião da maioria..."), o Deputado Federal Paes de Lira -- em seu programa "Conversando Francamente" (dia 6 p.p.) -- comunica que apresentou uma "Moção de Repúdio" aos Ministros Celso Amorim e Nilcéia Freire (fotos acima) por terem participado da "11ª Conferência Regional Sobre a Mulher da América Latina e do Caribe", realizada pela ONU, na qual os mencionados ministros assinaram o documento intitulado "Consenso de Brasília", que, entre outras coisas, coloca o Brasil numa linha de legalização ampla, geral e irrestrita do aborto.

Essa "Moção de Repúdio" visa tornar sem efeito o ato administrativo praticado -- um ato repugnante!

Vale a pena assistir o vídeo abaixo, sobretudo porque a única voz -- não consensual -- no Congresso Nacional que se levantou para alertar contra o tal "Consenso de Brasília" foi a do Dep. Paes de Lira. No vídeo, este importante comunicado encontra-se na 2ª parte (no 1º bloco o deputado trata da "PEC-300", que não se relaciona com o nosso tema).

O “Consenso de Brasília” — oposto à opinião da maioria...

Na 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, algumas dirigentes aplaudem elas mesmas pela “resolução” do “Consenso de Brasília”. À direita, a ministra Nilcéa Freire. [fotos: Elza Fiúza / Abr – 11-7-10]

Ontem postamos a matéria abaixo sobre o documento denominado — indevidamente e sarcasticamente — “Consenso de Brasília”. A respeito, hoje recebi uma tradução feita pelo amigo Hélio Dias Viana de um artigo (segue abaixo) publicado no prestigioso site Life Site News. Nele o correspondente para a América Latina, Matthew Cullinan Hoffman, desenvolve a questão “resolvida” (entre quatro paredes) apenas entre os participantes da XI Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe (CEPAL), mas que desejam fazer crer que se trata de um “consenso”... Um “consenso” que não tem o consentimento da maioria... Uma ironia?

Cabe outra pergunta: Será que o governo petista imagina que o povo brasileiro é tolo? Pois, de um lado, dizem que retirariam do “Programa Nacional de Direitos Humanos” o projeto que visa a despenalização do aborto, e, de outro lado e oficialmente, a própria ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, propugna na CEPAL (realizada em Brasília) a dita despenalização!

Governo brasileiro une-se à ONU para impulsionar nações latino-americanas a despenalizar o aborto

ONU deveria rechaçar aborto e não impô-lo aos pobres, afirmam líderes pró-vida.

• Matthew Cullinan Hoffman

BRASILIA, 29 de julho de 2010 (LifeSiteNews.com) – O governo brasileiro assinou um documento patrocinado pela ONU endossando a despenalização do aborto em toda a América Latina.
Intitulado “Consenso de Brasília” e legalmente não vinculante, o documento foi publicado pela XI Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe (CEPAL), reunida na capital do Brasil. Ele contém numerosas referências, algumas oblíquas e outras explícitas, a medidas favoráveis ao aborto, ao homossexualismo, à contracepção e a outras políticas atentatórias à vida e à família.

Na sua seção sobre “direitos sexuais e reprodutivos”, termo usado freqüentemente como eufemismo para a legalização do aborto, o “Consenso” apela aos governos para “rever as leis que punem as mulheres que praticaram abortos”, e cita o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, querendo dizer que proibir o aborto equivale a “tortura” na lei internacional.

A mesma seção também pede aos governos para “garantir as condições e os recursos para a proteção e o exercício dos direitos sexuais reprodutivos das mulheres através do ciclo vital e dos grupos populacionais, livres de todas as normas discriminatórias”, e “assegurar às mulheres, na sua diversidade, acesso universal a serviço de saúde sexual e reprodutivo abrangente e de alta qualidade”.

O jornal brasileiro ‘O Globo’ noticia que o documento, que caracteriza um chamado à despenalização do aborto, foi endossado e assinado pela representante oficial do Brasil, Nilcéa Freire [foto], ministra do Secretariado Especial de Políticas para as Mulheres.

O jornal observa que, após o recuo do governo na despenalização do aborto no seu Programa Nacional de Direitos Humanos, “a descriminalização do aborto foi defendida novamente, de modo oficial, pelo governo brasileiro”.

“O Globo” também comenta que três países se recusaram a assinar o documento: Estados Unidos, Chile e Costa Rica. Todos os outros governos, 33 no total, deram seu assentimento.

O “consenso”, que ironicamente contradiz os sentimentos da maioria dos latino-americanos, também contém declarações de apoio ao homossexualismo, inclusive uma condenação da “lesbofobia”, e promove a distribuição de contraceptivos para adolescentes.

A conferência foi organizada pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (ECLAC).

O “Consenso de Brasília” não representa o consenso dos brasileiros, cuja maioria é contrária ao aborto

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, fala no encerramento da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe. [foto: Elza Fiúza / Abr – 11-7-10]

É intenção do governo petista promover a descriminalização do aborto em larga escala, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. É a denúncia feita pelo “Movimento Brasileiro de Defesa da Vida” (MDV): “Com um documento denominado ‘Consenso de Brasília’ e no mais completo silêncio midiático, o governo brasileiro, em conjunto com a ONU, acaba de desfechar um novo e duro golpe contra o direito fundamental à vida”.

A respeito, eis a notícia da ACI do dia 26-7-10:

“Através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, encabeçada pela Ministra Nilcéa Freire, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar um documento, no âmbito do direito internacional, que propõe para todos os governos da América Latina, inclusive o Brasil, a completa legalização do aborto.

“O documento foi aprovado no dia 16 de julho de 2010, em Brasília, por ocasião da conclusão da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, promovida pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU) em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Lula, e realizada na capital federal de 12 a 16 de julho de 2010.

“Assim sendo, instituições pró-vida criticaram o fato de o documento chamar-se Consenso de Brasília, pois o texto não representa nenhum consenso ‘a não ser o das organizações que promovem o aborto e que dominaram completamente o desenrolar do evento, graças a um trabalho cuidadosamente planejado e patrocinado pela ‘Fundação Ford’ (de Nova York), iniciado nos anos 90. O MDV recordou que a maioria dos brasileiros, assim como os países da América Latina, são contrários à legalização do aborto'.

“O Consenso da Brasília é também ilegal porque o Brasil, assim como diversos outros países latino-americanos, estão comprometidos em virtude de vários tratados internacionais, de caráter vinculante, a reconhecer a personalidade jurídica desde a concepção e a defender a vida humana mesmo antes do nascimento”.

Antônio Prado, secretário executivo adjunto da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU), participa da 11ª Conferência.
[foto: Elza Fiúza / Abr – 11-7-10]