OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA — “Deve-se obedecer antes a Deus que aos homens”

O Exército colombiano deu recentemente ao mundo um bom exemplo de reação sadia. Após rastrear durante quatro anos os esconderijos de narco-terroristas nas selvas, ele conseguiu por fim executar Jorge Briceño, alcunhado de Mono Jojoy (foto), o sanguinário chefe militar das FARC que vinha tentando tomar o poder pela força para implantar na Colômbia um regime marxista.

Desse simpático país vizinho chega-nos agora outra boa reação. O principal jornal de Bogotá, “El Tiempo” (27-9-10) noticiou que o Procurador Geral da Nação, Alejandro Ordóñez Maldonado [foto], em sua luta contra o aborto, apresentará projeto de lei justificando o direito de médicos, bem como de parteiras, enfermeiras e de todo pessoal de centros de saúde, à objeção de consciência para não praticar o aborto. Isto porque, atualmente na Colômbia — como no Brasil — vigora o direito (sic) ao aborto em casos de estupro, malformação do feto e risco de vida para a mãe.

Porquanto muitos que lidam com a saúde se recusam, com base no direito à objeção de consciência, a praticar o aborto, por considerá-lo prática criminosa e pecaminosa, a Corte Constitucional da Colômbia emitiu em 2006 uma sentença restringindo o direito a tal objeção, obrigando à realização de abortos nas mulheres desejosas de matar seus filhos.

Ora, todo homem tem direito à objeção de consciência, à liberdade religiosa e de pensamento. Ninguém pode ser obrigado a fazer algo contrário à sua consciência, que transgrida a ordem moral ou as Leis de Deus. O contrário poderia ser caracterizado como perseguição religiosa, próprio de um regime tirânico.

Portanto, nenhuma lei humana pode suprimir os mencionados direitos. Leis humanas que se oponham às Leis de Deus não têm qualquer validade jurídica. Afirma-o João Paulo II na encíclica Evangelium vitae: “O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objeção de consciência”. (nº 87: AAS 87, 1995, 486).

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No Brasil, o novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) — o “presente” dado pelo presidente Lula aos brasileiros às vésperas do último Natal — decreta uma série de questões contrárias às Leis Divinas. Para mencionar apenas algumas que atingem diretamente a família, citemos o aborto, o “casamento” homossexual, a adoção de crianças por “casais homo-afetivos”, a educação sexual obrigatória, a singular proteção privilegiada a lésbicas, homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, etc.

O PNDH-3 deixa a entender que não poderá ser desrespeitado sob a justificação de objeção de consciência e/ou de violação das Leis de Deus.

Em sentido contrário, o Catecismo da Igreja Católica estabelece muito bem: “O cidadão é obrigado, em consciência, a não seguir as prescrições das autoridades civis, quando tais prescrições forem contrárias às exigências de ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. A recusa de obediência às autoridades civis, quando as suas exigências forem contrárias às da reta consciência, tem a sua justificação na distinção entre o serviço de Deus e o serviço da comunidade política. ‘Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus’ (Mt 22, 21). ‘Deve-se obedecer antes a Deus que aos homens’ (At 5, 29)”.

Em tal contexto, esta sadia reação que nos chega da Colômbia com o projeto do Dr. Alejandro Ordóñez (matéria abaixo), constitui um bom exemplo para todos os brasileiros, ameaçados pela implantação de uma nova religião, laica, intolerante e sem qualquer consciência moral.

“Ninguém pode ser obrigado a aceitar o aborto”, assegura o Procurador

“El Tiempo”, Bogotá, 27/09/2010

Redação Justiça

Seria entregue esta semana projeto de lei visando à aplicação da objeção de consciência para as instituições educativas, o corpo médico e os funcionários.

O procurador Alejandro Ordóñez continua firme na sua cruzada contra a chamada cátedra do aborto e várias das decisões da Corte Constitucional sobre este procedimento médico.

O chefe do Ministério Público entregará no Congresso um projeto de lei para que “ninguém” possa ser obrigado a cumprir uma ordem que considere contrária às suas convicções no tocante ao aborto.

Mas o que sem dúvida vai gerar mais discussão se relaciona com a objeção de consciência que, no caso de a idéia de Ordóñez prosperar, professores e reitores de colégios poderiam interpor para não ensinarem a polêmica matéria ordenada pela Corte Constitucional.

Ordóñez também pede que os argumentos do corpo médico sanitário e dos funcionários “sejam sempre procedentes” quando se neguem a contribuir com a prática abortiva que, segundo a Corte, pode ser aplicada quando a gravidez decorra de uma violação, quando existam malformações e quando a mãe corra perigo.

“Então, um funcionário com convicções a respeito da vida ou do casamento, não poderia aceder à função pública porque teria que agir contra suas idéias”, questionou o procurador Ordóñez durante um fórum na Universidade Nova Granada.

Isto significa que juízes, autoridades disciplinares e policiais, bem como tabeliães, poderiam se negar a participar de decisões relacionadas com o aborto.

“Por mais poderoso que ele seja, um juiz não pode mudar a natureza das coisas. Mudaram a natureza do delito: o aborto passou de delito a direito e, portanto, as conseqüências jurídicas diante da consciência daqueles que tenham que decidir dentro de suas funções públicas são gigantescas”, disse.

Na sua última sentença, a Corte deixou claro que os médicos podem se negar a praticar abortos legais, mas não as instituições. E no caso de funcionários, disse que esse direito tem limites, já que eles estão obrigados a cumprir a lei por cima de qualquer convicção moral, política ou religiosa.

Ordóñez qualifica de “totalitária” esta posição e afirma que num prazo de oito dias os funcionários poderão se negar a decidir sobre o tema.

PRIVILÉGIO BRUTAL: Bichos não podem ser maltratados — bebês podem ser torturados e executados!

Infelizmente, notícias que revelam loucuras do mundo moderno abundam em nossos dias. Julgo que uma das mais insensatas é o fanatismo na briga pelos “direitos dos animais” e a insensibilidade diante do crime do aborto e da eutanásia. Geralmente, os mais fanáticos na defesa dos “direitos dos animais” são os que mais desprezam o mais fundamental dos “direitos humanos”: o direito à vida desde a concepção até à morte natural.


Um exemplo dessas notícias malucas: Há pouco tempo, o Parlamento da Catalunha (Espanha) proibiu as tradicionais touradas. A desculpa esfarrapada foi... “Defender o bem-estar dos animais” — escusa de uma intelijumência monumental! Ainda bem que um deputado conservador, Juan Bertolomeu, reagiu a esta asneira. Vejamos.

Parlamento pró-aborto da Catalunha acusado de hipocrisia por colocar tourada fora da lei

Por Matthew Cullinan Hoffman

Bebês abortados, jogados num saco de
lixo hospitalar 

BARCELONA, 23 de setembro (LifeSiteNews.com) – O Parlamento da Catalunha, dominado pelos socialistas, foi acusado ontem de hipocrisia por um de seus membros por se preocupar mais com os animais  que com os seres humanos, em resposta à proibição da prática da tourada.

Juan Bertolomeu, deputado eleito pelo Partido Popular, mais conservador, observou que enquanto um touro morre a cada três dias numa tourada, 57 crianças são assassinadas diariamente pelo aborto naquela região, uma prática que é considerada legal e apoiada pelos socialistas no poder.

Bertolomeu fez esses comentários após a decisão tomada em julho pelo Parlamento de eximir da proibição o ritual do “correbous” (foto abaixo), durante o qual são colocadas tochas nos chifres do touro, que passa então a investir contra as pessoas. O animal, contudo, não é morto.

A deputada "eco-socialista" Laia Ortiz disse no seu Twitter que foi insultada pelas palavras de Bertolomeu.

Sob pretexto de “saúde pública”, pretende-se legalizar crime hediondo: o aborto.

Recomendo aos nossos leitores assistirem o vídeo abaixo. Serão 14 minutos bem empregados para a luta contra o aborto.

A exposição comprova documentadamente quanto o PT está empenhado e comprometido na descriminalização de tal prática infanticida.

Com a velhaca alegação de “saúde pública”, o PT pretende legalizar um crime hediondo: o trucidamento do nascituro

— por diversos métodos, cada um mais torturante que o outro — no próprio ventre materno.

Uma “convertida”, mas que não passou pelo “Caminho de Damasco”... e nem “caiu do cavalo”.

Pintura de Pedro Rubiales representando a Conversão do Apóstolo São Paulo no caminho de Damasco. Após uma aparição de Nosso Senhor Jesus Cristo, o Apóstolo, de perseguidor implacável dos cristãos, converteu-se num dos maiores defensores deles e sustentáculo da Igreja Católica nascente.

Anteontem foi publicado na seção “Tendências e Debates” da “Folha de S. Paulo” (9-9-10) um interessantíssimo artigo intitulado “Dilma e o Senhor Jesus Cristo”, de Francesco Scavolini (doutor em jurisprudência pela Universidade de Urbino – Itália, especialista em direito canônico). O douto articulista diz ter pesquisado para saber em que ponto do “Caminho de Damasco” deu-se a “conversão” da Dona Dilma Rousseff — antes atéia, mas agora devota de bíblia na mão; antes favorável à legalização do aborto, mas agora camuflando tal posição; antes durona totalitária, mas agora se derretendo, com seu recém-nascido netinho no colo, em fotografias para “eleitor ver”...

Como o artigo é muito relacionado com o que vimos tratando ultimamente neste blog , transcrevo-o para que nossos leitores tirem suas conclusões...

DILMA

E O SENHOR JESUS CRISTO

• FRANCESCO SCAVOLINI

Depois de saber que a então ministra Dilma Rousseff, há pouco tempo, havia participado da missa do padre Marcelo Rossi, abrindo inclusive a celebração com a leitura da Bíblia, procurei descobrir onde poderia ficar a “estrada de Damasco” da conversão da ex-guerrilheira comunista; dessa mulher que, aliás, há dois anos, questionada sobre a existência de Deus, respondera: “Eu me equilibro nessa questão. Será que há? Será que não há?”.

Mas voltemos a "Damasco".

Eu estava ainda procurando, sem muita esperança, a tal estrada, quando, de repente, no último dia 19 de agosto, fui “transportado em espírito” para Brasília e eis que apareceu na sede da CNBB a própria Dilma, com uma voz fulgurante como o sol do meio-dia: “Você me desculpe, mas eu não sou de outra religião para ser convertida. Eu sou de origem cristã e católica, fui batizada”, respondeu a agora candidata petista ao jornalista que ousara perguntar se ela havia se convertido. E eis que apareceram nas mãos de Dilma dois documentos que ela brandia como armas vitoriosas: a carta-compromisso intitulada “Carta Aberta ao Povo de Deus” e a cartilha “Treze Motivos para o Cristão Votar em Dilma Rousseff”.

Nesses dois documentos, pude ler que Dilma “tem feito a opção de governar olhando pelos pobres e menos favorecidos, a mesma do evangelho do Senhor Jesus Cristo”.

 Tudo realmente deslumbrante.

 Eu ainda estava “em êxtase” quando tocou o meu telefone. Do outro lado estava um caro amigo, um padre muito engajado na pastoral das crianças, especialmente as mais pobres.

 Quando lhe falei que eu estava encantado com as ideias da candidata petista, ele me levou de volta à realidade, bradando: “Você está louco, meu irmão? Leia com atenção o programa político do partido de Dilma, o PT, e volte a me ligar!”.

 Desconfiado, comecei a pesquisar na internet:

• “PT pune dois deputados por serem contrários ao aborto”;
• “PT quer implementar a descriminalização do aborto”;
• “PT quer aprovar a lei da homofobia (padres e pastores poderão ser presos se falarem contra o homossexualismo)”;
• “PT é a favor do casamento homossexual”;
• “Dilma critica a greve de fome dos presos políticos cubanos”;
• “Dilma afirma que preso político em Cuba tem acesso mais fácil a mídia”.

Essas foram algumas das manchetes que encontrei. Confesso que fiquei horrorizado.

 Pegando o telefone, liguei para o meu amigo e disse:

— “Padre, que absurdo! Como é possível? As cartilhas da Dilma dizem uma coisa. Falam de opção pelos pobres e menos favorecidos, mas a realidade dos seus projetos é totalmente outra.”
“Para o partido da Dilma, os mais indefesos, as criancinhas no ventre materno, os presos políticos, não valem nada, como também as ideias e opiniões diferentes devem ser menosprezadas e reprimidas”.

— Meu filho, disse meu amigo ao telefone, nunca esqueça aquelas palavras do Senhor Jesus:
“Cuidado, porque muitos virão em Meu nome. Vós, porém, não os sigais, pois são lobos vestidos de cordeiros; pelos frutos os conhecereis. Não pode árvore má dar frutos bons nem árvore boa dar maus frutos”.

7 de Setembro: Por um Brasil independente de qualquer regime socialista!

Há algum tempo publiquei em nosso Blog da Família excelente matéria de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo de Guarulhos, intitulada “Dai a César o que é de César”. Nela o Prelado demonstra que um católico não pode em hipótese alguma votar em candidatos do PT. Seria uma grave ofensa a Deus, pois um dos objetivos do bloco petista é implantar no Brasil o aborto total e irrestrito. A matéria foi, contudo, retirada sorrateiramente do site da CNBB. Que mãos maliciosas fizeram uso da “tesoura ideológica” para cortar o ótimo texto do Bispo de Guarulhos? (Vide o post:
http://blogdafamiliacatolica.blogspot.com/2010/07/censura-artigo-de-bispo-condenando.html )

Em nova matéria postada no site da Diocese de Guarulhos (*) no último dia 3, Dom Bergonzini — através de Carta Circular aos seus diocesanos —, ratifica sua firme posição, que não é outra senão a boa doutrina católica contrária ao aborto.

Nesta “Semana da Pátria” em que o País completa 188 anos de sua Independência, vamos divulgar a referida Carta, para que o Brasil autenticamente cristão não se torne dependente de qualquer regime socialista, comunista, chavista, fidelcastrista, irãnista ou de qualquer outro “ista”... Para isso, segue a transcrição da oportuna Carta Circular.

“Eu vim para que todos tenham vida” (Jo 10,10)

(03-08-2010 - 12:47)

Aos meus diocesanos

Sob o título “Dai a César o que é de César”, na edição do mês de julho da Folha Diocesana, na coluna “A Voz do Pastor”, nós recomendávamos aos verdadeiros cristãos e católicos a não votarem em todo e qualquer partido e candidato que fossem contrários aos princípios cristãos e católicos, mormente aqueles que dizem respeito à lei Natural que é lei de Deus positiva.

Acrescentávamos que não deviam dar o seu voto à Sra. Dilma Rousseff, pois o partido a que a mesma pertence, o PT, é francamente favorável à liberação total do aborto. Senão, vejamos:

01 — Aos 11 de abril de 2005, o governo Lula comprometeu-se a legalizar o aborto no Brasil, assinando o Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) e, em agosto do mesmo ano, entregou ao Comitê da ONU para a eliminação de todas as formas de descriminalização contra mulher (CEDAW), documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher.

02 — Em setembro de 2007, no seu IIIº Congresso Nacional, o PT assumiu a “descriminalização do aborto e a regulamentação do atendimento de todos os casos no serviço público, como programa de partido. E no dia 20 de fevereiro de 2010, no seu IVº Congresso Nacional, o PT manifestou “apoio incondicional” ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) editado pelo Presidente Lula, no final de 2009. O programa inclui entre outros temas, a defesa da descriminalização do aborto.

03 — O PT puniu os deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por se recusarem a assinar o PL (projeto de lei) que tornava livre a prática do aborto...

04 — Mais recentemente, em 16 de julho de 2010 (no mês passado!!!), a Ministra Nilceia Freire, na linha da política do Senhor Presidente da República, propôs a liberação total do aborto em toda América Latina através do “Consenso de Brasília”.

05 — Chamam a nossa atenção as propostas de governo da candidata à Presidência, que alteram a linguagem mas não alteram o conteúdo. Já apresentou três propostas de Governo, sendo que a segunda “maquia” a primeira, e a terceira “maquia” a segunda retirando tudo que pudesse deixar “transparecer” os objetivos de liberar o aborto, para não “prejudicar” sua candidatura. Há rumores de que, no próximo mês será anunciada uma “quarta” proposta...

06 — Para evitar desgastes na campanha de sua candidata, o Sr. Presidente “engaveta decisões sobre temas polêmicos” (Cf. Estado de São Paulo – 06/08/2010 – A7). Contrariamente a todos estes “ajustes” que tentam mascarar a verdade, o Evangelho nos manda: “O seu Sim, seja Sim. O seu Não, seja Não”.(MT 5,37). Sem subterfúgios, sem máscaras, para não esconder a verdade...

07 — Sendo coerente com nossa profissão de Fé (o que, é evidente, não ocorre nesses “Planos de Governo”), reafirmamos tudo quanto já dissemos. Não temos receio de reafirmar, assinar e confirmar tudo quanto temos escrito. Não precisamos de “reformulações”...

08 — Apesar de 70% dos brasileiros e cristãos terem se manifestado contra a descriminalização do aborto, em pesquisa CNT/Sensus do início deste ano, os delegados do PT chegaram ao entendimento de que o partido deve dar “apoio incondicional ao programa PNDH-3 por considerar que ele é “fruto de intenso processo de participação social”. Ou seja, o PT está levando o país na contra mão da democracia reconquistada há pouco e com fadiga.

09 — Houve quem nos criticasse por termos tomado essa atitude, alegando que não tínhamos o direito de nos “intrometer” na política. A esses queremos lembrar que, num país democrático, como cidadão temos o direito de nos manifestar, a favor ou contra as pretensões de políticos.

10 — Como Bispo, temos a obrigação de alertar os fiéis para que escolham bem os partidos, os candidatos e suas propostas, para não votarem naqueles que sejam contra as Sagradas Escrituras, em especial em relação à vida: “Não Matarás” (Ex. 20,13; Dt. 5,17; Mt. 5,21).

11 — Agora é a hora da defesa da vida. Não podemos nos omitir. Repetindo Dom Henrique Soares, Bispo Auxiliar da Diocese de Aracaju: “É nosso dever de cristãos e de cidadãos procurar votar de modo consciente e esclarecido, pensando unicamente no bem comum...afinal, um voto pode nos mandar para o inferno: aqui, por quatro anos e, após a morte, por toda a eternidade!”

Encerrando os esclarecimentos, pedimos a Deus, por intercessão da Santíssima Virgem Imaculada Conceição, Padroeira de nossa Cidade de Guarulhos, que proteja nossa Diocese assim como todo nosso País, concedendo-nos governantes que sejam respeitadores da Lei de Deus e das Leis Naturais que têm sua fonte no próprio Deus.

+ Luiz Gonzaga Bergonzini

Bispo de Guarulhos

Fachada principal da Catedral Na. Sra. da Conceição, em Guarulhos

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(*) http://www.diocesedeguarulhos.org.br/miolo.asp?fs=menu&seq=705&gid=10

“NÃO MATAR” — um artigo que o leitor não encontrará na grande mídia

É tão pouco frequente encontrar declarações enérgicas (sem blablablás) de dignitários eclesiásticos, que, quando raramente encontro, faço questão de ajudar na divulgação — sobretudo porque eles não têm voz nem vez na mídia, geralmente abortista.

Da pequena, mas muito simpática, cidade de Oliveira (no Oeste de Minas Gerais), encontrei no site da Diocese um artigo do bispo, Dom Miguel Ângelo Freitas Ribeiro [foto], que já pelo título atraiu-me: “NÃO MATAR”. Certamente, o leitor não encontrará tal artigo na grande imprensa.  Assim, aqui o transcrevo.

Eleições: NÃO MATAR

São quatro os direitos fundamentais da pessoa humana: direito à vida; direito à propriedade; direito à liberdade e direito à honra. “Quando se denota a ausência de um deles, a pessoa desaparece: sem vida não existe, sem propriedade não subsiste, sem liberdade, principalmente a religiosa, não se desenvolve, e sem honra não se relaciona”. (Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre: Os sem. Comunicador, junho 2010, p 1). Entre os quatro direitos, o primeiro é o mais importante porque é a base de todos os outros.

Os Dez Mandamentos da Lei de Deus expressam em sua totalidade esses direitos fundamentais e seus desdobramentos. O direito à vida ocupa um lugar especial no quinto mandamento: Não matar; que nos obriga à defesa da vida humana desde a sua concepção no ventre materno até sua natural consumação na morte. Aborto e eutanásia, assim como tudo que fere a vida humana, são pois, condenados por Deus. A Didaché, catecismo cristão do século II, afirma: “Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém nascido”. Por ser gravíssima desordem moral, a Igreja penaliza com a excomunhão não somente aqueles que provocam o aborto mas quem colabora de algum modo com a sua execução. “Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sentenciae”, isto é automática, afirma o Canon 1314, do Código de Direito Canônico. A excomunhão significa o estado objetivo de pecado grave e a separação da Igreja, corpo místico de Cristo, com a consequente chamada do pecador à penitência e reconciliação.

Estamos em ano eleitoral no qual vamos eleger o Presidente da República e seu vice, senadores e deputados federais e estaduais. Entre os candidatos não são poucos, de diversos partidos, que defendem o aborto, como já declararam em entrevistas à imprensa ou reduzem sua aprovação a um eventual plebiscito como se a objetividade do bem se definisse pela opinião da maioria ou pela estatística e não pela objetividade da Lei de Deus e da lei natural impressa no coração de todos os homens.

Entre os partidos, o Partido dos Trabalhadores inclui o aborto em seu programa partidário. O PT em seu 3º Congresso ocorrido em setembro de 2007 afirma-se “por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais” que inclui “a defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público” (Resoluções do Congresso do PT, p. 80 in site do PT). A Igreja Católica, afirma a Constituição Pastoral Lumen Gentium do Concílio Vaticano II “não se confunde de modo algum com a comunidade política (GS no 76)” e respeita os cidadãos em suas “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal (GS no 75)”. Mas também afirma que “faz parte da missão da Igreja emitir um juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política,quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas (Catecismo, no 2246 citando GS, 76)”.

Diante da grave situação em que estamos, cada eleitor católico tem a gravíssima obrigação de ao escolher seus candidatos, observar também seus compromissos com a defesa da vida e com aqueles pontos “que não admitem abdicações, exceções ou compromissos de qualquer espécie” como o caso das leis civis do aborto; da eutanásia; de proteção do embrião humano; da tutela da família como consórcio natural e monogâmico de um homem e uma mulher, portanto contra o reconhecimento da união civil de homossexuais e a adoção de crianças pelos mesmos; da liberdade de educação dos filhos pelos pais; da liberdade religiosa e de uma economia a serviço da vida.

Cada um examine diante de Deus e de sua consciência para bem escolher nossos governantes de modo a escolher o melhor pelo Brasil. Não podemos nos furtar diante da verdade e da justa defesa da vida e da Lei de Deus.

Dom Miguel Angelo Freitas Ribeiro,

Bispo Diocesano de Oliveira

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(*) http://www.dioceseoliveira.org.br/index.php?id=13&item=exibePastor