Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Anápolis, 12 de julho de 2012.
Ainda pesarosos pela partida de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo Emérito de Guarulhos (SP) e bravo defensor da vida, falecido em 13/06/2012, deparamo-nos agora com mais uma ação do governo Dilma em favor da “cultura da morte”.
Todos se lembram do “kit gay” que estava para ser distribuído às crianças e adolescentes das escolas pelo Ministério da Educação para fazer apologia do homossexualismo. Depois de sofrer pressões e ameaças de membros do Congresso Nacional, o governo recuou. A presidente Dilma disse que “não sabia” qual era o conteúdo do “kit” e proibiu sua distribuição [1].
Depois do “kit gay”, chegou a vez do “kit aborto”. Segundo informações da grande imprensa, o Ministério da Saúde está preparando uma cartilha que, a pretexto de “reduzir os danos” do aborto, pretende ensinar as gestantes a praticarem tal crime. O documento a ser publicado em breve, dará à mulher já decidida a abortar “cuidados de proteção pré-aborto”, inclusive a oferta do abortivo misoprostol (Cytotec). Praticado o crime, a mulher passaria por nova consulta para “avaliação e educação sobre métodos contraceptivos”. Segundo o secretário de Atenção à Saúde Helvécio Magalhães, “isso não é crime, o crime é o ato em si” [2].
Ao contrário do que afirma Magalhães, comete crime não apenas quem pratica o ato, mas quem concorre de qualquer modo para o crime (art. 29, CP). O concurso se dá pelo apoio, incentivo ou pela oferta de meios abortivos, exatamente como pretende a Norma Técnica a ser editada pelo Ministério da Saúde. A publicação de tal norma fará seus autores incorrerem no tipo penal de “incitação ao crime” (art. 286, CP) ou “apologia de crime” (art. 287, CP).
O objetivo é fomentar a prática do aborto no Brasil, criando uma situação de fato que abra caminho para uma situação de direito. O que se presencia hoje é fruto de um contrato celebrado – e várias vezes prorrogado durante o governo Dilma – entre a União Federal através do Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz intitulado “Estudo e Pesquisa – Despenalizar o Aborto no Brasil” ou “Estudo e Pesquisa sobre o Aborto no Brasil” [3].
Para promover o aborto no Brasil, o governo tem financiado viagens ao exterior. Enviou ao Uruguai e à Argentina Sra. Maria Esther de Albuquerque Vilela para uma “visita técnica às Iniciativas Sanitárias contra o Aborto de Risco” [4] e ao México Sra. Vanusa Baeta Figueiredo Peres para o “Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro (CLACAI)” [5].
Tudo isso é lamentável, mas não é surpreendente. Dilma Rousseff, como todo candidato pelo PT, assinou e registrou em cartório o “Compromisso Partidário do Candidato Petista” (art. 128, Estatuto do PT). Na ocasião, ela se comprometeu a acatar as “normas e resoluções do Partido”. E esse compromisso vale, não apenas para a campanha eleitoral, mas também para o “exercício do mandato”. Uma vez eleita presidente da República, ela está obrigada a exercer seu mandato de acordo com as resoluções do PT. Entre as resoluções que ela se comprometeu a seguir está uma denominada “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais” aprovada no 3º Congresso do PT (agosto/setembro 2007), que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público” [7]. Não é de admirar se a atual presidente cumpre o que prometeu a seu Partido. O que é de admirar é que alguém tenha confiado no compromisso que ela fez com os eleitores de não promover o aborto.
A seguir, uma nota da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB preparada e aprovada na reunião extraordinária de 23/06/2012, com a presença de Dom José Benedito Simão, Bispo de Assis (SP) [8].
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GOVERNO DILMA FALTA COM A PALAVRA E PROMOVE O ABORTO
"Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto. Eleita Presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família”.
Em 4 de outubro de 2010, o Diário Oficial da União publicava a prorrogação, até fevereiro de 2011, do termo de cooperação Nº 137/2009, assinado alguns dias antes pelo governo Lula, criando no Ministério da Saúde um grupo de “estudo e pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”.
Se a Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de outubro, logo eleita, acabaria com este grupo de estudo e pesquisa. Mas não foi isto que ela fez.
Um novo termo de cooperação Nº 217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10 para criar um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar”, mas os demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo termo de cooperação foi prorrogado através de nova publicação no Diário Oficial de 22/12/11 e novamente prorrogado com publicação no Diário Oficial de 09/01/12 para vigorar até 30/08/12.
Em fevereiro deste ano, a Presidente Dilma designou a socióloga Eleonora Menicucci para Ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres. A nova Ministra, que também integra o grupo de estudo sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se submetido pessoalmente duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o governo sua militância pelos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” (Folha de São Paulo, 07-02-2012) expressão eufemística para abrir espaço ao direito ao aborto. Ela também declarou ter participado na Colômbia de um curso de autocapacitação para que pessoas não médicas pudessem praticar o aborto pela técnica da aspiração manual intra-uterina (Estado de São Paulo, 13-02-2012).
As decisões e os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras faladas ou escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como Ministra das Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 de outubro de 2010, pois entrou em contradição com o compromisso assumido naquele documento.
Os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o governo Dilma, quebrando todas as promessas feitas, estaria implantando, através do Ministério da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do aborto, para difundir esta prática, burlando a lei sem, por enquanto, modificá-la. Segundo esta estratégia, o sistema de saúde passará a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e as orientará sobre como usar corretamente os abortivos químicos, garantindo em seguida o atendimento hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para isso (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Na última semana de maio a Ministra Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo que “Somente é crime praticar o próprio aborto, mas que o governo entende que não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto” (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Ainda, segundo a imprensa, estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar as mulheres na realização do aborto com segurança (Estado de São Paulo, 07-06-12). Estaria também sendo elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma nova Norma Técnica sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já estão garantidos por Norma Técnica anteriormente publicada (Correio Braziliense, 09-06-12).
Como coroamento de todo este trabalho de difusão da prática do aborto, mesmo deixando as leis como estão, o Correio Braziliense, do dia 9 de junho, noticia a possibilidade por parte do Ministério da Saúde de liberar para o público a venda de drogas abortivos, atualmente em uso somente nos hospitais.
De fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto, favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isto leva a Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da democracia.
Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:
1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres.
2. A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a serem tomadas por esse Ministério.
3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
[1] Isso faz lembrar o presidente Lula, que também “não sabia” nada sobre o escândalo do mensalão.
[3] Cf. Diário Oficial da União, 04/10/2010, seção 3, p. 88, disponível em http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010
[4] Cf. Diário Oficial da União, 05/10/2011, seção 2, p. 31, disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=31&data=05/10/2011
[5] Cf. Diário Oficial da União, 14/10/2011, seção 2, p. 51, disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=51&data=14/10/2011
[6] “Eu fiz dois abortos, e também digo que sou avó do aborto, também porque por mim já passou” (Entrevista em 14/10/2004, feita por Joana Maria Pedro em Cárceres, MT. Estava disponível emhttp://www.ieg.ufsc.br/admin/downloads/entrevistas/29092009-111002menicucci.pdf. Foi retirado do ar a pedido da Ministra em fevereiro de 2012).
[7] Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. in: http://old.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf
